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2. 484. - Prorrogação por 3 meses sem no sub-solo, prago de 6 mesos - Chavantes Cr$ 200,00 artigo de julho de 1953 - Ponte dos Mari CrO 463,20. Cr3 1.240.8.!. 22 carro 13 8,35 horas 3Cnheiros Memorando 19.834. N7.508.731-52 Caixa de Apo Deferimento: de julho de 1953 Bar 20 Memo- Estrela Cr$ 100.00 -- artigo 28 €€ il nuoria e Pensoes de Serviçus A2- N" 7.406.063-51 Arma do Cor rando 19.812. carro 10 18,31 horas 29 reos e Telecoinuricações - Rua Ser- | reia Garcia - Hua 34, n' 521 Chavantes Cr$ 200,00 artigo de julho de 1953 - Ponte doms Mari ri) n' 54 - Prorrogação por 3 ses Fic? as ito o novo profissional 183 2-1 Carro 6 8,40 horas ponsável - 30 nheiros Cis 637,40. Memorando 19.835. N° 7.407.827-53 Casemiro Lino de julho de 1953 - Avenida Ataulfo Individual - Cr$ 100.00 artigo d. Me!? - Rua Professor Hilario de Paiva Memorando 19.813. 28 Derartamento de Concessões carro 905 18.33 horas - 29 ca Rocha 1" :54 - Prorrogação por Alvaro F. Costa Cr$ 200.00 de julho de 1953 – Avenida Francisca 2 meses, reforma Cr$ 132,00. Expediente de 7 de agĉsto de 1953 artigo ?+ -- carro 13 carro 13 – 9,00 horas Bicalho - Memorando 19.836. N 7.412 275-53 Quirino Antonio 30 de julho de 1953 — Bar 20 - Me- Estrela - Cr$ 100,00 da Costa Serviço de Teletones artigo 28 Rua Professor de Hiia morando 19.811. carro 14 18,35 horas - 9 de tio da Roclia nu 7 - Reforma eni DESFICHCS DOENGENHEIRO Alvaro F. Costa Cr$ 200 00 julho de 1953 Avenida Francisco prédio residencial de 1 pavimento – CHEFE artigo 21 Carro 16 9,00 horas Bacilho Memorando 19.837. Cr 69.90. Eloé dos Gênio Eduardo João - Proc. 7.908 493. N. 7.100.803-53 30 de julho de 1953 Bar 20 Individual - Cr$ 100,00 - artigo 28 Istrada do Derdê n.o 511 Pror- Pazie a una de perempção. Memorando 19.815. carro 61 18,36 horas 29 de re apo per 2 meses - Crs 411,36. Costa & Henrique - Froc. núme- Individı:al- Cr$ 200 00 artigo I julho de 1953 - Avenida Francisco N° 7.409.471-53 Joaquim Felinto lo 7.210.831-52. – Indeferido, os do- 45 – caro 337 – 9,15 horas – 30 | Bicalho. Memorando 19.838. Cavalcanti – Rua Sargento João 10- curentos juntos em copia fotostática de julho de 1953 - Rua Visconde Quintino Cr$ 100 00 - artigo 28 pes J.-d d) 568, e Rua Vistuli são indispensáve!s ao julgametno do de Pirajá Memorando 19.816. carro 19 18.37 horas - 29 Construção de dois prédics, um resi- merito do pedido. Alvaro F. Costa - Cr$ 200,00 de julho de 1953 Avenida Francisco dencial de um pavimento e cutro de Laura Angélica Carneiro Pro carro 11 9,15 horas Bicalho Memorando 19.839. apartamentos com 2 pavimentos CESSO 7. 303.237. – Indeferido poi fal- artigo 2 Cr$ 1.207,20. 30 de Individual ca O'? amparo lezal. julho de 1953 - Avenida Cr$ 100,00 - artigo Anjonio Ferreira Proc, 7 308.520. Ataulfo de Paiva Memorando nú- 28 carro 409 N° 7.422.034-51 - Frederico Bona 18,40 horas - 29 Junte recibo do telefone e atestado inero 19.817, de julho de 1953 - Avenida Francisco vitz Rua Doutor Manuel Marreiros de residência, Alvaro F. Costa Cr$ 200.00 Bicalho Memorando 19.840. 11. ^2.101, – Prorrogarão por 10 meses Ana Campos Barbosa - Processo artigo 24 carro 10 9,25 horas Metrópole Cr$ 2.208,80. Cr$ 200.00 artigo n. 7.308.593. Junte recibo do te30 de julho de 1953 Bar 2018 carro 6 18.41 horas - 29 N 07.492.587-53 - Orolaide de Fa-lefone e apresente carteira de iden- - Memorando 19.818. de julho de 1953 -- Avenida Francisco ria Camraia Estrada do Cacwa idade. Mercúrio - Cr$ 200,0 Memorando 19.841. artigo Bicalho j. d. do n 605 - lote 2 - Legali- Gildo de Oliveira - Proc. 7.3C8.463. 24 carro 13 9:40 horas 30 Individual Cr$ 100,00 - artigo zação de prédio residencial de 1 pa- Aguarde a vez. Bar 20 vimento pela Lei n.° 756 – Cr$ Memo-28 carro 641 18.42 horas - 29 Empreza Interestadual de ônibus de de julho de 1953 564,50. Luxo (Limousine Federal) - Processo rando 19.819. de julho de 1953 - Avenida Francisco Alvaro F. Costa Cr$ 200,00 Bicalho - Memorando 19.842. N.° 7.410.806-53 – Alexandre Mag-! 7.305.317). - Junte recibo do telefone. artigo 2 4- carro 9 9,45 horas 30 São Paulo - Cr$ 50.00 Rua Ahbaitinga n. 55 no a Morais artigo 37 de julho de 1953 - Bar 20 Memo- modificação e acréscimo, em prédio carro 24 8,35 horas - 31 de residencial de 1 pavimento Prazo Serviço de ônibus rando 19.820. julho de 1953 - Rua Aristides Caire de 4 meses - Cr$ 693,40. Individual - Cr$ 100,00 artigo Memorando 19.843. DESPACHOS DO ENGENHEIRO 28 --- carro 1.156 18 08 horas – 29 Suburbana Cr$ 50,00 artigo N.° 7.41C.131-53 – Aleksitch Arutur CHEFE de julho de 1953 - Avenida Francisco 37 - carro 135 8,45 horas 31 Rua Chapot Prevost - lote 40 Ceferino Videira Martinez - Pro- Bicalho - Memorando 19.821. de julho de 1953 – Rua Arquias CorConstrução de prédio residencial de 2 pavimentos prazo de 12 meses - Cr$ cesso 7.367 472. - Autorizo a trans- Individual - Cr$ 200,00 artigo deiro – Memorando 19.844. ferência, nos termos da informação. 18 2.497,40. Carro 543 -- 7,30 horas - 30 Suburbana - Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 - artigo 37 Hugo Silva Bueno Processo nú- de julho de 1953 - Avenida Brasil carro 140 Herbert Max mero 7.308 298. 8,55 horas N. 7.516.083-52 31 Autorizo a subsMemorando 19.822. de julho de 1953 - Rua Vinte Quatro Kari – Rua 14, 38, prorrogação por 6 tituição do veículo, nos termos da informação Individual Cr$ 200,00 meses - Cr$ 1.024,80. Memorando 19.845. 9,20 horas --- 30 Santa Helena Alberto Gomes de Pinho Figueire- 45 -- carro 936 Cr$ 50,00 -- artigo N.° 7.521.111-52 - Antomi Cochead Rua Clarımundo 37 carro 66 8.23 horas 31 Mapalhães - Rua Doutor Guapassu do - Proc. 7.308.269. - Autorizo a de julho de 1953 n.° 64 - Prorrogação por 2 meses transferência, com a substituição de de Melo -- .Memorando 19.823. de julho de 1953 - Rua Aristides Caire Veiculo, mantido o mesmo número de Nacional Cr$ 100,00 Cr$ 319,40. artigo Memorando 19.846. ordem 567 28 - carro 88 -18,00 horas 29 São Jorge Cr$ 50.00 N.° 7.510.740-52 – José Veloso Fi- artigo Alfredo Augusto Pombo Processo de julho de 1953 - Ponte dos Mari-| 37 - carro 58 9.50 horas - 31 lho Rua Fernandes da Fonseca 7 308 491. de julho de 1953 - Avenida Presidente Meinorando 19.824. n.° 342 prorrogação pelo artigo 108 nheiros José de Souza Filho Processo até 30 de outubro de 1953, advará 7 308.490. Central Cr$ 100.00 Memorando 19.847. gratis. Indeferido, em face da resolução carro 124 18.03 horas 29 ão Jorge (Interestadual) – Cr$ 200,00 de julho de 1953 - Ponte dos Mari- artigo 48 carro 20 – 16,45 horas N.° 7.519.040-52 – Ahon Vilas Boas n. 8. Deodoro Memorando 19.825. Empreza de Transportes Dragão Ii- nheiros - Rua Miritiba n.° 42 - Prorrogação 30 de julho de 1953 Proc. 7.308.588. - Indepelo artigo 108 até 30 de outubro de mitada -- Proc. 7.308.588. Riopolis - Cr$ 100,00 - artigo 28 Memorando 19.848. ferido, em fafce da resolução núme1953, alvará gratis. carro 6 18.04 horas - 29 de São Jorge (Interestadual) Cr$ N.° 7.502.979-52 - Zuleika Azevedo ro 8. julho de 1953 – Avenida Francisco 200,00 - artigo 48 - carro 22 Rua 37, n. 215 Gama Quintela Nelson da Paixão Veiga Processo Bicalho - Memorando 19.826. 16,50 horas Deodoro - 3 Ode julho Prorrogação até 30 de outubro de 7.308.569. Cr$ 200 00 - Paranapuam de 1953 João Alves do Couto Processo Memorando 10.849. art. 1953, alvará gratis. 45 - carro 60 - 8,55 horas 30 7 308.516. São Jorge (Interestadual) Cr$ 7.518.036-52 Wilhelm Gottfried Derval de Oliveira Ramos Pro- de julho de 1953 Galeão artigo 48 — carro 2 – 17.00 Mueller, Rua Arriba n. 135 horas Deodoro 30 de julho de Prorrogação pelo artigo 108, até 30 Paranapuan Indeferido por não existir vaga na Cr$ 200,00 art. 1953 Memorando 19.950. de outubro de 1953, alvará gratis, linha. 37 São Jorge (Interestadual) Cr$ N. 7.509.198-52 - Afonso da Sil- M. da Costa Transporte - Proceso de julho de 1953 Galeão artigo 48 - carro 14 17,20 veira Fragoso Rua 32 n.o 170 SO 7.306.523. - Indeferido. A transrando 19.828. horas Deodoro - 30 de julho de Prorrogação pelo artigo 108. até 30 de ferência para individual não deixa 1953 Individual -- Cr$ 100.00 outubro de 1953 alvará gratis. artigo Memorando 19.851. vaga, 28 São Jorge (Interestadual) Mário Pedro de Alcantara - Pro- Cr$ Exigências: de julho de 1953 - Avenida Francisco 200.00 artigo 48 - carro 6 - 17,30 N.° 7.517.586-52 - Alberto Goncal- cesso 7.304.521. - Compareça, Memorando 19.829, horas Deodoro – 30 de julho de Tes - Rua Pio Dutra n.° 42 - Re- Expediente de 8 de agôsto de 1953 Bicalho 1953 Memorando 19.852. queira prorrogação no prazo de 5 dias Lins de Vasconcelos Cr$ 100,00 Interestadual) sob pena de multa e embargo. Cr$ artigo 28 -- carro 2 - 18,13 horas 200,00 MULTAS N.0 7.511.727-53 - Florentino Ma artigo 48 - carro 10 29 de julho de 1953 – Avenida 17.40 horas chado Guimarães - Rua Sobragi j. a. Deodoro – 30 de julho Foram multadas as empresas de ôni-, Francisco Bicalho Memorando nú- de 1953 do n° 70 - Indique o pé direito e Memorando 19.853. bus abaixo mencionadas de acordo com mero 19.830. 200.00 compareça para esclarecer quanto o artigo 48 - carro 16 aso. o art. 55 do regulamento aprovado pe Ceumar Cr$ 100,00 17,45 horas artigo Deodoro 30 de N.° 7.410.361-53 - Instituto de Apo- las seguintes infrações: 28 carro 2 - 18,15 horas 29 julho de 1953 Memorando 19.854. sentadoria e Pensões dos Bancários Chavantes Cr$ 200.00 artigo de julho de 1953 - Pontedos Mari- São Jorge Internestadual) Rua "A" n.° 1.018-fundos - Com- Cr$ 24 carro 28 8.55 horas 39 nheiros -- Memorando 19.831. 200,00 --- artigo 48 - carro 18 – 18.00 pareça. No 7.411.878-53 - Pedro Paulo de julho de 1953 Bar 20 - Memo horas Individual -- Cr$ 100,00 - artigo Deodoro – 30 de julho de Lanza Rua Ancora lote 52 - Re- rando 19.809. 28 -- carro 437 18,20 horas - 29/1953 Memorando 19.855. duza a taxa de ocupação. Alvaro F. Costa Cr$ 200.00 Individual Cr$ 200,00 - artigo Passe-se alvará pagos os emolu- artigo 24 - carro 15 - 7.50 horas Bicalho 24 Memorando 19.832. carro 953 - 5,50 horas mentos: 30 de julho de 1953 - Avenia Ataulfo Individual Cr$ 100,00 artigo de julho de 1953 – Coelho Neto de Paiva - Memorando 19.810. 28 - carro 692 - 18 21 horas - 29 Memorando 19.856. Processos: NC 7.411.638-53 Rosa Rezerzak Estrela Azul - Cr$ 200,00 M. da Costa Cr$ 200,00 artigo de julho de 1953 -- Avenida Francisco artigo Rua Dr. Manuel Marreiros lotes 24 carro 1 - · 8,05 horas 30 Bicalho 48 Memorando 19.833. carro 6 - 6,10 horas - 31 n.° 308 - Construção de prédio re- de julho de 1953 - Avenida Ataulfo Alfa Cr$ 100,00 - artigo 28 de julho de 1953 - Avenida das sidencial de 2 pavimentos, com gara- de Paiva Memorando 19.811. carro 10 18.30 horas 29. Bandeiras - Memorando 19.857 Page 3
de agosto de 1953 - Rua Leopoldina São Jorge (Interestadual) Cr$ | agosto de 1953 - Rua Lino Teixeira Departametno de Concessões (D. C. Rego Memorando 20.044. 200,00 artigo 48 - carro 4 - 7,45 Memorando 20.091. S.), por serviços extraordinários presIndividual Cr$ 200,00 artigo horas Deodoro - 3 de agosto de São Jorge Cr$ 50.00 artigo tados durante o mês de julho do cor48 carro 708 14,17 horas - 2 1953 - Memorando ?0.068. 3 iente ano. P. 7.305.603-53. 4 de Cr$ de agosto de 1953 - Rua Leopoldina Simpatia Cr$ 200,00 artigo 21 agosto de 1953 50,00 Rego Memorando 20.015. -- carro 6 8,05 horas 2 de Miemorando 20.092. Amarilio Ribeiro de Souza 150,00 Simpatia Cr$ 200,00 - artigo 48 agosto de 1953 — Rua Leopoldina Rego Suburbana Cr$ 50 on artigo Rezeiro Sciamarella 200,00 carro 11 9.32 horas 2 de Memorando 20.069, 37 carro 111 9,55 horas 4 Theobaldo Sá de Miranda.. 200,00 agosto de 1953 - Rua Leopoldina Rego Individual Cr$ 200,00 artigo de agosto de 1953 - Rua Carolina Luiz Corrêa dos Santos 200,00 Memorando 20.046. 18 - carro 821 - 6,15 horas 1 Vachado Memorando ..0.093. Oswaldo José da Silva 100,00 Dinâmica Cr$ 200,00 artigo Areal Memorando 20.070. Ela Cr$ 200,00 artigo 24 Oswaldo Ferreira Ramos 100,00 48 carro 8 8,56 horas 2 Individual Cr$ 200.00 300,00 artigo carro 4 - 7.35 horas - 4 de Carlos Medeiros Marques de agosto de 1953 - Rua Leopoldina 24 carro 609 7 25 horas -- 11 agosto de 1953 - Bar 20 – Hilton Augusto emorando Porto 250,00 Rego Memorando 20.047. de agosto de 195 3- Estrada do Areal 20.094. Geraldino Freiras Sampaio 100,00 • Estrela Polo Norte - Cr$ 200.00 Memorando 20.071. Excelsior Cr$ 200,00 artigo Walter Witrich Fraga 300,00 artigo 43 - carro 4 9,10 horas Individual Cr$ 200.00 carro 12 7.10 horas 4 de Helio Ambrosio 380,00 2 de agôsto de 1953 - Rua Leopoldina 24 carro 371 6,35 horas 1 agosto de 1953 Bar 20 Memo-Servulo da Paixão 300.09 Rego - Memorando 20.048. de agosto de 1953 – Estrada do Areal rando 20.095. Alipio Jesus Lacerda 100,00 Chavantes Cr$ 200 00 artigo Memorando 20.072. Individual Cr$ 200,00 artigo Renato dos Santos Maia 100,00 22 - carro 38 8.40 horas 2 Nana Cr$ 200,00 artigo 48 24 - carro 55 - 8.13 horas 4 Hildo Anibal de Souza 100,00 de julho de 1953 - Rua Leopoldina carro 6 8.05 horas 1 de de agosto de 1953 - Bar 20 - Me. Maria Nayde Guimarães 530,00 430.00 Rego Manoel Martins Memorando 20.019. agosto de 1953 - Estrada do Areal morando 20.096. Chavantes Memorando 20.073. 204,00 Cr$ 200,00 - artigo Mercúrio ugo de Souza Além Cr$ 200,00 Flausino da Hermogenes 22 carro 23 - 8,42 horas - 2 M.P. Sarmento Cr$ 200,00 24 Silva 100,00 de agosto de 1953 -- Rua Leopoldina art. 48 · carro 10 9,50 horas de agosto de 1953 -- Avenida Ataulfo Odair da Silva Braga 100,00 Rego - Memorando 20.050. 3 de agosto de 1953 - Avenida de Paiva - Memorando 20.097. Aldemar Guapiassú 100,00 Individual -- Cr$ 200,00 Memorando 20.074. 100,00 22 carro 119 9,20 horas 1 Individual Cr$ 200,00 - artigo 24 carro 1.017 9.43 horas - 4 Marina Furtado 380,00 de agosto de 1953 -Avenida Brasil 45 - carro 190 - 17,18 horas - 31 de agosto de 1953 - Avenida Ataulfo - Memorando 20.051. de julho de 1953 Avenida Rio de Paiva - Memorando 20.098. Total 5.000.00 Individual Cr$ 200,00 artigo Branco Memrando 20.075. Universal Cr$ 200,00 - artigo 48 Importa a presente relação em carro 144 17,45 horas 3 de Crs 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). de agosto de 1953 -- Rua Cardoso de 45 - carro 18 17,50 horas - 31 agôsto de 1953 – Avenida Presidente Departamento de Concessões, 6 de Morais Memorando 20.052. de julho de 1953 - Avenida Presidente Vargas Memorando 20.099. agôsto de 1953. Independência. - Cr$ 200,00 - artigo Vargas Memorando 20.076. Independência Cr$ 200.00 art. 40 - cario 156 – 12,45 horas - 3 São Jorge Cr$ 200 00 carro 134 17,45 horas 3 Departamento de Parques de agosto de 1953 - Rua Barão de 48 - carro. 48 - 19,00 horas 31 de agosto de 1953 — Avenida Presidente Bom Retiro Memorando 20.053. de julho de 1953 Rua Visconde de Expediente de 6 de agosto de 1953 São Jorge Cr$ 200.00 artigo 48 Niterói Memorando 20.077. Serviço de Telefones ATOS DO DIRETOR carro 66 18.10 horas 30 São Jorge Cr$ 200.00 artigo de julho de 1953 DESPACHOS DO ENGENHEIRO Praça Maua 48 - carro 50 19.00 horas - 31 Processo n. 7.800.060-53 - Orlando Memorando 20.054. CHEFE d: julho de 1953 - Rua Visconde Carvalho Madeira de Lei. Autorizo, São Jorge Cr$ 50,00 artigo de Niterói Memorando 20.078. Cia. Telefônica Brasileira Pro- com aproveitamento do material resul37: carro 66 18,33 horas - 30 Glória Cr$ 200,00 - artigo 48 cesso 7.306.005.- Concedo a prorro- lante para os reparos de quiosques e Memorando 20.055. carro 164 7,32 horas ~°1 de gação até 29-9-53, quando os serviços bancos da Praia Viaira Souto. deverão estar totalmetne concluidos. São Jorge Cr$ 50.00 artigo agôsto de 1953 -- Rua São Francisco Processo n. 7.800.729-53 - Casimiro Artur S. Santos - Proc. 7.210.210 37 carro 66 30 de julho de Xavier Memorando 20.079. de 1952), Indeferido. Pinato. Autorizo a transferência re1953 m Rua Vicente Quatro de Maio Tupan Cr$ 200,00 artigo 48 Arnaldo Cyrino de Mattos – Pro- querida, de acordo com a informação. Memorando 20.056. carro 1 - 8,01 horas 2 de cesso 7.306.168. - Indeferido. O caso São Jorge Cr$ 200,00 artigo agosto de 1953 Pavuna Memo- não se enquadra no art. 3.o da Re- Expediente de 6 de agosto de 1953 48 - carro 64 - 3 de agosto de rando 20.081. solução 19 de 7-8-47. RETIFICAÇÕES 1953 – 13,30 horas Rua Figueira Ideal Cr$ 200,00 artigo 48 Mecânica Neves Ltda. - Processo de Melo Memorando 20.057. Diário Oficial - Seção II, de 5-8-53 carro 9 14:50 horas - 2 de - 2 de 7.308.590. – Indeferido, o pedido não Santa Helena - Cr$ 200,00 - artigo agosto de 1953 – Avenida Bandeirantes se enquadra 10 art. 4. da Resolução página 6.529 48 - carro 43 19 de 7-8-47. 19,40 horas 31 Memorando 20.081. Contrato feito entre a Prefeitura e a de julho de 1953 Taquara Ana Borges Ferreira Avenida João Cr$ 200,00 - Processo artigo 21 1.035.211. Declare o número da firma José Bernardino Alves, para exeRibeiro Memorando 20.058. carro 20 cução dos serviços preliminares de ajarSanta Helena - Cr$ 200,00 artigo agosto de 1953 - Avenida dos Ben João Pinto Coelho -- Processo nú- dinamento da Praça «3i, do Jardim Can. 48 carro 27 19,30 horas 31 deirantes Memorando 20.082. mero 7.307.392. - Apresetne inscri- delária, no bairro Maria da Graça: de julho de 1953 - Avenida João São Jorge Cr$ 200,00 - artigo ção feita na Cia. Telefônica. Onde se lê: Ribeiro Memorando 20.059. 48 carro 4 - 17,48 horas 1 José Joaquim da Costa Júnior Já contrato... Santa Helena - Cr$ 200,00 - artigo de agosto de 1953 Cascadura Proc. 7.308.598. Apresente car Leia-se: 48 teira de identidade do assinante do 31 Memorando 20.083. carro 42 -- 19.30 horas Contrato... de julho de 1953 Tur: -- Avenida João telefone. Cr$ 200.00 artigo 48 Onde se lê: Ribeiro Memorando. 20.060. carro 132 – 8,36 horas - 3 de Aprovoado... Santa Helena --- Cr$ 200,00 - artigo agôsto de 1953 – Avenida Calogeras Serviço de Ônibus Leia-ses 48 carro 106 19,10 horas 31 Memorando 20.084. DESPACHOS DO ENGENHEIRO Aprovado. de julho de 1953 Avenida João Turi - Cr$ 200,00 Onde se lê: Ribeiro Memorando 20.061. carro 144 8.40 horas 3 Gelson Ribeiro Gomes - 1 1/2... Processo D. Pinto Cr$ 200.00 artigo de agosto de 1953 — Avenida Calogeras 7.307.802. Leia-se: 48 - carro 7 - 18,30 horas 31 Memorando 20.085. Alvaro Cabral Rezende Processo 1 1/2»... de julho de 1953 Avenida João Turi Cr$ 200.00 artigo 48 7.308.462. Onde se le: Ribeiro Memorando 20.062. carro 120 9,05 horas 3 de Autorizo a transferéncia, nos têr Qualo... Novo Iguassú Cr$ 200,00 -- artigo agosto de 1953 -- Avenida Calogeras mos da informação. Leia-se: 48 - carro 38 - 6,50 horas 3 Memorando 20.086. Azachna Benjamin Waksman Quilo... de agosto de 1953 Deodoro Individual Cr$ 200,00 artigo Processo 7.308.528. Indeferido, por Contrato feito entre a Prefeitura e a Memorando 20.063. 21 carro 613 21.50 horas - 2 2 não existir vaga na linha.firma José Bernardino Alves, para exe Orlandino José de Moraes Novo Iguassú – Cr$ 200.00 artigo de agosto de 1953 Memorando nú Processo 7.308.527. - Indeferido, por não cução dos serviços preliminares de ajar48 - carro 40 - 6,52 horas 3 mero 20.087. existir linha aberta para individuais. dinamento da Praça Rotary Club antiga de agosto de 1953. - Deodoro Me Individual Cr$ 200 00 artigo Praça 1, do Jardim Candelária, no bairro morando 20.064. 21 - 21.30 horas 2 de agosto de Maria da Graça: São Jorge (Interestadual) Cr$ 1953 - Rua Montevideo - Memorando Serviço de Energia Elétrica Onde se lê: 200,00 --artigo 48 - carro 22 - 7,00 20.088. DESPACHOS DO ENGENHEIRO rão... horas a Deodoro Deodoro - 3 de agosto de Individual Cr$ 200 00 artigo Leia-se: CHEFE 1953 - Memorando 20.065. 21 serão... Redentor -- Cr$ 200.30 -- artigo 48 de agosto de 1953 - Rua Montevideo Cia. de Carris - Processo 7.302.939. Onde se lê: carro 26 7.00 horas 3 de Memorando 20.089. Deferido de acórdo com a informa nov acentos.. Memoagosto de 1953 - Deodoro Relâmpago ção de 31 de julho. Cr$ 200,00 - artigo Leia-se: Cia. de Carris Proc. 7.305.039. rando 20.066. 48 carro 147 18,12 horas 31 Deferido de acordo com a informação novecentos... São Jorge (Interestadual) Cr$ de julho de 1953 - Rua Bambina : de 30 de julho. Onde se le: 200.00 artigo 48 - carro 10 Memorando 20.090. Verba 7:093.433.. 7.15 horas - Deodoro -- 3 de agosto São Jorge - Cr$ 50,00 - artigo 38 Relação de gratificações a serem Leia-se: de 1953 - Memorando 20.067. -. carro 32 - 9,12 horas 4. de pagas a servidores com exercicio no • Verba 709-349.3... Page 4
