A educação infantil é considerada um direito social de toda e qualquer criança, de acordo com a constituição brasileira de 1988. Sendo assim, a educação infantil é um dever do Estado, devendo este proporcionar um ensino que qualidade, gratuita e sem requisito de seleção. Show Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009Essa resolução tem como o principal objetivo fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, ou seja, definir e fixar as orientações necessárias para as políticas públicas infantis. ObjetivosO objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, como já falamos anteriormente, é garantir que as propostas para o planejamento pedagógico da educação das crianças sejam bem elaboradas. DefiniçõesPara entender bem essas diretrizes é importante conhecer as definições que mais são citadas: educação infantil, criança, currículo e proposta pedagógica. Educação infantilA educação infantil é o primeiro nível da educação básica. Esse tipo de educação é ofertada em creches e pré-escola, sendo estes espaços não
domésticos e institucionais. CriançaA criança é definida como um ser que possui direito à educação infantil. CurrículoO currículo é definido como um conjunto de realizações que visam articular as experiências e os conhecimentos adquiridos pela criança. Proposta pedagógicaEssa proposta consiste em um plano que orienta as práticas das instituições de educação e faz a definição de metas que devem ser alcançadas para que a criança consiga aprender e se desenvolver. Concepção da Educação InfantilDe acordo com a matrícula e faixa etária das crianças, temos que:
Quanto à jornada, temos que é considerada a Educação Infantil, em tempo parcial, uma jornada que tenha no mínimo 4 horas por dia. PrincípiosOs princípios que devem ser respeitados na Educação Infantil são os éticos, políticos e estéticos.
Devem ser prezadas a ética da autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem comum de todos (inclusive ao meio ambiente e as diferenças entre as culturas), identidades e singularidades.
Quanto aos princípios políticos, devem ser prezados o direito de cidadania, liberdade para criticar (e também se expressar) e respeito à democracia.
Os princípios estéticos que devem ser seguidos são os da sensibilidade, criatividade, ludicidade, liberdade de expressão na arte e cultura. O que são as Diretrizes curriculares Nacional para a Educação Infantil?As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de ...
Qual a importância das DCNs?As Diretrizes Curriculares Nacionais servem para orientar as escolas e demais instituições de ensino sobre como vão montar suas grades curriculares. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas.
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