Você sabe qual o papel de um sócio em uma empresa? Show
Para que todas as transações ocorram de maneira legal e os integrantes da sociedade possam manter um relacionamento saudável, é importante que todos os envolvidos conheçam os direitos e deveres de um sócio de uma empresa. É por isso que neste post vamos abordar os direitos e deveres entre sócios definidos pela lei. Vale ressaltar que o restante das diretrizes depende do tipo de sociedade firmada. Acompanhe! Como funciona a relação de sociedade em uma empresa LTDA?Os direitos e deveres de um sócio de uma empresa são regidos pelo Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406. Para ter esse respaldo, é necessário que a empresa tenha um contrato social em que cada uma das partes disponibiliza um valor em investimentos — seja em dinheiro, seja em bens. A partir da assinatura do contrato, os envolvidos devem cumprir com suas obrigações. Durante esse período, nenhum dos sócios pode ser substituído sem consentimento dos demais e sem indicação da mudança no contrato social. As obrigações dos sócios de uma empresa e para com terceiros podem ser divididas entre direitos e deveres. Conheça os principais: 1. DeveresQuando uma pessoa se compromete a fazer parte de uma sociedade, ela tem duas obrigações principais: a integralização do capital social e a lealdade e cooperação recíproca. 1.1 Integralização do capital socialA integralização é o primeiro dever dos sócios. Nesse processo, os envolvidos transferem os valores ou os bens declarados no contrato para a empresa, de maneiras distintas. Tudo vai depender do que o sócio está oferecendo para a abertura do negócio, como:
1.2 Lealdade e cooperação recíprocaTodo membro de uma sociedade tem a obrigação de ser leal à empresa e seus sócios. Ou seja, a motivação nunca pode ser pessoal. Para cumprir com o dever da lealdade e cooperação recíproca, as proibições aos integrantes de uma sociedade limitada incluem:
2. DireitosTodo sócio tem direitos sobre uma empresa, sejam eles estabelecidos pela legislação, sejam eles decididos na elaboração do contrato social. Confira os principais: 2.1 Direito ao votoIndependentemente da participação no capital social da empresa, todos os sócios devem participar da votação, na qual os votos têm o mesmo peso. 2.2 Participação na distribuição dos lucrosQuando a empresa lucra, todos os sócios têm direito a uma parcela do valor que, por lei, deve ser proporcional ao capital investido. 2.3 FiscalizaçãoTodos os membros de uma sociedade podem examinar os documentos do negócio a hora que quiserem. Ou seja, os sócios podem acessar informações como relatórios contábeis, notas fiscais, comprovantes de pagamento, entre outros. 2.4 Deliberações sociaisAs deliberações sociais são processos de tomada de decisão que acontecem durante uma reunião entre os membros da sociedade. Embora os sócios tenham direito a participar de votações, aqueles que têm uma parcela maior de investimento podem fazer prevalecer as suas vontades nas deliberações. 2.5 Direito de sair da sociedadeNinguém é obrigado a permanecer em uma sociedade, basta declarar a vontade de sair para os demais sócios com 60 dias de antecedência. É preciso, ainda, alterar o contrato social e registrar a mudança na Junta Comercial. Além disso, um contador deve orientar a dissolução para que haja o retorno do capital social investido. 2.6 Direito de expulsar um sócioDesde que um ou mais sócios descumpram as obrigações do contrato social, eles podem ser expulsos do negócio. E somente se efetivará com a alteração do Contrato Social e desde que este preveja explicitamente a exclusão por justa causa. Se você tiver mais dúvidas a respeito, saiba que o contador é o profissional ideal para prestar maiores esclarecimentos e garantir a tranquilidade dos membros de sociedade limitada no andamento dos negócios. Quais são as responsabilidades dos sócios na sociedade limitada?1.052 do Código Civil: Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
O que um sócio tem direito?Ao integralizar capital em uma sociedade, o sócio passa a ter direitos inerentes à condição de sócio, como, o de participar do resultado social, fiscalizar a gestão da empresa, contribuir para as deliberações sociais e retirar-se da sociedade. Há outros direitos que podem ser negociados pelos membros da sociedade.
Qual é a obrigação necessária de qualquer sócio de sociedade limitada?A principal obrigação que o sócio contrai ao assinar o contrato social é a de investir, na sociedade, determinados recursos que podem ser dinheiro ou bens, visando à organização conjunta de uma empresa.
O que é responsabilidade limitada de um sócio?A responsabilidade empresarial limitada pode ser conceituada como um regime no qual os sócios ou acionistas de uma empresa são responsabilizados pelas dívidas da pessoa jurídica somente até o limite de sua participação no capital social.
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