terler:a, 1 jubila; o 2 refixa128 de O Tribunal resolveu orcionar o re- 'ror de Escritório Técnica Cornercialmado entre a Prefeitura e Raimunda prctalüs de initidade que 1:12! 1istro das des esos, - Ury Antunes Conceição. Lopes de Melo. lilich.6 1 :)!rugaio de 120 N.° 3.001 183-33 OA. 281, ce X. 6 001.291-53 - O. P. n. 420, de Processos: cclilctüvi. ..incou ?itar; 1 kilo: -3-3-33. da S.G. Elucual, CIM 29 de janeiro de 1933 da Secretaria N. 114.123-52 - Of. 5.025 de 11-11-52 të trio de Cill?:00, ordenüü o leran-1:01.699,00 a favor de Odeon Bruc.rido | Geral de saúde, Cr$ 10.764,00, a sa- da S. G. Viação, contrato firmado t31eniui įO. P. reisilo retu1920 varta, de Abatedouro Modelo Brasil entre a Prefeitura e Armando Ber1. He groantos de ali O Tribunal resolveu ordenar o le- S. A. nardo da Silva. O Tribunal redaur, Dinleido em dilė10:? no! zistro do adiantameniu. X. i 700.637-53 -- 0. P. n. 781, solveu ordenar o registro dos contra102.5 ac.a10 YET!!!(ado, sendo a N.' 1.053 103-61 - Of. 4.394, de de 12 de fevereiro de 1933 da Secre- tos. N. 7.101.738-53 - Of. 1.099, de incs va, TOCESS! Seute discrimir-36-9-52, da SG. Administração, It taria Geral de Viação, Cr$ 208.504,80, LO: 10-3-53 da S. G. Viação levantamenlixanio de proventos de a favor de Daudt Durão, Carolina FioSS'S: Ariayett Roel. Bia2a. N. o 001.054-53 – 0. P. 29 de jato de caução em nome de N. RodriX 1.53 C09-53 - O. P. 737 - ne O Tribunal resolveu ordenar IC eiro de 1983, da Secretaria Geral ce gues S. A. Construçesó Engenharia. O Tribunal resolveu ordenar o le6 Qe it.jil C3 1933 da Ssert... istio da aposentadoria com os pro- Saúde, Cr$ 25.919,60, a favor de Cia. (irai : Fin21S n: in;1016!l- lentos de CIS 86 889,90 anuais. vumca Distribuidora Carlos de Brito. vantamento da caução feita pelo taca ? Cr, 162 122,10 lão n. 12.632-51 de acordo com as -& fa:r de N. 6 -. NO 1.043.538-51 - Of. 6.291, de Deiss 20 de janeiro de 1953 da Secretaria informações do Corpa Instrutivo e X. 1.03 088-53 -0..P. 746 - lie insação de pasientos de José de Mo- Geral de Saude, Crs 152.214,00, a fa- parecer de Procuradoria. N. 4.011.192-53 - Of, 720 de 26 6 lie aiu de 1933 - Seir:tiri cais Pinto. ior de Ferreira Filho & Cia. Ltda. GE!?! Filanas de março de 1953 da S. G, Finanças C:$ 231 bit.9: X. 3 335.€13-52 - 0. P. n. 645, de comprovação do adiantamento de Cr$ O Tribunal resolveu julgar legal a a faior de Direros. concessão da jubilação com os projen-al de Educação, Crs 16.400,00, a fa 3 de março de 1953, da Secretaria Ge- 1.200,00 ieito a Suzana Bruno VaN. 5701.69?-33 O. P. 69 - de vos anuais ce Cr$ 118 8 0,03. 13 de março de .333 di Se::t12!:: vor de Ferragens Kauffmann Ltda. N.C 1.040.758-52 Of, 5.026, de N. 4.800.609-53 Of. 721 de 26 Grad Go Interior Cr$ 393.900,00 X. 3 360.629-53 -- 0. P. n. 677, de de março de 1953 da S. G. Finanças, 28-10-52, da SG. Adm:ristraão, rea favor de A. J.ilic Aires. Mixação de proventos de inatividade de Geral de Educação, Crs 14.893,89, a 700,00 feito a Adolfo José do Vale. 11 de março de 1953 da Secretaria comprovação do adiantamento de Cr$ N. 2013.849-33 - O. P. 311 Antonio Duarte. de 21 de março de 1953 da tee favor de c. T. Costa & Cia. Limi- 10 Tribunal resolveu julgar bôas e letaria Geral de Arcuitura - Crs .. O Tribunal resolveu ordenar o re tada. gais as presentes comprovações de 10.773,00 - a fa:or de Camilo Adic gisilo das refixa;ües de prurencos en N. 3.300.943-53 – 0. P. n. 653, de despesas ordenando a expedição das Filho. JIS 9..92.03 anuaisde 1-12-19 9 de março de 1953 d: Secretaria Ge- respectivas provisões de quitação. V. 2 032.353-30 · O. P. 522 2-3-49 e de Cis 12.920,00 anuais, a ral de Educação, Cr$ 39.000,00, a fa N. 1.051.932-52 - Of. 311 de 14 de 21 de março de 1953 - da bagre partir de 9-3-49. vor de Cia. Importadora e Exporta- de janeiro de 1953 da S. G. Adminstaria Geral de Agricultura C:$ ... N. 1.004.080-32 - of, 4.089, de dora Brasil Ainerica Cieba. cração aposentadoria de Irineu Cli30.059.00 - a favor de Einigüic dos 9-6-52, da S. G. Administração, le N 3.300.363-53 - O. P. n. 663, maco dos Santos. - O Tribunal itSantos. ização de proventos de Maria Isabel de 10 de março de 1953, da Secreta- solveu julgar legal a concessão da com N 7.102.331-53 ria Geral de Educação, Crs 10.900,00, aposentadoria OS OP. | !52 - Comes de Sousa Carvalho, proventos de 13 de março de 195? da se O Tribunal resolveu ordenar o re- a favor de Moreira Barbosa & Cia. anuais de Cr$ 22.300,00. Ltda. gistro das relixações de proventos em cretaria Geral de Viacão - Cr$ N. 1.009.914-52 - Of. 435 de 23 N. 3.300.752-53 144.000.00 - a favor de Construtora Cr$ 64.534.03 anuais, de 1-12-48 a -0. P. n. 685, de janeiro de 1953 da S. G . AdminisMello Cunha S. A. 27-11-50; e Crs 78.192,00 anuais, a de 13 de março de 1953 da Secreta- tração jubilação de Lúcia Gomes ria Geral de Educação, Crs 10.589,80, Lobo. - O Tribunal resolveu julgar N. 3.303. 346-52 – 0. P. 6+6 re wartir de 28-11-3). 9 eie março de 1953 – da Secretuma 6-3-53, da s. G. Viação, levanta.len N.° 7.313.943-52 - Of. 1.043, de a faroi de jnstituto Pinheiros Produ- legal 2 concessão da jubilação coin tos Terapéuticos S. A. os proventos anuais de Cr$ 78 192,50. Geral de Educação -- C's 12.440.00 N. 6.001.320-53 O. P. n. 667, N. 1.030.077-32 - Of. 1.317, de 17 a favor de Instalações e Representa to de caução em nome de Construções de 10 de março de 1933 da secreta- de março de 1953, da S. G. Adminis 2 Saneamento Ltda. ções Magalhães Ltda O Tribunal resulieu ordenar o le- ria Geral de Educação, Crs 16.000,00, tração refixação de proventos de CriN. 7.702 331-53 O. P. 1 151 vantamento da caução teita pelo ta a favor de Cooperativa Central dos gênia Agapito da Veiga. - Tribude 13 de março de 1933 da Secre Produtos de Leite Ltda. nal resolveu ordenar o registro das taria Geral de Educação lão n.° 12.534-51, de acordo com as Concorsi informações • o corpo Instrutivo e de 11 de março de 1953 da Secretaria 72.960,00 anuais de 1-12-48 a 7-12-49 N. 3.301.c32-53 – O. P. n. 670, refiaxções de proventos em Cr$..... 297.116,00 – a favor de Constritura L. Quatroni S. A. parecer da Procuradoria. N.° 7.603.131-32 - of. 1.097, de Geral de Educação, Crs 37.552,00, a e Crs 118.800,00 anuais a partir de N. 3.300627-53 O, P. 628 - de 8-12-49. favor de Cereais Santos Martins. 9 de março de 1953 – da Secretaria de prazo de contrato firmado entre 11 de março de 1953 da Secretaria 1-3-53, da S.G. Viação, prorrogação N. 3.300.441-53 – 0. P. n. 673, de de outubro de 1952 da s. G. Admi N. 1.031.539-52 - Of. 4.129 de 23 Geral de Educação - Cr$ 200.0W, a Prefeitura e Construtora Gibraltar Geral de cducação, Cr$ 12.800,00, a nistração, refixação de proventos de a favor de Pazinto & Cia. Ltia. Limitada. Moreira da Fonseca. - O Tribunal N. 3.300.626-53 – 0. P. 627 favor de Emilio Nicácio. O Tribunal resolveu mandar anotar resolve ordenar o registro das refi9 de março de 1953 da Secretaria N. 3 390.400-53 O. P. n. 692, de Geral de Educacão - Cr$ 157 106. Cu a prorrogação do prazo contratual, de 13 de março de 1953. da Secretaria axções de proventos em Cr$ 13.800,00, va favor de Pazinto & Cia. Liini- acordo com as informações e parecer Geral de Educação, Cr$ 31.000,00, a 18.960,03 anuais de 1-12-48 a 8-3-19 0 tada, por conta da rerba 400-3 52 da Procuradoria, favor de Casa Loohner s. A. Médi- Crs 26.040,00 anuais a partir de 9-3-49. O.P. 216, deco Técnica, N.0 7.012.877-52 N. 10.231-53 - O. P 119 de de Transporte - de Cr$ 45.120,80 12-1-53, da S.G. Viação, Cr$ 69.490,00 N. 7.717.7599-51 - Of. 1.007, de N. 4.445 445-53 – 0. P. n. 655, de 4-3-53 da s. G. Viação contrato fir16 de março de 1953 da Secretaria a favor de J. Miranda Cia. Ltda. 18 de março de 1953 da Secretaria mado entre a Prefeitura e Gastão ui O Tribunal resolveu, contra o voto Geral de Finanças, Cr$ 68.375,00, a bano Maia. - 0 Iribunal resolveu a favor de Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A. do Sr. M nistro Relator, recusar l'e- favor de Gráfica Aymoré Ltda. mandar anotar a prorrogação do praN. 10.252-53 - 0. P. 115 - de 13 gistro à despesa, de acordo com o pa N. 3.304.399-53 O. P. n. 693, zo contratual de acórdo com as inde março de 1953 – da Secretaria de recer da Procuradoria, de 13 de março de 1953 da Secretaria formações e parecer da Procuradoria. Transporte Cr$ 47 598,10 - a N.° 1.628. 103-52 - Of. 5.086, de Geral de Educação, Cr$ 56.990,00, 2 N. 1 318.263-52 - Of. 1.132 de 12 favor de Papelaria Alenxadre Ribeira 29-10-52, da s G. Administração, re- favor de Casa Lohner s. A. Médico de março de 1953 da s. G. Viacáo Ltda. fixação de proventos de Aduzina fa- Técnica. contrato firmado entre a Prefeitura N. 2.020.317-52 -0. P. n. 259, de e Construtora Mello Cunha S. A. N. 6.040.423-53 – 0. P. 674 - de lença de Lemos. n. 10 de fevereiro de 11953 - da Se o Tribunal resolveu converter 09 de março de 1953 da Secretaria Ge- 10 Tribunal resolveu mandar anotar a cretaria Geral de Saúde Cr3 julgamento em diligência, de acordo ral de Agricultura, Cr$ 23.994,00, a sa- suspensão do prazo contratual, ge 20.000,00 - a favor de Fred Figaer com as informações e as informações e parecer da vor de Representações Heluzamar Li-acordo com as informações e parecer & Cia. Ltda. Procuradoria, mitada. da Procuradoria. No 6.000.730-53 O.P. 496 de .... Relator Ministro João Lira N. 7.301.564-53 -0. P. n. 1.196, E nada mais havendo a tratar, para 29-1-53, da S. G. Saúde, Cr$ 28.789,80 Filho: de 19 de março de 1953 da Secreta- constar la vrou-se a presente ata, que a favor de Indústrias São Miguel de ria Geral de Viação, Cr$ 12.340,00, a vai subscrita e assinada, Eu, Arihan Foram relatados pelo Sr. Ministro favor de Floriano Carvalho de Lima e Hisbello, Secretário do Tribunal, a Produtos Alimentícios Ltda. João Lira Filho os processos referen- outros. N.° 3.306.706-52 - O.P. 3.173, de tes a 22 O. P., 2 Contratos, 1 LC subscrevi. (as.) Ivan Lins, Pre29-11-52. da S. G. Saúde, Cr$ 81.870,05 vantamento de caução, 2 Comprova- 24 de março de 1953 da Secretaria N. 107.281-52 – 0. P. n. 705, de sidente. a favor de Cieba Cia. Importadora e ções, 1 Aposentadoria, 1 Jubilação, 2 Geral de Finanças, Cr$ 138.477,10, a Exportadora Brasil-América. Refixações de proventos de inativi- favor de Banco Nacional do Comércio N.° 2.0/0.469-53 - 0.P. 303, de dade, que foram registrados; 2 Pror-t Produção S. A. AO SOM DA VIOLA 18-3-53, da s.G. Agricultura, de Cr$ rogações de prazos contratuais, man o Tribunal resclveu ordenar o re24.00,00 a favor de Osmar Monsores dando anotar, sendo de todos os pro- gistro das despesas. (Folclore) Pereira; cessos, a seguinte discriminação; Voto do Sr. Ministro João Lira FiN.° 7.520.091-50 - 0.P. 689, de Processos: lho no Proc. n. 40.091.340-53. 21-3-53. da S.G. Finanças. Cr$ N. 6.001.332-53 -0. P. n. 470, de GUSTAVO BARROSO E' legal o pagamento pela verba de 18.901.60 a favor de Singer Sewing 29 de janeiro de 1953 da Secretaria restituição. Também quando a PrefeiMachine Company. Geral de Saúde, Cr$ 85.210,00, a fa-tura cobra o impôsto indevidamente, N.° 7.628.449-52 - O.P. 802, de vor de Cooperativa Central dos Pro- sem que exista depósito por parte do Preço. 60,00 14-2-53, da S.G. Viação, Cr$ 52.460.60 dutores de Leite Ltda. contribuinte, a decisão administrativa a favor de Itapema Comércio e En N. 4.001.348-53 -0. P. n. 658, de de reconhecimento do pagamento in A Venda: genharia Ltda. 10 de fevereiro de 1953, da Secretaria devido produz efeito mediante desconN.° 7.705.573-53 – 0.P. 1.141, de Geral de Saúde, Cr$ 34.669,00, a fa- to do quantum da verba destinada às Seção de Vendas: Av. Rodriguet 13-3-53, da S.G. Viação, Cr$ 678.571,10 vor de Casa Puga Bifeave Ltda. restituições. Não há porque deixar de Alves, 1 a favor de Construtora L. Quatroni N. 6.011.055-53 - 0. P. n. 487, de equiparar-se a decisão judicial àqueS. A. 29 de janeiro de 1953 da Secretaria la referida decisão administrativa. Agência I: Ministério da Fazenda N.. 7.703.542-53 - O.P. 812, de Geral de Saúde, Cr$ 46.262,40, a fa Em 7 de abril de 1953. - João Ly18-2-53, da S.G. Educação, Cr$ .... vor de Fursland Laboratórios S. A. ra Filho. Relator. Atende-se a Pedidos pelo Service 369.678,00 a favor de Construtora L. N. 1.102.487-53 -0. P. n. 159, de N. 7.502.207-52 - Ofício n. 2.605, de Reembolso Postal Quatroni S.A. por conta do Decreto 16 de março de 1953 da Secretaria de 22 de setembro de 1952 da Secreta18.991-A, de 1951. Geral de Viação, Cr$ 432.080,00, a fa- iria Geral de Finanças contrato fir Page 5
PROPOSTA N.° 1 Avenida Paulo de Frontia (um trecho). e Esgotos 7o Distrito: Lapa (para a Glória) Gloria Especificacões Flamengo Catete Laranjeiras Número O Departamento de Águas e Esgo- 3otatogo Urca Lenie - Santa Quantidades tos, da Secretaria Geral de Viação e Teresa Empresa Técnica de Engenharia Jardim Botânico - Gáven - Obras, colocará em cobrança o consu Leblon - Ipanema Limitada Copacabana (20- ino de água por hidrômetro, no período na sul em geral). de 1 de setembro a 30 de novembro de 1953. referente ao primeira semestre de Serviço de Expediente, 7 de agosta Preços Unitários Preços Totais 1953, de acordo com a tabela abaixo de 1953. – Evandro Reis, chese da 5 AE. matricula 47.7 46. tr. scrita: Visto: Lauro Lacerda Rocha, maHidrômetro 1? semestre de 1953 tricula 47.073, chefe do Serviço. Cr$ Cr$ De 1 a 15 de sete...bro 1° e 2° Distr.to. 8 Poço de visita de 1,30 x EDITAL De 16 a 30 de setembro 3? Dis- 1,00m. completo com trito. tampão de ferro -- 3u3. - ! 2.300,00 8.400,00 O Departamento de águas e Esgo- De 1 a 15 de outubro - . 4' Distrito. | tos, da Secretaria Geral de Viação e Obras, porá em cobrança o consilang Caixa de areia de 1,50 x De 16 , 31 de outubro - 5o Distrito. 5° Distrito de água por hidrômetro, no perdo 1,00m, completa coin de 1.° de setembro p. vindoro . 39 tampão de ferro - 3un. 3.500,00 13.500,03 De 3 a 16 de novembro 6? Dis- de novembro, referente ao Prinietro t Semestre de 1953, de a côrdo Coul 10 Fornecimento e assentamento de meios-fios le De 16 a 30 de novembro tabela abaixo transcrita: 7? Dis- tos de granito - 1.260. 89.33 109.993,90 trito. 1.' a 2.o Distritos 1.0 a 15 de Idem, idem curvos – 30m. 90,00 8.100,00 Relação dos bairres corresponden- setembro. te cada Distrito: 3.° Distrito 16 a 30 de setembro, 12 Reassentamento de meios Consumo d'água por hidrómetro 4.Distrito 1. a 15 de outubro fios retos e curvos 1. Distrito: 40ni. 30.00 1.203.39 5.0 Distrito 16 a 31 de outubro. Anchieta -- Bento Ribeiro Bangú 6.9 Distrito 3 a 16 de nuvembro. 13 Base de macadame vom Campo Grande Cascadura - Ca 7.0 Distrito - 16 a 20 de outubro. 0,15m. de espessura de valcanti Deodoro - Guaratiba pois de comprimida Jacarepaguá Madureira -- Marechal Serviço de Expediente, 5 de agosto 3.990m2 42,00 167.500,00 Hermes Oswaldo Cruz - Piedade de 1953. Júlio Pinheiro Guerin, (um trecho) Pedru de Guaratiba - Mat. 47.110 - Chefe do 4-AE. Visto: | Calçamento com paralele Quintino Bocaiuva - Realengo Ri wauro Lacerda Rocha, Mat, 47.473 pípedos sõbre colchão de Chefe do Serviço, cardo de Albuquerque Rio Grande areia ou pó de pedra 120,00 - 3.990m2. 475.509,10 - Rio Pequeno - Santa Cruz Ta quara - Vila Militar Avenida Su Chama-se a atenção dos interesse. 25 Rejuntamento com betu burbana (antiga avenida 29 de Outu- dos para o edital convidando a Seme fornecido pelo em bro, um trecho) nhora Macinia da Silva Paranhos, preiteiro - 3.990m2. .. 30,30 119.790,00 inventariante do espólio de Antenor 2? Distrito: da Silva Paranhne, a apresentar no 16 Reposição de calçamento Serviço de Expediente do Departade paralelepípedos 29 de Outubro) - Boca do Mato - dez dias, a contar da primeira pu100m. 40,00 4.690,00 Engenho Novo (um trecho) – Enge- blicacio, prova de propriedade do nho de Dentro - Lins de Vasconcelos imovel sito à Estrada Rio-São Pau17 Travessão de granito 59 Maria da Graça bre base de concreto Engenho dalo, entre os Km. 32 e 33, publicado 80,00 4.900,00 Rainha 60m. Encantado Fazenda das no “Diário Oficial' de 3 do corrente, Palmeiras Higienópolis Inhaúma à página 6.443. 18 Fornecimento e assenta Meier Piedade (um trecho mento de tubulação de Terra Nova Todos os Santos ferro fundido de imra. Bonsucesso (um trecho). MONTEPIO DOS EMPREGADOS 350m. 150,00 52.500,00 3o Distrito: MUNICIPAIS Idem, Idem de derivantes Carlos Chagas Bonsucesso Ra de ferro fundido de 1001 Será efetuado hoje, dia 11 de agosto mos Olaria (atual P. Ernesto) 6un, .. x 75mm. 400:00 2.490,00 de 1953, terça-feira, das 8,15 às 16 Penha Penha Circular - Lucas noras, 0 pagamento das seguintes Vigário Geral – Madureira Vaz propostas de empréstimos 20 Idem, idem, com tampões Lobo fundido de Irajá Vicente de Carvalho de ferro 100mm. - bun.. 150.00 900,00 Turiassu Rocha Miranda - Ho- Comuns efeteros nório Gurgel - Pavuna - Colégio 21 Idem, idem, de registros Coelho Neto Ilha do Governador Código 20 completos de 75mm, (suburbios da Leopoldina em geral). 4un, 2.000,00 8.000,00 4o Distrito: 22 Idem, idem, de hidrantes Aldeia Campista Andarai Bispo Proposta Matricula de coluna 4un.. 4.000,00 16.099,00 Engenho Novo (um trecho – Fá bric. das Chitas Grajaú Tijuca 23 Idem, idem, de caixas para - Vila Isabel - Avenida Paulo de registros 10un, 300,00 3.000,00 Frontin (um trecho). 1.253 24 compacto, Atêrro com 11.251 1.254 5° Distrito: 2.533 carga, descarga e trans 1.255 49.108 porte 700m3. 50,00 35.000,00 Alegria Benfica Cajú - Derbi 1.257 15.988 Club Engenho Velho - Hadock 1.258 40.052 25 Alvenária de pedra ar Lobo Jacaré - Pedregulho - Tria 1.260 67.876 gamassada, com cimen 1.262 gem São Cristovão (em geral) 54.370 to e areia traço 1:3 1.263 73.822 440m3. São Francisco Xavier - Avenida Su- 300,00 132.000,00 1.264 73.820 burbana (antiga avenida 29 de Outubro. 1.265 37.897 1.274.490,00 um trecho). 1.266 36.021 1.267 39.683 6o Distrito: 1.268 99.687 1.269 23.504 Rio de Janeiro, 5 de agosio de 1953. José Rodrigues Leite Pitanga, Centro (em geral) até a Lapa 1.270 55.197 Gamboa - Estácio de Sá - Rio Com 1.271 Engenheiro Mat. 15. 297. -Adalberto Alvares de Castro, Engenheiro 52.35 prido - Saúde - Santo Cristo - Cais Mat. 6.285. - Ilku de Lemos -- Chefe de Seção Mat. 4.176. do Porto - Rua Joaquim Palhares (um Page 6
Luiz Faes Leme, O SR. PRESIDENTE - V. Exce- samparados de sorte ou quando doen- Sáo lidos pelo Sr. 1.• Secretá. lência será atendido. tes impossibilitados de trabalhar. rio, sendo sucessivamente SCIN Lyria Bastos, debates aprovados, os seguintes E' encerrada à discussão. A Casa do Médico, acolhe portanto, Mario Martins. 1953 REQUERIMENTO N.° 5.499 Submetida à votos, é aprovada os que foram menos afortunados e se R. Magalhães Júnior. a Ata da Sessão anterior, encontram em situação econômica de- Solicitando seja dado o none Vem à Mesa, e é despachado, o plorável, sem amparo de mãos zene- de Ubaldo Ramalhete a uma rua Raphael Quintanilha. seguinte: rosas. de Laranjeiras. Roberto Gonçalves ima Sendo uma instituição humanitária Requeiro ao Sr. Prefeito do DisEXPEDIENTE merece o apoio da Prefeitura pelo alto trito Federal, através da Mesa, ouSalomão Filho. valor de suas finalidades. vido o plenário, se digne de baixar Silvino Neto. COMPANHIA DE CARROS, LUZ E decreto executivo dando a uma das FORÇA DO RIO DE JANEIRO ruas novas do bairro de Laranjeiras, Soares Sampaio (23). LIMITADA. 1953 - INDICAÇÃO N.° 2.210 o nome do ilustre jurista, educador Deiaam de responder à chamada, Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1953. Indicando incluir no orçamento e homem público, Ubaldo Ramalhete, Srs, Vereadores: de 1954, Verba destinada ao Curso que na Câmara Federal e na cáte dra universitária deu provas de saCLE-1.325. Indio do Brasil. S. Luiz em Maria da Graça. ber, patriotismo e devotamento às Venerando da Graça. Exmo. Sr. Primeiro Secretário da Indico à Mesa, ouvido o Plenário, boas causas, tendo naquele bairro Câmara do Distrito Federal: seja solicitada a douta Comissão de vivido os últimos anos de sua vida, Rubem Cardoso, Acusando o recebimento do oficio Economia e Finanças, inclusão no oro desde a época em que o lançou hao Atonso Segreto. n. 1.601, de 21 de julho p. passado, çamento para 1954, da importância de ostracismo o golpe de 1937. Cr$ Sala das Sessões, 10 de agosto de Ar ur Marques. foram objetos da nossá melhor aten- Curso S. Luis sediado em Maria da 1913. - R. Magalhães Júnior. Aristides Saldanha. ção, cumpre-nos esclarecer a V. Ex. Graça à travessa Bento Lima. Sala das Sessões, 10 de agôsto de 1933 celência que as remoções de postes REQUERIMENTO N.° 5.500 Carlos Frias. para novas alink:mentos meios 1953. - Frederico Trota. Solicitando construção de dois Celso Lisboa. fios, solicitadas pelo Departamento de abrigos para ônibus à rua PaConcessões, da Prefeitura do Distrito dre Ricardo. C'e..to de Souza. Federal, são sempre providenciadas 1953 - INDICAÇÃO *° 2.211 por esta Compannia com a brevidade Faim Pedro. Indicado incluir no orçamento Requeiro que ouvido o Plenário, a possível, não obstante as difíceis con de 1954, Verba destinada à Tenda Câmara oficie ao Sr. Prefeito no senFrederico Trota. tigências atuais de materiais e mão de Espiritá Luz e Caridade Menino tido de serem construídos dois abri. obra. Gladstone Chaves de Melo, Deus a Caminho de San Thiago. gos para ônibus, à rua Padre Ricar do, próximo à Igreja de São Jesus da Outrossin, cumpre-nos esclarece Indico à Mesa ouvido o Plenario, Penha. Gonçalves Maia. que alguns atrazus que, por vezes, poso seja solicitada a douta Comissão de Sala das Sessões, 10 de agosto de Hiran Dutra. sam ocorrer na execução dos serviços Economia e Finanças, inclusão na Amandino Carvalho, Hugo Ramos Filho, to de recebermos simultaneamente a importância de Cr$ 20.000,00 para a Justificação ião de Freitas, rias solicitações e têrmos de progra- Tenda Espirita Luz e Caridade Me mar ésses serviços de acôrdo com as nino Deus a Caminho de San Thi- Trata-se de ponto bastante moviJoão Machado. possibilidades das turmas dos nossos mentadoonde transitam as linbas go"... Distritos de ônibus Penha-Pavuna, Penha-DeoJosé Junqueira. Sala das Sessões, 10 de agosto de doro e Penha-Grotão. 1953 REQUERIMENTO N.o 5.591 Manoel Blasquez. do com a rotina de serviço acordada Justificação Solicitando colocação de tanicom o referido Departamento de ConMaric Piragibe. Da Tribuna. cessões a remoção de postes para o pões de ralos em galerias de cruas pluviais situados à Avenida BraMiécimo da Silva. novo alinhamento dos meios-fios só e 1953 INDICAÇÃO N.° 2.212 sil. executada depois de estarem os meiosOdilon Braga. fios assentes em sua nova locação, Indicando incluir no orçamen! 