O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas: leis ordinárias, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções, entre outras. Cada tipo de proposta segue um caminho (tramitação) diferente. Confira: Show
1 PUBLICAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE DE CONTEÚDO: comissões permanentes
4 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
5 DESTAQUES
6 DEPOIS DO PLENÁRIO
7 VETO
MEDIDA PROVISÓRIA: Próxima página →
1 PUBLICAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE PELA COMISSÃO MISTA
3 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
4 DESTAQUES
5 DEPOIS DO PLENÁRIO
EMENDA À CONSTITUIÇÃO: Próxima página →
1 APRESENTAÇÃO: quem pode propor
2 ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE: CCJC
3 ANÁLISE DO MÉRITO: Comissão especial
4 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
5 DESTAQUES
6 DEPOIS DO PLENÁRIO
LEI ORDINÁRIA: Voltar para o início →
Veja se entendeu |