Que significa sua declaração está na base de dados da Receita Federal com a seguinte situação processada em fila de restituição?

Você entregou sua Declaração de Imposto de Renda e não faz a menor ideia de como acompanhar a sua situação?

Nesse artigo vamos explicar como funciona todo o sistema de processamento da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) pela Receita Federal (RFB). Vamos mostrar, também, como você, contribuinte, pode ter acesso a todas essas informações, para acompanhar de perto um dos seus documentos mais importantes.

Antes de mais nada, é importante saber que a consulta da situação da sua declaração pode ser realizada de três formas: através da Consulta de Restituições IRPF, onde o contribuinte informa seu CPF, data de nascimento e qual ano exercício deseja consultar; através do extrato da DIRPF, disponível no portal e-CAC, que pode ser acessado com um código de acesso, criado pelo contribuinte,  informando seu CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega DIRPFs dos últimos dois anos; e, também, através do aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponibilizado pela RFB para download no seu celular ou tablet.

É importante que o contribuinte acompanhe a situação da declaração e essas movimentações, pois com elas é possível identificar, de forma mais rápida, eventuais problemas no processamento da DIRPF, evitando, assim, as indesejadas notificações da RFB para esclarecimentos e, principalmente, evitando cair na tão temida malha fina.

Já deu pra perceber, mesmo que de leve, a importância de ficar de olho na situação da sua DIRPF, não é mesmo? Conhecer todo esse trâmite pode evitar que você, contribuinte, tenha dores de cabeça futuras com a Receita Federal e permite que você passe longe das sempre desagradáveis notificações do órgão federal.

Agora sem mais delongas, vamos apresentar cada uma das nomenclaturas dos status de processamento que aparecem quando você pesquisa a situação da sua DIRPF. São eles:

– Na base de dados;

– Em processamento;

– Processada;

• Em fila de restituição;
• Creditada;
• Sem saldo;
• Imposto a pagar;

– Com pendências;

– Em análise;

– Retificada;

– Cancelada; e,

– Tratamento manual.

Parece complexo em um primeiro momento pois são muitos nomes para assimilar, correto? Mas não se preocupe pois vamos apresentar cada uma dessas nomenclaturas de forma clara, exemplificando de forma bem simples o que cada uma representa.

Na Base de Dados

Assim que o contribuinte entrega a sua Declaração, o primeiro andamento que aparece no sistema da Receita Federal é que “Sua Declaração está na base de dados da RFB”.

Isso significa que a sua DIRPF foi efetivamente transmitida e que, como o próprio nome do status já diz, a mesma está no banco de dados da Receita para análise e processamento.

Mas fique atento: é possível também que este andamento indique a existência de alguma inconsistência, incompatibilidade ou erro em sua DIRPF. Nesse caso, você precisa acessar o extrato da DIRPF para descobrir qual é o problema.

Em processamento

Aqui, a Declaração foi entregue e já se encontra no banco de dados da RFB, porém seu processamento ainda não foi concluído.

Processada

Quando a sua DIRPF foi entregue e seu respectivo processamento foi concluído com sucesso pela RFB, você vê o status de “Processada”.

Aqui podem haver diversas situações. Existe a hipótese de a DIRPF ter sido processada e o contribuinte tem um saldo de restituição para ser recebido, mas que ainda não foi pago. É possível também que a restituição já tenha sido paga pela RFB. Ou que não foi apurada nenhuma restituição na Declaração, ou porque foi apurado imposto a pagar na DIRPF, ou porque ela não apresentou nenhum saldo.

• Em Fila de Restituição

Receber a restituição do imposto de renda pago durante o ano, ou pelo menos parte dele, é a situação em que todos os contribuintes que apresentam a Declaração desejam estar.

A DIRPF recalcula o saldo de imposto devido pelo contribuinte, considerando todos os seus rendimentos tributáveis, despesas dedutíveis e impostos já pagos ao longo do ano. Se acontecer de você ter pago ao longo do ano um valor de imposto maior do que o devido em novo cálculo realizado pela DIRPF, você tem direito a receber a restituição desse saldo de imposto pago a maior.