11 Requeiro. que, ouvido o Plenário, a de 1954, Verba destinada ao Osmar Lopes Rezende. Julgando, assim, tèrmos prestado os Câmara oficie ao Sr. Prefeito solici Capichaba F. C. esclarecimentos solicitados pelo Exmo. tando a colocação de tampões de raPaulo Areal. aproveitamos o ensejo para apresentar Indico à Mesa, ouvido o Plenário, los nas 37 galerias de águas pluviais in rimor de Scuvero. Sr. Vereador Afonso Segreto Subrinho seja solicitada à douta Comissão de na pista de rolamento a paralelepi a V. Ex. os nossos protestos de vlc- Economia e Finanças e inclusão no pedos da Avenida Brasil, no trecho Tiedim Barreto (27). vada estima e distinta consideração. orçamento para 1954, da importância compreendido entre a Rua São Cris - R. C. de Campos, Suplente do de Cr$ 12.000,00 para auxílio ou sub-tóvão e a Praia do mesmo nome. Havend número, é aberta à Sessão. Depto. Comercial, venção ao 11 Capichaba F. C. se Sala das Sessões, 10 de agosto de (Imparece o Sr. Frederico Frota) O SR. 2.° SECRETÁRIO, procede N.° 1.801 – Em 21 de julho de 1953 diado na Praia do Pinto (Leblon), Sala das Sessões, 10 de agôsto de 1953. – Lauro Leão. å leitura da Ata da Sessão anterior. Senhor Superintendente Geral: Justificação O SR. PRESIDENTE: Está em Tenho a honra de passar às mãos 1953 -- INDICAÇÃO N.° 2.213 Torna-se urgente esta providência discussão à Ata. de Vossa Senhoria, para que se digne Indicando incluir no Orçamento por parte da Repartição competente O SR. FP.EDERICO TROTA de considerar, o incluso avulso do ReSr. Presidente, peço, a palavra, sobre querimento n.° 5.282, de 1953, apre- de 1954 rerba destinada ao Lagoi- para evitar os sucessivos desastres que vem ocasionando a falta destes tamsentado pelo Vereador Afonso Segre- nha Futebol Club. pões, principalmente durante a noite, à Ata, to Sobrinho e aprovado por esta Cå Indico à Mesa, ouvido o Plenário, quando os automobilistas, ao conduO SR. PRESIDENTE mara na sessão de 13 do mês corTem a rente, solicitando as medidas que seja solicitada a douta Comissão de zirem suas viaturas junto ao passeio, palavra o nobre Vereador: Economia e Finanças, inclusão no caem nos buracos, danificando seus menciona. Orçamento para 1954 da importância veículos e fazendo vítimas, algumas O SR. PREDERICO TROTA Atenciosas Saudações. - Paschoal de Cr$ 12.000,00 para auxilio ou sub-com ferimentos graves, como vem Sõbre a Ata) Presidente, a Ata Carlos Magno, 1.o Secretário. venção ao Lagoinha Futebol Club, acontecendo. publicou o Requerimento de minha sediado na Praia do Pinto (Leblon). autoria de no 5.457, de 4 de agosto 1953 REQUERIMENTO N.o 5.502 Sala das Sessões, 10 de agosto de errente, com duas incorreções, razão DESPACHO: Vão à imprimir e 1953. - Frederico Trota. Solicitando seja dado o nome pela qual peço mandar republicar. de Egberto Magalhães a uma rua A propósito deste requeri.nento reà Comissão de Finanças. 1953 INDICAÇÃO N.° 2.214 do Sétimo Distrito de Obras. cevi o eguinte telegrama que passo a 1953 – INDICAÇÃO N.° 2.209 der: Indicando incluir no Orçamen- Requeiro à Mesa, ouvido o Plená. (Lendo): Indicando incluir no orçamento to de 1954, verba destinada a rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito, seja de 1954, Verba destinada à Casa melhoramentos da rua Silvino dado a uma das ruas do Sétimo Dis"..ssociação Professôres curso do Médico. Braga, na Abolição. trito de Obras, na Tijuca, o nome de Secundário Prefeitura agradece Egberto Magalhães, engenheiro da Indico à Mesa, ouvido o Plenário, quele Distrito, há pouco falecido, e V. S. elevada consideração dis Indico à Mesa, ouvido o Plenário, perisada “Circular" dirigida re- seja solicitado à Comissão de Finan- seja solicitada a douta Comissão de que tantos serviços prestou naquele presentantes povo carioca solici- ças, a inclusão na Verba 100 do Orça- Economia e Finanças, inclusão na setor. tando mensagem abertura crédito mento de 1954, da importância do verba própria para o Orçamento de Cr$ 50.000,00 (cinquen pagamento Sala das Sessões, 10 de agôsto de (cinquenta mil cruzei- 1954, da importância de Cr$ 150.000,00, atrasados causou membros diretoria e classe agraros), à Casa do Médico para conclusão do calçamento a pa- 1953. – Castro Menezes. do leitura Requerimento n.° 5.457 Sala das Sessões, 10 de agosto de ralelepípedos e obras complementares 1953 REQUERIMENTO N.° 5.503 1953. de 4-8-53, autoria V. S. bem como Leite de Castro. (cerca de 70 ms), da rua Silvino Braga, na Abolição. Solicitando seja cedida a P.D.F. transcrição circular a leitura Justificação Sala das Sessões, 10 de agosto de a concessão do canal exclusivo da deste em plenário seria confirma PRA-3 Rádio Club do Brasil. ção nosso reconhecimento V. S. Sidicato dos Médicos do Rio de Ja A Casa do Médico, dependência do 1953. -- Osmar Rezende. li limc defensor. relacionar en neiro, é o teto que acolhe, generosa Justificação Requeiro que à Mesa oficie ao Sr. grandecer a amparar magistério Da Tribuna. Prefeito sugerindo entendimentos com as autoridades federais competentes Tino Mota Maia Travessa Comen- liidade. atenciosamente presidente Seve- mente, os profissoinais de medicina, quando atingidos pelo golpe de fata O SR. PRESIDENTE convido no sentido de ser cedida à Prefeitura dador Felipe 7 Apt. 101". o Sr. 1.o Secretário a proceder à lei - do Distrito Federal a concessão do Łssim sendo, Sr. Presidesite, solicito Para essa Casa, recolhem-se os mė-tura dos Reguerimentos, que se acham canal exclusivo da PRA-3 - Rádio & V. Exa, a devida retificação. dicos no fim de sua vida quando de-1sôbre a Mesa, Club do Brasil - visto constar que o Page 7
Fernando de Magalhães, nas condi- Lígia Bastos Distrito de Obras elaborou o orçamen- DESPACHO : Vão a imprimir a ções que menciona. (Pareceres favo- Mário Martins to dos serviços reclamados, conforme a à Comissão de Finanças. rávcis das Comissões de Justiça, Fi- Mário Piragibe seguinte especificação: 1953 nanças e Saúde e Assistência. (Pausa.) Odilon Braga a) - Rua Tenente Coronel Cunha INDICAÇÃO N.° 2.215 Está encerrada a sessão. Raphael Quintanills Ci$ 300.000,00. Indicando incluir no OrçamenSilvino Neto e Rua Major Parente to de 1954, verba destinadat is (Encerra-se a sessão às 14 hoThedim Barreto (22) Cr$ 720.000,00. obras da Praça Atenas en Padre tas e 43 minutos), Deixaram de comparecer à ses Deixam de responder a chamada, C) -- Rua Professor Carvalho Melo Miguel Cr$ 840.000,00. - Rua Liberato Bittencourt Indico que, ouvido o Plenário, seja Marques, Aristides Saldanha, Car- Machado Costa Cr$ 684.000,00. encaminhado a apreciação da Comis. los Frias, Celso Lisboa, Hugo RaIndio do Brasil e) - Rua Princesa Leopoldina são de Finanças, o seguinte: mos Filho, João de Freitas, Mié- Henrique Miranda Cr$ 1.125.000,00. cimo da Silva, Osmar Lopes Re Para o Orçamento de 195! Acióli Lins i) - Ponte de ligação entre a rua sende e Sagramor de Scuvero (9). Verba 700 Antenor Marques Major Parente e Rua Tenente Coro- Aristides Saldanha nel Cunha - Cr$ 500.000,00. Para as obras da Praça Atenas, a ORADORES INSCRITOS Barbosa Moreira importância de Cr$ 400.000,00 em P3Carlos Frias Cordiais saudações. Dulcidio Es-dre Miguel. EXPEDIENTE Celso Lisboa piriio Santo Cardoso Prefeito do Cotrim Neto. Discrito Federal. Em, 11-8-1953 Sala das Sessões, 10 de agosto de Frederico Trots 1953. - Anandino de Carvalho. Mário Martins, Gladstone Chaves de Melo G. P. 2.859 1953 Levy Neves. INDICAÇÃO N.° 2.215 Gonçalves Maia Paes Leme. Hiran Dutra Em 6 de agôsto de 1953 Indicando incluir no OrçamenCotrim Neto. Hugo Ramos Filha Senhor Presidente: to de 1934, verba destinada meRúbem Cardoso, João de Freitas lhoramentos da rua “T', em MaGonçalves Lima. José Junqueira Em solução ao oficio de número rechal Hermes. Machado Costa. Leví Neves 314, de 16 de março de 1953, refeSalomão Filho. Luiz Paes Leme rente ao Requerimento de núnjero Indico à Mesa, ouvido o Plenário, Soares Sampaio. Manuel Blasquez 3.999-53, aprovado por essa Egregia seja solicitada à douta Comissão de Indio do Brasil. Miécimo da Silva Câmara, solicitando o ensaibramento Economia e Finanças, incluir a verFrederico Trotta. Osmar Lopes Rezende da rua Jarina, tenho a honra de in-ba de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão Faim Pedro, Paulo Areal formar Vossa Excelência que o Depar- de cruzeiros), no Orçamento para , José Junqueira. R. Magalhães Júnior tamento de Obras enquanto aguarda a 195’, para calçamento e Obras comVenerando da Graça. Roberto Gonçalves Lima abertura da concorrência para calça- plementares da rua “T”, em MareAdamastor Magalhães, Sagramor di Scuvero mento da mencionada rua, irá exe- chal Hermes. Paulo Areal, Salmão Filho e cutar, na mesma, os reparos possíveis Sala das Sessões, 10 de agosto de Scares Sampaio (28) Gonçalves Maia a fim de melhorar as condições do 1954. - Indio do Brasil. Hugo Ramos. Harendo número, é aberta a local. 1933 João Machado. INDICAÇÃO N.° 2.217 Sessão. Cordiais saudações. Dulcídio EsCelso Lisboa. Indicando incluir no Orçamer Prefeito do Manoel Blasques. E' lida e, sem debates, aprova-pirito Santo Cardoso da a Ata da Sessão anterior. Distrito Federal. Aristides Saldanha, to de 1954, verba destinada a me lhoramentos da rua Vem à Mesa e é despachado o Vitor, em Miécimo da Silva. G. P. 2.860 Marechal Hermes. EXPEDIENTE Em 6 de agosto de 1953 Indico à Mesa, ouvido o Plenário Ligia Bastos, seja solicitada a douta Comissão de Thedim Barreto. VINISTÉRIO DA VIACAO E OBRAS Senhor Presidente: Economia e Financas incluir a verba Anibal Espinheira. PÚBLICAS Em solução ao oficio de número de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de Accioly Lins. N.° 1.033 – D. I. P.-384 cruzeiros) para calçamento e obras Osmar Resende. Em 4-8-1953 rente Requerimento de número Couto de Sousa. rechal Hermes. Silvino Neto. Do Senhor Diretor Geral do De- 3.078-52, aprovado por essa Egrégia Câmara, solicitando seja dado o nome Sala das Sessões, 10 de agosto de Edgard Carvalho, partamento Nacional de Iluminação e de General Paulo de Oliveira à EstraAfonso Segreto. Gás. . Mário Piragibe, Ao Senhor 1.o Secretário da ca- da do Queimado, tenho a honra de in- 1953. – Indio do Brasil. formar Vossa Excelência que o nome (Comparecer OS Srs. João de Freitas. mara do Distrito Federal. Hiran proposto foi relacionado para novo lo- Dutra, Indio do Brasil, Frederico Sagramor Scuvero. Assunto: - Iluminação pública. Trota, Carlos Frias e R. MagaGladstone de Melo, Respondendo ao Ofício de número gradouro a ser reconhecido. Cordiais saudações, Dulcidio Es- lhães Júnior). Hiran Dutra, 1.393, de 30 de junho p. p., que en- Prefeito do Pascoal Carlos Mágno- caminhou o avulso do requerimento pirito Santo Cardoso Distrito Federal.O SR. PRESIDENTE Convido Henrique Miranda. número 5.114, de 1953, apresentado o Sr. 1.o Secretário a proceder à leiAlvimar Leal. pelo Vereador Leite de Castro, no sen G. P. 2.869 tura dos Requerimentos que se acham Antenor Marques, tido de ser instalada lâmpada na rua sôbre a Mesa, Carlos Frias. João Rodrigues, em em São Francisco Em 6 de agôsto de 1953 Lauro Leão. Xavier, informo-vos tor mandado fazer São lidos pelo Sr. 1.o Secretá- Senhor Presidente: rio, sendo, sucessivamente, sem Magalhães Júnior, um projeto que será em breve enviado Amandino Carvalh para ser executado. Em solução ao oficio de de número debates, aprovados, os seguintes Odilon Braga. 3.025, de 23 de outubro de 1952, refe- Aproveito a oportunidade para apre- rente ao Requerimento de número REQUERIMENTO N.° 5.505 1953 mento das ruas que menciona, terho Solicitando construção de um ria (Noturna), em 10 de Agosto a honra de informar Vossa Excelência abrigo para passageiros na Rua G, P. 2.857 de 1953 que foi providenciada a reparação dos Visconde de Saboid, en CavalEm 6 de agosto de 1953 vasamentos existentes naqueles logra cante. PRESIDÊNCIA DOS SRS. CASTRO douros, bem como executada a reposi- Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, MENEZES - PRESIDENTE E MA Senhor Presidente: ção do calçamento dos mesmos. solicite ao Exmo. Sr. Prefeito do Dis-CHADO COSTA - 1.0 VICE-PRE Em solução ao ofício de número SIDNTE. Cordiais saudações. Dulcidio Es-trito Federal, a colocação de um abri1.512, de 25 de julho de 1952, refe pirito Santo Cardoso Prefeito do go para passageiros na Rua Visconde ÀS 21 horas, na ausência do Sr. rente ao Requerimento de número Distrito Federal, de Saboia, esquina da Rua Maria PasHenrique Miranda, ocupam, res-12.728-52, aprovado por essa Egrégia sos, em Cavalcante. pectivamente, os lugares de 2.0 3.0 Câmara, solicitando a canalização G. P. 2.870 Sala das Sessões, em 10 de agôsto e 4.° Secretários, os Srs. Adamas- dágua na rua Nagé, tenho a honra de de 1953. - Alvimar Gomes Leal, tor Magalhães, 3.o Secretário, Lau-informar Vossa Excelência que o De Em 6 de agosto de 1953 ro Leão, 4.° Secretário e Venerando partamento de Águas e Esgotos já ul Justificação Senhor Presidente: da Graça, 1.o Secretário Suplente.timou o projeto e orçamento para as Da Tribuna, O Sr. 1.o Secretário procede a sentamento do distribuidor daquela Em solução ao oficio de número chrmada à qual respondem os Srs. naquele logradouro. 1.025, de 21 de maio de 1953, refe REQUERIMENTO Vereadores: Cordiais saudações. Dulcídio Es- rente ao Requerimento de número Castro Menezes pirito Santo Cardoso Prefeito do 4.590-53, aprovado por essa Egrégia N,° 5.506 – 1953 Paschoal Carlos Magno Distrito Federal. Câmara, solicitando o reconhecimento Solicitando melhoramentos para Adamastor Magalhães das ruas que menciona, tenho a honra a Rua Visconde de Saboia, em Lauro Leão G. P. 2.858 de informar Vossa Excelência, que, em Cavalcanti. Venerando da Graça face das condições locais, não é poolRubem Cardoso Em 6 de agosto de 1953 vel o reconhecimento, como logradouro Requeiro à Mesa, ouvido o Plená Afonso Segreto Senhor Presidente: público, das ruas e praças em causa. .io, seja oficiado ao Exmo. Sr. PreAlvimar Gomes Leal Poderiam ser, entretanto, emplacados feito, no sentido de tomar as devidas Amandino de Carvalho Em solução ao oficio de número Aníbal Espinheira 475, de 31 de março de 1953, refe- os logradouros e numeradas as casas, providências junto à Secretaria Geo Couto de Souza rente ao Requerimento de número na forma prevista na Lei n.° 585 e a ral de Viação e Obras a fim de ser . reparada a Rua Visconde de Saboia, Edgard de Carvalho 4.105-53, aprovado por essa Egrégia requerimento do proprietário. em Cavalcante. Faim Pedro Câmara, solicitando sejam orçadas as Cordiais saudações. - Dulcidio :João Machado d'água na rua Nagé, tenho a nonra de pirito Santo Cardoso Prefeito do Sala das Sessões, em 10 de agosin Leite de Castro linformar Vossa Excelência, que o 13, Distrito Federal, de 1953, Alvimar Gomes Leal. Page 8
pretexto para apresentar a emenda na Justificação Justificação EMENDA N.° 34 qual propõe seja mantido aquilo que ele mesmo pretendeu excluir o Esta A medida via definir melhor a Trata-se de manter uma ligeira Ao projeto de lei n.o 1.204-53 tuto questão, facilitando a interpretação conquisia do funcionalismo munici o ítem II do art. 82, terá a seguinEsta Câmara não dere se prestar a da lei. pal expressa na Lei 407-41, cujo armanu ras dessa natureza. tigo 1." é repetido na presente Emen- te expressão: EMENDA N.° 25 da, i O art 253 do Estatuto Federal, que "Dois anos de exercício quando no indo-se, com isto, a maneira mantém em vigor a legislanão que reze de si Aditiva rocessar as promoções para o meados em virtude de concurso ou especiais não, bem como os extranumerários ino nagistério deve ser incluído no Es preencimento das vagas tatuto Municipal Mesmo porque, se Ao artigo 40 do Projeto 1.204-53 oriundas de criação, reestruturação terinos que ocuparem “cargos vazos assim não for, ficará o ma ristério em Estatuto acrescenta-se in-fine, ou reclassificação, vagas, estas que, desde que não sejam cargo de consituarão cantica até no que diz respeito "... com validade a partir do úl- decorrentes de vacância por sua natureza, diferem das vagas fiança”. do cargo, ao regime de férias, de vencimentos, timo dia do trimestre em que se ve- estas últimas definidas no art. 74 du 1953. -- Indio do Brasil, Sala das Sessões, 3 de agosto de Gonçalets, etc. rificaram as vagas, levando-se Essa supressão constitui um absurdo em Projeto de Estatuto ora em discussão. res Maia. Manuel Blasquez.. consideração na apuração do tempo 1953 - EMENDA NO 21, AO de servico, ou do merecimento, a si 1953 EMENDA N.o 29 1953 EMENDA N. 35 AO PROJETO PROJETO DE LEI N.o 1.294, tuação do servidor na Sita da va (Aditiva) DE LEI N.o 1.204-53 DE 1953 cância do cargo. Ao art. 44 do Projeto n.o 1.204-53 (Aditiva) Ao Art. 83, do Projeto n.° 1.204, de 1953. - Laria Maria Lesca Bastos Onde se le: Acre: cente-se entre as palavras 1953, acrescente-se: suspenso e poderá a palavra preven- III – Extinguindo-se o cargo o funArt. 255 Justificação cionário estável ficará em disponibi lidade remunerada até o seu obrigaA medida visa definir melhor Sala das Sessões, 1 de julho de torio em outro cargo de natureza e a II - O acesse obedecerá ao critério aucstzo, facilitando a interpretação 1953. - Lygia Maria Lessa Bastos vencimentos compatíveis com o que de merecimento absoluto, apurado na da lei. Mario Martins. Anibal Espiforma da legislação vigente. nheira. ocupava. 1953 EMENDA N. 25 Diza-se: Sala das Sessões, 3 de julho de 1953. Justificação O acesso obedecerá ao critério de Lygia Maria Lessa Bastos. - Ani(Aditiva) anti?uidade absoluta, ayurado na for A suspensão em caráter preventivo bal Espinheira. Paschoal Carlos mi da legislação vigente. An do art. 49 do Pro-to 1 204 coloca o funcionário na dependência Magno. Sala das Sessões, 3 de julho de 1953 de 1953 Estatuto), acrescente-se in de soluções oriundas de inquéritos e, Affonso Segreto Sobrinho. – Ra- fine: Justificação portanto, demoradas. O mesmo não phael Quintanilha. Miécimo da ccorre, entretanto, com a suspensão A medida visa preencher uma laSilva. “... ou por merecimento, e bem as- disciplinar na qual o punido pode cuna e repete, textualmente o dispos sini os que, em idênticas condições, conseguir mais ràpidamente o can- to no parágrafo único do inciso II do EMENDA AO PROJETO N.o 1.204-53 se aposentarem, licenciarem ou forem celamento da penalidade que lhe foi art. 189, da Constituição Federal viEMENDA MODIFICATIVA N.o 22 postos en disponibilidade". imposta. Daí a razão da presente gente. O art. 252 passará a constituir Sala das Sessões, 1 de julho de de Emenda que visa definir melhor es 0 1953 EMENDA NO 36 AO Parágrafo único do artigo 252. Mario Martins. 1953 EMENDA N.° 30 Sala das Sessões, 2 de julho de 1953. nheira. PROJETO DE LEI N.o 1.204/53 Lygia Maria Lessa Bastos. - Ani Ao art. 4 do Projeto 1.204-53 (ES (Aditiva) bal Espinheira. Mário Martins. Justificação tatuto) acrescenta-se: (Esta Ao Projeto n.° 1.204-53 $ 2.0 - O funcionário suspenso dis- Havendo o funcionário adquirido Ociplinarmente perderá o direito a pro- Justificação tuto) direito a promoção, quer por mereci- moção quando a falta e a punição se A Comissão entendeu de não trans- mento, quer por antiguidade, no tri- verificarem dentro Ao Art. 116, in-fine, acrescente-se: do crever o art. 253 do Estatuto Federal mestre anterior ao seu falecimento, que fizer jus a mesma, salvos o caso quinquênio, nas mesmas condições”; “... e a de três meses após cada substituindo sua redação por maté- pu ao de sua aposentadoria, ou em da penalidade ser cancelada anterior- Sala das Sessões, 3 de julho de ria que deveria figurar no artigo 252. que haja sido colocado em disponi- mente a realização da promoção. 1953. - Lygia Maria Lessa Bastos Aliás convem observar que o Esta- bilidade ou haja requerido licenca, a tuto ainda em vigor, dispõe, no pará- lei não lhe pode recusar a promoção Sala das Sessões, 1 de julho de Anibal Espinheira. Paschoal Car 1953. - Ligia Maria Lessa Bastos. los Magno. grafo único do art. 1o: “As suas dis- em face da Constituição. posições aplicam-se ao Magistério e Mario Martins - Anibal Espinheira. 1953 Justificação EMENDA N." 27 ac Tribunal de Contas.". Justificação Ao Projeto de Lei n.o 1.204-53 Trata-se de manter o artigo 7.o da Não se tratando de assunto extra No caso direito ainda não estará ad- Lei n.° 53, de 10 de novembro de nho ao trabalho do art. 252, não (Aditiva) se quirido e ficará, portanto, prejudicado 1947 que restabelece o disposto no compreende que a comissão o haja Ao art. 40 do Projeto 1.204-53 pela punição. Dando-se, porém, o can- Decreto n.° 66 de 28 de julho de tratado num artigo especial em subs- (Estatuto) acrescente-se: celamento da penalidade, seus efeitos 1936, que concedeu aos funcionários tituição ao texto adotado no Estatuto $ .. A promocão para as vagas cessarão, municipais o direito de gozar a licenFederal e que não pode deixar de fi- decorrentes da vacância de cargo será 1953 – EMENDA N.° 31, AO PROJE- ça-prêmio por períodos quinquenais de gurar no Estatuto de Funcionários sempre precedida da publicação da TO DE LEI N.° 2.204, DE 1953 exercício ininterrupto, dispositivo este mantido no Decreto n.° 10.150, de 23 Civis da P.D.F., conforme se prova- relação dos componentes da carreira, (Aditiva) rá na justificação da emenda seguin- com a apuração do tempo de ser de janeiro de 1950, que regula atualte. viço. Acrescente-se no art. 69: mente a matéria. Sala das Sessões, 1 de julho de Parágrafo único. Não poderá rever- EMENDA N.o 23 1953 – EMENDA NO 37 AO 1953. - Lygia Maria Lessa Bastos. ter o funcionário que contar mais de Ao artigo n.° 39 do Projeto n.o 1.204 PROJETO DE LEI N.o 1.204/42 Mario Martins. 