Qual a importância do saneamento básico para o meio ambiente

Quando o assunto é qualidade de vida de vida, é comum que pessoas acabem direcionando sua atenção para avanços tecnológicos e suas facilidades, novas metodologias de nutrição, exercícios, entre outras frentes. Porém, por mais que essas questões sejam, sim, interessantes de serem exploradas, existe um tema muito mais fundamental que nem sempre é lembrado na medida em que merece: o saneamento básico.

O termo “saneamento básico” pode soar como um velho conhecido de muitos, comumente apresentado já na fase escolar. É mais comum que pessoas pensem no saneamento básico como a implementação de sistemas de tratamento de água e esgoto, mas na realidade seu significado vai muito além disso.

De acordo com a Lei nº 11.445/07, podemos definir o Saneamento Básico como sendo “o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

Saneamento básico como direito e sua importância

A importância do saneamento se dá pelos efeitos negativos comumente percebidos em sua ausência. Comunidades locais ou mesmo regiões inteiras podem sofrer sérios riscos por meio de infecções e doenças, sendo crianças e idosos, geralmente, os grupos mais suscetíveis.

Para se ter uma ideia das dimensões do problema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a taxa de mortalidade de crianças com até 5 anos de idade foi de 16,4 mortes por 1.000 nascidos vivos no Brasil em 2015. O reflexo desta realidade é que a diarreia mata 2.195 crianças por dia e faz mais vítimas do que a Aids, a malária e o sarampo, juntos. É a segunda causa de morte no mundo entre crianças com idades entre 1 mês e 5 anos.

Além disso, quando não existe uma rede de coleta e afastamento capaz de processar todos os resíduos de forma segura, o próprio meio ambiente também corre risco, uma vez que a água contaminada pode atingir os lençóis freáticos que abastecem comunidades, tornando-a imprópria para consumo. 

Logo, entende-se que o saneamento básico é uma questão primordial para a saúde pública e ambiental, tanto a nível nacional quanto mundial. A exemplo disso, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, por meio da Resolução nº 64/292, que o saneamento básico e o acesso à água potável são um direito humano básico, essencial para a vida.

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Entendendo o desafio e suas dimensões

Nem sempre é fácil compreender a dimensão das implicações de se investir em saneamento básico.  De acordo com relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), 40% da população mundial ainda não tem acesso a água potável, nem dispõe de sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.

Reflexos deste quadro também podem ser observados no Brasil onde, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), aproximadamente metade da população dispõe de algum tipo de coleta e tratamento de esgoto. Isso resulta em cerca de 100 milhões de pessoas carentes deste tipo de serviço.

Também deve-se levar em conta o fator educacional envolvido no saneamento. No país, estima-se que 3,5 milhões de pessoas despejam esgoto de forma irregular mesmo quando dispõem de sistemas de coleta e tratamento, fato que agrava em muito a preservação ambiental e o controle de doenças. Segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), no ano de 2017 mais de 258 mil internações foram computadas em virtude de doenças contraídas pela ingestão de água contaminada, também chamadas de doenças de veiculação hídrica.

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Impacto do saneamento em outras áreas

Por mais que a principal área afetada pelo saneamento básico seja a da saúde, é seguro dizer que a sua existência acaba impactando a sociedade em muitos outros níveis.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, para cada R$1,00 investido em saneamento acaba gerando R$4,00 de economia na saúde. Ou seja, ações de saneamento têm influência direta na prevenção de doenças, o que possibilita que recursos públicos sejam destinados para outras finalidades também importantes, como a área da educação.

Não obstante, no ano de 2103 o Brasil teve quase 15 milhões de casos de pessoas afastadas de seus trabalhos por motivo de diarreia ou vômito, sintomas geralmente associados à ingestão de água contaminada.

Em outras palavras, o saneamento, nas suas variadas facetas, exerce grande influência na saúde dos brasileiros, na economia, no mercado de trabalho e na geração de riquezas.

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Ações para o futuro

Recentemente, em dezembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco do saneamento básico. Agora o texto está nas mãos do Senado e, caso seja aprovado sem alterações, deverá ser sancionado pelo Presidente da República.

Em suma, a proposta compreende novas regras para o setor, dá mais abertura para a atuação de empresas privadas (concessões por meio de licitações) e propõe a definição de metas como forma de avaliação do trabalho que será realizado.

Para o futuro, espera-se cumprir o objetivo de, até 2033, pelo menos 90% de toda população brasileira disponha de estruturas e ações de saneamento básico de forma plena. Por ora, essa meta parece muito distante de ser atingida, mas espera-se que nos próximos anos os investimentos no setor de Saneamento sejam reforçados e novas políticas tornem possível sua conquista.

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