Por que o governo brasileiro passou a incentivar a migração de europeus para a região Sul a partir do século XIX?

Durante todo o período colonial, a região sul foi palco de vários confrontos entre os colonizadores espanhóis e portugueses. Para o lado hispânico, a parte sul tinha grande importância, pois dava acesso às valiosas minas incrustadas nas proximidades do rio da Prata. No entanto, apesar de não integrar os territórios do Tratado de Tordesilhas, os portugueses também ocuparam a região através da fixação de missões jesuíticas e o desenvolvimento do bandeirantismo de apresamento.

A presença dos lusitanos acabou dando origem, em 1679, à colônia de Sacramento, que ficava muito próxima à cidade espanhola de Buenos Aires. Naturalmente, os espanhóis sentiam-se ameaçados com a presença dos portugueses em uma região tão próspera do domínio colonial hispânico. A partir desse quadro, observaremos que vários conflitos relacionados ao controle da colônia de Sacramento envolveriam tropas lusas e espanholas.

Em contraponto à presença portuguesa em terras espanholas, os colonos hispânicos criaram os Sete Povos das Missões, na atual porção Noroeste do Rio Grande do Sul. Dessa forma, conseguimos visualizar a situação oblíqua em que a definição dos limites do território colonial vivia naquela época. No século XVIII, houve uma tentativa expressa de se resolver essa questão atípica com a assinatura do Tratado de Madri (1750), que normatizaria a organização dos territórios coloniais.

Nesse mesmo período, a região sul passou a ter maior importância para o desenvolvimento da colonização portuguesa nas regiões mineradoras. Os territórios pouco acidentados e os pastos naturais do espaço sulino foram amplamente explorados para o desenvolvimento da pecuária. O gado ali criado abastecia com couro, carne seca (charque) e animais de carga os territórios de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Aos poucos, a expansão para o sul se amealhou aos interesses coloniais portugueses.

Progressivamente, a criação de gado firmou a base da economia da região sul. Segundo alguns dados, no fim do século XVIII, a exportação de carne seca dessa capitania era inferior a 20 mil arrobas anuais. Alguns séculos depois, os pecuaristas gaúchos já comercializavam aproximadamente 600 mil arrobas desse mesmo produto. Nesse mesmo período, portugueses e espanhóis firmaram novos tratados políticos que transformaram parte dos pampas gaúchos em local de colonização lusitana.

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O estímulo à imigração no Império era uma resposta ao fim do tráfico de escravos e do próprio escravismo que se desenhava no horizonte econômico brasileiro.

As pressões inglesas pelo fim do tráfico de africanos escravizados no oceano Atlântico geraram profundas consequências no fornecimento de força de trabalho para a economia imperial, principal na produção cafeeira. A diminuição de fornecimaento de escravos levou os latifundiários a buscarem novas formas de organizar o trabalho nas fazendas, sendo uma das soluções o incentivo à imigração.

As primeiras experiências de imigração de famílias camponesas europeias para o Brasil ocorreram ainda durante o Período Joanino. D. João VI pretendia fixá-las no Sudeste e Sul do país, mas sofreu oposição dos latifundiários brasileiros que tinham interesse nas terras que seriam destinadas aos imigrantes.

Entretanto, a pressão inglesa levou alguns cafeicultores paulistas a ver a necessidade de substituir o trabalho escravo por uma força de trabalho livre. Havia ainda pressões econômicas para se abandonar o escravismo, pois alguns cafeicultores percebiam que a força de trabalho livre era menos dispendiosa financeiramente que a escrava. Isso se dava principalmente pelos altos custos de capital necessário para a aquisição de escravos.

As primeiras experiências de imigração para o trabalho na lavoura de café ocorreram na década de 1840, na província de São Paulo. O modelo de estímulo à vinda dos imigrantes foi dado pelo cafeicultor e senador Nicolau de Campos Vergueiro, que tinha propriedades na região de Limeira. Entre 1847 e 1857, Vergueiro estimulou a vinda de famílias belgas, alemãs, suíças e portuguesas para trabalhar em suas lavouras em regime de parceria.

