Situação cadastral cnpj receita federal

Quer saber como emitir comprovante de CNPJ de um jeito rápido, simples e gratuito? Neste artigo, você vai conferir como fazer a emissão passo a passo pela internet.

Também vamos explicar quais são as informações apresentadas no documento e o que cada situação cadastral do CNPJ quer dizer.

Saber como gerar o comprovante de CNPJ é importante porque o documento pode ser solicitado em algumas situações, como obter crédito e financiamentos para a sua empresa, além de servir para verificar se o cadastro na Receita Federal está correto.

O que é e para que serve um comprovante de CNPJ?

O comprovante de CNPJ é um documento obtido pela internet, no site da Receita Federal, que serve para comprovar a inscrição de uma empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.

Esse cadastro é administrado pela Receita, servindo para que os órgãos responsáveis acompanhem as atividades das pessoas jurídicas, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.

Aliás, se você tem dúvidas sobre como funciona o processo de inscrição, pode consultar nosso artigo sobre como abrir CNPJ grátis.

Toda empresa inscrita no CNPJ recebe um número único de identificação, o que conhecemos como “número do CNPJ”. É a partir desse número que conseguimos obter informações sobre uma organização e emitir o comprovante de CNPJ.

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 O comprovante de CNPJ apresenta as seguintes informações sobre a empresa:

• Data de abertura;
• Se o estabelecimento é matriz ou filial;
• Nome empresarial;
• Título do estabelecimento (nome fantasia);
• Porte da empresa (microempresa, empresa de pequeno porte, etc.);
• Código e descrição da atividade econômica principal (CNAE);
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias (CNAE);
• Código e descrição da natureza jurídica (tipo de CNPJ — Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, Empresário Individual, etc.)
• Endereço;
• Endereço eletrônico (e-mail);
• Telefone;
• Ente federativo (órgão público) responsável;
• Situação cadastral;
• Data da situação cadastral (data da última alteração no cadastro da empresa).

Como emitir comprovante de CNPJ?

A emissão é feita pelo site da Receita Federal e não é cobrada nenhuma taxa. Veja o passo a passo de como emitir comprovante de CNPJ online:

1. Acesse a página de emissão no site da Receita Federal;
2. Digite o número do CNPJ para o qual o deseja emitir o comprovante no campo indicado, marque a caixa “Sou humano” ou use o captcha sonoro e clique em “Consultar”;
3. Role a página para baixo e clique em “Imprimir” para fazer a impressão do comprovante.

Esse mesmo passo a passo serve para consultar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de uma empresa. Para isso, basta rolar a tela onde aparece o comprovante do CNPJ para baixo e clicar em “Consultar QSA”. 

O QSA mostra o capital social da empresa, o nome dos sócios e sua qualificação (sócio administrador, por exemplo).  Capital social é o valor investido no negócio, seja em bens financeiros ou materiais (como equipamentos), equivalente ao patrimônio da empresa.

Como consultar a situação do CNPJ?

Seguindo o passo a passo de como emitir comprovante de CNPJ apresentado no tópico anterior, você poderá ver a situação cadastral no documento, localizada abaixo do campo “Ente Federativo Responsável (EFR)”.

A situação do CNPJ pode ser: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula e o motivo de situação cadastral também vem descrito no comprovante. Veja o significado de cada situação abaixo:

Situação cadastral ativa

Significa que a inscrição no CNPJ está regular e a empresa não tem pendências que a enquadrem nas demais situações possíveis.

Situação cadastral suspensa

Vários motivos podem levar a essa situação cadastral, incluindo:

• Solicitação de baixa na inscrição do CNPJ, enquanto a solicitação está em análise ou se for negada;
• Inconsistência nos dados cadastrais;
• Suspensão determinada por ordem judicial.

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Situação cadastral inapta

O CNPJ inapto pode ocorrer quando a empresa deixa de apresentar declarações e demonstrativos obrigatórios por dois anos consecutivos. Também pode ocorrer se a empresa tiver irregularidade em operações de comércio exterior.

Situação cadastral baixada

A situação cadastral baixada demonstra que o CNPJ teve sua solicitação de baixa aceita. Ou seja, significa que a empresa não existe mais.

Situação cadastral nula

A situação cadastral nula significa que a inscrição da empresa foi declarada nula. Isso pode acontecer quando mais de um número de inscrição no CNPJ é atribuído à mesmo empresa ou se constatado vício no ato cadastral.

A descrição completa dos motivos que levam a cada situação cadastral pode ser consultada na Instrução Normativa RBF n.º1863/2018.

Porque é importante manter o CNPJ regularizado?

Manter o CNPJ regularizado garante que a empresa está em dia com suas obrigações perante o fisco e não apresenta problemas legais que impeçam seu funcionamento.

Portanto, a regularidade é fundamental para que a empresa possa manter suas atividades, além de trazer tranquilidade à pessoa empreendedora, sabendo que seu negócio não possui restrições.

Além disso, ter o CNPJ regularizado é fundamental para negociar condições de pagamento com fornecedores, assim com para obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras, pois ter a situação cadastral ativa é obrigatório nesses casos.

Aliás, agora que você já sabe como emitir comprovante de CNPJ, pode aproveitar para conferir se todos os dados da sua empresa estão corretos no documento e no QSA.

Também é importante fazer a consulta do CNPJ antes de fechar negócio com uma empresa, pois assim você tem a certeza de estar lidando com uma parceria sem restrições de funcionamento.

Inclusive, é possível consultar dívida no CNPJ para saber se a organização possui um bom histórico de pagamentos e seu score CNPJ, assim como a consulta ao CPF é utilizada em transações que envolvem pessoas físicas. 

Vimos ao longo do artigo que o comprovante de CNPJ fornece vários dados sobre uma empresa e que agora também é possível ver o quadro QSA pela consulta no site da Receita Federal.

Seja para conferir os dados do seu negócio ou saber mais sobre outra empresa para fechar negócio, a consulta ao CNPJ é o ponto de partida para se informar. 

Você pode aprender ainda mais sobre o assunto com nosso artigo sobre como consultar CNPJ gratuitamente.