50 anos de idade. Anibal Espide 1953 (Estatuto). nheira. Sala das Sessões, 21 de julho de (ESTATUTO) Justificação (Aditiva) Telemaco Acrescente-se: E' de praxe ena Prefeitura o uso Gonçalves Maia. Acrescente-se ao artigo 123 0 s únicoPara os efeitos de pro- da publicação referida na, Emenda, 1953 – EMENDA N.32, AO PRO- to, serão dispensadas de inspeção mé Parágrago único: -- "Para êsse efei. cessamento das promoções, fica o ano nela se determinando prazo para a JETO DE LEI N.o 1.204-53 civil dividido em quatro trimestres contestação por parte de funcionário. dica as funcionárias que logo na prique findarão, nos dias 31 de março: quanto a vida do funcionário está su Esta publicação é indispensável por Acrescente-se ao item II do art. 79 meira a que se submeterem forem jul30 de junho; 30 de setembro e 31 de jeita a variações que podem modifi ... e por nascimento de filhos..... gadas sofrerem de perturbações ciclidezembro. Sala das Sessões, 3 de agosto de 1953 cas que as inibam, durante as mescar, em muito, a situação de classi- - Indio do Brasil. – Telemaco Gon- mas para o exercício de suas funSala das Sessões, em 1 de julho de ficação dêle em cada trimestre. çalves Maia. - Manoel Blasquez. ções. 1953. - Lygia Bastos. - Mário Mar1953 - EMENDA N.° 28 Sala das Sessões, 2 de julho de tins. Anibal Espinheira. EMENDA N.° 33 1953. Lygia Maria Lessa Bastos (Aditiva) Justificação (Aditiva) Anibal Espinheira. - Mário MarAo art. 42 do Projeto n.o 1.204-53 tins, A Emenda visa definir e estabelecer (Estatuto) acrescente-se: Ao Art. 80, parágrafo único do pro Justificação o "prazo legal”, esclarecendo melhor jeto n.o 1.294, dpe 1953 (Estatuto) o disposto no § 1.o do art. 40 do Pro- do intersticio aos funcionários das § 1.° Fica dispensada a exigência acrescente-se “in-fine": Tanto na discussão do Projeto de - jeto em causa. Lei número 89, de 1950, que se transcarreiras em cujas classes superiores “... ressalvados os casos em que é formou na lei n.° 573, de 10 de maio EMENDA N.° 24 existem vagas decorrentes de criação, permitida a scurulação de Cargos”: de 1951, como na do Projeto número reestruturação de quadros ou classi- Sala das Sessões, 3 de julho de 1953. 409-1952, transformado na Lei n.o Aditiva ficações, qualquer que seja o nú o nú- - Lygia Maria Lessa Bastos. - Ani- 759, de 15 de dezembro de 1952, amAo artigo 40 do Projeto 1.204-53 preenchimento integral dessas clas- Magno. mero de promoções necessárias ao bal Espinheira. Paschoal Carlos bos sôbre o abono de três faltas, ficou (Estatuto). ses superiores, obedecendo-se, em to Justificação patenteada a necessidade de se asseAcrescente-se in fine: dos os casos, ao critério de antigui gurar às funcionárias o abono de três com validade a partir de úl- dade na classe e, em caso de empate, nas hipóteses especiais da Constitui- malidade da inspeção médica. Aditida a acumulação de cargos, faltas mensais com dispensa da fortimo dia do trimestre em que se ve- no serviço municipal. ção (Inclusive art. 24 e seu parágrafo rificarem as vagas'. Não existindo nenhum dispositivo Sala das Sessões, 1 d: julho del único), foram “ipso-fato” adimitidas constitucional ou simplesmente legal Sala das Sessões, em 1. de julho de 1953. Lygia Maria Lesse Bastos nos dois cargos acumuláveis Tôdas as que impeça à Câmara do Distrito Fe1953. - Lygia Bastos, – Mário Mar- Mario Martins. Anital Espi-Vantagens" da contagem de tempo de deral elaborar um Estatuto diferente do tins. -- Anibal Espinheira. . nheira. serviço para aposentadoria. Federal, está a Câmara na obrigação Page 9
moral de manter o ponto de vista fir- efetivo qualquer furcsário sem que *Considerando que um dos princi- Sala das Sessões, 1-7-53. - Indir do mado duas vezes em 1952, aprovando lhe garanta a percepção integral dos pais característicos do regime demo- Brasil - Affonso Segreto Sorintio. a emenda que propomos. proventos do cargo. crático é a igualdade de todos pura2 - Raphael Quintanilha. Na defesa do projeto n.° 409-51, te a lei e não haver razões para que transformado na lei n.o 759 de 15 de EMENDA N.° 42 AO PROJETO os servidores do Distrito Federal dei EMENDA N.° 50 dezembro de 1951, o vereador Dr. Al-1: DE LEI N.o 1.204-53 xem de gozar os fatores concr didos Ao Projeto de Lei n.o 1.204-53. varo Dias expendeu os seguintes ar Acrescente-se ao artigo 178, Ose- to n. 28.969 de 13-12-950, propomos cos Civis da P. D. F.). aos funcicnários federais pelo Decre- (Estatutos dos Funcionarios, Fülligumentos: “Sabemos que, em deter guinte: minado período ciclico mensal, as mu Fica assegurada a aposentadoria com adote iguai medida”. pque a amara do Distrito Federa! Onde convier": lheres estão expostas a achaques que Art. Ficam estendidos os beneficios muitas vezes as levam ao leito, in- vencimentos integrais, independentes Legis'arão citadu: do art. 1.o da Lei n.° 540, de 30 de possibilitando inclusive a própria mo- de inspeção médica, aos motoristas e Art. 1.^ o artigo 1.o do Docre. novembro de 1950 aos antigos iuuclobilidade pelas dores que sentem e, ou- mecânicos de veículos automóveis, aos to n. 28.968, a. 13 de dezembro de nários da extinta s. s. L. P. P., atuaj tras vezes, perturbações outras na 25 anos de serviço. esfera vago-simpática que determinam Sala das Sessões, em 3 de agôsto de 1950, passa a ter a scguinte rediçãn: D. L. U. Art. 1." Os órgãos do pessoal can- § 1.9 Serão beneficiados no disposdesequilibrios da circulação de modo 1953. - Indio do Brasil. Gonçalves celarão ex-officio, as penalidades de to do art. 1. os funcionarios das clas Maia, Manoel Blasquez, que a posição vertical não é como advertência, repreensão e suspensã ses seguintes: da". (D. 0. de 17-10-952 - pag. a última desde que não excedii de a) Carroceiros, cocheiros, motoristas, EMENDA N.° 43 3.349). vinte dias e excetuadas as suspensies condutores de caminhão de lizo; Quando a Lei Orgânica estabelece (Aditiva) preventivas atualment- em vigo" b) os trabalhadores e artifices que que ao Distrito Federal compete "or aplicadas até a presente data aos ser-exercem suas funções, diretamente ganizar o estatuto dos seus funcio- Ao artigo 188, do Projeto n.° 1.204, vidores públicos civis federais, a 10- com o lixo e que nas suas carteiras nários, respeitados os principios esta- de 1953, (Estatuto), acrescente-se: nando-lhes, também, as faltas dan Iuncionais não esteja anotado D. III – belecidos na Constituição, não esta nos casos previstos no artigo justificadas, inclusive licencas não L. U. belece a obrigatoriedade de ser CO-24 do Ato das Disposições Constitucio- justificadas de efetivo exercício, ini- $ 2." Os que trabalham nos vasadou. piado, “ipsis verbis" O Estatuto Fe-nais Transitórias. tadas aos mesmos números. 1.1'0s: a saber: deral Sala das Sessões, em 3 de agôsto de Eletricistas, vigias, serventos, feitoEvidentemente a matéria contida na 195. - Lygia Lessa Bastos. - Anibal emenda das penalidades e o abono das faitas criturários. não dispositivo Espinļeira. controsia - Paschoal Carlos Magno. de que trata este artigo não salão constitucional. Justificação $ 3.0 Os que trabalham nos capimdireito ao ressarciamento de Vaud zais, a saber: EMENDA N. 33 Trata-se de respeitar dispositivo gens pecuniárlas ou vencimento. hair a) Cortauores de capim; constitucional repetido, aliás, na Lei como não acarretario a revisio de b) Trabalhadores que exerçam as Aditiva Orgànica, vigente, qualquer ato deles discrrentes funções de cortadores de capim; Ao artigo 123 do Projeto 0.9 1.204 EMENDA ADITIVA N.° 44 AO PRO- em vigor na data de sua publica 19 Art. 20 O presente Decreto tra C) Os que trabalham na cargue descarga de capim. de 1953 (Estatuto), acrescente-se: JETO DE LEI N.o 1.204-1953 Parágrafo único. Fica mantiloo Art. 3.° Revogam-se as disposicoes Art. Os trabalhadores beneficiados disposto na Lei Municipal n. 759 de No artigo 261, acrescente-se: em contrário. no dispôsto do art. 1.0 e 2.0 da Lei n. 540, de 30 de novembro de 1950; 1952. “bem como os portadores do EMENDA N. 46 AO PROJETO DF caso sejam transferidos para qualquer Sala das Sessões, em 3 de julho de “Diploma da Medalha de Guerra”, ILEI N. 1. 204-53 – ESTATUTOS DOs setor que não tenham tais prerrogati1953. Ligia Bastos. - Anital Es- que tenham estado incorporados às FUNCTONAPTOS PUBLICOS vas; terão c tempo de serviço aumen- CIVIS DA PD.F. tado na proporcionalidade do tempo exercido. Sala das Sessões, em 2 de julho de Aditiva $ 1.o Gozarão os mesmos favores do Trata-se de manter uma legítima 1953. - Lygia Maria Lessa Bastos. conquista dos funcionários munici- Anibal Espinheira. – Affonso Segreto Acrescente-se ao art. 173. . art. 2.° d'esta Lei os que se acham pais amparados pelo art. 1. da citada sobrinho. Onde convier: enquadrados nos 3 1.9, letras "a" e Lei n. 759, que dispõe: Os que forem aposentados ou postos “b”, 2.° e 3.° letras "a", "b" e "c". Justificação Artigo 1.0 Aos funcionários muni Sala das Sessões, em 1.9 de julho em inatividade compulsóriamente des de 1953. Manoel Blasquez, cipais serão abonadas até três faitas O escôpo da emenda é amparar os com caráter punitivo. de que tal medida não seja imposta Raphael Quintanilla. - Lauro Leão. no mês, mediante justificação perani- que, em dias sombrios da pátria, dete a autoridade a que estivereri dire- ram o melhor de suas energias pela 1953. _ Manoel Blasquez. Sala das Sessões. 1 de julho de Justificação RILICET tamente subordinados". causa da democracia. Quintanilha. Afonso Segreto So- Para justificar a presente emenda, reporte-se a consideranda do Projeto dos às Fôrças Armadas e nelas pres de Lei n.o 768-52, de autoria do sig -Ao Projeto de Lei n.o 1.204-53. taram serviço ativo, merecem a con Justificação natário desta Proposição. Acrescente-se ao item I do artigo sideração e a estima públicas. A medida se impõe como expres PROJETO DE LEI 153. Os portadores do “Diploma da Me-são de elementar justiça. Não se po“... e por nascimento de filhos. dalha de Guerra”, que estiveram a ser-I de admitir que a administracão, por N. 768, de 1952 sala das Sessões, 3 de agôsto de viço das Forças Armadas, durante todo motivos que não importem em puni- E3tende os beneficios do artigo 1953 - Indio do Brasil Gonçal- o período do último conflito mundial, não ao servento, afin do exf! Des Maia. Manuel 5!cagues. evidentemente colaboraram, de modo nini, nfetivo pour funcionário som 1.o da Lei n. 540 de 30-11-50 2.os funcionários da extinta S.S.L.P.P. EMENDA N.° 40 AO PROJETO ativo, tanto quanto os que mais o te- que lhe garanta a percepção inte. e dá outras providências. DE LEI N.o 1.204 Considerando que os atuais trabado prestígio do Brasil. lhadores da classe D.L.U.; têm di(Aditiva) FIND 4 N. 47 AO PRO 1953 EMENDA N.° 45 AO PROJETO DE JETO N. 1.204-53 reito a se aposentarem com 25 anos Acresecnte-se ao artigo 168: LEI N.o 1.204 DE 1953 de serviço e salários integrais, confor$ - Existindo no novo local de re Dispõe sõbre o Estatuto dos Funcio-me o disposto na lei 540, de 30 de As Disposições Transitórias, acres- nários Públicos Civis da P.D.F. sidência, escola federal, estaduai ou novembro de 1950. cente-se: municipal, a funcionária poderá exer Acrescente-se: Art. - Os órgãos de Pessoal cance- E' computado em 25 anos o temen Considerardo que várias classes, mo de 2 (dois) anos, desde que a so- ! advertência, repreensão e suspensão vencimentos itnegrais aos antipos 31 cer a magistério por um prazo máxi: larão, “ex-officio” as penaildades de para concessão de aposentadoria, com com riscos de funções idênticas fica ram a margem dos beneficios incluílicitação seja feita ao Exmo. Senhor Prefeito do Distrtio Federal, pela au- de vinte dias e excetuadas as suspen- passaram - a última - desde que não exceda litices e trabalhadores da rito que dos no artigo 1.o da citada lei; para o Departamento do Considerando que a lei deve benetoridade competente. sões preventivas atualmente em vi- Águas e Esgotos, aos trabalhadores da ficiar todos os que estejam em igual . § - Para efeito de remuneração gor,--aplicadas à presente data aos antiga Limpeza Pública, aos Mecâni dade de condições funcionais considera-se o exercício do cargo, re- servidores da P.D.F. abonando-lhes, cos de Veículos Automóvel e aos mo Considerando que a lei é explicita; feernte ao parágrafo anterior, de pro- também as faltas não justificadas, in- toristas. não havendo dúvidas que está benevimento em comissão". clusive licenças não justificadas, de Sala das Sessões, 30 de junho de ficiando apenas a classe D.L.U. Sala das Sessões 1 de junho de 1953 efetivo exercício, limitadas ao mesin.o 1953 Indio do Brasil, Manoel Considerando que a maioria das Couto de Sousa classes da extinta S.S.L.P.P.: não Salomão fi- número. Blasquez. Silvino Neto. lho. - Frederico Trorra. $ 1.o cancelamento das penali- EMENDA N.O 48 AO PROJETO DE foram enquadradas nos benefícios ci tados na lei 540 de 30-11-50. dades e abono das faltas de que trata EM ZNDA N.° 41 AO PROJETO LEI N.o 1.204-1953 êste artigo. não darão direito ao res Considerando que os cortadores de DE LEI N.o 1 204 sarcimento de vantagens pecuniarias Acrescente-se: capim trabalham a noite ficand) mo(Aditiva) ou vencimentos, bem como não acar- Serão efetivados nas funções que lhados e com riscos de saúde e serem retarão a revisão de quaisquer atos exerçam há mais de dois anos, os fun picados por ofídios. Acrescente-se ao art 178: dele decorrentes, cionários extranumerários da P.D.F. Considerando que todos são iguais IV – Os que foram aposentados ou $ 2.. O favor de que trata este ar Sala das Sessões, 30-6-53. Ind. perante a lei. postos em inatividade compulsória- tigo é extensivo aos servidores das au- do Brasil. – Manoel Blasquez. - – Sil A Câmara do Distrito Federal, re. mente desde que tal medida nãc seja tarquias da Prefeitura do Distrito Fe- vino Neto. solve: imposta com carater punitivo. Art. 1. Ficam estendidos os benederal. Sala das Sessões, 21 de julho d Sala das Sessões, 3 de julho de 1953. EMENDA N.o 49 AO PROJETO DE fícios do art. 1.0 da Lei 540 de 30 LEI N.o 1.204-53 1953 - Salomão Filho. - Odilon F de novembro de 1950, aos antigos - 2 Lygia Maria Lessa Bastos. funcionários da extinta S.S.L.P.P. 0. Braga. J. Soares Sampaio. Anib:! Espinheira. Mário Mar- Estatuto dos Funcionários Públicos atual D.L.U. tins A inicipais §. 1.o - Serão beneficiados no dis Acrescente-se: A medida se impõe como expressão Justificação posto do art. 1.. os funcionários das Ficam efetivados nas funções que classes seguinies. de elernentar justiça. Não se pode o artigo proposto é a reprodução exercem há mais de dois (2) anos os Carroceiros, cocheiros, motorisadmitir que a administração put mo- do Projeto de Lei n. 221 de 1951 em Funcionários de outras categorias que tas condutores de caminhão de llgo. tivos que não importam em punicão mua justiticação expendl os seguintes venham desempenhando a contendo, b) Os trabalhadlores e artifices que ao serventuário, afaste do Exercicis argumentos: Page 10
AUTO DE CONSTATAÇÃO negócio de pensão com fornccimento 11. C. F. Gávea Intimação Foi lavrado o seguinte: de comida. N. 5.500.938-53 Talão 314, de n. 58. Antônio G. DESPACHOS DO DELEGADO N. 308-13 de 6 de agosto de 1953 Souza - Rua General Sereriano, 74 Dia 5 de agosto de 1953 De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, Contra Giovanni Lancone. Concrdo a transferência de firma fica intimado o Sr. Metro de Ouro, contrado à Rua Faula Matos n. 85. N. 5.500.952-53 - Warlet Robert Processos : Impirtações e Exportações Limitada, Visto tor feito reforma e Biodilica, io, Desir Gaston Rua General Polidoro N. 5.506.214-53 -- Silvério da Cruz, firma cra estabelecina à rua epiocando paredes e uma pequena lage n, 167-A Concedo a alteração de n:) prédio de sua propriedade, à rua Maia Lisca Avenida Ataullo de Ataulfo de Paiva, 355-D, no prazo de te wunico acima acima citado sem licer- atividade para fábrica de molas e es Paiva, 4-A. - Concedo atransferência dez dias pagar nesta D. F., mediante (a da Piefeitura. Multa de Cr$ cufador de móveis com compra e venda. da firma Silverio & Almeida, para Sil-requerimento, o imposto de renovação $20,00. no corrente exercicio da licença de exiIntimaçõe's vério da Cruz Maia Lisca, N. 5.506.251-53 - Mário Alves bição, no local e número acima citaun, AUTO DE FLAGRANTE N. 243-089 Silvia de Melo Jun- Rua Dom Pedrito, 114, loja C. de acordo com o art. 15, do Decrcto. queira Leite - Rua Teresa Guimarães Concedo a alteração pedida. Foram lavrados os seguintes: 19. 4.618, de 2-1-34, combinado com o N. 437.82 de 7 de agosto de 1953 Para no dia 7 do corrente ás N. 5.506.272-53 Eugênia Porto $ 1.o do art. 43 da Lei n. 563, de 11 Comira ). t. Corréa & Souza En. 110,30 horas, assistir a vistoria que será Newlands de Almeida Rua Volun- de dezembro de 1950, sob pena de curado à Rua Joaquim Silva n.o 119 scalizada por uma comissão de enge Itários da Pátria, 452. Recurso pe multa de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiVisto não ter no prazo da lheiros da Prefeitura, no imóvel de ros, conforme art. 43 do Decreto nú. rempto. Lev 251 de 25 de novembro de 1948, re- sua propricdade no local acima. N. 5.506 273-53 Eugénia Pôrto mero 4.618, referido. Delegacia Fiscal gistrado o seu alvará de localização ins Dia 7 de agôsto de 1953 Newlands de Almeida Rua Volunda 11. Circunscrição Fiscal, «Gávea», Crição n. 74.749 de scu ngócio de li tários da Pátria, 452. em 29. de julho de 1953. uuidos e comestíveis, no corrente excr- DESPACHOS DO DELEGADO rempto. Edital de Invalidação Victo, à rua è número acmia. - Multa de N. 5.500.951-53 Sérgio Henri N. 5.506.274-53 Renato Caicli Cr$ 1.000.(C. ques Pereira Costa Rua São João de Siqueira Rua Itiquira, lote 15, O Delegado Fiscal da 11. CircunsN. 437-83 de 7 de agosto de 1953 — Batista. 39. A Concedo a licença Recurso perempto. crição Fiscal: Delegacia Fiscal da GáContra Pereira & Diamantino. En para oficina de consertos de calados. quadra C. N. 5.506.275-53 Renato Caieli vea, torna público e faz ciente que a contrado à Rua foaquim Silva n." 49.B N. 5.500.949-53 - Confeitaria de Siqucira Rua Itiquira, lote 15, guia de Exibição de n. 208.507. em Visto não ter no prazo da Lei 25i de Real Limitada Rua Arnaldo Quin Recurso perempto. nome de Metro de Ouro, Importação 29 de novembro de 1948, registrado o iela, 44 – Cencedo a alteração de ati- quadra C. e Exportação Limitada, estabelecida à eru alvará de localização, inscrição nú- vidade para comestíveis finos, moagem Autos de Constatação rua Ataulfo de Paiva n. 355-D, não foi prero 9.609 de seu regócio de Bar, no le calé, bomboniére. pão sem manipu N. 269-SO Contra Toão Fernan- apresentada a nenhum Distrito de Are corrente exercicio, sito à rua e rúnero lação. des de Brito Avenida Ataulfo de recadação da P. D. F. para sua quialima. Multa de Cr$ 1.000.00. Intimações Paiva, 1.022 Por tter sem licença, tação, torna a mesma sein efeito em N. 243-190 Panificadora Brasimodificado o sub-solo Multa de 7 de agosto de 1953. 9.* C.F. Glória icira Limitada São Cleinente, 29 Cr$ 500,00 Para no prazo de 10 dias, retirar guia DESPACHTS TO DELEGADO Autos de Flagrante 12.8 C. F. de pagamento da diferença verificada Copacabana FISCAL na quia n. 8.116.793 na importância N 445-93 Contra Luís Aires R. C. de Oliveira & Cia. Limitada de Cr$ 200,00 - Sorvetes e balas. Dia 5 de agosto de 1953 Por estar Mó-Praça Santos Dumont, 50 Rua Marqués de Abrantes n." 22-0 N. 243-91 - ). de Lemos funcionando com negócio de pensão e DESPACHOS E EXIGÊNCIAS Processo n.° 5.496.287 de 29 de leis - São Clemente, 49 loja Para restaurante sem licença Multa de Julho de 1953. Concedo a alteração 10 prazo de 10 dias retirar guia para Cr$ 300,00. Processos: do Alvará para Tinturaria e lavau- Jagamento da diferença da guia número N. 445-94 Contra Patronato de N. 5.513.544-53 dcria. 18.101.076-53 na importância de Lojas Dupol Operários da Gávea - Avenida Lineu Ltda. - Av. N. S. de Copacabana Cr$ 425,00 - Tapetes. INTIMAÇOES de Paula Machado, 279 -- Por não ter n. 959, loja H-1. -Concedo icença N. 243-092 - Pereira de Sousa & cumprido o Edital n. 302, de 20-7-53 de localização para o negócio de saFoi expedida a seguinte: Sá -- São Clemente, 109 Para no Multa de Cr$ 500.00. Talão n. 310-068 de 5 de agosto de prazo de 10 dias retirar guia para pa bões, materiais de limpeza, tintas para N. 445-95 - Contra Oséas Martins pinturas, soda cáustica, álcool, água 1953. gamento da diferença na guia número Rua Inglez de Sousa, 303 - Por raz, solventes para tintas, solventes em Espólio de Arthur da Silva Vargas 8.186.248-53 na importância de não ter cumprido o Edital n. 24, de 15 geral, em nome de Lojas Dupol Ltda., reprsentado por seu inventariante Doutor Cr$ 100.00 – Sorvetes. de janeiro de 1953 -- Multa de Coroacy de Medeiros. - Avenida Rio à Av. N. S. de Copacabana púN. 243-093 - M. R. Paiva & Com Cr$ 500,00. Branco n.° 151, sala 1.107. - Fica inpanhia São Clemente. 53-55, térreo mero 959, loja H-1. timado a cumpir, imediatamente o lau- Para no prazo de 10 dias, retirar Editais N. 5.513 563-53 - Sudeletro S. A, do de vistoria realizada em 8 de junho de guia para pagamento da diterença da Rua Conselheiro Lafaiete n. 95-A, N. 315 - Contra Mário da Silva 1953 no seu 5.o quesito, que determina quia n. 8.186.268-53 na importância loja. - Concedo licença de localização e Almeida Filho, Helena de Matos da seja o prédio n.o 29, da Rua Dois de ide Cr$ 425.00 Objetos de adorno. Silva e Almeida, Jaime Dantas Melo de eletricidade, aparelhos de ilumina para o negócio de comércio de artigos Dezembro, imediatamente evacuado e in N. 243-94 J. Ganges Artigos - Rua Frei eLandro, 22 --- Ordena a cão aparelhos elétricos, terditado. Elétricos aparelhos elétricos, artigos de Multa Icuca vidro, porcelana, plástico e aluDia 7 de agosto de 1953 Para no prazo de 10 dias, retirar de Cr$ 500,00. guia para pagamento da diferença, da minio artigo de cutelaria, art:gos de N. 316 - Contra Artur Prado DESPACHOS DO DELEGADO quia n. 8.101.249 na importância de presentes, utensilios domésticos brinque. FISCAL Or Rua Marquês de Sabará, 100 Cr$ 425,00 -- Objetos de adorno. dos e relógio de parede e despertador. dena a legalizar os desmontes sem liNathanael de Oliveira & Filho - Rua N. 243-095 N. 5.513.583-53 - Restaurante Recreio Vaimberg & Fi- lhos Ltda. Marquês de Abrantes n. 219-A - Pro- de oВtafogo Limitada Av. Copacabana nú Cr$ 500,00. cesso n.