A parceria consistia no pagamento das despesas do deslocamento das famílias para o Brasil pelo fazendeiro, além dos custos referentes ao tempo em que tais famílias não começassem a produção. Era uma espécie de adiantamento dado pelos fazendeiros. Em troca, o imigrante e sua família ficavam obrigados a entregar parte do que produziam na fazenda ao proprietário, geralmente a metade ou dois terços do que era produzido. Havia ainda juros sobre o adiantamento feito pelo fazendeiro, que o imigrante precisava amortizar.

Essa iniciativa teve algumas consequências. Inicialmente, tornou-se modelo para outros fazendeiros. Mas para os imigrantes não foi uma experiência positiva. Os fazendeiros estavam acostumados a manter a disciplina de trabalho dos escravos através da violência e da punição, e pretenderam fazer o mesmo com os imigrantes que vinham da Europa, onde havia uma tradição de luta camponesa contra a não menos violenta servidão de origem feudal. A revolta dos imigrantes contra o senador Vergueiro na fazenda Ibicaba foi o fato de maior expressão da luta contra essa forma de exploração dos trabalhadores. A partir daí o sistema de parceria foi abandonado.

Com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, o tráfico interprovincial e intraprovincial no Brasil garantiu por um tempo o suprimento de força de trabalho para as lavouras cafeeiras. Esse tráfico consistia na venda de escravos entre regiões do território brasileiro, principalmente do Nordeste, economicamente decadente, para São Paulo. Cerca de 150 e 300 mil escravos foram traficados entre as regiões, garantindo lucro aos proprietários nordestinos e também a força de trabalho aos cafeicultores paulistas. Mas não era suficiente para a economia cafeeira em franca expansão.

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A partir de meados da década de 1870, aumentaram as pressões dos cafeicultores para que o Estado subsidiasse a vinda de imigrantes europeus. A imensa maioria das províncias se opunha ao subsídio, pois a principal beneficiária seria a província de São Paulo. Mesmo assim, o governo imperial destinou verbas para a subvenção da imigração. Parte do dinheiro veio também da província de São Paulo, que em 1886 criou a Sociedade Promotora da Imigração, entidade não lucrativa destinada a recrutar, transportar e distribuir trabalhadores europeus pelas fazendas paulistas.

Além do incentivo financeiro, populações de várias regiões europeias vivenciavam guerras, principalmente a Itália e a Alemanha, onde havia as guerras de unificação nacional. Vieram também imigrantes espanhóis, portugueses e eslavos. O incentivo à vinda dos europeus encontrava apoio na ideia racista de que era preciso “branquear” a população brasileira, formada majoritariamente por negros. Era o caminho para forjar um “povo brasileiro” próximo ao das populações avançadas da Europa.

Selo ucraniano comemorativo da imigração para o Brasil*

Mas não eram todos os fazendeiros que aceitavam de bom grado a vinda de imigrantes. No Vale do Paraíba, a resistência ao abandono dos escravos foi maior que em São Paulo. E em todo o Império havia a preocupação que as terras do Estado fossem destinadas às famílias de imigrantes. Na região Sul do país, a imigração teve essas características. Mas nas regiões de produção agroexportadora havia o receio de diminuição das possibilidades de expansão de terras para os latifúndios monocultores.

Nesse sentido, a Lei de Terras de 1850 pretendia dificultar o acesso a terra por parte da população pobre e ex-escrava do Brasil, legislando que apenas através da compra poderiam as terras do Estado ser repassadas para particulares. Os preços extremamente altos de compra e regularização garantiam aos latifundiários a manutenção de seu domínio socioeconômico. Conservavam-se assim as raízes da exploração da classe dominante no Brasil e a reprodução de sua desigualdade social.

* Crédito da Imagem: vadimmmus  e shutterstock.com

Aproveite para conferir a nossa videoaula relacionada ao assunto:

Por que o Brasil passou a patrocinar a vinda de imigrantes europeus?

Por que foi tão importante para o governo imperial brasileiro incentivar a imigração de povos europeus e asiáticos?

Por que o governo brasileiro incentivou o povoamento da região Sul do Brasil?

Quais foram os objetivos das imigrações europeias no Brasil durante o século XIX?