Você sabe como o estado faz o recolhimento? E como esses recursos voltam para a sociedade? É primordial que todo cidadão esteja por dentro deste assunto, pensando nisso, no conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe Show
O que é Tributo?O tributo está no “Código Tributário Nacional”, ele representa toda prestação pecuniária compulsória. O que define um tributo?
Você sabe quais são as categorias de tributos que existem?
Este é a categoria de tributo mais conhecida, o mesmo é destinado para as pessoas físicas e jurídicas nos níveis municipais, estaduais e federais. Logo abaixo vou citar os principais categorias de impostos. Veja! 1.1: ICMS: Este é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços, competência estadual; 1.2: ISS: Este é o imposto Sobre Serviços, de Competência Municipal; 1.3: IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, o mesmo é cobrado na esfera Federal; 1.4: IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, também de competência Federal.
As taxas têm o objetivo de financiar atividades que estão ligadas a algum serviço público, um exemplo disto é a limpeza de rua, iluminação, entre outros;
Essas são contribuições que são cobradas tanto no âmbito federal, estadual ou municipal, o objetivo desta é financiar obras públicas. Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas? Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado. Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil. Por Laís Oliveira. Nosso país é conhecido por ser o mais completo e complexo em relação às leis e tipos de tributos. Isso porque somam-se dezenas de taxas, contribuições e impostos, complicando a vida dos empresários e exigindo o máximo de organização e uma gestão contábil concisa, que ande lado a lado com a legalidade fiscal. Com tantos tipos de tributos no Brasil, estar em dia com suas atualizações e definições que estão em contínua alteração pode ser um desafio ao profissional de contabilidade, já que essas mudanças são constantes e diárias. Atualmente, a divisão se concentra nos seguintes tipos: IPI, PIS e Cofins (federais), ISS (municipal) e ICMS (estadual). Neste artigo, conheça as modalidades tributárias para entender sobre o que incidem. Entenda melhor os casos aplicáveis em diferentes tipos de empresa e área de atuação, agregando entrega de qualidade a sua prática contábil. Continue a leitura e conheça mais sobre o sistema tributário nacional. O que é tributo e o que ele envolve?O tributo é uma contribuição cobrada do contribuinte, tendo seu valor em real ou que seja possível de conversão para a moeda nacional. Por exemplo, não é possível realizar o recolhimento de seus tributos em nosso país utilizando dólares. O termo tributo vem do latim “tributum”, que significa “repartir entre as tribos”. Cobrar e receber impostos e tributos é uma prática que teve início com o surgimento da civilização. Assim, a origem da tributação pertence ao próprio surgimento do Estado. A finalidade do tributo é manter a máquina estatal em pleno funcionamento, pois o contribuinte paga seus devidos tributos à Administração que, por sua vez, usa esses recursos para a manutenção de suas atividades. É como uma engrenagem. O tributo possui três funções:
Todos os cidadãos, sejam pessoas jurídicas e físicas, são contribuintes e devem pagar seus tributos, uma obrigatoriedade exigida pelo Estado. Para entender o que envolve um tributo, citamos os seus elementos fundamentais. Confira: Fato geradorÉ a origem da obrigatoriedade dos tributos, podendo tal obrigação ser principal ou acessória. Exemplos de sua aplicação em tributos municipais:
AlíquotaRefere-se a um valor definido pela lei que determina o valor do tributo a ser pago, utilizando-se da base de cálculo. Exemplo:
Base de cálculoTrata-se do valor sobre o qual é aplicada a alíquota para apurar o valor do tributo que deve ser pago. Veja o exemplo: No IPTU, a base de cálculo é sobre o valor do imóvel. ContribuinteCidadão que possui obrigação em pagar o tributo, relativamente em direto com o fato gerador. Existem dois tipos de contribuintes:
Entretanto, em certas situações, o contribuinte de fato também é o responsável. Veja o exemplo: Na Contribuição Previdenciária, que é descontada na folha de pagamento do servidor público, o contribuinte de fato é o servidor e o contribuinte responsável é a prefeitura. Vale citar o Art. 4 do Código Tributário Nacional, parte da Lei nº 5.172, que afirma: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.” Assim, podemos dizer que os tributos correspondem às taxas de serviços públicos (específicos), impostos e à contribuição de melhoria, decorrente das obras públicas feitas com os valores arrecadados. Diante disso, os serviços contábeis são de extrema importância para auxiliar cada um dos clientes e seus casos particulares. Quais as características dos tributos?Os tributos mudam e com essa mudança, vemos diferentes características e modos de operar. Há três tipos de classificação para o Sistema Nacional Tributário. Veja com mais detalhes:
Vale lembrar que as empresas devedoras são penalizadas por sonegação, já que a Lei n° 8.137 de 1990 define essa situação como crime tributário, contra a ordem econômica e tributária, ferindo relações de consumo. Incluem-se nos crimes tributários: a artimanha, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais comerciais e as fraudes ou a inutilização de documentos e livros fiscais, independentemente se for propositalmente ou por erros de cálculos. Os tributos precisam conter as seguintes características para serem cobrados:
Principais tipos de tributos no BrasilPara manter a ordem fiscal, nosso código nacional tributário regula o sistema do Brasil e sua aplicação a nível municipal, estadual e federal. Porém, cada país e localidade possui um sistema tributário nacional próprio, para realizar a arrecadação dos tributos a fim de subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados. A seguir, conheça os tipos de tributos e suas funções. Tributos nacionaisVigentes em território brasileiro, os tributos nacionais principais são: ImpostoTributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor que o cidadão paga para contribuir com o custo de despesas administrativas do Estado em que reside. TaxaÉ um tributo que está vinculado a uma atividade do Estado, ou seja, é um tipo tributário que resguarda relação com atividades estatais. Contribuição de melhoriaÉ um tributo pelo qual a população é beneficiada com alguma obra pública, sendo convidada a contribuir para suas despesas, dividindo com o poder público os custos. Empréstimos compulsóriosSão empréstimos obrigatórios nos quais o cidadão é forçado a emprestar dinheiro para o poder público, que fará a devolução desse valor garantidamente pelo próprio governo. Contribuição especialTem por objetivo custear as atividades estatais no âmbito social, como assistência, previdência, saúde e educação. Tributos federaisOs impostos federais são aqueles destinados à União. Os principais são: IRPJO IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é cobrado de empresas e sua alíquota varia conforme o regime tributário de cada CNPJ. Pode ser pago trimestralmente. CSLLO CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) é um imposto que incide sobre todas as empresas nacionais. Cada valor e forma de arrecadação irá variar conforme o regime tributário escolhido pela própria empresa. Para empresas enquadradas no Simples Nacional é cobrado em uma guia única paga mensalmente. COFINSCOFINS é a sigla para contribuição para financiamento da seguridade social e incide sobre todas as pessoas jurídicas do Brasil, inclusive as que optaram pelo Simples Nacional, já que o COFINS está presente na guia do DAS. O valor do imposto varia conforme a receita bruta do negócio. Sua arrecadação tem como destino projetos sociais, como assistência social e previdência social. IPIO IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, é aplicado em qualquer produto industrializado no momento da saída da fábrica. Sua alíquota varia conforme tipo de produto. Por exemplo, os alimentos possuem alíquotas mais baixas que os produtos tido como supérfluos. Tributos estaduaisSão cobranças realizadas pelos governos de cada Estado para manter o seu funcionamento. Recaem sobre a prestação de serviços e a compra e venda de mercadorias. Sendo o seu principal: ICMSImposto sobre circulação de mercadoria ou ICMS, é aquele que incide sobre todo tipo de venda de mercadorias ou prestação de serviço nacionalmente, sendo o mais arrecadado no Brasil. É cobrado de forma indireta, pois seu valor fica embutido nos preços dos serviços e produtos. Lembrando que é da responsabilidade do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizar a verificação para isenção ou não do produto. Tributos municipaisOs tributos cobrados por cada município no Brasil são: ISSISS (Imposto Sobre Serviços) tem seu recolhimento pelo Distrito Federal e por municípios, incidindo sobre a prestação de serviços. Sua alíquota varia conforme a natureza do serviço, assim como o município no qual a empresa se localiza. IPTUIPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. É cobrado aos proprietários de imóveis urbanos: apartamentos, casas ou comerciais. Tem seu reajuste anual, sendo considerando o valor do bem e sua valorização. Fique de olho nas regras tributáriasComo vimos, é imprescindível conhecer os tributos e como realizar de forma correta os pagamentos. Por isso, como profissional contábil, você precisa estar sempre de olho nas regras e nas Leis impostas pelas esferas: pública, estadual e municipal. Um erro de cálculo pode colocar seu cliente na mira de multas e, pior, ter a empresa na lista de sonegação, além de prejudicar seu escritório de contabilidade. Para evitar algum incidente, confira a nossa matéria sobre Sonegação fiscal é crime? Entenda o que é e como evitar no Blog Omie e aprofunde-se no assunto. Quais são os principais tributos?São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Quantos e quais são os tipos de tributos?Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Quais os 5 elementos do tributo?Os elementos fundamentais de qualquer tributo são: Fato Gerador; Contribuinte; Base de Cálculo; e.. Impostos;. Taxas;. Contribuições de Melhoria; e.. Contribuições Sociais.. O que são tributos Cite exemplos?O tributo é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Traduzindo, deve ser um valor em Real ou possível de converter para Real. Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares. Ele também é definido como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito.
|