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Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.  Neste artigo, trarei um resumo sobre as DIFERENÇAS entre brasileiro, NATO e NATURALIZADO. Sabemos que a Constituição Federal de 1988 veda que a lei estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados – art. 12, § 3º, CF. Contudo, a própria Constituição estabeleceu hipóteses taxativas nas quais poderá haver tratamento diferenciado entre brasileiros. Essas hipóteses taxativas abrangem: 1. Cargos: alguns cargos são privativos de brasileiros natos, ou porque compõem a linha sucessória e de substituição presidencial (art. 80), ou por razões de segurança nacional. São os seguintes cargos: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa. 2. Função: a Constituição destinou seis assentos no Conselho da República para os brasileiros natos. 3. Extradição: o brasileiro nato não pode ser extraditado. Já o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas situações: – prática de crime comum antes da naturalização; – hipótese de envolvimento comprovado com o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins. 4. Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens: a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória! Caso você esteja precisando de acompanhamento e orientação para os seus estudos, nossa equipe de coaches está à disposição para te ajudar na sua preparação por meio do Programa de Coaching do Gran Cursos Online – GranXperts. Não conhece o Programa de Coaching do Gran Cursos Online? Clique aqui para obter mais informações. Um abraço! Yuri Moraes _________________________________________________________ Facebook: Prof. Yuri Moraes Instagram: @profyurimoraes Canal no YouTube: Prof. Yuri Moraes _________________________________________________________ Neste texto explicamos as principais dúvidas sobre como conseguir a naturalização, além de explicar qual a diferença entre brasileiro e brasileiro naturalizado e se de fato existe a possibilidade do naturalizado ser extraditado. E saiba que se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para buscar os seus direitos no Brasil, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu. Quem é o brasileiro naturalizado?O brasileiro naturalizado é aquele que se naturalizou brasileiro, ou seja, não nasceu no Brasil, mas quis se naturalizar. Também é importante entender que a naturalização exige uma solicitação do interessado. Isso porque a naturalização não é automática. Quais são os direitos do brasileiro naturalizado?O brasileiro naturalizado tem todos os direitos do brasileiro nato, portanto, não há qualquer distinção perante a Constituição Brasileira. Qual a diferença de cidadania e naturalização?Conceitualmente existem diferenças entre cidadania e naturalização, mas na prática, para quem está buscando se naturalizar, seria “a mesma coisa”. Isso porque os direitos de cidadania são obtidos por meio da naturalização. Em síntese, o estrangeiro que procura pela cidadania brasileira está, na realidade, buscando a naturalização (nome oficial). O texto continua após o formulário: Quais os tipos de naturalização?Os tipos de naturalização brasileira são:
Sendo que a mais comum é a Ordinária e cada naturalização tem requisitos diferentes que precisam ser cumpridos para que ocorra a obtenção da naturalização. O que é naturalização comum (ordinária)?A naturalização ordinária, como é oficialmente chamada, é a naturalização mais comum. Ela ocorre quando uma pessoa solicita de forma voluntária a sua naturalização, depois de completar os requisitos. Os requisitos são:
Porém, vale ressaltar que em alguns casos o tempo de 4 anos pode cair para 1, se pessoa:
Porém, até se tornar uma pessoa brasileira naturalizada, você precisa seguir alguns passos:Antes da naturalização, você precisa passar por outras etapas. Em síntese, essas etapas são (nesta ordem):
Além disso, esses passos podem ser diferentes, com menos etapas, em alguns casos. Explicamos detalhes dos passos e das exceções no nosso guia de 7 passos para o estrangeiro vir ao Brasil. Por que se naturalizar?É importante ao estrangeiro que queira solidificar sua vida no Brasil a naturalização, pois é uma forma de garantir seus direitos referentes à Constituição Brasileira. Com o processo finalizado, o brasileiro naturalizado recebe o mesmo tipo de tratamento que qualquer brasileiro nato. Ou seja, é possível ser reconhecido publicamente e legalmente como brasileiro. Assim como ser brasileira naturalizada significa conquistar seus devidos direitos no Brasil. Quem concede a naturalização?A naturalização brasileira é de competência exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É brasileiro naturalizado o filho de estrangeiro que nascer no Brasil?O filho de estrangeiro que nascer no Brasil é considerado brasileiro nato desde que os estrangeiros não estejam a serviço de seu país. Desse modo, ele não precisará passar pelo processo de naturalização. Sou filho de brasileiro, mas nasci no exterior, qual minha naturalização?Depende! Se os seus pais estavam no exterior à serviço do Brasil, você será brasileiro nato. Caso contrário, não. Contudo, se você nasceu no exterior, mas foi registrado em repartição brasileira ou veio residir no Brasil e optou, depois da maioridade, pela nacionalidade brasileira. O que é carteira de identidade de brasileiro naturalizado?O brasileiro naturalizado obterá documento de identificação civil (RG), pois conta com igualdade de direitos civis e políticos com brasileiros natos. Além disso, também terá direito ao passaporte brasileiro. Quem tem RNE pode ter RG?Não, pois ambos são documentos de identificação diferentes. O RNE é documento de identificação do estrangeiro. Por outro lado, o RG é documento de identificação do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado. Assim, o estrangeiro que tiver interesse em se naturalizar, poderá alterar o documento de identificação de RNE para RG, pois se tornará brasileiro. Quem são brasileiros naturalizados extraordinariamente?Os brasileiros naturalizados extraordinariamente são aqueles residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, com a carteira de estrangeiro por tempo indeterminado, sem condenação penal, e sem estar reabilitado. Brasileiro naturalizado pode ser extraditado?O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum, se tiver praticado este crime antes da naturalização, ou se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. De acordo com o governo brasileiro, na modalidade Ordinária, quem pode se tornar brasileiro naturalizado é o imigrante que:
Ou atenda os requisitos das modalidades de naturalização extraordinária, definitiva ou provisória. O que é naturalização provisória?A naturalização provisória pode ser concedida a uma criança ou adolescente que tenha fixado residência no território nacional antes de completar 10 anos de idade. Desse modo, a solicitação deve ser feita por um representante legal. Nesse sentido, ela é provisória porque garante que, na maioridade, se for da vontade da pessoa, pode ser solicitada a mudança de naturalização para definitiva e assim se tornar um brasileiro naturalizado. Mas atenção: é preciso solicitar até 2 anos após a maioridade. O que é naturalização definitiva?Diferente da provisória, a definitiva é quando se torna brasileiro naturalizado de forma voluntária, atendendo os seguintes requisitos.
Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para buscar os seus direitos no Brasil, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu. Posts Relacionados:Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam visto, naturalização ou residência no Brasil. Qual a diferença entre brasileira é brasileiro naturalizado?Os brasileiros naturalizados são aqueles que não são considerados brasileiros natos, porém, adquiriram, de forma derivada, o direito à cidadania brasileira. É importante salientar que este tipo de nacionalidade é conquistada através do pedido do estrangeiro, não havendo, assim, a naturalização automática ou tácita.
Quem é o brasileiro naturalizado?b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
O que é uma pessoa naturalizado?Já os brasileiros naturalizados (nacionalidade derivada) são aqueles que adquirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e também os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do ...
Quem nasceu no Brasil e brasileiro nato ou naturalizado?Art. 12- São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira."
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Qual a diferença de brasileiro e brasileiro naturalizado
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