° 5.496.301 de 3 de agosto de 19 - Para no prazo de 10 dias, retirar mero 112-A. - Concedo licença de N. 317 - Contra Artur Prado 1953 - Indeferido. Não satisfez o guia para pagamento da diferença da Em localização para o negócio de móveis, Decreto n° 1.563 de 16 de dezembro de quia n. 8.101.105 na importância de Rua Marquês de Sabará, 100 barga o desmonte sem licença. em nome de Vaimberg & Filhos Ltda., 1913 que determina o isolamento inte. Cr$ 125,00 – Bar. à Av. Copacabana n. 112-A. N. 318 Contra Benedito Neto N. 243-096 gral por meio de divisão. Joaquim J. Gomes N. 5.513.610-53 - Benno Krawicde Velasco Rua Marquês Canário, & Filho - São Clemente Para no litzki - Rua Francisco de Sá n. 5, Dia 8 de agosto de 1953 20 Ordena a legalizar as obras sem apt. 82. – Concedo licença de loca. AUTOS DE FLAGRANTE pagamento da diferença da guia nú N. 319 - Contra Calil Chueri mero 8.116.808-53 na importância de Avenida Ataulfo de Paiva, 458-A ização para: «Importação, ConsiqnaFoi lavrado o seguinte: ções e conta própria de louças, cristais Cr$ 425,00 N. 443-59 de 6 de agosto de 1953 Objetos de adorno. , escritório sem exercicio Manuel Joaquim Escaleira N. 243-097 – Abdalla Mussa Cury Rua Mar- de atividade, em nome de Benno Kra sem licença, sob pena de nova multa quêsa de Santos n.° 19, casa 2 So Clemente, 30, térreo -- Para no Por wielitzki. à rua Francisco de Sá 1. 5, de Cr$ 500,00. não ter registrado, no corrente cxerci- prazo de 10 dias retirar guia para paga apt. 82. N. 5.513.629-53 A. da Silva cio, dentro do prazo previsto na Lei omento da diferença da guia número Dia 7 de agosto de 1953 Alvará de Licença para Localização, ins- 8.101.357 na importância de Cr$ ... Mercearia Rua Barata Ribeiro núcrição n.o 43.370. relativo ao seu ne- 250,00 Bijouteria. DESPACHOS DO DELEGADO mero 391. Concedo transferência da gócio de -- pensão pensão - funcionando no N. 243-098 - Panificação Industrial Processos : firma Nelson de Almeida Cunha para local acima mencionado. Multa de - São Clemente, 39 - Para no prazo A. da Silva, Mercearia com negócio de Crh 1.000.00. de 10 dias, retirar guia para paga 5.506.238-53 Panificação artigos de limpeza: cêra, sabão. fermento da diferença verificada na guia Osório Limitada Rua Dias Ferreira, fuires, sabonetes e talcos, vendas de 10.a C. F. - Lagoa n. 8.116.733-53 na importância de... 626 - Concedo a transferência da fir- nflamáveis e adicional de mercearia e Cr$ 100,00 - Balas. ma Valente Silva & Cia. Ltda. para frutas nacionais e estrangeiras. Dia 5 de agosto de 1953 Autos de Flagrante Panificação Osório Limitada. N. 5.513 709-53 - S. Cardoso & DESPACHOS DO DELEGADO N. 465-15 Publicidade Magam N. 5.506.250-53 - A. Augusto & Cosréia Rua Visconde de Diraja Limitada Avenida Wenceslau Braz | Azevedo Rua Dias Ferreira, 106, 1 490, loia 20. Concedo transfeN. 5.500.945-53 Alcide Cabral sem número Por não ter cumprido loja Concedo a transferência da rência da firma Aurélio José parS. de Oliveira - Rua So João Batista o prescrito no Edital n. 98, de 25 de firma S Martins & Cardoso para Cardoso Corrêja. com gegócio de 2. 57 – Concedo a licença para o ljunho de 1953 - Multa de Cr$ 500,00, IA, Augusto & Azevedo Flores Naturais. Page 11
N.° 4.315.608-53 ~ Armando Ribei- N. 4.315.263-33 Antonio Duarte 4:512.365-53 João 14.511.797-53 Casemiro xo Falcão DR. Mithariça Maria Amendoeira Meireles Rua CasN.° 4.315.622-53 - V. Hoft Walter. N. 4.315.268-33 Salvador Espe- Rua Barão de Bom Re telo Branco lote 19. N.° 4.315.030-53 Gráfica Kanitarrança & Cia. tiro lote 10 80.000,00 quadra A c. venda Limitada. N. 4.315.276-33 Vicente Lotu- 4.513. 417-53 - Albino Cessão N° 4.315.642-53 Alfaiataria Tal-fo. Alves Rua Coman 4.512.983-53 Joaquira ma Limitada. N. 4.315.287-53 O, Bittencour dante Fabil Magalhães Ferreira Av. Olivet- N.64.315.661-53 Edson de Sousa & Assmann, Bastos. N. 4.315.280-53 ra Belo lote 38, qua- F. Leal & Cia. n. 39 125.000,00 N. 4.313.673-53 Manuel Alves Ltda. 4.511.269-53 - Abram dra 34-E compra e vene Gorreia, N. 4.315.280-53 F. Leal & Cia. Bernstein Rua Joa da. N.° 4.315.676-53 C. Correia & Nas-Ltda. quim Nabuco n."185 .. 72.452,20 Cessão cimento. N. 4.315.282-53 Paulo H. Cae- 4.512.308-53 Rafaele 4.512.820-53 Moisés N: 4.315.679-53 Ary Rodrigues tani, Jerusalmi Rua Pinto Rua Aureliau Armazéám N. 4.315.293-53 N. Oliveira Re- Inhangá n.o 42, apt. 101 82.452,20 Lessa n." 68, casa 9 N.° 4.315.688-53 M. Lopes & presentações. 4.512.308-53 Rafaele 4.513.402-53 - Rosa de Ganeiro, N. 4.315.298-53 Ebemil Explo- Jerusalmi Rua Luz Rezende Silva - Inhangá, 42, apt. 101 Rua Paula Freitas nú. 82.452,20 de Minérios Ltda. N.° 4.315.691-53 - Moyses Roiter N. 4.315.298-53 Ebemil Explo-4.513.399-53 mero 28-32, apt. 815 Carlota 4.504.123-53 Jandira ração Beneficiamento e Exportação Rodriguez Baranga da N.° 4.315.693-53 Normando Elzon Minérios Ltda. Guimarães Penfold Silva Rua S. Frans Barbosa de Freitas. N. 4.315.314-53 Celubagaço In- Rua Luiz Vahia Mon N.9 4.315.647-53 - cisco Xavier n.“ 657 Olympio de Oli- dústira e Comércio S.A. 4.511.804-53 Geraldo veira Rodrigues. casa 4 .... 115.200,00 N.'4.315.207-53 Salim Neder. Ozanan Fernandes 4.512.246-53 N. 4.315.304-53 Bolsas do Bra- Benjamin Rua Júilo de Castilhos sil S.A. Luiz Martins Rua EXIGÊNCIAS DO CHEFE n, 20 ... N 4.315.325-53 cm Helio Taveira Jappara lote 10, qua- Helio Alegria. dra 60 Dia 11 de agôsto de 1953 30.000,00 José da Cunha Caval- N. 4.315. 241-53 Antonio Macha- 4.513.403-53 Antônio NO 4.315.298-53 Ebemil Explora- do Consertador de Calçados. cante Rua Haddock Francisco de Souza ção Benefiamento e Export. de Mi Lobo onde ex. 199 e N. 4.315.247-53 Wilhelm Mo- Rua Quintão n." 820 40.000,00 nérios, n." 203 hensky. 4.502.491-53 Antônio 1. N-4.312.915-53 Associação de N. 4.315,361-53 Cesaltino Mar 4.513.730-53 Valter Comerciantes de Aparelhos Domésticos Rua Belfort Roxo, 309 239.455.60 Antônio da Silva ques Ventura. Cessão Elétricos. 116.808,00 N. 4.312.721-53 Caixa Benefi cessão N.° 4.315.537-53 Zukin Zelman. centne de Amparo Social da Paró- 4.513.416-53 — A. Impe 4.513.788-53 Onofre N° 4.315 588-53 Inhaúma Borda- quia de Cristo Rei de Vaz Lôbo. rial Modas S. A. Rodrigues de Souza dos Limitada, Rua Gonçalves Dias, 58 4.600.000,00 Cessão N.° 4.315.600-53 - A. Bonniard Te 4.513.387-53 José 4.513.379-53 cidos e Confecções S. A. Orlando Colombo de Souza Cardoso Leite Rua de Desenvolvimentos Urbanístico Co Rua Eng. Richad 149 Barão de Bom Retiro mércio e Indústria Limitada, 2-R, D, apt. 201 350.000,00 n.° 89, casa III & N. 4.315.632-53 E. F. Nasci 4.511.265-53 - Raul de 4.513.494-53 Maria mento. DESPACHOS DO CHEFE Oliveira Rua Maes. Cabido Soares de Mou N.° 4.315.670-53 Gilson Gonçal- tro Henrique Vogler, ra Av. N. S. de Expediente de 4 de agosto de 1953. ves. lote 154, quadra 2 ... 40.000.00 Copacabana n.° 866.. N.° 4.315.678-53 Antonio Pinto Nas guias abaixo enumeradas co- 4.513.377-53 Artolina 4.511.980-53 15. dos Santos, José bre-se o imposto sobre: Rodrigues Rua Lima Francisco Monteiro Soa. Salewski. N.°4.315.683-53 Para brisa S. Cr$ Drumond n.o 209 36.000,00 res - Rua Hadock Lobo Cristovão Limitada. 4.511.759-53 Tomaz 4.512.368-53 - Manuel onde ex. 199 e 203 N.° 4.315.684-53 - Felix & Araujo dos Santos Snadr Tavares Machado 4.511.796-53 CasemiLimitada. Praia de Botafogo Rua Irapuá lote 118, ro Meireles -- Castelc N° 4.315.718-53 - Agostinho da Sil- ex. o n.° 214 ... 239.217,80 quadra 7 3.700,00 Branco lote 11, quadra No Morais. 4.508.374-53 Maria venda N.° 4.315.734-53 Otto Coelho de Corrêa da Silva 4.512.293-53 Carlos Cessão Vasconcelos. Rua Dracon lote 10, dos Santos Rua PO 4.511.109-53 Jaime 63.360,00 quadra 53 .. 36.000,00 tiguara lote 45 Pioli Rua Bom PeEXIGENCIAS DO CHEFE 4.511.510-53 Carlos 4.511.690-53 -- José Ma Augusto de drito lote, 1, quadra 14 Expediente de 5 de agosto ria Corrêa Martins Fortou de 1953 compra e venda Rua Souza 122.312.50 Bousquet 1. cessão Cessão Lima n.° 48, apt. 909 155.658,80 Paguem o débito os seguintes: 158.400,00 4.513.740-53 2. cessão 4.513.727-53 João Rubens N. 4.308.691-53 - Antonio Lopes Antonio Lopes 4.511.897-53 Maria Modesto Mendes Gomes da Silveira Mercearia, Madalena Cipriacho Cessão cessảo . N 4.311.785-53 80.000,00 J.G. Lando. Rua Senador Dantas j. 4.512.019-53 Carlos 4.513.296-53 - TransvaN. 4.312.092-53 João Gabriel Ri- a. n." 32, onde ex. 26 165.420,00 dos Santos - Rua lino Ferreira Maciel beiro, 4.513.143-53 Osvaldo Combu lote 7, quadra N. 4.313.156-53 Helio Viveira Lo Rua Tavares Ferreira José da Silva Rua sada. n.o 50, casa 1 n.” 35. 138.000.00 Gramado lote 20, qua 4.513.283-53 Alberti. 'N, 4.313.312-53 Diamantino Au dra 10 .. 45.000,00 4.513.743-53 Romelio no Ferreira da Costa gusto. 4.513.303-53 - Maria Desmarais Rua San Rua Alves de Brito N. 4.313.372-53 Instituto S. Benedito, to Amaron dos Anjos Vieira n. 15 ... N. 4,315.134-53 Adriano Faria Rua Manoel Martins 54 60.000,00 tamento 605 Maria 101.300,00 4.513.369-53 Saqueiro. 4.51.2.858-53.. Helio 4.513.787-53 Pedro Auxiliadora Tinoco N. 4.315.213-53 Cordeiro, Fran- Ayres Rua Francis Gerson de Souza Corrêa - Rua Cambui cisco & Cia. Ltda. co Real lote 9, quadra Cessão 12.000,00 s-n. lado par j. d. 82 N. 4.315.214-53 Mario Gomes 12." 71 ... 80.000,00 4.513.731-53 - Leo Bar- 4.510.075-53 Marcelo dos Reis. 4.502.427-53 - Eduardo tolomeu Puccio Ces de Andrade Baena N .4.315.224-53 - Comércio de TeRodrigues Dias de Los são 112.398,40 Rua Barata Ribeiro, núcidos "Stanex" Ltda. Rios Rua Almirante 4.512.559-53 Arlindo mero 59, apt. 904 N. 4.315.226-53 L.P. de Tulio. do Pinho Pinto - Pra. Tamandaré, n.o 47 C. 4.508.502-53 N 43... Osvaldo HM HM HM HMM venda 93.684,30 N. 4.315.229-53 - Eduardo Agosti ça Irmão lote 102, qua Gonçalves Ramos Lima Cessão 15.000,00 dra 6 45.000.00 nho Amadeu Rapalo. Estrada dos Três N, 4.315.233-53 Luiz França do 4.502.443-53 Abilio 4.507.741-53 - Satyru Rios n.° 522 Nascimento. Lopes Ribeiro Rua Augusto Neves Rua 4.509.481-53 Maria N. 4.315.237-53 - Hildebrando Caiena lote 32 39.000,00 Cariry 245,, atual Rua Antonieta Wanderley Marcondes Portugal. 4.509.684-53. Rodolfo Ministro Moreira de Azevedo Av. Vitor • N. 4.315.240-53 Alfredo M. Al- Toledo Rua Barta Aberu n."* 245, conrra Konder lote 653, quaves da Rocha. Ribeiro, onde ex. OS e venda 30.240,00 dra 1 ... .. 'N, 4.315.248-53 Nilson Nóbreprédios ns. 74 e 78 .. 144.326,20 Cessão. 10.000,00 4.513.493-53 - Fernanga, 4,541.369-53 Daniel 4.513.717-53 - Margari do Domingos Barbosa N. 4.315.249-53 José Silvestre. da Miniti Rossignoli Gonçalves Esteves Júnior - Rua Paulino N.° 4.315.258-53 José Hastings Ruia Timoteo da Costa Rua Costa Bastos n. 2 127.000.00 Moreira da Fonseca. Fernandes n.° 10, apar- 179.849,40 4.513.729-53 1. d. 135 Irene de - N.: 4.315.260-53 Ivan Athayde. tamento 4 N. 4.315.261-53 Cessão Jesus Veiga 64.347,50 4.513.159-53 José da reira & Cia. Ltda.. Morais e Silva - Rua 4.507.576-52 -- Vitor Sá Silva Arcos Rua N. 4.315.262-53 Gerhart Geg- Erichin, lote 11, qua Rua Porto Carreiro nú. Guilherme Marconi. 74 ner, dra 3 ore 60.000,00 mero 185 20.000,00 1 apt. 201 Page 12
4.513.158-53 - - José da N. 4.505.314:53 Joaquim Antônio N. 4.448.234-53 Samuel L. Pa- Serviço de Registro Silva Arcos Rua de Vizeu Penalva Santos Avenida checo. e Tombamento Guilherme Marconi. 74 Rainha Elizabeth, número 79, aparta N.4.148.992-53 Roberto J. de 288.000,00 mento n.204. n-- Depois de pago o C. Lemos. 4.513.488-53 EXIGÊNCIAS DO CHEFE Judith N. 4.512.344-53 Maria Luisa X. 4.401.306-53 Mauricio Pei- Reis Rua Cascaes, Rother de Santa Rita 1-P. M. " 40 100.000,00 mento Silva, número 723, apartamento . 4.511.835-53 Moema N. 4. 450.250-53 Casa Egenho So N.° 4.449.350-53 Arlindo L. Pes201. Depois de pago o de Sá - Rua Francis Cere:is Ltda. soa. da Lei n." 308-48. co Otaviano n.° 126, N. 4.. 448.865-53 - Isaura Vieira. - Comparepa para retirar as cartas. N. 4.503.310-53 Szlama Berek N.° 4.446.983-53 Luiz Roberto apt. N. 4.450.792-53 - Eurico Fernan104 280.000,00 Mizzki – Avenida Gomes Freire, onde 4.507.166-53 Amadeu Agra. des da Votta. existe os prédios números 225 e 225.A. A hilio Lopes Comparepa para retirar as cartas, Rua N. 4.450.586-53 - Viriato Brandão Depois de pago o imposto da Lei N.° 4.448.299-53 - Sociedade Prov. Gustavo Sampaio, onde n.° 308-48. Flho. dos Desamparados. ex. o prédio n.” 610 .. 194.250,00 N. 4.450.519-53 Almir Furtado Comparepa para retirar as cartas, 4.513.685.53 Casas N. 4.446.886-53 Dagoberto Pa- N. 4.448.779-53 Processo: Armando A. Pimentel S.A. - Co Pinto. N. 4.510.085-51 gini. Antônio Conmércio e Indústria i. N. 4.450.580-53 çalves de Oliveira - Rua Bulhões Mat Nelson B. Reis. Comparepa para retirar as cartas, N.° 4.444.060-53 Jandira A. de cial lote número 14. N. 4.450 244-53 Flavio Mello. EXIGÊNCIAS Depois de Carvalho Brigido. Comparepa para retirar as cartas, Processos: s/Cr$ 65.000.00. Silva.N.° 4.449.445-53 - Anna Sidi. N. 4.505.658-53- N. 4.500.847-52 N. 4.442.598-53 Emilia Lopes José Mizrhy.- - Comparepa para retirar as cartas, Júlio Vieira de N.° 4.443.741-53 -- Ilka dos Santos. Brito Vila Santa Eugènia, lote de Barros -- Avenida Visconde de Al-! Cobre-se. N. 4.449.612-53 buquerque, número 129, apartamento nú Ternado L. A. - Comparepa para retirar as cartas, número 35. quadra n.° 3. - Junie o N.° 4.447.089-53 - Maria de L. F. conhecimento número 2.458.511-52, atim mero 201. O despacho de 18 de velino. Figueiredo. maio de 1953. N. 4.438.126 - Branca Alves. de que possa ser feita a revalidação Compareça a fim de assinar a pedida pelo oficio número 110, de 8 de N. 4.510.136-52 - Rafael Romano N. 4.451.086-53 Renato Baptis- carta de aforamento. Rua Artur Menezes, número 35. junho de 1953. do 7.o Oficio de Notas. N. 4.451.086-53 - Renato Baptista N.° 4.448.413-53 José I. de M. Pereira. -Lavre-se a carta de a formento. a fim de assinar a Compareça valho Rua Terê, lote número 96. isenção. N. 4.423.781-53 - Iseu de A. E. carta de aforamento. Prove a propriedade N. 4.504 656-52 - Manoel da Rocha Silva Deferido. N.° 4.440.980-50 Claudionor B. da benfeitoria. Coelho - Rua Miquel Fernandes, rú. Batista. N. 4.512.495-53 Fenelon Hono- mero 152-A. Depois de pagos os Expediente de 11 de agôsto Compareca a fim de assinar a de 1953 rato – Rua Pires de Almeida, n. 73, impostos de compra e venda s'Cr$... carta de aforamento. N.° 4.450.184-53 - Joaquim da s. apartamento n.° 101. 15.000.00. DESPACHOS DO DIRETOR Cardoso. claração firmada pelo transmitente e a fim de assinar a Compareça cedente, esclarecendo a importância paga N. 4.511.623-52 -Osvaldo Couto Processos: Rua Conde de Bonfim, número 517. carta de aforamento. até a presente data, inclusive juros. N.° 4.450.184-53 - Idem. N. 4.513.516-53 - Manoel da Curha O despacho de 7 de maio de 1953. N.° 4.424.064-51 - Panificação Mo- Compareça a fim de assinar & Barbosa - Rua Ararua, número 63. N. 4.510.427-53 Rosa Jerdaoui delar Limitada Certifique-se em carta de aforamento. Declare se já foi paga a cessão Baalbaki Rua Migue de Lemos, nú- têrmos. N.° 4.449.688-53 -- Otacilio M. B. -desanterior, de Antônio M. de Sousa, fara mero 21, apartamento 602. - Cobre-se. da Silva. pacho de 24 de junho de 1953. Fernando Oliveira. NO 4.450.345-33 Walkyrya - M. Compareça a fim de assinar a carta de aforamento. N. 4.508.102-53 - Silvio Benjamin N. 4.509.209-53 - Basilio de Araújo Kohn. Cobre-se. N.° 4.447.087-53 Cecy M. de de Sá. Apresente a escritura de Rua Carandai. número 43. -- O N.° 4.450.928-53 Cia. Imobiliária Pina. promessa de venda referente à transa- despacho de 25 de junho de 1953. Compareça e Hipotecária Sul do Brasil. a fim de assinar a N. 4.504.382-53 - Maria de Lourção. Cobre-se. carta de aforamento. N. 4.513.710-53 - Ismael da Cunha des Gomes de Castro - Rua Machado N.° 4.447.483-53 - João Melo Jú N.° 4.449.783-53 Fausto Apresente declaração firmada pelo de Assis, número 65, casa IV. - O Silya. Compareça a fim de assinar & transmitente e cedente, esclarecendo a despacho de 12 de junho de 1953. Cobre-se. carta de aforamento. quantia total dispendida pela transa N. 4.503 270-53 -- Francisco Inácio N. 4.447.562-53 Leocadia Cos- N.° 4.447.481-53 Carlos A. da Rua General Silva ção, inclusive juros, até a presente dała. do Amaral Gurgel N.° 4.447.562-53 Leocadia Co- Silva. N. 4.510.575-53 Tosé Fenandes Te!cs. número 79. - O despacho de senza. Compareça a fim de assinar Pereira Avenida Nossa Senhora de 5 de junho de 1953. Cobre-se. carta de aforamento. Fátima, lote n.° 8, quadra III. Re- N. 4.505.713-53 - Augusto Teixeira N.° 4.449.286-53 Antonio Mateus. N.° 4.448.535-53 - Jorge Campos, Cobre-se. Rua Visconde de Pirassinunga. tifique corretamento. por meio de clicio Bello Compareça a fim de assinar de cartório, o objeto da transação. número 77, apartamento 201. N.° 4.449.862-53 Orlando Figuei- carta de aforamento. redo. N.° 4.450.254-53 - Francisco Souza. N. 4.511.945-53 – Jacques Hayun despacho de 17 de abril de 1953. N. 4.509.513-53 Avenida Nossa Senhora de Fátima, Wilson Enes Compareça a fim de assinar a carta de aforamento. lote n.° 8. quadra 3. - Retifique por N. 4.443.565-53 - Ylidio Cabral. Avenida Automóvel Club, t... 1.901. Cobre-se. N.° 4.449.989-53 Gerszon S. Nimeio de oficio de cartório, o nome do mo despacho de 16 de junho de 1953. N.° 4.450.232-53 cedente, conforme escritura de promessa - Judith Figueira. sen. N. 4.510.045-53 Tosé Sá - Rua H 베 Cobre-se. Compareça com urgência. de venda. Mearim. número 220. apartamento nu N.° 4.450.463-53 - Ludwing Sussel, N. 4.513.478-53 Sebastião Ma-mero 303. - O despacho de 18 de N.° 4.4450.950-53 Amaro Barros Junte escritura lavrada no car- Cobre-se. tório do 17o Ofício em 23 de dezem galhães Batista Rua de Vila. nú- unbo de 1953. N.° 4.450.632-53 Jesuino Sara-bro de 1952. mero 32, com entrada pela Rua José Hi rão Filho, N.° 4.428.563-51 Margaria R. gino, número 327. - Retifique, for Certifique-se de acórdo com o Vasconcelos. meio de oficio de cartório, o objeto Departamento do Patrimônio exposto pelo Chefe do 1-M. P. Compareça apresentando os selog da transação. N.° 4.450.767-53 - Artur Cadete devidos n-revalidação do alvará. N. 4.513.400-53 Expediente de 5 de agosto de 1953 Manoel Mon- Nada há que deferir em face das in N.° 4.449.534-53 - Oto Schmalzi teiro - Rua Almirante Cockrane, nú formações. guag. Despecho do Diretor : Retifique o mero 220, casa XI. Compareça com urgência. N.° 4.443.728-53 Francisco Vasnúmero da inscrição. N. 4.418.034-53 - Carlos Teixeira N.° 4.440.446-52 - Zilda Baerlein. concelos. N. 4.512.586-53 - Leon Aronson e outro. - Deferido em fece da infor. Cumpra a exigência de 14 de outuLavre-se a carta de aforamento. bro de 1952. n.° 8.885. - Retifique o piúmerɔ da niação. Rua Vinte de Outubro, lote n.o 81, NO 4.450.505-53 - Pedro Fucetola. N. 4.449.453-53 J. A. Tavares Layre-se a carta de aforamento. Expediente do Chfe do 1° P. M. inscrição. & Cia. - Indeferido, em fece da pro- N.° 4.450.881-53 - Porcina odré. N. 4.515.423-52 - Salvador Alves nuçãa da FSU. Layre-se a carta de aforamento. N. 4.449.295-53 Alfredo Peyneau. - Estrada Intendente Magalhães, nú N. 4.450.667-53 Luiz de F. Ri- N.° 4.450.713-53 Mercedes de F. N. 4.449.724-53 Amalia A. de mero 3.511. - Apresente a procurabeiro. Marciel. Souza. ção mencionada na petição de 29 de N. 4.448.180-53 Maria Sequeira. Lavre-se a carta de aforamento. N. 4.449.535-53 Dorilo de Vasa julho de 1953. N. 4.450.431-53 Dulce de Lima. N. 4.447.371-53 - Fernando Bal- Manoel Coelho N. 4.515.387-50 selis. concellos. N. 4.450.569-53 Maria D. M. id - Rua Soprassasso, lote n.° 2. - Re Deferido. N. 4.444.977-53 - José R. Domiti tifique por ofício de cartório o número Perissé. gues. N. 4.447.332-53 N. 4.450.588-53 Rubem Terreida inscrição. Kylvio F. dos Santos. N. 4.445.059-53 Paulo Bitteria Retifique-se: Deferido. court. Processos: N. 4.449.519-53 - Martin Schnei N. 4.447.637-53 Espólio de Mat N.° 4.449.626-53 Antonieta GuN. 4.511.003-53 – Giusepe Nicola der. ihobel. ria de Loudes. Donadio - Rua Visconde da Graça. N.4.450.478-53 Alberto Floris. Deferido. N. 4.439.327-53 - Manoel Castarinúmero 213. - Depois de pago o im- N. 4.445.573-53 Maria da N.° 4.443.626-52 – Edgard Muniz. has.. Compareçam afim de assinar pôsto da Lei n. 308-48. Cunha. Deferido, a carta da aformento. Page 13
