Por que cidadania e democracia são dois conceitos ligados

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

Essa expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Antigamente, cidadão era aquele que fazia parte da cidade, tendo direitos e deveres por nela habitar. Atualmente, esse conceito extrapola os limites urbanos, podendo ser compreendido no espaço rural.

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A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.

O conceito de cidadania também está relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional. Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania americana.

Em casos de descumprimento aos deveres, o indivíduo poderá ter parte de sua cidadania cassada, a exemplo de presidiários que possuem o direito de votar vetado, entre outras limitações impostas pela lei penal.

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O Cidadão e o Direito ao Espaço

Se, no campo do direito, somos todos cidadãos, na prática, isso ocorre? Em outras palavras, sobre o benefício do uso do espaço entre os nossos direitos, somos todos cidadãos? Infelizmente, nem todos. Existem muitos indivíduos que legalmente possuem cidadania, mas que não dispõem de condições sociais, estruturais e materiais para exercê-la.

Existem muitos autores no âmbito da Filosofia e das Ciências Sociais, como Henri Lefebvre, Theodor Adorno e muitos outros, que se portam de maneira crítica sob a pretensa ideia de que todos os indivíduos são cidadãos. Primeiramente, muitos são excluídos socialmente em função das desigualdades geradas pelo sistema capitalista de produção. Em segundo lugar, ocorre, muitas vezes, a reificação – isto é, a coisificação, a transformação do ser em mercadoria – da figura do cidadão na sociedade contemporânea.

O geógrafo Milton Santos – em sua obra O Espaço Cidadão – afirma que “Em lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser chamado de usuário”, ou seja, o processo de produção e reprodução capitalista transformou o indivíduo em consumidor e as relações de cidadania, em disputas pelo espaço da cidade.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

