Quem é aposentado e continua trabalhando com carteira assinada tem direito ao PIS?

Preparamos um resumo dos principais direitos para quem deseja solicitar a aposentadoria e para aqueles que são aposentados, mas decidiram continuar ou voltar ao trabalho após a concessão do benefício.

Também listamos algumas formas de como os aposentados podem fazer para sacar o dinheiro das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Continue a leitura!

Aposentandos podem continuar trabalhando?

Seja para completar a renda ou para continuar se sentindo ativo, muitas pessoas, após se aposentarem, continuam trabalhando.

Mas, para continuar trabalhando sem perder o benefício do INSS que já recebe e os direitos atrelados a esse benefício, é necessário saber em quais condições isso é possível.

Para quem tem aposentadoria por idade, tempo de contribuição, híbrida, rural ou aposentadoria da pessoa com deficiência, é possível permanecer com o benefício e continuar trabalhando.

O segurado que receber aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando terá o benefício cancelado.

Veja mais: Aposentadoria por invalidez: como funciona?

Isso porque entende-se que o trabalhador tem condições físicas e psicológicas para retornar ao trabalho.

Quem possui aposentadoria especial, não pode trabalhar em atividades que são prejudiciais à saúde e que originaram a concessão do benefício.

Porém, o segurado pode continuar trabalhando em outras atividades sem perder o benefício.

Quem é aposentado e continua trabalhando com carteira assinada tem direito ao PIS?

Quem é aposentado e continua trabalhando com carteira assinada tem direito ao PIS?

Destrave seu dinheiro preso no FGTS

Com a Antecipação do Saque-Aniversário

Quem é aposentado e continua trabalhando com carteira assinada tem direito ao PIS?

Destrave seu dinheiro preso no FGTS

Com a Antecipação do Saque-Aniversário

Quem é aposentado e continua trabalhando com carteira assinada tem direito ao PIS?

Quais direitos os aposentados possuem?

Mesmo quem se aposenta deve continuar contribuindo para a previdência, assim fica assegurado de receber os direitos de aposentadoria.

Leia mais: Revisão da vida toda para os aposentados do INSS

Com exceção do seguro-desemprego, outros direitos como: FGTS, verbas trabalhistas, PIS/PASEP, entre outros, permanecem ativos.

Leia abaixo sobre esses direitos:

FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores CLT.

Ele funciona como reserva e todo mês a empresa contratante deposita na conta do FGTS, a quantia correspondente a 8% do salário do funcionário.

Se o aposentado for demitido sem justa causa, ele tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS acumulado no último emprego.

Veja mais: Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?

Já o aposentado que continuar trabalhando na mesma empresa, pode sacar, mês a mês, todos os novos depósitos realizados no fundo.

Caso troque de emprego, o aposentado só irá receber o saldo do Fundo de Garantia ao final do contrato de trabalho. Não é possível sacar os depósitos mês a mês.

PIS/PASEP

Para os cidadãos do PIS (setor privado) ou Pasep (setor público), desde os anos 1970, é garantido o direito ao saque das verbas do PIS/Pasep no momento da aposentadoria.

As cotas do fundo PIS/Pasep, que foram incorporadas pelo FGTS por meio da Medida Provisória 946/20, estão disponíveis a todos que possuem direito.

O PIS é depositado mensalmente durante o tempo em que a pessoa exerceu atividade laboral e deve ser resgatado na Caixa Econômica Federal, assim como passou a ocorrer com o saldo do Pasep, que não é mais pago pelo Banco do Brasil.

É necessário apresentar documento de identificação com foto e também o número do CPF, para solicitar a retirada dos valores.

Verbas trabalhistas

Ao se aposentar, não é necessário que o trabalhador peça demissão ou informe a empresa que trabalha sobre a aposentadoria.

Por isso todas as verbas, como adicional noturno, devem continuar sendo pagas normalmente.

Em caso de demissão, o aposentado tem direito aos mesmos direitos que os demais trabalhadores. Como, aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS.

Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS.

