Quem foi Napoleão Bonaparte quais as inovações propostas pelo código de leis por ele implantado

O Império Napoleônico representou na história mundial a consolidação das conquistas burguesas iniciadas na França com a Revolução de 1789. Após o período de turbulência e agitação popular da década de 1790, a ascensão de Napoleão ao trono da França gerou a estabilidade necessária à burguesia como classe dominante, impondo-se à aristocracia e às classes trabalhadoras e camponesas.

O golpe do 18 Brumário

A formação do Consulado se deu como resposta da burguesia ao novo fortalecimento dos realistas e dos jacobinos. Temendo uma volta do período do Terror, o abade Emmanuel Sieyès articulou um golpe de Estado que pôs fim ao Diretório. Em 9 de novembro de 1799, ou 18 Brumário no calendário revolucionário, Napoleão invadiu a sala do Conselho dos Quinhentos e destituiu o Diretório. O Consulado constituiu-se com três cônsules, Sieyès, Napoleão Bonaparte e o general Roger Ducos. Napoleão se tornou primeiro-cônsul por dez anos, de acordo com a nova Constituição que passou a vigorar.

O que se formou foi uma ditadura na França, já que Napoleão conseguiu centralizar o poder em suas mãos. Porém, houve um apoio da população já que o Consulado foi referendado em plebiscito realizado em 1802, que ainda fez com que o cargo de cônsul fosse ocupado vitaliciamente. Em 1804, uma nova constituição foi aprovada, dando a Napoleão o título de Imperador da França. Na cerimônia de coroação, Napoleão se autocoroou com a entrega da coroa pelo papa Pio VII. Com este rito, reatava a aliança do Estado Francês com a Igreja Católica, o que lhe garantiria prestígio.

Mas o que realmente significou a ascensão de Napoleão foi a consolidação do poder burguês. Diferentemente da monarquia anterior a 1789, o Império Napoleônico tinha por base social de sustentação a burguesia. Os princípios do poder burguês foram expressos no Código Civil Napoleônico, promulgado em 1804. Nele, Napoleão realizou a redistribuição de terras, conseguindo simpatia dos camponeses; reformou o sistema tributário e criou o Banco da França, controlando o processo de emissão de moedas e contendo a inflação; realizou ainda obras públicas e incentivou a educação primária da população francesa, além de militarizar a educação secundária.

Expansão Imperial

Porém, o cerne do governo imperial foi a expansão territorial. Napoleão empreendeu guerras por quase toda a Europa, expandindo as fronteiras da França e a influência sobre diversos novos governos que foram sendo constituídos após a queda dos antigos dirigentes derrotados pelas tropas napoleônicas. Se antes de se tornar Imperador Napoleão incentivou a formação de repúblicas no norte da Itália, depois de receber o título pretendeu criar sua própria dinastia, além de nomear parentes e generais para a chefia de alguns Estados que havia conquistado, como no caso da Espanha.

Com a adoção do Bloqueio Continental, Napoleão pretendia enfraquecer a Inglaterra através do estrangulamento econômico de seu comércio com o continente europeu. O objetivo era estabelecer o predomínio econômico francês no continente contra a influência inglesa, já que o bloqueio era apenas com as ilhas Britânicas, sendo liberado o comércio no continente. Mas as ações napoleônicas não obtiveram o sucesso esperado. A invasão das tropas francesas nos outros países acabou gerando a oposição dos povos dos territórios conquistados. Foi o caso de Portugal e Espanha, e também a forte resistência que as tropas napoleônicas encontraram na Rússia.

Queda do Imperador

As derrotas de Napoleão se iniciaram na campanha russa, que colocaram uma mancha na imagem do general invencível. Além disso, Napoleão foi apontado como traidor dos ideais republicanos da Revolução Francesa, pois proporcionou a volta dos princípios nobiliárquicos da aristocracia. Outros fatores que contribuíram para a sua queda foram a instabilidade nos tronos ocupados pelos parentes, a crise alimentar nos últimos anos do Império e as consequências internas das derrotas militares, já que apesar da fidelidade do exército, houve críticas a tantas mortes.

Foi numa batalha que teve fim o Império. A aliança formada entre Grã-Bretanha, Áustria, Prússia, Rússia e Suécia resultou na derrota da França na Batalha de Leipzig, em 1813. Com a derrota, Napoleão foi obrigado a assinar o Tratado de Fontainebleau, em 1814, que impunha sua abdicação ao trono, mas receberia ainda uma pensão e a soberania sobre a Ilha de Elba.

Governo dos Cem Dias

O poder do Estado francês foi entregue a Luís XVIII, irmão de Luís XVI, mas com grandes limitações em seu exercício. Enquanto isso, Napoleão confabulava em Elba sua volta ao poder. Com apoio militar e popular, já que Luís XVIII não tinha simpatia da população, Napoleão fugiu de Elba em 1815, instalou-se em Paris, governando por apenas cem dias. Essa retomada do poder gerou uma reação por parte dos inimigos externos, que rapidamente agiram para acabar com o Imperador. O golpe de misericórdia do Império Napoleônico ocorreu com a derrota na Batalha de Waterloo, em 1815, na Bélgica. Vencido por prussianos e ingleses, Napoleão foi obrigado a abdicar novamente e a se exilar na Ilha de Santa Helena, na costa africana, onde morreu em 1821.

