Quando entra em vigor a nova BNCC?

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da homologação do documento, que servirá como orientação para os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país.

Ao G1, o CNE afirmou que ainda não tem previsão de quando o documento final será divulgado ao público.

• Entenda a cronologia da BNCC

A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Porém, ela ainda precisará ser homologada pelo ministro da Educação.

A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2020.

O documento, porém, foi aprovado após diversos protestos de professores, que eram contrários ao texto apresentado pelo Ministério da Educação em abril deste ano. Algumas das cinco audiências públicas previstas pelo CNE entre maio e agosto nas cinco regiões brasileiras chegaram a ser canceladas após protestos, como foi o caso do evento que aconteceria em São Paulo.

Português e matemática obrigatórios nos três anos

Segundo Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE, o documento aprovado permite maior flexibilidade às escolas na distribuição dos conteúdos de maior parte das disciplinas. "São 4 áreas [de conhecimento], sendo que português e matemática ganham destaque porque estarão nos 3 anos do ensino médio. As outras, podem ser tratadas em um ano ou dois, depende da organização do currículo", afirmou ele ao G1.

Vale lembrar que, antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório, e as únicas disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Em setembro de 2016, com a MP que reformou o ensino médio, o governo de Michel Temer alterou o texto da LDB para retirar artes, educação física, filosofia e sociologia da lista de disciplinas explicitamente obrigatórias nos três anos. Porém, depois de críticas à mudança, elas foram reincluídas na lista no ato da sanção da lei, em fevereiro de 2017.

O que muda no ensino médio?

• Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;
• Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)
• Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022

"O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas", disse o conselheiro.

"Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais focada no cotidiano", afirmou Deschamps.

Em construção desde 2015

A aprovação da BNCC nesta terça encerra um processo de construção que durou três anos e meio. A duração do processo no caso do ensino médio foi mais lenta por causa do anúncio da reforma do ensino médio em 2016, o que acabou "fatiando" a BNCC em duas. A versão específica para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017.

Antes de aprovar a BNCC do ensino médio, o CNE precisou redefinir as diretrizes curriculares, processo que foi concluído em novembro deste ano.

Reforma do ensino médio

A reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:

1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

Com a reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como iriam ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam estabelecidos pela BNCC.

A reforma também previa mais escolas em tempo integral. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta como um respiro para os profissionais da educação preocupados em oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos.

Quando encerra o ano letivo, a equipe pedagógica de uma escola se reúne para discutir e estabelecer o que vai ser ensinado durante o próximo ano. Do outro lado, as pessoas  que podem pagar por uma instituição vão atrás daquela que promete a melhor educação para os seus filhos, enquanto as que não têm as mesmas condições seguem preocupadas com o sucateamento da rede pública.

Pensando nisso, o MEC passou por um longo processo de elaboração da BNCC, em busca de um ensino justo, inclusivo e democrático. Entenda agora mesmo o que é esse documento e seu impacto nas escolas!

O que é a Base Nacional Comum Curricular e para que serve?

A Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, é um documento criado para conduzir o ensino das escolas brasileiras, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

A BNCC não é um currículo pronto, com normativas exclusivas. Ela funciona como uma orientação aos objetivos de aprendizagem de cada etapa da formação escolar, sem ignorar as particularidades de cada escola no que diz respeito à metodologia e aos aspectos sociais e regionais.

Ou seja, cada instituição terá a liberdade de construir o seu currículo, utilizando as estratégias que julgam mais adequadas em seu projeto político pedagógico, desde que estejam sintonizados com a BNCC.

Todo e qualquer colégio tem a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas no documento, que definem o que deve ser aprendido em cada etapa da educação de base de um cidadão brasileiro.

Como foi a criação, aprovação e implementação da BNCC?

O documento foi criado para que todas as escolas tenham um padrão mínimo de instrução, e o esperado é que essa padronização aumente a qualidade do ensino no país, especialmente na esfera pública.