Feliciano Ferreira Guerra Rua João Ludolf Rua Verissimo Décimo Sexto Distrito 5-H. P. Pereira de Figueiredo, 36 - Pe- Machado, 276 Processo número de Obras DESPACHOS DO ENGENHEIRO tição 1.586-53. 7.724.918-53. Levante-se a pe CHEFE Wilma dos Santos Silva - Rua rempção. DESPACHOS DO ENGENHEIRO Cimbres, 281 -- Petição n. 1.571-53. Dia 8-7-53 Rua Ca- Antônio de Carvalho CHERE Passe-se alvará, pagos os sélos. Nair Ribeiro Alves - Rua Cim-minho do Catete. 450 Processo Processos: bies, 170 - Petição 1.482-53. 7.701.1915-3, -- Fica aceito o ram Dia 7-8-53 N. 7.502.271-53 Travessa "K" Félix Bittencourt Rudi Cani-.. pamento. n.° 156 Ernesto Pereira Fonseca, pro do Catete, 262 Petição nú Processos: N. 7.501.901-53 - Rua Baguarí nú* Hero 1.584-53. mero 217 - Hans Valter Wasser. Rua Anhembi Cécimo Primeiro Distrito Ernâni França N. 7.711.562-53 kito Soares N. 7.501.568-53 Rua Alvares de de Obras fini 54 – Petição n. 1.449-53. Marroig Rua Carios Ilidro, 10 Azevedo n.o 342 - Braz de Paiva. Nada há que deferir, no local não N. 7.502.367-53 Pague os emolumentos aa ini Rua Muller de Carvalho n.° 145 - Joaquim Monteiro. portancia de cinquenta e cinco oru-DESPACHOS DO. ENGENHEIRO ien nielos-fios. N. 7.502.505-53 CHEFE meros Petição n.o 147-53 Agostinho Rua Rodolfo Mota Lima n.° 30 – Darcir Rodrigues. Saivinko Schciner Rua Bar Moreno Rua Capitão Barbosa, 167 Porrogação de licenças: boca as 35, 42 e 48 - Felição nú- Dia 10 de agôsto de 1953 A ligação não pode ser feita. No local não possui galeria. N. 7:502.441-49 Travessa da Edumero 1.569-53. Fozljeça no 1o- cação n.° 152 José Maria - Até cai da ubra, 36 manilhas de barre Ermelinda Rosa Leite Degow Petição 182-53 Sipriano Godo 4 de agôsto de 1954, de 4, 10 kg. de cimento, 10 latas de Rua Comancanie Coinibra n. 10. fredo Teixeira Mendes - Rua Padal, N 7.502: 802-51 - Rua Figueiredo area e, como indenização da mão Petição n. 74-453. 109 - Deferido, entregando no de- Rocha n.° 499 Leandro Lavatoti Até 7-12-53. de obra forneca ao depósiio do Dis Henry Freihofer - Avenida Lon-pósito do 16." D. o., como indeniza cão da mão de obra, o seguinte ma- N. 7.402.515-50 trito 5 metros de lona cinza, con Rua Gambauba üles 12. S51 Petição n. 741-53 terial: 1 chave de griff de 16”. 2 n.o 660 – Cia. Imobiliária Santa Cruz 2,00m de largura. Deierido, sendo o passeio ce con quilos de sabão especial. 2 fitas "Du- Até 21-7-54. Altamiru Pereira Pinto Rhia creto com capa de arganiassa de rex, rolos grandes. 1 prumo de N, 7.401.345-52 Rua Ituá n.! 112 Ternandes Leão, 107 - Petição nú- cimento e areia, cieclividade dç 22 metal de 1 quilo. 10 cabos de picaret:s Imobiliária Santa Cruz - Ate 24 mero 1.505-53 a parte finai ao despacho de 3-8-53 e canalizadas as águas pluviais son deposite no local da obra: 12 ma- we juiho de 1934 nilhas de 4 e 1,2 saco de cimento. N 7.401.621-52 - Rua Oricá nú Os mesmos. se en substituição forneça au de. mero 768 - Henrique Lopes L'ereira Petisão n.o 183-53 - Maria de Aze Rua Manuel Ferreira Pinhaço 8, Posito (es Distrito 15 kg. de Cola Aié 5-8-51. vedo Correia Rua Comendador e de caiaçao de 1.a qualidace. Paranapanema n.° 337 N. 7.500.952-51 -- Rua "63".22, 261 Petiça Bastos n 93 - Deferido, entrezando n. 698-53. Maria de Lourdes Fernandes José Correia Duarte Rua All no depósito do 16. D. O., como inde At 13-8-54. Antonio Augusto Rebelo Riia nização da mão de obra o seguinte tônio Saraiva no 233 - Petição N. 7.502.452-51 Rua Abélia nón. 1.574-53 – Forneça no local da Zeferino de Assis ... 8 – Petiçài material: 5 macacões de mescla azul n. 712-53. claro, n.o 62: 3 novelos de barbante mero40 - Cia. Imobiliária Santa Cruz Até 14-8-54. cbra, 14 manilhas de barro de 4" de cânhamno de 0,050. E deposite 3 N 101.738-47 5 kg. de cimento, 5 latas de areia Rua "M' n.o 316 Ilidio Abreu Araújo Petição n. 738 saco de cimento. e, comú indenização da mão de Irma Paula 11. 61 Até - 7. de julho de 1954. oura 1 pasta de couro igual a amos de 1953. Petição n. 185-53 - Marins Vieira N. 7 505 508-51 = Rua Tramanjai ayitra existente. Manuel Teixeira Rua Para- | Gonçalves - Rua Cambaúba n. 45 n." E3 Antônio Francisco de AnCristóvão Gonçalves dos San Concedo a licença para consir, 1 drade Até 11-8-54, s tos – Rua Cupertino, 458 – Peti. nhos n. 139 - Petiçao 11. 739-53. 1:2:5:4, com N. 100.956-46 -- Deferidos, pagando os emolu- o passeio de concreto Rua Cuararú nuçai) 1.568-53. Forneça no lo mero 98 - Domingos Domingos - Santiago mentos na importancia de Cr$ 55,00 capa de argamassa de cimento e areja 2 cal da obra: 4 manilhas de barri (cinquenta e cinco cruzeiros, cada no traço 1:2, sem degraus, com de- Ate 7-6-54. 2%canalizadas as águas N. 7.504 821-51 ::de: 4", 2 kg. de cimento, 2 latas de Rua Domingos um dos regnerentes. por baixo do mesmo, obedecidas as Pires n.°"'115 - Elza da Cunha Rocha * eia e, como indenização da màu Manuel Gerônimo do sSantos especificações aprovadas pelo Senhor de obra, forneça ao depósito de Ate 10-6-54. Pro- Distrito, 1,00 m3 de macaciame núe Rua Vítor Viana n.° 47 Rua Paracana n. 186 Romualdo Emílio da Eonmero 3. cesso n.o 7.715.808-53. - Compa seca Até 23-4-54. - Mário Martins de Castro Rua reça. N. 7.401.486-52 Departamento de Habitação Rua Proletada Peti 4. Alice de Freitas n. 190 “A” n. 96 - Antônio Raim'indo da a ção 1:581-53. Popular Silva Até 3-7-54. Leonídia Iaria Bueno Rua Décimo segundo Distrito Deferido: ATOS DO DIRETOR N. 7.501.108-53 Alice de Freitas, 146 -- Petição nú- de Obras Rua : Ourique s/n - Rute Fernandes de Castro. méro 1.583-53. Boletim n.° 42, de 10-8-53 Antônio Mendes - Rua Alice do DESPACHOS DO ENGENNHEIRO Certifique-se de acôrdo com a in formação: Freitas, 250 - Pet 1.588-53. CHEFE Folha de pagamento dos serventua- Satisfaça a exigência: Lourdes Rodrigues Rua Alice rios que prestaram serviços extraor- N. 7.408.881-53 - Rua Delfina de Freitas, 206 -- Pet. 1.585-53. Cemitério Municipal de Jacare dinários, durante os meses de maio Enes s/n - Francisco da Costa Car de junho do corrente ano, ao Depar-valho. **. Otávio Tomás de Oliveira - Rua paguá tamento de Habitação Popular, num N. 7.401.246-50 Rua Monsenhor Acará n.o 60 Petição 1.580-53 Helena Schenk Dardeau Vieira total de Cr$ 3.132,00 (três mil, cento Marques n.120 Iole Maria Fer. Forneça no local da obra 6 e trinta e dois cruzeiros)., autorizada reira da Silva. manilhas de barro de 4", 3 kg. de - Pe ição 354-53. -- Deferido. pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito N. 7.501.348-53 Rua Comandante cimento, 3 latas de areia e, como Cecina da Costa Pet. 351-53 er 8-8-53, no processo n.° 7.502.168-53. Aristides Garnier n.° 14 – Laurindo indenização da mão de obra for- – Neferido, pagando , os emolu- Matrícula Estêves Gomes. Nome Impora Deça ao depósito do Distrito 1,50 mentos de Cr$ 30,00 (trinta cru- tância: N. 7.501.705-53 - Estrada da Es tiva n.° 8 - João Tomás de Oliveira 23 de macadame n.o 3, zeiros). Cr$ Francisco José Martins Declare a distância do lote ao núRua 832 Maria Helena de Arlindo Alves Pet. 355-53. Alice de Freitas, 265 - Petição nú mero oficial mais próximo. Andrade Pinto -600,00 Deferido, pagando os emolumen N. 7.502.245-53 - Rua Projetada mero) 1.576-53. Irnauy Cruz dos n.° 6 - Francisco Lopes de Assis Antônio de Azevedo – Rua Agra tos de Cr$ 40,00 (quarenta cruzei- 45.425 Santos 732,00 Declare em metros a distância do lote rio de Menezes, 445 e 445A ros).. Pe ao n.o oficial mais próximo. 45.633 - Josefa Cardoso Pitição 1.526-53. Leda Peçanha Pet. 352-53. N. 7.502 234-53 - Rua Projetada mentel 300,00 "2" n.° 12 - Manuel Serra de Oh Antônio Goncalves Ferreira da Elvira Machado de Araújo 48.703 - Noel de Almeida 200,00 veira Declare em metro a distânSilva Rua Orlandia, 71, 71-A e Pet. 353-53. 62.940 - Valter Baltazar de cia do lote ao n.o oficial mais pró234 Petição n. 1.450-53. - Deferidos, Deferidos, pagando os emo- Oliveira 300,00ximo. - Forneça no local da obra, 12 iumentos de Cr$ 140 (cento e qua- 24.197 N. 7.501.970-53 Ostrada do Tin José Bernardes manilhas de barro de 4", 5 kg. de renta cruzeiros). diba n.° 10 Antônio Fernandes Gregório 200,00 Siri cimento 5 latas de areia e, como dos Santos. Laura Vale Petição n. 356-53 6.384 - José Antunes Brum N. 7.400.437-52. Rua Paranhos *** indenização da mão de obra, for Osvaldo Luís Parreira - Petição Júnior 400,00 n.o 44 - João Heildebrando Bourdale nega ao depósito do Distrito 12 kg 45.931 - Fernando Miragaya 400,00 n. 357-53. Teixeira Mendes - Diga quanto as de óleo de linhaça. beifeitorias, ja „Emílio Bianelli -- Rua Irapuá nú- mentos de Cr$ 358,00 (trezentos e - Deferidos, pagando os emolu 3.132,00 N 7.402.844-46 Rua Brochado mero 323 - Processo 7.718.450-53 Importa a presente fôlha em Cr$ da Rocha n. 253 Anfilofio Cercinquenta cruzeiros). Compareça para esclarecimento. 3.132,00 (três mil, cento e trinta e queira Calado Obedeca o alinhaCia. de Carris, Luz e Fôrça do Leonor Gomes Xavier Petição, dois cruzeiros). mento. **" Rio de Janeiro - Rua Ernani Caran, 358-53. - Deferido, pagando os N. 7.502.412-53 Estrada Boiana Processo n. 1.035.015-59 - Carlos In. 1.901 - José Marquete doso, 94 - Processo. 7.308.376-53. emolumentos de Cr$ 700,00 (sete- Barbosa - Matricula no Pague 60.697 Nada há a opor. a taxa de reconhecimento do logra.centos cruzeiros). Aguarde & abertura das inscrições. douro na importância de Cr$ 1.826,00. Page 14
signado para a GR-18, núcleo 9.962; Departamento de Manutenção e su- / taria n.° 556, de 5-8-53, do Serviço | trícula "71.555, portaria no 427-DMS, Finanças (6-MS), núcleo 5:962, para Apresentação e designação de ! taria n.° 567, de 6-8-53, para ter | Transporte da Secretaria Geral de o Serviço de Transporte da Secreta pessoal: exercício no Serviço de Transporte ria Geral de Saúde e Assistência Agricultura, Indústria e Registrando a apresentação do ar- Indústria e Comércio da Secretaria eral de Viação e Obras (4-MS), núcleo 5.967, para o Serviço (8-MS), o mec. de vec. autom. cl. tifice, ref. C -- Euchario Soares Ba (9-MS); do motorista, cl, F -- SeG- João do Nascimento Aulo de Transporte da Secretaria Geral tista Neto - Matrícula 77.383; de bastião Teixeira de Melo Matri de Viação e Obras (9-MS), o motoMatrícula 52.007. signando-o para ter exercicio no cula 77.441, designando-o pela por rista, cl. F- Paulo da Silva Gomes 1-OC. núcleo.4.963. taria n. 568. de 6-8-53, para para ter - Matrícula 67.139; pela portaria ATOS DO CHEFE DO 4-MS ATOS DO SUPERINTENDENTE exercício no Serviço d Traensporte n.o 561, de 6-8-53, do Serviço de Remoção de pessoal: da Secretaria Geral de Viação e Transporte da Secretaria Geral de Apresentação e designação de Pemovendo do Departamento de Obras (9-MS-GR-2), núcleo 3.960; (9-MS-GR-2); núcleo 3.960;Viação e Obras (9-MS), para o Serpessoal: Manutenção e Suprimento do artífice, rfe. C -- Eduardo Lou viço de Transporte da Secretaria GeDepartamento de Orientação e Con renço Cabral apresentação, em Matrícula 77.485, deRegistrando ral de Agricultura, Indústria e Cotrôle, o motorista, cl. F - Belmiro signando-o pela portaria n.° 569, de 1-8-53, acompanhado dos oficios nú- Pereira signando-o pela portaria n.° 569, de mércio (4-MS), núcle 5.967, o moMatricula 77.406. 6-8-53, para ter exercício na Oficina mreos 495, 508 e 517 do DMS, de torista, cl. r - Silvio Justino de RETIFICACAO de Reparação de Veículo Anfibio e 31-7-53, conforme publicou o Bole Melo Matrícula 77,105; pela portim n.o 175, de 3-8-53, os seguintes Departamento de Manutenção e su taria n.° 565, de 6-8-53, do Serviço servidores: Amarino Cordeiro, moto- primento (1-MS), retificação da pu Remoção de pesoal: de Transporte da Secretaria Geral Pemovndoe, pela portaria número rista, cl. F Matrícula 77.330, blicação feita de Viação e Obras (9-MS-GR-21, 110 “Diário Oficial" 546. de 3-8-53, do Serviço de TransMauro Saisse artífice, ref. C núcleo 3.960, para o Serviço de n.° 140 de 22-6-53, fls. 5.012. porte da Secretaria eral de Finanças Matrícula 77.302 e Reinaldo Pereira Transporte da Secretaria Geral de Onde se lê: do Lago, aux. administrativo, ref.. (6-MS), núcleo 5.962, para o Ser- Saúde e Assistência (8-MS-GR-12), Conforme autorização do Excelenj - Matrícula 77.394, designando-os, tissimo Sr. Prefeito, dada ao Pro- Goral de Educação e Cultura (5-MS), viço de Transporte Secretaria núcleo 7.960, o aux, de motorista, respectivamente, para terem exerci- cesso n.° 10.445-53 em 28 de abril de núcleo 2 960, o motorista, cl F ref, D. José Batista Bernardo cio na GR-7, GR-21 (agregado). e 1953. Matrícula 74.592; pela portaria nú Jorge Afonso Pinto de Araújo, ma- Setor de Viaturas, dêste 4-MS; em Leia-se: mero 570, de 7-8-53, do Serviço de 4-8-53, acompanhado do ofício nú- Conforme autorização do Excelentis trcula: 7.7083; pela portaria n. 547, Transporte da Secretaria Geral de mero 537-DMS, de 3-8-53, do moto- simo Sr. Prefeito, dada ao Processo de 3-3-53 do Serviço de Transporte Viação e Obras (9-MS-GR-3), nu da Secretaria eral de Agricultura, cleo 3.963, para o Serviço de Transrista, cl.. Fame Aureo de Oliveira n.° 10.445-53 em 2 de abril de 1953. Indústria e Comércio (4-MS), para porte da Secretaria Geral de EducaLago Matrícula 77.443, conforme Boletim n.o 179 de 7 de agosto o Serviço de Transporte da Secreta- ção e Cultura (5-MS), núcleo 2.960, publicou o Boletim n.o 176, de 4-8-53, de 1953 ria Geral de Viação e Oras (9-MS), o aux. de motorista, ref. D - Nel. sendo designado para a GR-7. ATOS DOSUPERINTENDENTE o Trabalhador, ref. B - Jorge Len son de Castro Pereira Matrícula Transcrição de oficio circular: to Matrícula 77.264; pela portaria 74.510. ATOS DO. CHEFE DO 6-MS. Prefeitura do Distrito Federal n.° 548, de 3-3-53, do Serviço de CorOficio Circular G. P. n. 2.680. ATOS DO CHEFE DO 8-MS. respondência do Departamento de Apresentação de Motorista: Em 23 de julho de 1953. Senhor Manutenção e Suprimento (1-MS), Apresentação e designação de pessoal: Registrando a apresentação do mo- Superintndente: núcleo 4.965, para o Seriço de Trans Registrando a apresentação a este Recomendo providências de Vossa porte da Secretaria Geral de Viação Serviço, do Trabalhador, ref. B torista, cl. H -- João Fagundes de Macêdo Matrícula 9.848, que pelo Excelência junto às repartições dessa e Obras (9-MS), o mec. de veíc. Lauro Aquino Ribeiro Superintendência, encarregadas do autom. ci. H Boletim Diário da S. T. P. núme Mafricula encarregadas do autom. cl. H- Manuel da Cruz - 77.315, conforme portaria n.° 522-53, ro 173, de 3-8-53, foi removido para procesamento de contas, no sentido Matrícula 13.439; plea portaria nú sendo de ue prestem, na via da fatura que designado para servir na o núcleo 5.962, dêste MS. para esse fim fôr a presentada por Reparação de Material Especializado interino, cl. F - Floriano Teixeira mero 549, de 3-8-53, da Oficina de GR-19, núcleo 9.961: do motorista Apresentação e designação de fornecedor desta Prfeeitura, a seguinpessoal: (12MS), Matrícula 77.425, conforme porRegistrando a apresentação a este te declaração, datilografada ou im viço de Transporte da Secretaria taria n.° 528, de 3-8-53, sendo desigServiço, em 21-7-53, pelo memoran-pressa a carimbo, que deerá ser as Geral de Viação e Obras (9-MS), O nado para servir na GR-19, núclco dum n. 60-2-MS, da mesma data, sinada pelo servidor responsável e mec. de veíc, autom. cl. F-Genvisada pelo chefe da repartição: 9.961 e a do mec. de veíc. cl. I do mec. de veíc, autom. cl. F til Gomes de Menezes Matrícula Silvino Coelho das Neves - MatriNilo Gonçalves Viana Matricula "Para caução no Banco da Prefei 19.328; pela portaria n.° 550, de 3 cula 2.705, conforme publicação no tura do Distrito Federal s A. 63.178, sendo designado A 1.2 via desta fatura, na impor- Transporte da Secretaria Geral de designado para servir na GR-29, nú de agôsto de 1953, do Serviço de Boletim n.o 168, de 25-7-53, sendo GR-5, núcloe 4.960, tendo já gozado férias no presente exercício; pelo tância de Cremes extenso está de viação e Obras (9-MS), para o ser- Cleo *0.960. ' n.o 56-2-Mş, 'núcleo acordo com o respectivo empenho e viço de Transporte da Secretaria ATOS DO CHEFE DO 12-MS. Geral de Saúde e Assistência (8-MS), 4.962, do mec. de veíc, autom. cl. se encontra em procesamento". A via da fatura, asim informada, HJoão Moreira Fagundes -- Ma- Apresentação de pessoal: Matrícula 77.101; pela portaria Registrando trícula 28.852, sendo designado para deverá ser remetida ao MBanco, di- • motorista, cl. F - Nelson Nunes a apresentação do a R-5, núcleo 4.960, tendo já goza- retamente pela repartição informan- n.° 551, de 3-8-53, do Serico de servente, cl, G. Valdemar Fernando férias no presente exercício; pelo te. Aproveito a oportunidade para rei- Saúde e Assistência (8-MS), para o mero 224-DMS, de 3-6-53; do escrimemorandum n.° 53-2-MS, núcleo 4.962, do mec. de veíc. autom. cl. tera a Vossa Excelência as express Seriço de Transporte da Secretaria turário, cl. 1 - Luis da silva sa – sões de meu mais alto apreço. a) H Raul da Silva Ferrão Filho Matrícula 13.062, portaria número Geral de Viação e Obras (9-MS), O 2.773, sendo designado Dulcidio Espírito Santo Cardoso Matrícula motorista, cl. F 252-DMS, de 15-6-53; do Trabalha Aristoteles Macepara a GR-5, núcleo 4.963, tendo já Prefeito do Disotit reider-?'b m ar do de Morais Matrícula 77.044; dor, ref. B-Jací Araújo da Silva gozado férias no presente exercício; Prefeito do Distrito Federal. (Proces- pela portaria no 554, de 3-8-53, do Matrícula 76.942, portaria númeem 4-8-53, pelo oficio n. 525-DMS, so 10.988-53-STP). Apresentação e designação de Serviço de Transporte da Secretaria 1o 312-DMS, de 3-7-53; do mecânico, de 3-8-53, do Trabalhador, referên Geral de Viação e Obras (9-MS), cl. 2, Gentil Gomes de Menezes pessoal: Hugo Martins Rosa Filho cia B Matrícula 19.328, memorandum para o Serviço de Transporte da SeRegistrando a apresentação do Matrícula 77.392, sendo designado n.o 18, de 6-7-53; do mecânico, cl. cretaria Geral do Interior e Segu- Raul G -- Rubem 'Moreira Lima - Mapara a GR-3, núcleo 3.963; pelo ofi- aux, de escritório, ref. G rança (7-MS), núcleo 3.964, o mec. Vitorino Suarez - Matrícula núme trícula 46.066, memorandum númecio n.° 527-DMS, de 3-8-53, do mo de eic, autom, cl. F - João Cânro 7.449, designando-o pela porta-dido -- Matrícula 56.317; pela porPedro Augusto Ma- ro 7.449, designando-o pela porta Matrícula 56.317; pela por-F_João de Oliveira Cevada -- Ma ro 19, de 6-7-53; do mecânico, cl., Matrícula 7.427, sendo de- , para exercício no Transporte da Scretaria pelo oficio n.o 468-DMS, de 29-7-53, primento. de Agricultura, Indústria e Comércio d 25-7-53; do artífice, ref. C - Ama(4-MS), núcleo 5.967, para o Serviço oficio n.o 476-DMS, de 29-7-53 e a rante Brandão - Matrícula 77.257, do Trabalhador, ref. B~ José Borges Furtado - Matrícula 77.211, senMatrícula 77.211, sen- Departamento de Manutenção de Transporte da Secretaria Geral oficio n.o 476-DMS, de 29-7-53 e a do designado para a Oficina do do Trabalhador, referência B - Ale Suprimento e ( 9-MS, núcleo 4.974; pelo memoran ATOS DO DIRETOR rista, ci. F - João dos Santos - Mars mir de Carvalho - Matrícula númedum n.o 2-4-MS, núcleo 5.967, do Matrícula 77.426; pela por ro 76.938, portaria n.° 389, de 20 Trabalhador, referência B - Jorge Apresentação e designação de tins pesoal: taria n.° 560, de 6-8-53, do Serviço de julhç de 1953. Lento - Matrícula 77.264, sendo de ATOS DO RESPONSA'VEL PELO Registrando a apresentação do ar-. de Transporte da Secretaria Geral signado para a GR-3, núclo 3.963. S. L. L. tifice, ref. C - Virgilio Ross – Ma- de Viação e Obras (9-MS), para o Apresentação e designação de pesRetificação de nome: trícula 7.444, designando-o pela por- Serviço de Transporte da Secretaria soal. ter Geral de Saúde e Asistência (8-MS) Retificando, onde se lê: Antônio taria n.° 557, de 5-8-53, para José Registrando a apresentação a este Ferreira - Matricula 77.329, moto- exercício no Serviço de Transporte . Trabalhador, referência B rista, cl. F interino; leia-se: Antô- da Secretaria Geral de Agricultura, Borgse Furtado - Matrícula 77.211; Serviço em 1-8-53, dos seguintes sernio Pereira - Matrícula 77.329, mo- Indústria e Comércio (4-MS), nú- pela portaria n.° 561, d 6-8-53, dae vodores; Trabalhadores ref. B - Léo torista, cl. Finterino, publicado no cleo 5.967; do artífice, ref. C Oficina de Reparação de Veículo An- | Dias Marques, matrícula 64.393, que Boletim Diário n.o 175, de 3-8-53, Gilvan de Azevedo Cunha - Matri- fibioe Maritimo (13-MS), núcleo, nú- se achava de licença e que obteve alta Atos do Chefe do 9-MS, Alinea I. cula 77.026, designando-o pela por ero .7.962, para o Srvieço de Trans. médica e Leonardo Santino, matrícula taria n.° 558, de 5-8-53, para ter exer- | porte da Secretaria Geral de Admi- 77.397; do motorista cl, F HamilRemoção de pessoal: cício na Oficina de Reparação de nistração (3-MS), núcleo 4.976; 0 ton de -Almeida, matrícula 77.100 deRemovendo da GR-5, núcleo nú- Veiculo Anfibio e Marítimo (13-MS), Trabalhador, ref. B - Carlos Car- signando-os para terem exercício no mero 4.960, para a GR-21, núcleo núcleo 7.962: do aux. administrati-bone - Matrícula 77,137; pela por PL-1, núcleo 4.965. 0.962, o motorista, cl. G-Valentin vo, ref. J -- José Cardoso de Castro | taria n.° 562; d 6-8-253, do Serviço ATOS DO CHEFE DO 2-OC Vicente Monteiro - Matrícula número 44.920; da GR-21, núcleo 0.962, pela portaria n.° 566, de 6-8-53, para Matrícula 77.416, designando-o de Transporte da' Secretaria Geral Cancelamento de registro - Copela portaria n.° 566, de 6-8-53, para de Administração (3-MS), núcleo municação: ter exercício no Serviço de Trans-4.976, para o Serviço de Transporte Comunicando, que de acórdo com o rista, cl, G- Osvaldo Felizardo An- porte da Secretaria Geral de Agri porte da Secretaria Geral de Agri- da Secretaria Geral de Viação, e oficio n. 308, oriundo do 9-MS éste tunes Matrícula 46.704; do 9-MS, cultura, Indústria e Comércio (4-MS), Obras (9-MS), o Trabalhador, refe. Serviço resolveu cancelar o registro núcleo 4.974, para a GR-8, núcleo núcleo' 5.967; do artífice, ref. C - rência B - Osmar de Azevedo Belo de motorista do Trabalhador referênn.o 4.969, o motorista, cl. F- Val. Luis Alves Rieiro Matrícula nú Matrícula 77.405; pela portaria. cia E Herminio Antônio Pereira demiro Cardoso Matrícula 57.751. mero 77.490, designando-o pela por- | n.° 563, de 6-8-53, do Serviço de matricula 37.272. Page 15
