Quando for difícil para a empresa distinguir entre uma mudança de estimativa é uma mudança de política contábil a Empresa deverá?

Tempo de leitura: 12 minutos

Saiba o que é Política Contábil, Mudança de Estimativa, Retificação de Erro e Evento Subsequente para Informes Mais Confiáveis.

Neste post vamos conhecer o que são políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificações de erros e eventos subsequentes.

Sobretudo, tudo isso, segundo a contabilidade brasileira e as normas internacionais de contabilidade.

Os dispositivos NBC TG 23 (R1); CPC 23; IAS 8; NBC TG 24 (R1); CPC 24; IAS 10:

Tem como objetivo determinar critérios de seleção, mudança, tratamento e divulgação nas políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erro e evento subsequente.

Com intuito de produzir mais confiança e qualidade nas informações contábeis.

A vivência profissional não nos deixa dúvida:

Que o aumento da qualidade dos demonstrativos contábeis possibilita aos usuários da contabilidade melhores condições para compreender a real situação econômica, financeira e patrimonial da empresa.

A produção de informações relevantes e fidedignas são fundamentais para:

O crescimento da taxa de assertividade nas tomadas de decisões, quer elas sejam atividades operacionais, investimentos e/ou financiamentos.

A finalidade da NBC TG 23 (R1); CPC 23; IAS 8; NBC TG 24 (R1); CPC 24; IAS 10:

É elevar a qualidade dos demonstrativos contábeis, à padrões internacionais de contabilidade, em atenção as características qualitativas das demonstrações contábeis, que são:

• Relevância;
• Representação fidedigna;
• Comparabilidade;
• Verificabilidade;
• Tempestividade; e
• Compreensibilidade.

• Política Contábil
  • Estimativas Contábeis
  • Revisões de Estimativas
  • Retificação de Erro
  • Erros de Períodos Anteriores
  • Evento Subsequente
  • Eventos Após a Data do Balanço
    • Exemplos que geram ajustes:
    • Exemplos que não geram ajustes:

Compreende-se políticas ou práticas contábeis, como:

Os princípios, as bases, as convenções. Certamente, as regras e práticas específicas aplicadas pela entidade na elaboração e na apresentação dos demonstrativos contábeis.

Completando o entendimento, as políticas contábeis são:

Orientações, tratamentos próprios, métodos e práticas que a contabilidade se utiliza para o reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio.

Consisti em como a contabilidade será utilizada no processo de gestão de uma organização.

É fundamental conhecer as políticas adotadas pela administração. De fato, para que se tornem compressíveis as informações contábeis divulgadas por uma empresa.

O processo de escolha de suas políticas contábeis, certamente, deve a administração considerar inicialmente o conjunto de normas:

• IAS;
• IFRS;
• Legislação Societária;
• CPC;
• CFC, e
• Outros atos normativos que venham regular um fato específico.

Ademais, na ausência de uma norma ou interpretação específica, pode a administração realizar julgamento próprio para desenvolver e aplicar políticas contábeis.

Desde que apresente consistência em seus demonstrativos financeiros e patrimoniais como um todo.

Para que uma política contábil seja confiável, é preciso:

• Ser relevante e representar adequadamente os informes contábeis;
• Refletir a essência econômica das transações;
• Manter a neutralidade nas avaliações de ativos e passivos – isentando-se de tendências;
• Recepcionar prudentemente as práticas normalmente aceitas pela contabilidade e que estejam completas em todos os aspectos materiais.

E para promover mais confiabilidade e melhor compreensão aos usuários da contabilidade. Entretanto, quanto aos demonstrativos contábeis, surge então, um complemento por força normativa, denominado:

Notas Explicativas, que tem por objetivo divulgar: de fato, informações complementares essenciais sobre os elementos patrimoniais, econômicos e financeiros da entidade.

Estimativas Contábeis

De fato, as estimativas contábeis propriamente ditas, são:

Quando uma empresa se vê diante de situações que obrigam que seus valores de ativos ou passivos sejam determinados – avaliados. Assim, em virtude das incertezas inerentes ao seu processo de mensuração.

Normalmente, isso é motivado:

Pelas incertezas ligadas a eventos futuros. Certamente, onde sua mensuração é baseada no conhecimento prévio que se tem do item patrimonial em avaliação.

