Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória não pode ser efetivada através de arrolamento de bens quando for de natureza cautelar?

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• Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória?
• Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória só pode ser concedida se o requerente oferecer fidejussória idônea?
• Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória só pode ser concedida após prestação de caução?
• O que o juiz pode determinar para a efetivação da tutela provisória?

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Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais - 20212.AB – 
Avaliação On-Line 2 (AOL 2) - Questionário
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1. 
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Pergunta 1
0.1 pontos
Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória?
1. 
pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
2. 
será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, haja vista ter como objetivo se estabilizar ao longo do tempo.
3. 
só pode ser concedida após prestação de caução.
4. 
só pode ser concedida se o requerente oferecer fidejussória idônea.
5. 
não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.
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2. 
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Pergunta 2
0.1 pontos
É exceção à regra de que as decisões são proferidas contra uma das partes desde que ela seja ouvida previamente:
1. 
Decisão proferida em ação monitória, exceto quando evidente o direito do autor e o juiz determinar a expedição do mandado de pagamento.
2. 
Decisão proferida em tutela provisória de urgência.
3. 
Decisão proferida em tutela de evidência, exceto se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
4. 
Decisão proferida em tutela de evidência, em qualquer hipótese.
5. 
Decisão proferida em tutela de evidência, exceto quando as alegações, de fato, puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
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3. 
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Pergunta 3
0.1 pontos
Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória?
1. 
é cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada, já que a decisão faz coisa julgada.
2. 
a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter
3. 
a tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano e poderá ser concedida de maneira liminar, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
4. 
é vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
5. 
apenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, pois é o único que possui legitimidade recursal.
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4. 
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Pergunta 4
0.1 pontos
Assinale a alternativa correta, conforme o artigo 310 do CPC dispõe sobre tutelas.
1. 
A tutela de urgência cautelar antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Nessa hipótese, qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada no prazo de dois anos.
2. 
O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação do pedido principal quando o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
3. 
O réu será citado para contestar no prazo de dez dias o pedido e indicar as provas que pretende produzir e, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de cinco dias.
4. 
Caso o juiz entenda que o pedido de tutela cautelar antecedente tenha natureza satisfativa, deverá indeferir a petição inicial, pois essa tutela não poderá ser oposta contra a Fazenda Pública.
5. 
O pedido principal, cuja causa de pedir poderá ser aditada, terá de ser formulado pelo autor no prazo de 10 (dez) dias a contar do deferimento da tutela cautelar.
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5. 
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Pergunta 5
0.1 pontos
Conforme a doutrina, jurisprudência e o CPC:
1. 
nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas, ainda que o autor seja beneficiário da justiça gratuita.
2. 
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida incidentalmente, por se tratar de incidente processual e não ação autônoma.
3. 
a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.
4. 
com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro, haja vista que essas são medidas extremamente lesivas.
5. 
para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
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6. 
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Pergunta 6
0.1 pontos
Sobre o que dispõe o CPC e a doutrina sobre a tutela provisória, podemos afirmar:
1. 
Apenas pode ser concedido provisoriamente aquilo que pode sê-lo definitivamente; entretanto, a técnica antecipatória pode se prestar a uma tutela do direito que se encontra fora da moldura da tutela final.
2. 
Não cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que concede o pedido de tutela provisória.
3. 
A tutela de evidência não pode ser concedida se o autor junta prova documentais do seu direito e o réu não oponha objeção capaz de gerar dúvida razoável.
4. 
Uma vez antecipada a tutela, ela conserva sua eficácia até o trânsito em julgado da sentença, independente de recurso.
5. 
Como o código prevê a possibilidade de estabilização da tutela satisfativa de urgência, o conceito de provisoriedade adequado ao direito brasileiro deve sofrer um acréscimo: provisória é aquela decisão que tendencialmente não dura para sempre e potencialmente será substituída por outra com objeto coincidente no todo ou em parte.
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7. 
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Pergunta 7
0.1 pontos
Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória?
1. 
a tutela provisória de urgência de natureza cautelar somente admite a forma antecedente, devendo ser requerida de forma prévia ao processo.
2. 
a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, ou em recessos e feriados, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.
3. 
a tutela provisória de urgência de natureza antecipada deve ser requerida somente no curso do processo, de forma incidental.
4. 
por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.
5. 
pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo-se a primeira em cautelar ou antecipada.
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8. 
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Pergunta 8
0.1 pontos
A tutela de urgência antecipada concedida em caráter incidental:
1. 
é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, desde que não tenha sido impugnada mediante recurso.
2. 
é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, por ausência de recurso no prazo oportuno e, assim, fará coisa julgada, que poderá ser desconstituída por meio de ação rescisória, no prazo de cinco anos.
3. 
é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, diante da ausência de recurso no prazo oportuno, mas poderá ser revista em ação própria, desde que ajuizada no prazo de dois anos.
4. 
não é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, uma vez que a lei ressalva a inaplicabilidade deste fenômeno processual para a Fazenda Pública, fazendo com que a decisão se submeta a remessa necessária para se estabilizar.
5. 
não é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, ainda que não tenha sido impugnada mediante recurso, uma vez que este fenômeno processual somente foi previsto para a tutela de urgência antecedente, e não para a tutela incidental.
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Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória?

Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória só pode ser concedida se o requerente oferecer fidejussória idônea?

Qual é a disposição do CPC sobre a concessão da tutela provisória só pode ser concedida após prestação de caução?

O que o juiz pode determinar para a efetivação da tutela provisória?