N. 6.009.348-53 – 0. P. 1.923 decessárias a estes «reparos e reformas' N. 6.015.034-53 -0. P. 3.291 N. 10.782-53 - O.P. 341 de 15 9-5-53, da S. G. Saúde, Cr$ poderão ser feitas, inclusive, mediante de 20 de junho de 1953, da S. G. de de julho de 1953 da S. de Transporte 25.326.80 a favor de Abbot Labera outrato, nos termos do que, sõbre o Saude, Cr$ 644.982,00, a favor de Ce- Cr$ 18.353,90 a favor de Mesbla S.A. tórios do Brasil Ltda. z'ssunto, dispõe o Código de Contabi- reais Santos Martins Ltda. N. 10.800-53 -0.P. 339 de 15 N. 6.014.495.53 O. P. 3.137 de idade Pública, sem que se precise re N. 6.015.300-53 -- O. P. 3.083 de julho de 1953, da S. de Transporte, 15-6-53 da S. G. Saúde, Ci$ ao regime de adiantamento, o de 15 de junho de 1953, da S. G. de Cr$ 60.427,70 a favor de Mesbla S.A. 11.340,00 a favor de J. Pinho & Mo. fue só deverá fazer em caso de ur Saúde, Cr$ 65.399,50, a favor de Casa N. 10.788-53 – 0.P. 319 de 10 raes Ltda. guca comprovada, o que se não veri- Puga Bifeave Ltda. de julho de 1953 da S. de Transporte N. 6.012 515-53 O. P. ?.818 de lica na hipótese, e, assim mesmo quan N. 6.015.881-53 O. P. 9.352 Cr$ 14.900,00 a favor de Representa9-6-53, da S. G. Saúde, Cr$ para tanto, outro meio legal se je 20 de junho de 1953, da S. G. de ções Matomar Ltda. 33.249 20 a favor de Cia. Brasileira rão ofereça. Este é o ponto de vista Saúde, Cr$ 234.335,50, a favor de J. N. 10.766-53-0.P. 326 de 10 de Petróleo «Gulf». que sempre sustentei e no qual me man- Pinho & Moraes Ltda. de julho de 1953 da S. de Transporte N. 6.009.899-53 - O. P. 2.:52 de enei até que do contrário me conven- N. 6.014.943-53 - O. P. 3.208 Cr$ 13.237,60 a favor de A. Guima16-5-53 da S. G. Saude, r$ yam. O adiantamento é regime é regime de de 15 de junho de 1953, da S. G. de rães Pinto & Cia. Ltda. 21.500,00 a favor de Laboratórios Silva Extção, comodo, talvez, mas que, por Saúde, Cr$ 67.547,80, a favor de Pro- N. 4.937.285-53 - 0.P. 1.861 de Araujo Roussel. isso mesmo, por ser regime de excep- dulos Evans S. A. 25 de julho de 1953 da S.G. Finanças N. 6.015.930-53 - 0. P. 3.368 de ção deve ser utilizado discretamente. N. 6.014.510-53 O. P. 3.290 Cr$ 37.548,00 a favor de Crilon & Bas11.885,30 a favor de M. M. Burle Pelas razões expostas, sou pela re- de 20 de junho de 1953, da S. G. de tos Ltda. & Cia. Ltda. iusa do registro. Saúde, Cr$ 32,471,50, a favor de Ce- N. 4.801.982-53. – O.P. 1.863 de N. 6.015.717-53 - O. P. 3 339 de Sala das Sessões, 31 de julho de 1953. reais Santos Martins Ltda. 25 de julho de 1953 da S.G. Finanças, 20-6-53, da S. G. Saúde. C-$ Benjamin Reis Junior Relator. N. 6.016.058-53 - 0.-P. 3.379 Cr$ 11.082,00 a favor de: Crilon & 13.354,50 a favor de Jorge Pereira, Porcessos: de 20 de junho de 1953, da S. G. de Bastos Ltda. Comércio e Indústria S. A. N. 7.105.027-53 - Of. 2.471 de Saúde, Cr$ 31.644,00, a favor de Ru N. 6.015:454-53 - 0.P. 3.053 de ( Tribunal resolveu ordenar o re- 24 de junho de 1953, da S. G. de tini & Cia. Ltda. 15 de junho de 1953 da S.G. Saúde, gistro das despesas. Viação, contrato firmado entre a Pre- N. 6.013.585-53 O. P. 2.877 Cr$ 19.250,50 a favor de J. Pinho & N. 118.858-53 O. A. 74 de feitura e Construtora Mello Morais Ltda. Mello Cunha (le 9 de junho de 1953, da S. G. de 24-7-53, da Câmara do Distrito FeS. A.: Saude, Cr$ 37.885,00, a favor de Ce N. 6.017.629-53 - O.P. 3.564 de deral, Cr$ 41.864,00 a favor de Delcio O Tribunal resolveu ordenar o re- reais Santos Martins Ltda. 30 de junho de 1953, da S.G. Saúde, da Silva Maia. gistro do contrato. N. 6.314.429-53 – 0. P. 3.006 Cr$ 22.200,00 a favor de Laboratórios N. 7.715.731-53 -0. A. 2.866 de N. 203.508-53 - Of. 305 de 22 de de 9 de junho de 1953, da s. G. de Moura Brasil Orlando Rangel S.A. 16-7-53, da S. G. Viação, Cr$ julho de 1953, aa S. G. de Finanças, Saúde, Cr$ 45.968,00, a favor de Ro- 30 de junho de 1953 da S.G. Saúde, N. 6.017.121-53 - O.P. 3.473 de 60.000,00 a favor de Maria de Lour-16$ 100.000,00, a favor de Francisco -rigues D'Almeida Comercio e Indús-Cr$ 110.484.30 a favor de Cereais San des Nolasco. Cavalcante Pontes de Miranda. tria S. A, N. 10.850-53 - 0. A. 344 de tos Martins Ltda. 16-7-53, da S. de Transporte, Cr$ 0 Tribunal resolveu conceder vista N. 6.012,531-53 - 0.P. 2.298 de N. 6.016.740-53 - O.P. 3.548 de 20.000,00 a favor de Nadir Pocha dos do presente ao Sr. Ministro João Lyra 25 de maio de 1953, da S.G. Saúde, 30 de junho de 1953 da s.G. Saúde. Santos. Filho a pedido de S. Excia. Cr$ 37.164,80 a favor de Almeida Lou-Cr$ 90.560,00 a favor de Laboratório 0 Tribunal resolveu ordenar o reN. 7.603.996-52 Of. 2.720 de reiro & Cia. Farmacêutico Internacional S.A. 8 de julho de 1953, da S. G. de Via N. 6.015.111-53 -0.P. 2.897 de gistro dos adiantamentos, N. 6.015.674-53 -- 0.P. 3.219 de N. 118.856-53 - O. A. 70 de ção, contrato firmado entre a Prefeitu- 9 de junho de 1953, da S.G. Saúde, | 15 de junho de 1953 da S.G. Saúde. 24-7-53, da S. da Câmara do Distritora e Daniel Martinho da Rocha. Cr$ 43.946,50 a favor de Confeitaria Cr$ 49.700,00, a favor de S.A. White Federal, Cr$ 10.600.00, a favor de Al- O Tribunal resolveu recusar regis-e Panificação Triunfo. Martins, o Tribunal resolveu ordenar o re N. 6.015. 103-53 - O.P. 3.275 de cides da Luz Trindade. tro ao contrato de acordo com as in 20 de junho de 1953 da S.G. Saúde, O Tribunal resolveu ordenar o re-formações e parecer da Procuradoria, gistro das despesas. Relator gistro do adiantamento, o Sr. Minis Ministro Jesuino de Al N. 2.001.438-53 0.A. 685 de Cr$ 116.922.00 a favor de «Afco» Protro João Lira Filho votou pela recusa buquerque. 24 de julho de 1953, da S.G. Agricul-dutos Químicos e Farmacêuticos Ltda. do registro. Foram relatados pelo Sr. Ministro tura, Cr$ 12.000.00, a favor de Gui- O Tribunal resolveu ordenar o res N. 7.112.211-53 – 0. A. 2.992 de Jesvino de Albuquerque os processos lherme Cordovil Maurití Júnior. gistro das despesas. N. 118.868-53 -0.A. 2.683 de 27-7-53, Cr$ 625.000,00 a lavor de reierentes a 20 O. F. e 1 O. A. que Relator Ministro Edgard Roméro 24 de julho de 1953 da S. do Prefeito José Joaquim Cosme Pinto, foram registrados, sendo de todos os Foram relatados pelo Sr. Ministro Cr$ 75.000,00 a favor de Rienzi Correia O Tribunal resolveu ordenar o re- processos a seguinte discriminação: Edgard Roméro os processos referentes gistro do adiantamento, nos termos do N. 7.715.799-53 – 0. P. 2.915 a 20 O.P., 1 0.A., 1 Levantamento Lemos, voto do Sr. Ministro Relator. de 20 de julho de 1953, da S. G. de de caução, 5 Refixações de proventos gistro do adiantamento. 0 Tribunal resolveu ordenar o reVoto do Sr. Ministro Benjamin Reis Viação, Cr$ 265.568,00 a favor de de inativididade, 7 Comprovações de adi- gistro do adiantamento. Júnior no proc. n.° 7.112.211-53. Christiani-Nielsen Engenheiros e Cons- antamento, que foram aprovados; 1 Re- 29 de junho de 1953 da S.G. Viação, N. 7.711.847-53 - Of. 2.571 de A despesa, por sua própria natureza, trutores S. A. fixação de proventos de inatividade, levantamento de caução em nome de é de caráter urgente. N. 2.076.209-52 O. P. 1.038 Iconverido em diligência pelo motivo Dias & Paz Ltda: Não só em casos idênticos e ante- de 13 de julho de 1953, Cr$ 30.000,00, adiante especificado, sendo de todos os 0 Tribunal resolveu ordenar o le riores, julgados pelo Tribunal, como a favor de Fábrica de Papel Tijuca processos a seguinte discriminação: vantamento de caução feita pelo talão no presente, está suficientemente jus-S. A. N. 2.030.891-53 - 0.P. 1.091 de n. 12.680-51 de acộrdo com as infortificado o adiantamento. N. 2.031.397-52-0. P. 1.097 | 17 de julho de 1953. da S.G. AgriPelo que consta do processo, entre de 17 de julho de 1953, Cr$ 14.000,00, cultura, Cr$ 21.712,50, a favor de Blem- mações do Corpo de Instrutivo e pare cer da Procuradoria. tanto, sou pelo seu registro, mas só a favor de João Pedrosa Gondim. co S.A. Importadora e Exportadora. N. 1.030.885-52 - Of. 3.965 de 19 considerando o item primeiro como, N. 7.714.187-53 -0. P4 2.921 N. 4.754.98-53 -- O.P. 1.816 de de setembro de 1952 da S.G. Administambém, o item segundo, ambos do ar- de 20 de julho de 1953, da S. G. de 23 de julho de 1953, da S.G. Finan- tração refixação de proventos de Jotigo 49 da Lei Federal n. 830. Viação, Cr$ 164.191,50, a favor de ças, Cr$ 17.092,00 a favor de José vino Belmiro dos Santos: 0 Tribunal resolveu ordenar o reo Sr. Ministro João Lira Filho vo- de 24 de julho de 1953, da S. G. de 21 de julho de 1953 da s.G. Agri- Cr$ 22.800,00 anuais a partir de 1 de N. 2.060.868-53 - O.P. 1.101 de gistro da refixação dos proventos em tou pela recusa do registro. por con- Agricultura, Cr$ 19.650,00, a favor trariar o referido adiantamento o ar- de Pedro José Werneck Corrêa e Cas- cultura, Cr$ 21.770,00 a favor de Fer- janeiro de 1952. ragens Principal Ltda. N. 1.065.550-51 tigo 44 da Lei Orgânica. tro. Of. 4.275 de N. 7.112. 209-53 N. 2.001.480-53 – 0.P. 1.115 de 26 de setembro de 1952 da S.G. Admi0. A. 2.993 N. 7.716.130-53 - 0. P: 2.917 24 de julho de 1953 da S.G. Agri- nistração, refixação de de 27-7-53, da S. G. Viação, Cr$ .. de 20 de julho de 1953, Cr, 375.756,00. cultura. Cr$ 10.900,00 a favor de Ins- Lucinda dos Santos Woof Teixeira: proventos de 300.000,00 a favor de Djalma Durans a favor de Emprésa Beta de Constru- tiuto de Aposentadoria e Pensões dos O Tribunal resolveu ordenar o reTeixeira. ções Ltda. Industriários. O Tribunal resolveu ordenar, contra N. 7.715.368-53 – O. P. 2.905 gistro das refixações de proventos em o voto do Sr. Ministro Reiator, o re- de 17 de julho de 1953, da S. G. de N. 2.001.477-53 - O.P. 1.112 de Cr$ 33.600,00 anuais de 23 de outubro gistro do adiantamento. Viação, Cr$ 89.940,00, a favor de En. 24 de julho de 1953 da S.G. Agri- a 30 de novembro de 1948; Cr$ Os Senhores Ministros Olimpio de genharia Arquitetura Construções Ltda cultura. Cr$ 19.740,00 a favor de Edil- 43.440,00 anuais de 1 de dezembro de 1948 a 27 de novembro de 1950; e Melo e João Lira Filho votaram pela N. 3.308.627-52 - 0. P. 1.273 berto Ribeiro de Castro. recusa do registro. de 13 de julho de 1953, da S. G. de N. 2.001.478-53 - O.P. 1.113 de Cr$ 106.800,00 anuais a partir de 28 Educação, Cr$ 27.628,10, a favor de 24 de julho de 1953 da S.G. Agri- de novembro de 1950. N. 1.065.429-51 - Of. 4.363 de Voto do Sr. Ministro Benjamin S. G. Whitte Dental- Mfg Coof Bra- cultura. Cr$ 19.740,00 a favor de Pedro 27 de setembro de 1952 da S.G. AdmiReis Júnior no Processo n.' 7.112.209 sil. de 1953. N. 3.835-53 N. 118.854-53 - O.P. 159 de 24 nistração, refixação de proventos de O. P. 2.583 de de julho de 1953 da s. da Câmara do Maria de Lourdes Barcelos e Silva: Simples alegação de que a despesa 17 de julho de 1953, da s. do Prefeito. Distrito Federal, Cr$ 14.350,00 a favor O Tribunal resolveu ordenar o rese destina «A atender a diversos repa- Cr$ 15.344,00, a favor de Ch Kaploh. de Salumith Loureiro Penafiel. gistro das refixações de proventos em Tos e reformas de natureza urgente e N. 7.714.388-53 – 0. P. 2.587 N. 10.537-53 - O.P. 329 de 11 Cr$ 71.760,00 anuais de 1 de dezembro inadiáveis, que estão carecendo os pre- de 30 de junho de 1953, da S. G. de de julho de 1953 da S. de Transporte, de 1948 a 27 de novembro de 1950; dios da DAE”, não é o bastante para Viação, Cr$ 84.000,00, a favor de Cr$ 15.763.30 a favor de A. favor de Cr$ 15.763.30 a favor de A. Guima- e Cr$ 86.880,00 anuais a partir de 28 justificar o adiantamento. As obras ne- | Pedro José Werneck Corrêa e Castro. Irães Pinto & Cia. Ltda Ide novembro de 1950. Page 16
SECRETARIA GERAL girau sem licença, no seu estabelech DE ADMINISTRAÇÃO mento comercial. N. 120 - José Maria Fernandes Departamento do Pessoal sua sede à Avenida Graça Aranha vidor - Mauricio do Nascimento Sil Rua do Acre n. 30, por ter cons. n. 416, 4.° andar, sala 405, a fim de va, matrícula n. 56.341, ocorrido em 26 truído um tapume, sem licença. Serviço de Informações justificar sua ausência do serviço nos de julho do corrente ano cujo estado, Rua Alexandre Mackenzie. 74 loja, por N. 121 - Pedro Paulo Martins termos do art. 246 do Decreto-lei DITAL N.o 104 n. 3.770, de 28 de outubro de 1951". | civil indicado na certidão de óbito é ter construído um telheiro, sem licença. "O Departamento do per al cor.lu-Proc. n. 1.033.145-53), - Em 3 de de viúvo". (Processo número N. 122 - Companhia Aços Espe pica . breveawwsar pessa, que se agôsto de 1953. Homero Marcinilo 1.033.36+-53). ciais Itabira Rua Visconde de ha giderull ao lou ' nento do mes de Corrêa, Chefe do 8-PS. Em 8 le agosto de 1953. - Homéro Inhaúma, 134, 11.o andar, por ter obras funeral nos termos do artigo 173 do Marciano Corrêa, Chefe do 8 PS. de instalação comercial sem licença. Estatuto, Francisca Myria Antunes de EDITAL N.o 112 N. 123 Companhia Aços Es. Oliveira, em virtuce do falecimento «Convido todos os Contadores) Comissão de Aquisição peciais Itabira - Rua Visconde de e- vidor Julieta Teixeira cite, matricula .." 27.815. ocorrian 1: Dentistas, Arquivistas», «Zeladores", de Material Inhaúma, 134, 11.' andar, por ter cbras die a' I do corrente ano, cujo estado «Assistentes Social», «Bibliotecários de instalação comercial semicença. «Continuos Para atender: à Requisição n. 10 do in na certidão de hito Bibliotecários-auxilce, N. 121 Editora Palerno Ltda. desolteira" (Proc. 1.923.237 de Cartógrafos), «Desenhistas», «Datiió Serviço de Planejamento. Av. Venezuela, 27, 4.° andar, sala 12"}). gratos), «Enfermeiros), «Escriturários Espécie do Jlaterial: Papel imita- fora de vigor. ** julho de 1953. - HO-Estatisticos-auxiliar», «Farmacêuticos» são a couro, papelão, cola. N. 125 - Carolina Luíza de Olimero Murcia Currec - Chefe do Chefe du «l'iscais, «Guardas-livros», «Guardas Nota: - As especificações referen- 104, por estar funcionando com alvará 8-?.. vidas», «Inspetores de alunos», «Maqui- tez ao fornecimento do material de que veira Dias Garcia Gonçalves Rato ni: tas, «Marinheiros», Músicos trata o presente edita. constatarão de Av. Barão de Tefé, 7, por ter feito EDITAL N. 105 *Práticos-rural», «Serventes», «Mecâni-avulsos nie de acordo com o Decreto- ligaçãc de águas pluviais para a sao Departamento do Pessoal faz ci cos de veiculos, outomóveis-mestres». lei n. 1.705 de 27 de outubro de 1939,90a, em desacordo com o projeto apre ente ao servidor Francisco Barbosa, ma & écnicos-rural», «Visitadores-social, e sarão distribuídos na séde desta Comi- vado pela Prefeitura. N. 126 - Bar Ocidental Ltda. tricula n. 11 663. o Irabalhador, pa dràu «F», L.U., que deverá compare romovidos em outubro de 1952. a cuisquer esclarecimen-os necessários. tar funcionando com instalação mecacer em sua sede à avenida Graça Ara entregarem seus Decretos de Provimen De acordo com o disposto no arti- nha . 416. 4° andar, sala 405, a tin 0, no Serviço de Informaçdes (3-PS) nica, sem licença. N. 127 – Banco Central Brasileiro de justificar sua ausência do serviço dal, sala 405, a fim de serem apostila-res sindicalizadas, e assegurada pre-divisória em Rua Acre, 55, por ter feito parede nos termos do art. 246. do Decretoies dar, sala 105, a tim de serem apostila Luis com as promoções respectivas). Qünero 3.770. de 28 de outubro de 1941 seu estabelecimento, sem farinpin em imalade de conflicões. licença. - Pocesso n. 1.042.473-52, fim. 4 de agosto de 1953 - Homero Tendo em vista a resolucio n. 28 de N. 128 - Banco Central Brasileiro Em 17 de julho de 1953. - Humero Orla nogombro de 1919. Ho Erelentis- Rua Acre, 55, por ter construido Darciano Correa. Chefe do 8-PS. EDITAL N.o 113 simo Sr. Paninitn. será para preferên. parede divisória, sem licença. ritam imalarle de condicões tecnoló- N. 129 - Jaime de Carvaih, EDITAL N. 107 «O Departamento do Pessoal faz ans e do noros aos produtos da indús- Rua do Acre, 55, 5.o andar, saia 507, O Departamento do Pessoal faz cien ciente ao servidoi Sebastião Rodrigue: ... miniini por estar funcionando com oficina de te ao servidor Maria de Lourdes Ra Flor, matricula n.o 70.007, Guarda Voirs nora serblicada: consertos de máquinas de escrever, sem mos Braga, matricula número 73.903. classe «F», que deverá comparecer em Par 3 iting consecutivos. Em 6 de licença. Entermeiro, classe H, que deverá com- Suri séde à Avenida Graça Aranha annato po 19:?. Tonn an Parellar N. 130 Carlos A. Monteiro parecer em sua sede à Avenida Graça ?." 416, 4.° andar, sala 405, a tim da Sorry Tird.rico Trnina da Gama e A- Rua do Acre, 55, 8.° andar, sala *03, Aranha n. 416. 4* andar, sala 405. a astificar sua ausência do serviço nos eX, I'res: lente da Acu. por estar funcionando com escritório time de justificar sua ausência do serviço termos do artigo 246 do decreto-le: de representações, sem licença. nos termos do artigo 246, do Decreto n.“ 3.770, de 28 de outubro de 1911». госоргсvСТА N. 131 - Autos Transportes Iuri. lei n. 3.770, de 28 de outubro de 1911. Froc. n.o 1.032.283-53). ADMINISTRATIVA N. 109 namba Ltda. Rua São Francisco (Processo n. 6.009.513-53). Em 5 de agosto de 1953. - Home da Prainha. 37. loja, por estar funcioEm, 20 de julho de 1953. – Homero o Alarciano Cooria Cheta do GRUPO 23 nando con o negócio de transportes em Marciano Corrêa, Chefe do 8 PS. 8 PS. Torno Kllico ante às 13 horas do geral. sen. licença. lia 21 rle agosto do corrente ano, se N. 131-A Empresa Imobiliária EDITAL N. 109 EDITAL N.o 114 main recebidas nesta Comissão à Ave Metropolitana Sime Ltda. - Rua Mai*O Departamento do pessoal comu O Departamento do Pessoal fa: in Connn Aranha. 416 – 6° andar rink Veiga, 11, 3.' andar, sala 305, por estar funcionando com escritório de nica a quem interessar possa, em fecerente ao servidor Antonio Ferreira de Sala 625 pronastas para foreneci Representações, sem licença. do que prescreve o artigo 31 do Decre Sá, matricula n.o 11.152, Guarda-Vida monto: do in-terial a que se refere éste N. 132 - Luis Carlos Gomes to n. 8.296, de 21 de novembro de 1945. classe «F», que deverá comparecer en litt.nh chionndo-se o que preceituam Rua do Camerino n.o 10 loja, por estar 113 séde à Avenida Graça Aranha nú que se habilitou ao recebiu ento de 10 ng artinos 19 neras alinéas, e 19 in funcionando com o alvará fora de vigor. meru 416. 4." andar, sala 405, a fim Torreto 11. 9.1.9. de 2 de fevereiro de (dez) Apólices Municipais no valor to N. 133 - Carolina Luiza de Olltal de (r$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros ) te justificar sua ausência do serviço 1018. Liis termos do artigo 246 do decreto veira Dias Garcia Gonçalves Rato e que se acham em caução como garan ..Pane olur i rrouisição 11. 14 do Av. Barão de Tefé, 7, por ter teito i'da fionca do cargo de Despachante 1911.» (Proc. n. 1.033.163-53). ei n.° 3.770, de 28 de outubro de ligação de águas pluviais na rede da Municipal, Pedro Faria Vieira, em vir Espérie do material: Cera, espanador, sargeta. Em 5 de agosto de 1953. Hotude de sia aposentadoria". (Processo flanela, passoura. Chete do N. 131 mere Marciano Correa Jorge Leão Ludolf Rua 17.4.202.012-52). Em 27 de julho de ..Pron de citrega: 10 dias. -PS. Alcântara Machado, 36 e 36-A, por 1953. Homero Marciano Corrêa. Local de entrena: Avenida Graca A ter colocado um tapume, sem a devica Chefe do 8 SP. ranha. 416 - 5° andar Sala, 511. licença. EDITAL N.o 115 Em 6 de agosto de 1953. 11.son de N. 135 - Jorge Leão Ludolf EDITAL N. 110 O Departamento do Pessoal faz Bacellos e Sorca. - Frederico Danin Rua Alcântara Machado, 36 e 36-A, ciente ao serviaur Nei Ramos da la Gama e Abreu, Presidente da ACJ por ter colocado um tapume, sem a Compareçam ao Serviço de Infor. devida licença. mações do Departamento do Pessoal da Graça, matricula 70 042. Guarda classe E, que deverá comparecer SECRETARIA GERAL N. 136 Jorge Leão iudolf Secretaria Geral de Administração (8em sua sede a avenida Graca Ara Rua Alcântara Machado, 36 e 36-A, -PS), å Avenida Graça Aranha, nú- nha n. 416 4.". andar, sala 405, a DO INTERIOR E SEGURANÇA por ter construido um prédio sem a mere 516 4" andar, sala n. 405, os anti- fim de justificar sua ausência d's gos Auxiliares de Fiscalização da extin. serviço nos têrmos do artigo 246 Delegacias Fiscais necessária licença. ta Diretoria de Limpeza PRblica, que do Decreto-lei n 34 C. F. SANTA RITA N. 137 Jorge Leão Ludolf 3.770 de 23 de Rua Alcântara Machado, 36 e 36-A, ainda não rbtiveram osbeneficios da Lei outubro de 1941. - Proc. núme- Para conhecimento dos interessados e. por ter construido um prédio, sem a n. 735, de 16 de outubro de 1952, a fim ro 1.020.806-53. especialmente dos abaixo indicados, fo-devida licença. de comprovarem os seus direitos a essa Rio de Janeiro. 7 de agosto de ram lavrados os seguintes Editais, de N. 138 Carlos Boselli Rocha situação, atendendo ao despacho do 1953. Homero Marciano Correix, acordo com o Decreto Municipal nú- Freire Rua Alexandre Mackenzie; Exom. Sr. Secrtário Geral de Admi Chefe do 8 PS. mero 385 de 4-2-1903: 94. nor ter construido um créscimo de nistração, proferindo no processo pú N. 118 madeira, no seu estabelecimento Comero 10.939 52, - Homero Alarciano Contra Comercial e Imo- EDITAL N. 116 biliária Marajoara Cima Ltda. - AveCorrêa, cliefe do & PS. mercial, sem licença. N. 139 - Manuel Marques Corrêa “O Departamento do Pessoal comu- nida Rio Branco, n. 20, por estar fun- _ Rua Costa Ferreira. 16-A, por ter EDITAL N.o 111 nica a quem interessar nossa, que se cionando sem alvará de licença para colocado um tapume sem a necessácia hobilitou ao recebimento do mes de fu- localização. O Departamento do Pessoal faz licença. ciente ao servidor Urias Gercino No-ner:l nos têrmos do arttigo 173 do fis N. 119 -- Aristóteles da Silva Ramos N. 140 INEX Companhia Invaes, mat. n. 13.346, Escriturário.tatuto, Paulo (le Andrade Ratnos, Av. Marechal Floriano, 176 so-dustrial Exportadora Av. Vente classe E, que deverá comparecer em cm virtude do falecimento do ex-ser- "brado. sala 4. por ter construido um!zuela. 116. fundos, por estar funcio Page 17