Mudanças em estimativas de Política Contábil são:

Ajustes nos saldos contábeis de ativos ou de passivos ou do montante de consumo periódico de um ativo.

Que decorre da avaliação da situação atual e dos benefícios futuros esperados e das obrigações associadas com ativos e passivos.

Contudo, vale ressaltar algo mais sobre Política Contábil!

Que mudanças nas estimativas contábeis decorrem de novas informações. Aliás, também de novos desenvolvimentos e não são correções de erros.

Uma mudança na estimativa contábil é um ajuste do valor contábil de ativo ou passivo. Ademais, do valor do consumo periódico de ativo (exemplo, depreciação).

Decorrente da avaliação da posição corrente e esperada dos benefícios futuros.  Sobretudo, as obrigações futuras associados com os ativos e passivos.

As alterações nas estimativas contábeis resultam de novas informações ou novos desenvolvimentos e, portanto, não são correção de erros.

Resumindo: é prospectiva (apenas p/frente)

Segundo a NBC TG 23 (R1); CPC 23; IAS 8., não são consideradas mudanças de políticas contábeis:

• A aplicação de políticas contábeis para transação, eventos ou circunstâncias que diferem, em essência, daqueles anteriormente ocorridos;
• Como também, a aplicação de uma nova política para transações, eventos ou circunstâncias que não ocorreram anteriormente ou que eram imateriais.

Revisões de Estimativas

Então a mudança de um determinado procedimento na organização pode levar a revisão de estimativas futuras.

Portanto, um exemplo é a mudança da estimativa de vida útil de um bem para cálculo do seu valor em uso.

O que ocasionaria efeitos em valores já estimados e contabilizados a partir da aplicação do impairment.

Deste modo, percebe-se que quando for possível avaliar e mensurar os efeitos das estimativas futuras, há de se divulgar estes dados.

A saber, as estimativas contábeis poderão ser necessárias, por exemplo, para:

• Estoques obsoletos;
• Vida útil ou padrão esperado de consumo de benefícios econômicos de ativos depreciáveis;
• Obrigações decorrentes de garantias;
• Valor justo de ativos ou passivos financeiros;
• Créditos de liquidação duvidosa;
• Entre outros.

Omissões ou Divulgações Incorretas

A norma assim, descreve:

São consideradas materiais se elas puderem, individual ou coletivamente. Ademais, influenciar as decisões econômicas dos usuários dos informes contábeis.

Entende-se, segundo disposto na norma propriamente dita que:

A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da informação incorreta. Certamente, avaliada de acordo com as circunstâncias que a geraram.

O tamanho e a natureza do item, ou uma combinação dos dois, pode ser o fator determinante.

Retificação de Erro

Afinal, segundo a norma os erros podem ocorrer:

• No registro,
• Na mensuração;
• Na apresentação: ou
• Na divulgação de elementos que compõem as demonstrações contábeis.

Enfim, não estão de acordo com as práticas (políticas) contábeis adotadas no Brasil e correlacionadas com normas internacionais (IASB/IFRS/CPC).

Os informes contábeis não estarão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC:

Se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para alcançar apresentação da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.

Erros cometidos e identificados dentro do exercício corrente devem ser corrigidos antes da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

Contudo, o erro pode ser identificado em exercício subsequente.

Nesse caso, o erro deve ser corrigido nas informações de exercícios anteriores apresentadas para fins comparativos.

Erros de Períodos Anteriores

São considerados erros de períodos anteriores segundo a NBC TG 23 (R1):

Omissões ou distorções contidas nas demonstrações contábeis de um ou mais períodos anteriores, resultantes de falhas no uso ou do uso errôneo de informações confiáveis que:

1. Estavam disponíveis quando as demonstrações contábeis de períodos anteriores foram elaboradas;
2. Seria razoável concluir que poderiam ter sido conhecidas e levadas em consideração por ocasião da elaboração e divulgação daquelas demonstrações contábeis.

Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, de enganos na aplicação das práticas contábeis, de desconsideração ou má interpretação de fatos, e de fraudes.

Deverá promover a correção no balanço de abertura do período subsequente ou do período mais antigo apresentado, evidenciando suas características e origem em nota explicativa.

