Quando começa a valer a nova margem do INSS?

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não conseguem consultar os valores exatos que podem comprometer com as novas regras do empréstimo consignado no extrato do Meu INSS. O órgão informou que a adaptação dos extratos para mostrar a margem com os 5% adicionais do cartão de benefício está em implantação, com previsão de conclusão até o final de setembro.

Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de agosto, o novo limite é de 45% do benefício. Foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado. A novidade é que os segurados poderão comprometer 5% exclusivamente com despesas e saques com o chamado cartão consignado de benefício.

A taxa de juros será a mesma do cartão de crédito, de até 3,06% ao mês, informou o INSS.

Mesmo sem a adaptação completa, aposentados podem encontrar informações importantes no site ou aplicativo Meu INSS, como o número de empréstimos ativos e os valores que já foram descontados e que estão sendo debitados de seu benefício.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO CONSIGNADO DO INSS​

1 - Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha

2 - Se for necessário, informe email para receber um código de validação

3 -Clique em "Extrato de Empréstimo"; se o serviço não estiver nesta aba, role a página e procure em "Outros Serviços". Se necessário, clique em "Ver mais", no canto inferior direito

4 - Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez

5 - A tela vai mostrar o número do benefício e o banco onde ele é pago, além da margem consignável

6 -O sistema informará se o benefício está bloqueado para empréstimo, a quantidade de empréstimos ativos, suspensos, excluídos e encerrados, se for o caso. Também há um campo específico para o empréstimo feito por meio de cartão

7 - Quando a pessoa não possui empréstimo e não está com empréstimos bloqueados, a margem aparece na tela inicial do extrato de consignados do Meu INSS. Se a pessoa tiver o benefício bloqueado, os valores não aparecerão

8 - Ao clicar sobre o empréstimo ativo, o sistema mostrará data da solicitação, número do contrato, valor total emprestado, total de parcelas, valor da parcela e previsão de quitação

9 - Para quem tem empréstimo, clique em "Baixar PDF", no canto inferior direito da página, para ver o extrato completo. Na primeira página do extrato de consignações aparecerá uma tabela com os valores consignáveis

De acordo com o INSS, o máximo é de nove contratos de empréstimo pessoal. No caso do cartão de crédito, o limite é de uma contratação.

O que é o empréstimo consignado do INSS?

O empréstimo consignado desconta parcelas da dívida diretamente da folha de pagamento. No caso do consignado do INSS, as parcelas são descontadas diretamente do benefício de aposentados e pensionistas.

As taxas cobradas pelas instituições financeiras costumam ser mais baixas do que as de outros tipos de empréstimo, já que o risco das dívidas não serem quitadas também é baixo. Segundo o INSS, o número de parcelas deve ser acordado entre o banco e o contratante, mas a taxa de juros máxima atual é de 2,14% ao mês nas operações de empréstimos consignados e 3,06% ao mês no cartão de crédito.

Salesópolis, SP —

A partir de setembro começa a ser ofertado pelas instituições financeiras o cartão de crédito consignado, destinado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em agosto foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a lei que permitiu o aumento da margem para o cartão de crédito e para o empréstimo, os dois serviços são da modalidade consignado.

Quando começa a valer a nova margem do INSS?
Começa em setembro a NOVA margem do cartão consignado para segurados do INSS (Imagem: FDR)

De acordo com a legislação que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a margem de consignado do INSS subiu de 35% para 45%. Deste total, 35% são destinados para o empréstimo, financiamentos e arrendamentos mercantis. Outros 5% são para gastos com o cartão de crédito consignado, e ainda, mais 5% comprometidos com despesas e saques do cartão consignado de benefício.

O diferencial desta operação é que as compras feitas com o cartão consignado terão o desconto da fatura direto no salário do aposentado ou pensionista. Além disso, com este produto ainda fica liberado obrigatoriamente o auxílio funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2 mil cada. Também haverá desconto em farmácias conveniadas.

Estas apólices referentes ao seguro de vida e seguro funeral que são obrigatórias, elas têm validade de dois anos a partir da: contratação do cartão, da sua utilização para compras ou saques ou do último desconto em folha. Não existe limite de idade para contratação destes seguros, e há liberação independente da causa da morte.

Vale dizer que apenas a margem de 5% sobre a renda recebida pelo segurado do INSS será usada para pagamento da fatura do cartão consignado. O que ultrapassar esse valor precisará ser pago pelo cidadão de outra forma, a fim de não assumir uma dívida com o limite do cartão.

Onde contratar cartão consignado do INSS

Segundo informações concedidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), seis instituições financeiras foram autorizadas a conceder o cartão consignado do INSS. São elas:

  • BMG;
  • Daycoval;
  • Facta;
  • Master;
  • Banco PAN;
  • Santander.

A contratação pode acontecer pelos canais online dos bancos citados, como aplicativo ou internet banking. E ainda, usando as agências presenciais para solicitar o cartão.

Será preciso informar dados pessoais, e comprovantes que possam reconhecer o salário previdenciário. Por exemplo, número do benefício do INSS, extrato de pagamentos (CNIS), e etc., que podem ser consultados e baixados no Meu INSS. 

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Quando o INSS vai atualizar a nova margem?

O Governo Federal assinou, no dia 17 de março de 2022, a Medida Provisória 1.106/2022 na qual decretou o retorno da margem de 40% do consignado!

Quando vai ser liberado o novo cartão consignado do INSS?

As agências bancárias brasileiras já estão autorizadas a oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde 2ª feira (19.set.2022), aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício recebido com empréstimo consignado.

Quando vai ser liberado os 5 por cento do consignado?

Últimas notícias de 2022. Em 29 de junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.106/22 que aumenta a margem consignável em mais 5% e inclui novos benefícios para a contratação do crédito consignado.

Como vai ficar à margem em 2022?

Em 2022 a margem consignável teve um aumento, passando de 35% para 40%. Se a MP com a nova margem de 45% for aprovada pelo Senado, será o segundo aumento de margem em 2022.