A educação e um direito de todos

No entanto, embora seja um direito garantido, ainda há muitas barreiras para sua efetivação. Isso porque, apesar dos esforços em promover espaços educacionais, nos deparamos com desigualdades sociais, de acesso e de qualidade.

Por isso, entender a educação como direito fundamental das pessoas permite buscar melhorias para que de fato todos tenham acesso a um ensino de qualidade e com equidade. Afinal, a educação é porta de entrada para outros direitos, como saúde e trabalho, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a igualdade de gênero e de raça, a valorização da diversidade e uma cultura de paz.

Atuais desafios do acesso à educação

Estar fora da escola ainda é a realidade de muitos jovens brasileiros; mesmo tendo o direito ao acesso à educação, diversos fatores os mantêm fora das salas de aula. Dados de 2018 sobre jovens em idade escolar, disponíveis no Observatório de Educação, apontam que o percentual de negros fora das escolas era de 19% e o de brancos era de 12,5% .

Os motivos para a evasão escolar variam, desde as situações socioeconômicas, necessidade de trabalhar, questões familiares, etc. E, diante dos atuais desafios impostos pela covid-19, como o ensino à distância, a dificuldade de acesso aos conteúdos escolares e a iminente disparidade de aprendizado que se deu no período, será preciso voltar algumas casas antes de avançar.

Isso porque, mesmo antes da pandemia, a desigualdade na qualidade do ensino já era uma questão. Hoje, o cenário é ainda mais desafiador pois, além da defasagem na qualidade, se agravaram questões como a evasão escolar e o déficit de aprendizagem dos alunos. É preciso dar atenção à formação desses jovens para que eles conheçam e defendam o direito à educação, que é deles e de todos.

Possibilidades para a gestão 

A gestão escolar tem um papel importante na defesa da educação como direito fundamental, pois tem a possibilidade de promover ações dentro da comunidade escolar a fim de diminuir os índices de evasão e melhorar a qualidade do ensino na região. E algumas estratégias podem ser aplicadas para ajudar a conscientizar a comunidade escolar sobre seus direitos:

• Projetos de acolhimento aos alunos;
• Monitoramento da presença às aulas;
• Busca ativa aos alunos evadidos;
• Mudanças nas práticas pedagógicas;
• Envolvimento da comunidade no ambiente escolar;
• Visitas domiciliares.

Essas são apenas algumas das ações que a gestão tem para implementar na escola. Mas é sempre importante ter em mente que educação é um direito de todos e buscar as maneiras mais eficazes de contribuir para a sua efetivação.

As recentes declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, causaram grande indignação país afora, uma vez que ele questionou o atual modelo de inclusão de alunos portadores de deficiência em salas de aula, defendendo um modelo menos inclusivo e mais exclusivo.

A professora aposentada, Maria Rita Soares Miguel, com grande contribuição na área educacional, desde às séries iniciais até a acadêmica mostra no texto abaixo o seu ponto de vista sobre o tema.

Vale lembrar que Maria Rita tem uma longa história com a Serra. Morou na Serra sede, foi professora aqui, casou com um serrano, Antônio José Peixoto Miguel e é mãe do médico Gustavo Peixoto.

A educação inclusiva é uma concepção de ensino cidadã e contemporânea que garante o direito de todos à educação, independente de suas singularidades.

Fundamenta-se na igualdade de oportunidades e na valorização do humano, contemplando suas diversidades de qualquer natureza. Ela tem o mérito de orientar as relações humanas para a construção de uma sociedade mais justa , participativa e democrática.

Esse alcance se dá por meio do compromisso com o desenvolvimento e bem- estar social e para isso requer a inovação dos sistemas de ensino, por meio de suas políticas e práticas, a fim de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.

Seus princípios são:

– Toda pessoa tem o direito de acesso à educação;

– Toda pessoa aprende;

– O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular;

– O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos; e

– A educação inclusiva diz respeito a todos.

Como existe um histórico de privação da participação das pessoas portadoras de deficiência nas redes de ensino, há um entendimento de que ela contemple apenas esse público. Essa é uma posição sectária e equivocada porque a inclusão diz respeito a toda a sociedade, à cidadania e à democracia.

E, é justamente essa compreensão que está faltando ao Sr. Milton Ribeiro, atual Ministro da Educação, que em seu discurso sinaliza retomar as antigas “classes especiais”, derrubando conquistas históricas das famílias e profissionais, que tanto lutaram por uma educação justa e de qualidade para todos. Essas conquistas, que hoje estão asseguradas por legislação própria, correm o risco de um retrocesso.

As “classes especiais”, geralmente improdutivas e estéreis, são emblemáticas e estigmatizadas. Dentro dessa ótica, está faltando marcar as crianças portadoras de deficiências com uma “estrela costurada ” em suas roupas….

Além disso, as “classes especiais” contemplam um modelo de menor investimento. E, essa “educação mais barata” não interessa a uma sociedade que luta por democracia.

A verdade é que uma educação inclusiva requer inovações das ideias, investimentos em formação de profissionais, formação de equipes multidisciplinares. Sou professora, com 50 anos de atuação nos ensinos fundamental, médio, técnico, tecnológico e universitário e mãe de uma deficiente auditiva severa.

Conheço muito bem essa luta, pois minha filha foi a primeira criança portadora de deficiência a entrar em uma dada escola, considerada para crianças “normais”, como dito à época.

Com a parceria escola/família, ela foi capaz de finalizar o ensino básico com brilhantismo. Cursou, em nível superior, duas faculdades: Administração e Direito e depois fez Pós-graduação. Passou em concurso público e hoje exerce sua função profissional com competência e muita responsabilidade.

Viveu todas as fases de sua juventude: dançou, se divertiu, namorou, casou- se e é mãe. Enfrentou, com galhardia, as dificuldades que a vida lhe impôs: harmonizou-se com o universo.

Essa é a história de uma criança que foi incluída socialmente. Essa é a luta de todos aqueles que acreditam na EDUCAÇÃO PARA ALÉM DA EXCLUSÃO!

Por Professora Maria Rita Soares Miguel – Lic. em Ciências Biológicas, Bel em Administração, Especialista em Educação, MSc em Administração, professora aposentada do IFES, ex Diretora da Faesa, ex Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo

Porque a educação é um direito de todos?

Quando a educação passa a ser um direito de todos?

O que diz o artigo 208 da Constituição Federal de 1988?