Para entender como foi o processo de elaboração da BNCC, vamos dividi-lo em 5 etapas:

1. A BNCC faz parte do Plano Nacional da Educação, previsto na Constituição Federal de 1988. A primeira versão foi redigida em 2014.
2. O documento foi aberto para consulta pública em 2015, permitindo que a sociedade pudesse contribuir com suas opiniões. 45 mil escolas colaboraram nesse processo, levando à segunda versão.
3. Em 2016, essa segunda versão viajou por todos os estados do país, sendo debatida em seminários.
4. A terceira versão veio em 2017, junto a um novo ciclo de debates.
5. A Base Nacional Comum Curricular foi homologada pelo MEC em dezembro de 2017.

Todas as instituições escolares do Brasil devem, obrigatoriamente, implementar a BNCC até o final de 2019.

O Ministério da Educação foi o responsável por convocar pesquisadores, formadores de professores e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Esses profissionais envolvidos foram os responsáveis pela organização dos seminários que debateram sobre as obrigatoriedades do currículo.

A base cumpre a meta 7 do Plano Nacional da Educação (PNE), que busca potencializar a qualidade da Educação Básica, impulsionar o fluxo escolar e desenvolver a aprendizagem.

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Como a BNCC afeta a educação?

Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) haverá uma movimentação do sistema educacional no Brasil, já que os professores e a coordenação pedagógica terão que se adequar às especificidades do documento.

Hoje, os currículos e os projetos pedagógicos seguem os Parâmetros Curriculares Nacionais, que também direcionam a aprendizagem nas escolas. Contudo, diferente da BNCC, o documento atual não é obrigatório. De acordo com o site do Planalto:

“As competências gerais da Base incluem, entre outros itens: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre os mundos físicos, social e cultural para entender e explicar a realidade; exercitar a curiosidade intelectual; desenvolver o senso estético para valorizar e participar de diversas manifestações artísticas e culturais; utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica; valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. Além disso, há competências específicas para cada disciplina.”

Não ha obrigações sobre como ensinar, mas sim sobre o que ensinar de maneira clara e objetiva. Os educadores deverão cumprir essas normativas em 60% de sua grade curricular.

Os pais ou responsáveis que desejarem trocar as crianças de escola não precisarão se preocupar com as diferenças curriculares. Se o aluno faz o 1º ano do Ensino Fundamental em um colégio X, não estará atrasado ou adiantado em relação ao conteúdo a se cursar no 2º ano do colégio Y.

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Como é a adequação das escolas ao documento?

Como falamos acima, a Base Nacional Comum Curricular não invalida o que é definido até hoje pelos Parâmetros Curriculares Nacional (PCN), ela funciona como um complemento que abrange de maneira aprofundada os objetivos a serem atingidos pelas instituições em cada etapa de formação.

As escolas não terão, necessariamente, que modificar toda a estrutura de ensino oferecido. Instituições públicas e particulares devem garantir que os alunos desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas no documento. Veja algumas:

• o conteúdo ministrado na disciplina de história deverá obedecer à ordem cronológica;
• a alfabetização plena deve acontecer até o 2º ano do Ensino Fundamental;
• o inglês torna-se a língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano;
• língua portuguesa, artes, matemática, geografia, história, ciências e educação física são disciplinas obrigatórias a partir do 1º ano do Ensino Fundamental.

O documento final da BNCC já está pronto e publicado. Você pode conferi-lo na íntegra para saber o que mudou!

As editoras de livros de escolas públicas e particulares não estão isentas das mudanças. Essas empresas terão que adequar todo o seu material para que cumpram as exigências da BNCC. Além disso, os professores terão que investir em especializações e formação continuada, para poder ensinar os componentes específicos.

É dever das escolas não só implementar a Base Nacional Comum Curricular, mas dar total apoio e condições para que os professores realizem os cursos necessários e, assim, tenham pleno conhecimento para cumprir as novas exigências educacionais brasileiras.

A Base Nacional Comum Curricular é do interesse de todos. Compartilhe este post nas redes sociais e colabore com a divulgação dessa importante informação!

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