Mas esses valores não gerarão uma nova aposentadoria. E caso seja autônomo, ele também deverá fazer os recolhimentos previdenciários.

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Como sacar o FGTS estando aposentado?

Quem está aposentado e não trabalha mais, pode solicitar o saque total das contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia em uma agência da Caixa Econômica ou pelo aplicativo do FGTS.

Saiba mais: Descubra 4 formas de sacar o seu FGTS retido

Para quem ainda trabalha, trocou de emprego e não quer esperar pela rescisão do contrato, tem a opção do saque-aniversário ou realizar a antecipação do saque-aniversário.

Saque-aniversário

Habilitando a modalidade saque-aniversário, o trabalhador consegue sacar uma parte do Fundo de Garantia na data do seu aniversário.

É possível habilitar essa modalidade por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site FGTS, mas somente se possuir certificado digital.

Leia mais: Como simular o Saque-Aniversário do FGTS

Com o saque-aniversário, todo trabalhador ganha o direito de ter em mãos o dinheiro que é seu e está retido por conta das condições do saque-rescisão.

Antecipação do saque-aniversário é possível para aposentado?

Outra possibilidade para ter em mãos o dinheiro do FGTS, é por meio da antecipação do saque-aniversário.

Saiba mais: Antecipação saque-aniversário quanto tempo cai na conta

Para que você possa fazer essa modalidade de empréstimo usando o FGTS como garantia, é preciso que a opção de saque-aniversário também esteja habilitada.

Com a antecipação do saque-aniversário, o trabalhador pode adiantar parcelas anuais do Fundo de Garantia, ou seja, não há descontos mensais.

Aqui na meutudo é possível antecipar até 7 parcelas anuais, com taxa de juros bem menor que do empréstimo convencional e sem comprovação de renda.

Faça a antecipação do saque-aniversário com a meutudo e receba a transferência do seu FGTS para sua conta em até um dia útil!

Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre como aposentado pode sacar o FGTS, deixe sua pergunta nos comentários e iremos te ajudar!

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Perguntas frequentes

Como sacar FGTS de aposentado que continua trabalhando?

Para quem é aposentado e ainda trabalha, trocou de emprego e não quer esperar pela rescisão do contrato, pode resgatar o saldo do FGTS com o saque-aniversário ou realizar a antecipação do saque-aniversário.

Estou aposentado, posso sacar meu FGTS?

Quem está aposentado e não trabalha mais, pode solicitar o saque total das contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia em uma agência da Caixa Econômica ou pelo aplicativo do FGTS.

Quais são os direitos do aposentado que continua trabalhando?

O aposentado que deseja continuar trabalhando possui os mesmos direitos dos demais trabalhadores, o que inclui registro na carteira profissional, o recebimento de multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa, FGTS, PIS/PASEP, restituição do Imposto de Renda, entre outros.

Quem se aposenta perde o direito aos 40% do FGTS?

Quem se aposenta tem direito a sacar todos os valores das contas do FGTS. O aposentado que decidir continuar trabalhando, possui direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Quem é aposentado e trabalha de carteira assinada tem direito ao PIS?

O aposentado que deseja continuar trabalhando possui os mesmos direitos dos demais trabalhadores, o que inclui registro na carteira profissional, o recebimento de multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa, FGTS, PIS/PASEP, restituição do Imposto de Renda, entre outros.

Como saber se o aposentado tem direito ao PIS?

Também pode receber o saldo do PIS/Pasep. Tem direito ao saque desse benefício quem possui carteira assinada ou trabalho no serviço público entre 1971 e 1988.

Quais os direitos de quem se aposenta e continua trabalhando?

Entre eles, acesso as férias, jornada de trabalho de 44 horas, depósito mensal de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, pagamento de horas extras e acesso aos benefícios pagos a todos os funcionários.

Como retirar o PIS depois de aposentado?

Para ter direito ao PASEP, você precisará cumprir os seguintes requisitos: Ser servidor público ativo ou aposentado; Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988; Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado.