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A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas. No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança. “A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de Direitos).
Mais informaçõesConheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país  Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação SiteFiocruz instituiu 2022 como o “Ano Ciência e Saúde para a Soberania e a Democracia” e disponibiliza site comemorativo para refletir sobre marcos históricos relevantes para a formação do Brasil ConferênciaSecretaria Especial de Saúde Indígena e Conselho Nacional de Saúde organizam a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que acontece de 14 a 18/11/2022, em Brasília MonkeypoxCom o mundo ainda vivendo as consequências da pandemia de Covid-19, a doença monkeypox começa a se disseminar globalmente. Acompanhe mais informações na Agência Fiocruz de Notícias Eleições 2022Fiocruz divulga Carta “Desenvolvimento Sustentável com Equidade, Saúde e Democracia”, destinada a candidatos à Presidência e à sociedade, com propostas para saúde e o desenvolvimento do país. Leia o documento ApoioApoie o “Manifesto em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil”, lançado por ativistas, lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, entre outros, em defesa do direito à saúde e pelo enfrentamento ao racismo na atenção à saúde Nova rotaOrganização Mundial de Saúde divulga novo plano estratégico sobre a Covid-19, avaliando que a pandemia tende a ficar menos grave e traçando uma rota para acabar em 2022 com a classificação de emergência global DenúnciaDocumento elaborado com apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos reúne denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil AmamentaçãoPesquisa inédita, coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra como a amamentação está presente na vida de crianças e suas mães e que taxas de aleitamento materno vêm crescendo no Brasil CriançasO Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) lança segunda edição do documento Covid-19 e Saúde da Criança e do Adolescente CoronavírusDiante da pandemia de coronavírus, o Portal Fiocruz lançou uma página especial com conteúdo jornalístico produzido pela instituição sobre a doença, perguntas e respostas e vídeos com mais informações. Acesse
Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a saúde pública?Em 1988, com a Constituição, nasce o Sistema Único de Saúde (SUS). "Não se tinha um sistema único de saúde, Só quem pagava a previdência tinha acesso. A universalização muda isso, faz com que qualquer cidadão possa ter acesso.
Qual a relação da Constituição de 1988 com o SUS?O sistema público de saúde de que dispomos hoje – o Sistema Único de Saúde ou SUS – foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e decorre dos seus artigos 6º – que reconhece a saúde como direito social; 196 – que estabelece ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à ...
O que diz o artigo 6 da Constituição Federal de 1988?Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.
O que diz o artigo 5 da Constituição Federal de 1988?O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como a liberdade dos indivíduos, a segurança e o bem-estar, além do direito de se desenvolver com igualdade e justiça.
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O que diz a Constituição de 1988 em relação à saúde?
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