Em regra, os pagamentos da restituição do imposto de renda seguem a ordem de envio das declarações. Ou seja, quanto antes você entregar a sua DIRPF, mais cedo você poderá ter esse valor restituído. Mas, veja bem, isso não é uma verdade absoluta

Além da ordem de entrega das declarações, outros critérios são levados em consideração: contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como consequência, não existe uma data exata para você receber sua restituição, pois os depósitos são realizados conforme o calendário de pagamento elaborado pela RFB, através dos chamados Lotes de Pagamento, que são divididos entre os meses de junho e dezembro, havendo a possibilidade de o contribuinte não receber a restituição em nenhum desses 7 lotes, ficando somente para o ano seguinte, em um Lote Residual.

Dessa forma, é comum que o status da sua DIRPF fique “em fila de restituição” por algum, pois não há como saber de antemão em qual lote sairá a sua restituição, daí a importância de realizar esse acompanhamento.

• Creditada

Entre os meses de junho a dezembro, a RFB disponibiliza a Consulta aos Lotes de Restituição que informará, se for o seu caso, que a sua restituição foi “Enviada para crédito no banco”, o que, finalmente, significa que você está a poucos dias de receber a importância devida.

Chegado o dia do depósito desse valor em sua conta bancária (ou no Banco do Brasil caso você não tenha informado nenhuma conta para o crédito crédito restituição), sua restituição passará para o status de “Creditada” e sua DIRPF apresentará a situação de “Processada”.

• Sem saldo

Caso o contribuinte tenha entregue a declaração e não haja nenhum valor a ser restituído ou a ser pago, a informação que aparecerá após o processamento será que “Sua Declaração já foi processada” e que o “Resultado encontrado: saldo inexistente de imposto a pagar ou restituir.”

• Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha entregue a declaração e tenha sido apurado imposto a pagar, após o pagamento desse imposto, no processamento normal da DIRPF aparecerá a seguinte informação: “Sua Declaração já foi processada” e que o “Resultado encontrado: imposto a pagar”.

Com Pendências

Essa situação costuma ser o pesadelo de todo contribuinte pois significa que foram encontradas incongruências, inconsistências ou omissões na DIRPF apresentada, o que pode levar o contribuinte a ter que, posteriormente, prestar esclarecimentos para a RFB.

Quando, após a consulta do status de processamento da DIRPF, o contribuinte verificar que constam pendências, ele pode adotar um dos três procedimentos a seguir.

Se o contribuinte perceber que a pendência diz respeito a um erro ou omissão na hora do preenchimento da DIRPF, concordar em realizar a alteração necessária para encerrar essa pendência e possuir os documentos que comprovem tais informações, é possível apresentar uma Declaração Retificadora.

A retificação pode ser realizada a qualquer tempo e deve conter, além das informações corretas já apresentadas na Declaração original, as alterações necessárias para corrigir as pendências encontradas. Mas fique de olho: se as alterações forem realizadas nos rendimentos ou nas despesas dedutíveis, o que é muito comum, é possível que seja apurado um novo saldo de imposto a pagar ou a restituir, e não é possível, na retificação, alterar o modelo da declaração de completo para simplificado, nem ao contrário.

Mas, se o contribuinte entender que não há qualquer inconsistência ou omissão, ele pode aguardar ser notificado pela RFB, ou agendar um atendimento chamado Adiantamento de Malha, a partir do mês de janeiro do ano seguinte, para apresentar os documentos que comprovam que sua declaração foi preenchida de forma correta.

Após a entrega da Declaração Retificadora ou dos documentos para a RFB, o contribuinte precisa continuar acompanhando a situação da DIRPF, pois a análise, principalmente nos casos de entrega dos documentos, pode demorar.

Em análise

É a movimentação seguinte à fase de pendência: a RFB notifica o contribuinte para que ele apresente os esclarecimentos necessários para dar continuidade ao processamento da DIRPF e, após a entrega dos documentos,  a situação “Em análise” pode demorar meses, até anos, dependendo do tipo de pendência encontrada.

Retificada

Indica que a declaração original apresentada pelo contribuinte foi substituída por uma declaração retificadora.

Cancelada

A DIRPF pode ser cancelada tanto por interesse da administração tributária, quanto pelo próprio contribuinte. Por qualquer que seja o motivo, a declaração deixa de ter seus efeitos legais.

Tratamento Manual

É quando a declaração ainda está sendo analisada pela RFB e o contribuinte deve aguardar o posicionamento da Receita, o que provavelmente deve ocorrer via correio.

Agora que você conhece todas as nomenclaturas utilizadas pela RFB, fica fácil entender qual é a situação da sua DIRPF e identificar se é ou não preciso tomar alguma atitude.

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