* Créditos da imagem: Neftali e Shutterstock.com

Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. Ajude a melhorar este artigo inserindo citações no corpo do artigo. (Julho de 2009)

O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

Código Civil Francês

Primeira página da edição original de 1804. Propósito Código Civil da França. Local de assinatura Paris

Império Francês Autoria Félix Julien Jean Bigot de Préameneu
Jacques de Maleville
François Denis Tronchet
Jean-Étienne-Marie Portalis Signatário(a)(s) Napoleão I Criado entre 1803 e 1805 Ratificação 21 de março de 1804 (218 anos)

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.

Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Reino da Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Reino da Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.

Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.

O Código Napoleônico, no Museu Histórico de Palatinate, em Speyer, no sul da Alemanha.

Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos na lei (incluída nos princípios universais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade) além de disciplinar importantes áreas do Direito Civil com leis que tratavam sobre o casamento, divórcio e estado civil (1792), herança (1794) e propriedade, hipoteca e transferência de propriedade (1798). Contudo, era necessário ainda realizar uma formulação integral da ordem jurídica, iniciada a partir da Constituição de 1791 que determinou a confecção de um Código Civil comum a todo o país.

Em 1793, Jean-Jacques-Régis de Cambacérès foi designado para elaborar um código civil que substituísse as diferentes leis usadas em diferentes partes do país no prazo de apenas um mês. Apesar de ter cumprido o prazo, o projeto de 636 artigos de Cambacérès foi rejeitado por ser excessivamente conservador e bastante incompleto, assim como os outros dois projetos apresentados por ele em um período de quatro anos.

Napoleão Bonaparte subiu ao poder em 1799 e, em agosto de 1800 nomeou uma comissão composta por quatro advogados: Trochet, Bigot Du Pémameneu, Portalis e Mavile, sendo os primeiros dois originários do norte, região do Direito costumeiro e os outros dois do sul, região de Direito escrito. O projeto foi concluído em quatro meses, mas foi publicado somente em 21 de março de 1804. Promulgado como Code Civil dês Français ("Código Civil dos Franceses"), foi renomeado para Code Napoléon ("Código Napoleônico") de 1807 até a queda do imperador em 1815, e novamente em 1852, no Segundo Império Francês.

“

O que nem a antiga Monarquia nem a Revolução puderam fazer, a energia de um só homem executou, Bonaparte, feito primeiro Cônsul, elaborou o projeto que deu à França o Código Civil há muito prometido e que ele levou a cabo.

”

O Code Civil, denominação mais utilizada para o código que se encontra em vigor atualmente, sofreu influência dos costumes, do direito romano, das leis da Revolução Francesa e do Corpus Juris Civilis, possuindo ele 2 281 artigos divididos em um título preliminar e três livros.

Estrutura do Código

As categorias do Código Napoleônico não foram baseadas nas antigas leis francesas, mas sim no Código Justiniano e mais precisamente nas institutas, onde são expostas noções gerais, definições e classificações. As institutas dividem a lei como a lei das:

Pessoas
Coisas
Ações

Similarmente, o Código Napoleônico divide a lei em lei das:

Título Preliminar: tratam de assuntos como as regras de publicação e a não retroatividade das leis em geral, contudo, não pode ser considerada uma parte geral.
Livro Primeiro: pessoas;
Livro Segundo: bens;
Livro Terceiro: aquisição de propriedade.

Características do código

Napoleão Bonaparte, o Imperador dos Franceses de 1804 a 1815.

O desenvolvimento do Código Napoleônico foi fundamental para a mudança da natureza do sistema de leis civis, fazendo com que as leis se tornassem mais claras e acessíveis devido a uma linguagem mais precisa e direta.

Existem três características mais importantes quanto ao conteúdo: a moderação, já que os autores souberam conciliar a tradição do antigo direito francês com as inovações que a Revolução Francesa trouxe; a praticidade do texto, uma vez que os juristas que fizeram essa obra não tinham grandes preocupações filosóficas e objetivavam a aplicação do código no cotidiano das pessoas; e o individualismo (apontada pelos críticos), considerando que a principal preocupação da obra é com os interesses dos proprietários de bens imóveis, deixando de lado questões como os interesses das pessoas jurídicas, das associações e das famílias.

“

Minha verdadeira glória não é ter vencido quarenta batalhas; Waterloo apagará as lembranças de tantas vitórias; o que nada apagará, o que viverá eternamente, é meu código civil.

”

Apesar de não ter sido o primeiro, o Código Napoleônico foi o mais influente dos códigos legais. De fato, foi adotado em diversos países sob ocupação napoleônica, formando as bases dos sistemas legais modernos da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha, de Portugal e suas antigas colônias.

Outros países sofreram a influência do Código Napoleônico, como Suíça, Alemanha e Áustria. Portanto, o sistema de direito civil dos países europeus - com exceção do Reino Unido, Irlanda, Rússia e países escandinavos - foram inspirados em diferentes graus pelo Código Napoleônico, fazendo dele o maior legado de Napoleão.

O termo "Código Napoleônico" também é usado para se referir a códigos de derivados do código francês, especialmente o código civil do Quebeque. O código civil da Luisiana também traz muitos aspectos do Código Napoleônico, embora se baseie mais no direito romano através de tradições do direito espanhol.