Realizada a correção, a entidade deve divulgar:

1. a natureza do erro;
2. o valor da correção para cada rubrica afetada;
3. na medida do possível, o valor da devida correção no período anterior mais antigo;
4. uma nota explicativa, caso seja impraticável determinar os valores como antes mencionado.

Ao perceber erros na escrituração contábil, buscar-se-á a devida correção, retrospectivamente.

A aplicação retrospectiva é a aplicação de uma nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

A representação retrospectiva é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis. A saber, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

O ajuste retrospectivo refere-se a correção do registro inicial, da valoração ou da divulgação de elementos das demonstrações financeiras. Desta maneira, como se o erro não houvesse sido cometido.

Evento Subsequente

Um evento subsequente pode ser favorável ou desfavorável a uma companhia. Seu tratamento, critérios, identificação e orientações contábeis estão dispostas na NBC TG 24 (R1); CPC 24; IAS 10, que pelo qual apresento a seguir.

Evento subsequente, contabilmente falando, é aquele evento favorável ou desfavorável, que acontece:

Entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.

Dois tipos de eventos podem ser identificados:

1. Os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);
2. Os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

O objetivo dos dispositivos NBC TG 24 (R1); CPC 24; IAS 10 – Evento Subsequente, é:

Definir os casos em que a entidade precisa ajustar as demonstrações contábeis em consequência de eventos ocorridos após a data do balanço.

Definindo quais divulgações devem ser feitas sobre a data de autorização das DC’s e sobre os eventos ocorridos até esta data.

Eventos Após a Data do Balanço

Entre a data de encerramento de um período contábil e a data em que as demonstrações contábeis estão autorizadas para publicação podem acontecer:

Fatos importantes que seja necessário ser divulgados para os usuários da informação contábil.

As divulgações de tais informações são consideradas relevantes, assim mesmo que não venham causar impacto nos números das demonstrações contábeis.

Haja vista a sua influência na tomada de decisão dos investidores e demais interessados na entidade.

Eventos após a data do balanço são aqueles que ocorrem entre a data do balanço e a data em que as demonstrações contábeis estão autorizadas para emissão e publicação.

Então, os eventos que geram ajustes são os que fornecem evidências de condições que existiam na data do Balanço.

Eventos que não geram ajustes são aqueles que tem indicativos de que surgiram após a data do Balanço.

A Data da Autorização se refere à data em que as DC’s se tornam legalmente aprovadas para a emissão.

Considerando os seguintes aspectos da Política Contábil:

• A data da autorização será a data da emissão original em que são disponibilizadas para aprovação dos acionistas;
• Também se aplica o mesmo procedimento quando as DC’s são aprovadas para submissão ao um Conselho Deliberador.

Exemplos que geram ajustes:

• Acordo entre partes em um processo Judicial;
• Venda de estoque a preço substancialmente menor após o encerramento do exercício social;
• Falência de um cliente;
• Venda de ativo imobilizado a um preço líquido substancialmente menor que o valor residual contábil;
• Entre outros.

Exemplos que não geram ajustes:

• Reclassificação de ativos mantidos para venda;
• Queda no valor de mercado de investimentos;
• Compra, alienação ou desapropriação de ativos após a data do balanço;
• Declaração de dividendos;
• Início de Ação Judicial que ocorreu após a data do Balanço;
• Entre outras.

Ressalta-se, quando materiais, estes eventos devem ser divulgados em notas explicativas.

A divulgação de eventos subsequentes é realizada avaliando a importância do acontecimento para a companhia, em relação:

• A prejuízo material;
• Imagem da empresa com consequente perda no valor das ações;
• Tempo estimado para voltar a produção normal; e
• Indícios da continuidade normal da empresa.

Divulgar os eventos subsequentes é importantíssimo, pois aumenta a qualidade e transparência das informações.

A omissão de informações relevantes pode caracterizar-se até como fraude, não demonstrando a realidade da empresa.

E aí, o que você achou deste conteúdo? Deixe o seu comentário ao final da página.

Alguma dúvida sobre Política Contábil ou sugestão, Fale Comigo. Certamente, será um prazer ajudar você.

O que é uma estimativa contábil?

Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?

O que fazer quando uma empresa apresenta mudanças em suas estimativas contábeis?

Quais os objetivos do CPC 23 políticas Contábeis mudança de estimativa é retificação de erro?