Qual os benefícios da Agenda 21?

O que é a Agenda 21 Brasileira?

Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.

A metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira, selecionou as áreas temáticas que refletem a nossa problemática sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento de políticas publicas para o desenvolvimento sustentável.

A escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de forma a abarcar a complexidade do país, dos Estados, municípios e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através do Tema Agricultura Sustentável, para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações, questões-chave do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais; e para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

A necessidade de ampliar a participação dos diversos setores da sociedade brasileira no processo de construção da Agenda 21 Brasileira fez com que a CPDS gerasse um documento básico, para subsidiar uma rodada de debates estaduais, deflagrada em setembro de 2000. Esse documento-síntese, denominado Bases para Discussão, foi publicado e distribuído pelas vinte e sete unidades da federação pelas secretarias de estado de Meio Ambiente às entidades e instituições dos setores governamental, civil organizado e produtivo. 

No período de setembro/2000 a maio/2001, o Ministério do Meio Ambiente e a CPDS promoveram  vinte e seis debates estaduais, durante os quais foram apresentadas e consensuadas 5.839 propostas referentes aos seis eixos temáticos da Agenda 21 Brasileira. 3.880 representantes de instituições e entidades dos setores governamental, civil organizado e produtivo participaram dos debates estaduais da agenda. No Estado do Amapá não foi possível promover o referido debate.

Após a conclusão da rodada dos debates estaduais, está prevista a realização dos cinco Encontros Regionais da Agenda 21 Brasileira, durante os quais serão consolidadas as propostas por região. Consultores e especialistas renomados participarão dessa etapa auxiliando nos trabalhos de consolidação. Os encontros regionais serão reuniões de trabalho fechadas, com duração de dois dias por região, e deverão ser realizados no período de junho a agosto/01. Serão convidadas cerca de dez entidades e instituições por estado para participar dos encontros, cabendo a definição dos participantes às secretarias de Estado de Meio Ambiente e dos apoiadores do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira, sendo eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Sudene e Sudam. Ao final dos cinco encontros regionais, será concluído o processo de elaboração da agenda.  A expectativa da CPDS e MMA é a de que a Agenda 21 Brasileira deva ser concluída e lançada em outubro de 2001.

“A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. A Agenda 21 significa a construção política das bases do desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é conciliar justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica. De forma gradual e negociada, resultará em um plano de ação e de planejamento participativo nos níveis global, nacional e local, capaz de permitir o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, no século XXI”.

José Sarney Filho

Ministério do Meio Ambiente

Agenda 21 Brasileira firmado pelo Brasil, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Fonte: M.M.A.

A Agenda 21 é um documento assinado por 179 países durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" ou "ECO-92", realizada na cidade do Rio de Janeiro.

O seu principal objetivo é criar soluções para os problemas socioambientais mundiais, baseando-se no seguinte pensamento: “pensar globalmente, agir localmente”.

Esse documento é um compromisso político que buscar aliar o desenvolvimento econômico com a cooperação ambiental e social. Para isso, são necessárias estratégias, planos e políticas específicas em cada localidade em que a agenda for aplicada.

Temas

A agenda 21 é composta por 40 capítulos, divididos em quatro seções, os temas abordados por esse documento são:

• dimensão social e econômica
• pobreza
• consumo
• sustentabilidade
• desenvolvimento sustentável
• saúde
• meio ambiente
• atmosfera
• ecossistema
• desertificação e seca
• agricultura e agricultores
• desenvolvimento rural
• diversidade biológica
• biotecnologia
• recursos vivos
• mares e oceanos
• aproveitamento
• gestão ecológica
• mulher
• infância
• juventude
• populações indígenas
• ONG
• trabalhadores e sindicatos
• comércio
• indústria
• comunidade científica e tecnológica
• financiamento
• tecnologia ecológica sustentável
• educação
• conscientização
• cooperação
• acordos internacionais

Saiba também sobre a Agenda 2030.

O universo de temas abordados na Agenda 21, envolvem a dimensão social, econômica, cultural, educacional e ambiental das populações.

Nesse caso, o desenvolvimento sustentável implica não só a conscientização da população para os problemas de degradação ambiental, mas também o reconhecimento das minorias, por exemplo, das mulheres e dos índios.

Uma vez que o reconhecimento pelo outro seja efetivado, a população tende a viver melhor na diversidade.

Além do universo social, ambiental e cultural dos povos, o processo educativo torna-se tão importante porque trabalha a conscientização socioambiental e cultural nas crianças e nos jovens.

A Agenda 21 representa uma aliança entre todos os povos, um instrumento importante e necessário que visa o planejamento participativo na construção de sociedades sustentáveis. Ela une métodos de proteção ambiental, justiça social e a eficiência econômica.

Agenda 21 brasileira

A Agenda 21 Brasileira foi criada em 1996 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Ela tem como objetivo firmar os compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável.

Efetivamente implementada em 2002, esse instrumento é baseado nas diretrizes da Agenda 21 Global. No Brasil, os resultados são positivos e crescem cada vez mais de maneira descentralizada, e assim, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local.

Muitos municípios brasileiros aderiram à Agenda 21 e se comprometerem com o desenvolvimento local em nível ambiental, social, cultural, econômico, assegurando a sustentabilidade da comunidade.

Portanto, a Agenda 21 Brasileira é um importante instrumento de participação cidadã e ação coletiva em prol de uma sociedade sustentável.

Veja também:

• Carta da Terra
• Conferência de Estocolmo

Licenciada em Ciências Biológicas (2010) e Mestre em Biotecnologia e Recursos Naturais pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA (2015). Doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia pela UEA.

O que a Agenda 21 beneficia?

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