Pena de morte no Brasil Constituição

A pena de morte ainda acontece em diversos países ao redor do mundo. Ela não ocorre no Brasil há muito tempo, mas os frequentes casos de violência fazem com que boa parte da população brasileira seja a favor da volta dessa forma de punição. Por isso, nesse post, listamos os principais argumentos dos defensores e opositores do assunto no Brasil. Confira a seguir.

Quer saber tudo sobre maioridade penal? Temos um post só pra isso!

Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

Listen to “#059 – Pena de morte no Brasil” on Spreaker.

MAS ANTES, O QUE É PENA DE MORTE?

A pena de morte, também chamada pena capital, é um processo pelo qual uma pessoa é morta como punição por um crime cometido. Mas não é qualquer tipo de morte. Ela precisa ser realizada pelo Estado após decisão judicial, que condena uma pessoa à sentença de morte. É diferente de uma execução, que consiste na morte de uma pessoa sem processo legal que a autorize.

A pena de morte não é um instrumento novo no mundo. A execução de criminosos e opositores políticos foi utilizada em diversos momentos da história, inclusive no Brasil. Vamos entender o contexto da pena de morte no Brasil?

A PENA DE MORTE NO BRASIL

A última vez em que a pena de morte para crimes civis foi aplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação da República em 1889.

Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre a pena de morte no Brasil, a principal finalidade da pena capital era reprimir e amedrontar os escravos. Por isso ela foi retirada do Código Penal após a Proclamação da República, já que um ano antes a escravidão havia sido abolida.

Será que ainda existe escravidão no Brasil? Descubra aqui!

Essa mudança tornou o Brasil a segunda nação das Américas a abolir a pena de morte para crimes comuns, ficando atrás apenas da Costa Rica, que aboliu a pena capital em 1859. Isto quer dizer que a pena de morte foi completamente abolida no Brasil?

Não é bem assim! A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.

Os crimes que podem levar a essa punição estão escritos no Código Penal Militar e a pena prevista é execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são:

• traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o inimigo);

• covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo);

• rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar;

• desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo;

• praticar genocídio;

• crimes de roubo ou extorsão em zona de operações militares; entre outros.

Ainda que a pena de morte em caso de guerras continue a existir no nosso ordenamento jurídico, ela nunca foi colocada em prática, nem mesmo na segunda guerra mundial, último conflito armado em que o Brasil se envolveu.

Durante o regime militar, um decreto chegou a restabelecer a pena de morte para crimes políticos violentos. Contudo, mesmo que alguns presos políticos tenham sido condenados, a pena capital nunca chegou a ser aplicada e nenhuma pessoa foi morta dentro dos limites do ordenamento jurídico.

Confira também nosso vídeo sobre o assunto:

Saiba mais: o que são direitos humanos?

ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR A PENA DE MORTE

Os constantes casos de violência colocam em questão se as punições aplicadas no país realmente são suficientes, principalmente para crimes considerados bastante graves. Ainda que o governo até então não tenha demonstrado interesse em recolocar a pena de morte no ordenamento jurídico, há quem defenda a volta dessa forma de punição.

Uma pesquisa  realizada pelo Datafolha, em setembro de 2014, revelou que 43% dos brasileiros é a favor da pena de morte, enquanto 52% se posicionaram contra. Muitos dos que se posicionam a favor utilizam como principal argumento que a pena de morte reduziria a violência no Brasil e diminuiria os gastos com ressocialização dos presos, uma medida que poucas vezes funciona. Para os favoráveis à pena de morte, ela é a única forma de garantir que criminosos não retornem à sociedade ou cometam outros crimes dentro da prisão.

Saiba quais os tipos de prisão no Brasil!

Os que discordam dessa posição argumentam que a defesa da pena de morte no Brasil é guiada puramente por sentimento de vingança, sem qualquer motivação racional, o que faz com que a sociedade não perceba as desvantagens que a punição pode trazer, como desperdício de recursos que poderiam ser melhor utilizados na recuperação do preso.

Um estudo realizado com 67 pesquisadores estadunidenses, especialistas na temática da pena de morte, e publicado pelo Jornal de Lei Criminal e Criminologia da Universidade de Northwestern, em Chicago, mostra que, para 88,2% deles, a pena de morte não tem qualquer impacto sobre os níveis de criminalidade. Para eles, não existem quaisquer dados ou estudos provando a relação entre a pena de morte e a diminuição da criminalidade.