1. 1. CIDADANIA, DEMOCRACIA, ÉTICA E MORAL O conceito de cidadania está fortemente ligado ao de democracia. É só lembrarmos que na antiguidade clássica, ser cidadão era ter participação política. A palavra cidadão servia para definir, na Grécia antiga, o indivíduo nascido na Pólis e que tinha direitos políticos. Como tempo o conceito de cidadania foi se ampliando para além dos direitos, hoje ela está associada aos direitos e deveres dos indivíduos. Quando falamos de direitos e deveres, devemos entender como cidadania a preocupação e o exercício de ações que garantam o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a preservação dos direitos alheios. Ser cidadão, não é simplesmente cobrar seus direitos, mas lutar para defender os interesses dos nossos semelhantes. O pleno exercício da cidadania e da democracia estão associados a idéia de igualdade entre os indivíduos. Evolução da cidadania Na antiguidade – cidadão com participação política era a minoria da população, não se estendia as mulheres e escravos. Na Grécia e em Roma era necessário ter nascido na Pólis grega ou no Império Romano. Normalmente restrita aos proprietários. É justamente nesse contexto que surge o conceito de democracia, participação nas decisões do Estado, da Res Pública, da coisa pública, influenciando direta ou indiretamente os rumos da sociedade. Na Idade Média – a cidadania nesse período sofre um retrocesso, na sociedade estamental da Idade Média, concentrada nos Feudos com relações de dependências, marca a ausência desse debate sobre a cidadania. Na Idade Moderna – os privilégios sociais do período medieval passaram a sofrer fortes críticas. Tem-se nesse contexto a formação dos Estados Nacionais e o regime absolutista, que também vai sofrer críticas. A idéia que passa a ser defendida por filósofos é que, o governante existe para garantir os direitos dos governados. A idéia de democracia em si, ainda não está forte, mas a cidadania começa a renascer. Na Idade Contemporânea – na atualidade o conceito de cidadania e democracia está mais unido do que nunca. Esses conceitos sofrem ampliação e passam a designar não só direitos e deveres políticos, mas também, sociais e econômicos. Democracia Etimologicamente vem do grego demos (muitos), cracia (governo). A origem nos dá uma idéia do que se pensava sobre democracia, ou seja, regime político no qual a maioria dos cidadãos teria participação política. Apesar da Grécia (Atenas) ser o
2. 2. berço da democracia, ela se difere da nossa no sentido que, a democracia ateniense era direta, todos os cidadãos podiam propor e votar as leis. A nossa democracia é representativa, elegemos representantes que votam e decidem por nós, somente quando há um plebiscito a nossa democracia é direta. Por outro lado, o conceito de cidadão grego era muito restrito, somente homens atenienses, maiores de 18 anos e livres. As mulheres, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos. A nossa democracia é mais abrangente. Alguns autores querem dar uma nova dimensão ao conceito de democracia, para algumas pessoas a democracia não passa simplesmente pela participação política, ela pressupõe igualdade sócio-econômica, oportunidades iguais para todos, a chamada democracia social. No Brasil existem algumas críticas ao sistema democrático. Algumas pessoas defendem que para que a democracia se concretize é necessário o voto facultativo, o financiamento público de campanha, a candidatura independente e a maior conscientização política entre outros pontos. Ética e Moral Ética é um conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens, garantindo a relação harmoniosa e o bem-estar na sociedade. Ela é construída a partir de valores históricos, culturais e filosóficos.
3. 3. Moral é o sistema de normas, princípios e valores que regula as relações entre os homens e entre eles e a comunidade na qual está inserido. Tais normas devem ser aceitas voluntariamente. Diferenças Moral: tem caráter prático imediato, restrito, histórico e relativo. Ética: é uma reflexão filosófica sobre a moral e procura justificá-la, seu objeto é o que guia a ação e seu objetivo é levar modificações na moral.
4. 4. Exercícios 1. (Unicentro 2011) Tomando-se por base os conceitos essenciais da Sociologia, “cidadania” é um conceito que A) sugere um conjunto de direitos direcionados a um determinado grupo etário. B) pressupõe a consciência de seus direitos e deveres por parte da população. C) faz referência apenas aos direitos políticos e econômicos dos indivíduos. D) implica os indivíduos se submeterem a determinações do Estado. E) se sustenta no desenvolvimento do capital financeiro de um grupo. 2. (Unicentro 2011) O simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana. Viver, tornar-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto, à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, a chuva, as intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna. SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 7. ed. São Paulo: Editora da Universidade São Paulo, 2007.
5. 5. A respeito de cidadania, é correto afirmar: A) A consagração da cidadania ocorre quando há respeito ao indivíduo e, como um direito, ela atinge toda a sociedade, conferindo a todos garantia. B) A atuação cidadã nada mais é do que a habilidade individual de fazer valer seus interesses, mesmo diante da resistência de outros. C) A noção de cidadania, nas sociedades antigas, difere da existente na moderna, porque, atualmente, ela se apoia na noção de pertencimento e influência. D) Os cidadãos, nas sociedades modernas, são todos aqueles que estão em condições aptas de opinar sobre os rumos da sociedade. E) O momento específico de se exercer a cidadania, nos países desenvolvidos, é quando se opina e vota. 3. (Enem 2011) TEXTO I A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade. GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado). TEXTO II É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br. Acesso em: 24 abr. 2010. Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por A) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem- estar. B) fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública. C) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos. D) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política. E) promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.
6. 6. 4. (Uel 2011) Observe a charge. A charge remete à prática política recorrente no Brasil, a qual vem sendo combatida pelo Supremo Tribunal Federal. A prática central assinalada na charge é definida como: A) Clientelismo, uma vez que remete ao voto de cabresto do candidato em relação ao eleitor. B) Fisiologismo, isto é, a mudança de partido realizada pelo candidato, a cada eleição. C) Populismo, resultante da presença, na cena pública, de líder carismático e conservador. D) Nepotismo, por tratar do uso da máquina pública para empregar parentes. E) Solidarismo, por reforçar a necessidade de todos se ajudarem em defesa da cidadania plena. 5. (Unesp 2012) Uma mãe canadense defendeu a decisão tomada por ela e por seu marido de manter em segredo o sexo de seu filho mais novo, para dar à criança a oportunidade de desenvolver a sua identidade sexual por conta própria. A decisão tomada por Kathy Witterick, 38 anos, e David Stocker, 39, de não revelar o gênero de seu bebê Storm, de quatro meses de idade, gerou uma avalanche de reações – positivas e negativas – após reportagem do jornal “Toronto Star”, publicada nesta semana [28.05.2011]. (www.g1.globo.com. Adaptado.) De acordo com o texto, pode-se afirmar que: A) O ponto de vista adotado pela mãe canadense pressupõe a adoção do determinismo biológico no campo da sexualidade. B) O fato descrito pela reportagem revela a influência da fé religiosa nos padrões comportamentais contemporâneos.
7. 7. C) Sob o ponto de vista moral, a decisão tomada pelo casal canadense expressa um perfil conservador. D) O fato em questão revela que, para os pais da criança canadense, identidade sexual é um tema pertencente exclusivamente à esfera da autonomia individual. E) A postura adotada pelos pais da criança em questão revela intolerância no campo das diferenças sexuais. Gabarito Resposta da questão 1: [B] A alternativa [B] é a mais correta. A cidadania, na sua acepção contemporânea, exige justamente a compreensão por parte dos cidadãos dos seus direitos e deveres para que ela possa se efetivar na sociedade. Ainda que a concepção clássica de cidadania enfatize a relação com os estados nacionais, as novas concepções, influenciadas pela globalização, pelos direitos à diversidade e pelos Direitos Humanos, procuram dar uma visão mais genérica e global à definição. Resposta da questão 2: [A] Resposta da questão 3: [B] Ambos os textos focalizam a necessidade do livre curso da informação como esteio do Estado Democrático. Os meios de comunicação têm, portanto, de ser livres para cumprir seu papel assegurador da democracia. Resposta da questão 4: [D] No serviço público, nepotismo passou a ser uma prática que favorece o emprego de parentes em cargos públicos feitos diretamente pelos políticos. Tal prática é nociva, pois favorece a corrupção e impunidade. Porém, mesmo conscientes disto, os políticos se aproveitam da prática, porque contam com a fragilidade das instituições públicas e a falta de interesse da maioria dos eleitores deste país. Resposta da questão 5: [D] A postura dos pais parte do pressuposto de que a identidade sexual é construída pelo sujeito, não devendo ser-lhe imposta pelo meio social. Essa posição corresponde a
8. 8. uma postura ética que está de acordo com diversos estudos de gênero contemporâneos, ainda que seja controversa e não livre de ambiguidades.