Por Jônatas Lima Show
A participação social é considerada de fundamental importância para a gestão pública, segundo especialistas. Quando a sociedade participa ativamente da administração governamental, os serviços e o desenho das políticas públicas passam a representar a pluralidade de ideias e ganham maior legitimidade para a sua execução. Para debater o assunto, a UNINASSAU Digital promove palestra on-line, no dia 06 de outubro, às 19h, com o cientista social e especialista em Gestão Pública e Sociedade, Glieldson Alves. Segundo a coordenadora do curso de Gestão Pública da UNINASSAU Digital, Ana Flávia Rocha, o constante diálogo com a população aproxima o gestor da realidade vivida pelas pessoas, e faz com que as ações sejam mais focadas e precisas quanto as necessidades dos indivíduos. “Existem diversos instrumentos de participação social, que são utilizados para auxiliar nesse processo, como as audiências públicas, os conselhos, sejam eles de bairros ou institucionais, as ouvidorias públicas, dentre outros. A relação entre sociedade e gestão pública é algo que se confunde com a própria democracia, nessa simbiose ente Estado e o povo”, afirmou Ana.
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Além disso, atribuiu importância a instâncias populares na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira. A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já as Conferências de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Juntamente com a gestão destas instâncias e de outras redes de articulação em prol da garantia da participação social, o desafio que se coloca é a criação de uma eficiente rede de informação e comunicação ao cidadão sobre estes espaços de participação. E mais, do cidadão perceber-se como ator fundamental na reivindicação pelo direito à saúde.
Mais informaçõesConheça experiências com soluções para o SUS, implantadas pelo país  Acesse a BVS e consulte o acervo de bibliotecas e centros de documentação Efetividade
Livro apresenta visão de diversos pesquisadores sobre a experiência e efetividade da participação social no Brasil Reuniões do CNS
Veja no programa Em Pauta na Saúde (Canal Saúde) cobertura sobre reuniões do Conselho Nacional de Saúde realizadas em agosto/2017, no campus Manguinhos da Fiocruz, e marcadas por atos contra a revisão da Política Nacional de Atenção Básica Controle socialEm artigo publicado na Reciis (Icict/Fiocruz), Francini Guizardi apresenta notas sobre os desafios do controle social na saúde, considerando a 15ª Conferência Nacional de Saúde Artigo
Desafio para a sociedade civil é o de fortalecer a própria participação para fortalecer os conselhos: é preciso conhecer os conselhos e vivenciar a cidadania. Conheça a campanha CartilhaTribunal de Contas da União preparou cartilha para aprimorar a formação de conselheiros de saúde e divulgar importância da participação da população na formulação de políticas públicas LivroLivro publicado pelo Conselho Nacional de Saúde ajuda a conhecer mais a política de controle social no Brasil. Leia mais
Qual a importância da participação da sociedade na política?O uso da política, da conversação e da negociação são essenciais para que pendências entre diversos interesses sejam, se não equacionadas, pelo menos equiparadas, tendo como objetivo benefícios comuns e recuos necessários para o entendimento.
Qual a importância da participação social no poder público?Como visto anteriormente, a participação social está diretamente associada à democratização das relações entre o Estado e a sociedade. É um processo dinâmico e reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.
Qual é a participação do cidadão na vida política?Em palavras simples, a sociedade pode participar do sistema político de pelo menos três maneiras fundamentais: eleger seus representantes políticos, acompanhar seus trabalhos representativos e manifestar cons- tantemente seus interesses. Deve haver, portanto, conexão contínua entre representante e representado.
Qual a importância da participação das pessoas na política Brainly?Resposta: A política é o meio onde a sociedade, através de representantes ou não, busca o melhor caminho para a coletividade, melhorias, políticas de desenvolvimento, dentre outras lutas que venham agregar maiores condições de vida em um determinado local ou comunidade.
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Qual a importância da participação social na política?
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