Alguns destes especialistas defendem que a prisão perpétua seria uma melhor alternativa, por ser uma pena menos drástica, mas com igual capacidade de tirar da rua os criminosos mais perigosos.

Porém, um outro grupo de especialistas estadunidenses, formado principalmente por economistas, publicou uma série de trabalhos comparando o número de execuções em determinadas regiões dos Estados Unidos com seu histórico de homicídios. O resultado encontrado por um desses estudos, elaborado pelos economistas da Universidade de Houston Dale Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que  cada execução realizada no estado do Texas evitou entre 11 e 18 homicídios durante o período analisado.

Para Joel Birman, psicanalista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aprovar a volta da pena de morte no Brasil é ignorar os diversos problemas sociais enfrentados no país.

Para ele, aqueles que defendem a pena de morte são pessoas pertencentes sobretudo às elites brasileiras, que ignoram o fato de já existir uma espécie de pena de morte no país, que é a violência diária que ocasiona diversas mortes entre as camadas mais pobres da população.

Portanto, enquanto os defensores da pena de morte afirmam que ela é a única solução para impedir que criminosos voltem a cometer crimes na sociedade, os que são contra a pena capital acreditam que ela não teria qualquer efeito, já que nenhum criminoso deixa de cometer um crime acreditando na possibilidade de ser punido. Para eles, o papel das prisões é ressocializar o preso, dando a ele chances de retorno ao convívio em sociedade.

Quer entender melhor sobre penas alternativas no Brasil? Vem com a gente!

PANORAMA DA PENA DE MORTE NO MUNDO

Ainda que a pena de morte seja repudiada por inúmeras organizações de direitos humanos do mundo todo, ela continua a ser uma prática em diversos países. Segundo relatório apresentado em 2016 ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 170 dos 193 países que integram a ONU já aboliram a pena de morte ou não a praticam mais há pelo menos 10 anos. Cerca de 102 deles já aboliram a pena capital em todos os tipos de crime.

Contudo, 23 países aplicaram a pena de morte em 2016. Os principais deles são Irã, Paquistão, Arábia Saudita e Iraque, que juntos foram responsáveis por 87% das práticas de pena de morte durante o ano. Acredita-se que a China seja a nação com maior número de aplicações da pena de morte, na casa de milhares, mas como o governo coloca os dados como secretos, a pena de morte do país não entra para as estatísticas.

Nos Estados Unidos a prática tem sido cada vez menos frequente. Entre os 31 estados onde a pena de morte ainda é legal, 10 renunciaram a esse tipo de punição. Dos 50 estados no país, 29 já não empregam mais a pena capital.

Os motivos que levam a uma pena de morte podem ser bem definidos ou abstratos, de acordo com a constituição de cada país. Segundo a Anistia Internacional, os motivos mais recorrentes em 2016 foram crimes relacionados às drogas, sequestro, estupro, blasfêmia ou “insulto ao profeta do islã”.

Houve ainda casos de pena capital para espionagem, traição, colaboração com entidades estrangeiras, questionar políticas do líder local ou  participação em movimentos de insurreição ou terrorismo. As execuções podem ser feitas de diversas formas, como enforcamento, apedrejamento, fuzilamento ou injeção letal.

Ao todo, foram registrados 1.032 aplicações de pena de morte em 2016, 37% a menos que no ano anterior. Ainda assim, existem hoje 18.848 pessoas no corredor da morte ao redor do mundo. Ainda que a pena de morte seja um processo legal nos países que a aplicam, diversas etapas são desrespeitadas durante esse procedimento.

A Anistia Internacional aponta como alguns dos problemas as confissões obtidas por meio de tortura, imposição de pena de morte automática para alguns tipos de crime, sem qualquer julgamento e diversos outros desrespeitos às regras firmadas por acordos internacionais.

E você, é a favor ou contra a pena de morte no Brasil? Deixe a sua opinião!

Fontes: Nações Unidas – Nexo: pena de morte tem alta em 25 anos – Nexo: panorama da pena de morte no mundo – BBC: pena de morte tem aplicação prevista no Brasil – BBC: execuções não reduzem criminalidade – El País

O que a lei diz sobre pena de morte no Brasil?

Qual o artigo da Constituição que fala sobre a pena de morte no Brasil?

Em quais casos é permitido pena de morte no Brasil?

Em que ano foi abolida a pena de morte no Brasil?