N. 329 de 5-8-53 nando com o negócio de beneficiamento Para conhecimento dos interessados, de 10 dias, sob pena da multa de Cr$. José Afonso Miranda Rua Corrêa de Oliveira de mica, sem a devida licença. e, especialmente dos abaixo indicados, 500,00. N. 141 - Manuel Soares Lama Por estar funcionando sem foram lavrados os seguintes Editais, de Em 6 de agosto de 1953. . Luiz n° 34. Rua Senador Pompeu, 6, fundos, por acordo com o Decreto Municipal nú- Fernando de Novaes Delegado Fis- renovação da licença do exercicio de cal - Matr. 013. 1952, uma instalação mecânica, estar funcionando com oficina de con- mero 385 de 4-2-1903: sertos de automóveis, sem a necessária N. 175 de 4-8-53 - Associação dos Para conhecimento dos interessados, Ordena a sua legalização sob pena de licença. Empregados do Comércio, representado e, especialmente do. abaixo indicado, Multa Cr$ 500.00 Prazo de 10 dias. N. 330 de 5-8-53 N. 142 - N. Silva Rua Senador pelo seu presidente Pedro Magalhães foi lavrado o seguinte de acórdo com José Afonso Pompeu, 6, fundos, por estar funcio. Carneiro Avenida Rio Branco, 120, 10 Decrcto Municipal n.° 385 de 4 de Miranda Rua Corrêa de Oliveira Embaryando fevereiro de 1903. n. 34. nando com o depósito de tábuas para lojas 24-26 e subsolo. Por estar funcionando sem fazer caixotes, sem a devida licença. as obras de modificação interna, que N. 176 de 7-8-953 - Giovanni Lan renovação da licença do exercicio de Rua Pau's Matos 11.0 85. - 1953, uma uma instalação mecânica. Em, 7 de agosto de 1953. -- ducacy estão sendo executadas sem licença e de Niemeyer, Delegado Fiscal Ma ordena a sua paralização imediata, alé Ordena legalizar ou voltar ao seu es- Ordena a sua legalização sob pena de trícula 60.220. sua legalização, sob pen de nova multa tado primitivo as obras de reforma e Multa Cr$ 500,00 Prazo 10 dias. : de Cr$ 900,00. modificação, colocado paredes e uma Em 7 de agosto de 1953. Fran. Cisco de Souza e Mello - 54 C. F. N. 176 de 4-8-53 - Associação dos pequena lage, neste prédio. sem a ne Delgado SACRAMENTO Empregados do Comércio, represenirdo cessária licença, no prazo de 10 dias, riscal Matr. 64.657. O Delegado Fiscal Faz público pelo seu presidente Pedro Magalhães sb pena da multa de Cr$ 500,00. que não tendo sido apresentada a ne Carneiro -- Avenida Rio Branco, 20. Em 7 de agosto de 1953. -- Luiz EDITAL DE DE INVALIDAÇÃO nbum Distrito de Arrecadação a guia lojas 24-26 e subsolo. --Ordena a le- ternando de Novaes --- Delegado Fis Torno público para n. 288.169 de 8-5-53, fornecida a Di- galização das obras de modificação in- las para conhecimento Matr. 013. Jos interessados que não tendo sido visão de Madeira Standard Ltda., à terna que estão sendo executadas, sem 9.3. C.F. GLORIA apresentada, at- a presente rua Uruguaiana, 60-62. fica declarada licença, ou o restabelecimento da si a presente data em nenhum Distrito de Arrecadação a guia pelo presente, invalidada para para todos tuação primitiva, sob pena de pova efeitos, a referida guia. mulia de Cr$ 500,00 e marca o prazo Para conhecimento dos interessados. 293.828 de 23 de fevereiro de Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1953. de 10 dias. , especialmente, dis abaixo indicados. 1953 para pagamento do imposto de João Pequeno D’Azevedo, Deleyado io 'ani lavrados os seguintes Editais. Ex bição em nome de João Martins N. 177 de 5-8-53 Transportadora Fiscal. Bar e Café estabelecido à rua Mende acordo com o Decreto n.° 385 de e Distribuidora Castelo Ltda. Rua 4-2-1903: des Tavares n.° 40-A e de acordo Miquel Couto, 27, sala 705. InterO Delegado Fiscal ccm a informação constante no proFaz público ditardo o funcionamento do negocio de Clga de Oliveira Teixeira da Silva | ccm que não tendo sido apresentada a ne- Transporte rodoviário de carga, con Rua do Catete n," 325. -- Ordena Celso n.° 5.550.451-53, fica a mesma nhum Distrito de Arrecadação a quia pra e venda de materiais de constru a legalização da construção de uma invalidada para todos os fins. Em 6 de agosto de 1953. Frann. 288.169 de 8-5-53, fornecida a Di- ção e ordena o encerramento iniciato parede, na parte térrea no local acima visão de Madeira Standard Ltda.. à de suas atividades, sob pena mencionado, feita sem a devida licen- cisco de Souza e Mello Delegado a, sob pena de multa. Fiscal rua Uruguaiana, 60-62, fica declarada a interdição efetivada com auxilio da Matr. 64.657. pelo presente, invalidada para todos tôr a pública. N. 211 de 3-8-1953 - Mirtes Frei. efeitos, a referida guia. N. 178 de 5-8-53 Dimitri Miss tas Monteiro, de Castro 27., C.F. Rua FerRio de Janeiro, 6 de agôsto de 1953. guel Bittar - Avenida Tomé de Sousa, rerra Viana n. 59 apartamento nú EDITAL DE INVALIDAÇÃO João Pequeno D'Azevedo, Delegado 11. Interditando o funcionamento mero 311. Ordena a legalização Fiscal. do negócio de armarinho e bijos teria das obras construção de construção de cobertura O Delegado Fiscal, faz saber que Para conhecimento dos interessados que está funcionando sem o necessário executadas no local acima mencionado não tendo sido apresentado a nenhum e, especialmente dos abaixo indicados, alvará de licença para localização e seni a devida licença, sob pena de Distrito pena de Distrito de Arrecadação a guia de foram lavrados os seguintes, de acordo ordeña o encerramento imediato re suas muita, Ex bição n.° 205.781 de 8-5-53, excom o Decreto Municipal n.° 385 de atividades, sob pena de ser a interdi Em 8 de agosto de 1953. Ansel-traida em nome de Padaria e Confei4-2-1903: Of. Ad clas 'aria Bela Vista Ltda. fica declarada ção efetivada com auxilio da fôrça pu- no Matheus Paniza N. 171 de 31-7-53 Santa Casa blica. Matr. (Ilegível). invalidada, para todos os efeitos a da Misericórdia do Rio de Janeiro, re- N. 179 de 10-8-53 Luis Gon reterida guia. presentado pelo seu provedor Doutor Rua Sete de Setem- 12.'. C.F. COPACABANA Em 6 de agosto de 1953. zaga Teixeira Nori. Valdo Antunes - Antônio Carlos Lafayete de Andrada brý, 175. parte do 1.o andar. Inter- Matr. 5.946 O Delegado Fis:al, faz públiảo que rordendo pelo Expediente. Rese Rua Buenos Aires, 334. Orde- ditando o funcionamento do negócio de tác tendo sido pagas em nenhum Disnando a legalização das obras de cons- fabrico de artefatos de couro le está Irito de Arrecadação as guias múmetrução de dependência de madeira com funcicnando sem o necessário alvará de ins 208.317. de 5-5-53 fornecida ao Se 28. C. F. MADUREIRA berta de telhas, executadas sem executadas sem li- licença para localização, e ordena ontor Andrei Breit & Cia. Ltda.. EDITAIS cença, ou a sua demolição caso não encerramento imediato de suas ativida- 210.706 de 14-5-53 fornecida ao Se sejam legalizáveis, sob pena de nova des, sob pena de ser a interdição efe-thor J. Soares & Callet Para conhecimento dos interessados multa de Cr$ 500,00, e marca o prazo tivada com auxílio da força pública. Bois, e, principalmente dos abaixos mencio 210.707 de 14-5-53 fornecida co_Senados, foram lavrados os seguintes, de de 10 dias. N. 180 de 10-8-53 - Antonio Setta nhor J. Soares Soares & Callet Bois. acórdo com o Decreto Municipal nú. N. 172 de 31-7-53 Santa Casa Rua Gonçalves Lêdo. 16 porta. - 211 751 de 21-5-53 fornecida ao Se mero 385, de 4-2-903. da Misericórdia do Rio de Janeiro, re- Interditando o funcionamento do ne- rshor Amadeu Capel, ficam para todos N. 139, de 14-5-53 Francisco Mapresentado pelo seu provedər Doutor gócio de oficina de relojoeiro, que está cs efeitos canceladas por esta razão. chado Pereira Filho Estrada MaAntônio Carlos Lafaiate de Andrada. funcicnando sem licença, e ordena o Em 31 de julho de 1953. Edgard rechal Rangel n. 62, salas 201, 202, rua Buenos Aires, 334. Ordenando encerramento imediato de suas ativida- Dias de Moura Júnior Delegado 203 e 206 -- Ordena legalizar o esta Fiscal. a legalização das obras de construção des sob pena de ser a inte:diçã., ete belecimento comercial de «consultório de uma divisão de madeira, na loja tivada com auxílio da fôrça pública. médico> que está funcionando com alN. 181 de 10-8-53 -- Rizkallah Aba sua demolição caso não sejam le 20., C.F. ANDARAI Rua Senhor dos Passos, 218, (vará de localização fora de vigôr (visto galizáveis, sob pena de nova multa dounur dêste prédio, executadas sem licença, ou loja. - Ordenando a legalização do Para conhecimento dos interessados ter ocupado as salas 203 e 206) sob interdição com auxílio da de Cr$ 500,00 e marca o prazo de anúncio luminoso colocado sem licença e, especialmente dos abaixo indicados, pena de Fôrça 10 dias. oito multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cru- do com o Decreto Municipal n.° 385 dias. N. 173 de 31-7-53 – Rizkallah Ab- zeiros) e marca o prazo de 10 dias. de 4-2-903. N. 140, de 14-5-53 Antônio dounur Rua Senhor dos Passos, N. 182 de 10-8-53 - N. 326 de 5-8-53 José Afonso Araújo Tôrres Estrada Marechal 218, loja. Interditando o funciona- parhia Limitada - Rua Buenos Aires, Miranda Rua Corrêa de Oliveira Rangel, 73 - Ordena legalizar ou remento do restaurante que está funcio- 151. Ordenando a legalização do n.34. - Por estar funcionando sem tirar o painel-anúncio que foi colocado nando sem o necessário alvará de li- anúncio simples, colocado sem licerça, renovação da licença do exercicio de sem a necessária licença, com cença para localização, e ordena o en- sob a marquize existente neste prédio 1949, uma instalação mecânica. 5,00 X 2,00 m, na grade da plataforma cerramento imediato de suas atividades, sob pena de nova multa de Cr$ 500,00 Ordena a sua legalização sob pena de superior da Estação de Madureira, sob sob pena de ser a interdição efetivada e marca o prazo de 10 dias. Multa Cr$ 500,00 Prazo 10 dias. pena de nova multa de Cr$ 500,00 com auxilio da força pública, Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1953. N. 327 de 5-8-53 - José Afonso Prazo de 10 (dez) dias. N. 174 de 31-7-53 Jorge Silva João Pequeno D'Azevedo, Delegado Miranda Rua Corrêa de Oliveira N. 141, de 14-5-53 Orlando Lau. :- Rua da Constituição, 31, 1.° andar, Fiscal. n.° 34. - Por estar funcionando sem rindo de Sousa Rua Bezerra de sala da frente. - Interditando o fun renovação da licença do exercicio de Menezes, 112 - Ordena, o cumpri 8. . C.F. SANTA TEREZA cionamento do escritório de representa 1950, uma instalação mecânica. mento da Intimação n. 276-098 de 21 ções, que está funcionando sem o ne- Para conhecimento dos interessados Ordena a sua legalização sob pena de de outubro de 1952, sob pena de nova cessário alvará de licença para locali- e, especialmente do abaixo indicado, Multa Cr$ 500,00 Prazo 10 dias. multa de Cr$ 500,00 - Prazo de 10 zação e ordena o encerramento ime- foi lavrado o seguinte de acordo com N, 28 de 5-8-53 José Afonso (dez) dias. diato de suas atividades, sob pena de o Decreto Municipal n.° 385 de 4 de Miranda -- Rua Corrêa de Oliveira N. 142, de 14-5-53 - Alexandre ser a interdição efetivada com auxilio te fevereiro de 1903. n.° 34. Por estar funcionando sem Besussam Rua Bezerra de Meneda fôrça pública. N. 175 de 6-8-953 - João Ferrei- renovação da licença do exercício de zes, 111 -- Ordena o cumprimento da Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1953. ra Silvestre Rua Gonçalves núme- 1951, uma instalação mecânica, Intimação n. 284-065 de 14-11-952, sob João Pequeno D'Azevedo, Delegado ro 167. - Ordena cumprir a intima- Ordena a sua legalização sob pena de pera de nova multa de Cr$ 500,00 Fiscal. são n. 279-097, de 7-5-953, no prazo Multa Cr$ 500,00 Prazo 10 dias. Prazo de 10 (dez) dias, Page 18
Comissão de Concorrências substituidos por outros que contém dil b) o prazo dentro do qual se com EDITAL N. 107 entregar, completamente Chomimos a atenção dos senhores Chama-se à atenção dos senhores la ilitoridade que houver assinado o jabjelos desta concorrência, o qual não interessados para os editais apaixo contrato. poderá exceder de 180 dias. a concorrência pública para obras da mencionados, publicado no Diário (17- 11 de agosto de 1953. -- Adalberto § 59 ~ As obras em concorrência es. rua Albertino de Araújo e ruą Gitá cial do dia 28-7-53, págs. .6.941 e Alvares de Castro, Engenheiro classe 0. tão orçadas em Cr$ 699.790.00 (seis- quc e:n virtude de ter entrado em vigor 6.242 inatricula 6.285. centos e noventa e nove mil setecentos do pelo Decreto n. 12.172, de 31 de o novo Caderno de Obrigações aprovaEdital n.o 103 - noventa cruzeiros) sendo de Cr$ EDITAL N. 104 12.590.00 (doze mil e quinhentos cru- passará a ser regida pelo mesmo e os julho de 1953, a presente concorrência Concorrência pública para obras de Chamamos a atenção dos senhores zeiros) o valor da caução para concorpavimentação a macadame betuminoso sobre colchão ou macadame hidráu- interessados no edital n. 104 e referente tência previsto no art. 5o do Caderno parágrafos. 3 (três) alinea a; » (cinco) e 8 (oito) passarão a ter a seguinte relico e obras complementares na praça i concorrência pública para obras da de Obrigações, e de 720 dias å prazo le conservação (garantia de funciona dação: Belmonte, ruas Bulhões Marcial, Con- rua Galvani e rua Trabalho que en $. 39 Os concorrentes em suas pro selheiro Paulino, Manguaba e Mun-irtude de ter entrado em vigor o novo nento) por conta do concorrente. sen. postas, que deverão ser entregues em daú (11.o Distrito de Obras). Caderno de Obrigações aprovado pelo o estabelecido, conforme art. 46: do três (3) vias, também assinadas pelo Decreto n. 12.172, de 31 de julho de Caderno de Obrigações, como depósito Edital n.o 104 1953. a presente concorrência passará para recolhimento de material excedente engenheiro responsável, e em envelopes fechados à Comissão de Concorrências, a ser regida pelo mesmo e os parágra la obra o local seguinte: rua 4 de No terão de declarar expressamente, sob Concorrência pública para calçsi "Os 3 (três) alinea a. 5 (cinco) ě lembro 11. 132. mento a macadame betuminoso em § 8 0 -- No decorrer da execução das pena de nulidade da proposta: colchão de macadame hidráulico e oito) passarão a ter a seguinte reda bras, essas quantidades poderão ser disposições do Caderno de Obrigações, a) que se submetem. inteiramente às obras complementares nas ruas Gal. ção: vani e Trabalho (11.4 Distrito ce modificadas e os serviços e obras con aprovado pelo Decreto n. 12.172, de Os concorrentes em suas pro Obras). postas, que deverão ser entregues em siderad.is na concorrência poderão ser 31 de julho de 1953, e e as exigências três (3) vias, tanibém assinadas pelo por outros que contém da anexas a este edital; Edital n.o 105 ngenheiro responsável, e em envelopes relação dos preços unitários, a exclusivo b) o prazo dentro do qual se comConcorrência pública para pavi- fechados à Comissão de Concorrências. uízo da fiscalização, e com aprovação prometem mentação a macadame betuminoso terão de declarar expressamente, son la autoridade que houver assinado os conclusos , os serviços" ou obras que são sôbre colchão de macadame hidráu- pena de nulidade da proposta: objetos desta concorrência, o qual não lico e obras complementares na rua Adalberto a) que se submetem inteiramente às 11 de agosto de 1953. a General Fock (11. Distrito de Obras) | lisposições do Caderno de Obrigações. Alvares de Castro, Engenheiro classe 0. poderá exceder de 240 dias. $ 5! As obras em concorrência aprovado pelo Decreto n. 12.172. de natricula 6.285. Edital n.o 106 estão orçadas em Cr$. 967.180,00 (no-. 31 de julho de 1953, e as exigências vecentos e sessenta e sete mil cento e Concorrência pública para pavi- mexas a este edital; . a EDITAL N. 106 oitenta cruzeiros) sendo de Cr$ ;.... mentação a macadame beluminoso em b) o prazo dentro do qual se com 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) o vacolchão de macadame hidráulico e entregar, completamente Chamımos a atenção dos senhores lor da caução para concorrência pre obras complementares nas ruas En prometem a genheiro Lafayette e Marco Polo (11. conclusos, os serviços ou obras que são interessados no edital n. 106 e referente visto no art. 50 do Caderno de Obris Distrito de Obras). objetos desta concorrência, o qual não concorrência pública para obras da gações, e de 720 dias o prazo da conserpoderá exceder de 240 dias. 'ua Engenheiro La Fayette é rua Marco vação (garantia de funcionamento) por Alteração da publicação do Diário Polo que em virtude de ter entrado en conta do copcorrente, sendo estabeleci- : § 59 Oficial do dia 28 de julho de 1953. - As obras em concorrência vigor o novo Caderno de Obrigações do, conforme art, 46 do Caderno de estão orçadas em Cr$ 1.019.480,00 (um aprovado pelo Decreto n. 12.172, de 31 Obrigações, como depósito para recoEDITAL N, 103 milhão dezenove mil quatrocentos e ou le julho de 1953, a presente ocncorrên-lhimento de material excedente da obra Chamımos a atenção dos senhores tenta cruzeiros) sendo de Cr$ 25.000.0C ia passará a ser regida pelo mesmo o local seguinte: rua 4 de Novembro interessados no edital n. 103 referente (vinte e cinco mil cruzeiros) o valor da os parágrafos 3 (três) alinea a. 5 (cin número 13ž. a concorrência pública para obras da rauçãor ara concorrência previsto no ar co) .8 l oito) passarão a ter a seguin § 89 - No decorrer da execução das rua Bulhões Marcial, Praça Belmonte. figo 5o do Caderno de Obrigações, e e redação: obras, essas quantidades poderão ser ruas Conselheiro Paulino. Manguaba e de 720 dias, o prazo de conservação $ 34 - Os concorrentes em suas pro sideradas na concorrência poderão ser modificadas e os serviços e obras con* Mundau que em virtude de ter entrado garantia de funcionamento) por conta em vigor o novo Caderno de Obriga do concorrente, sendo estabelecido, con postas, que deverão ser entregues em substituidos por outros que contém da forine art. 46 do Caderno de Obriga rês (3) vias, também assinadas pelo relação dos preços unitários, a exclusivo ções aprovado pelo Decreto n. 12.172. forine art. 46 do Caderno de Obriga rês (3) vias, também assinadas pelo de 31 de julho de 1953, a presente con- / fões, como depósito para recolhimento ngenheiro responsável. e em envelopes juízo da fiscalização, e com aprovação fechados à Comissão de . corrência passará a ser regida pelo mes terão de declarar expressamente, sob da autoridade que houver assinado o mo e os parágrafos 3 (três) alinea a. seguinte: rua 4 de Novembro n. 132. contrato. $ 80 - No decorrer da execução das pena de nulidade da proposta: 5 (cinco) e 8 (oito) passarão a ter a a) que se submetem inteiramente às Alvares de Castro, Engenheiro classe O, 11 de agosto de 1953. -- Adalberto obras, essas quantidades poderão ser seguinte redação: modificadas e os serviços e obras con lisposições do Caderno de Obrigações, matrícula 6.285. § 3o -- Os concorrentes em suas propostas, que deverão ser entregues em sideradas na concorrência poderão ser aprovado pelo Decreto n. 12.172, de três (3) vias, também assinadas pelo substituidos por outros que contém da 31 de julho de 1953, e as exigências SETOR DE LOTEAMENTO engenheiro responsável, e em envelopes relação dos preços unitários, a exclusivo inexas a éste edital; E DESMEMBRAMENTO b) o prazo dentro do qual se comfechados à Comissão de Concorrências. uízo da fiscalização, e com aprovação dla autoridade que houver assinado o prometem entregar, completamente EDITAL N. '4 terão de declarar expressamente, sob contrato. conclusos, os serviços ou obras que são pena de nulidade da proposta; Pelo presente Edital de acordo com 11 de agosto de 1953. -- Adalberto objetos desta concorrência, o qual não a Resolução de 12 de agôsto de 1942 a) que se submetem inteiramente às do Sr. Prefeito, ficam invalidadas as disposições do Caderno de Obrigações, Alvares de Castro, Engenheiro classe 0. poderá exceder de 360 dias. . aprovado pelo Decreto n. 12.172, de matrícula 6.285. § 5. As obras em concorrência 14 : 2* vias da guia n. 6.469.530, em 31 de julho de 1953, e as exigências estão orçadas em Cr$ 891.800,00 (oito- nome de Arthur P. Maseli, situado à EDITAL N. 105 anexas a este edital; centos e noventa e um mil e oitocentos rua Piraquá, lotes 16.128 e 16.691. prob) o prazo dentro do qual se com- Chamamos a atenção dos senhores cruzeiros) scudo de Cr$ 15.000,00 cesso n. 7.712.259-53, referente a emoprometem a entregar, entregar, completamente interessados no edital n. 105 e referente (quinze mil cruzeiros) o valor da cau lumentos modificação de lote, em virtuconclusos, os serviços ou obras que são a concorrência pública para obras da ção para concorrência previsto no ar- de de ter sido a mesma extraviada, e objetos desta concorrência, o qual não frua General Fock que em virtude de tertigo 5o do Coderno de Obrigações, e de não ter sido paga no prazo legal. poderá exceder de 180 dias. entrado em vigor o novo Caderno de 720 dias o prazo de conservação (ga- Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1953. § 59 -- As obras em concorrências Obrigações aprovadopelo Decreto nú. rantia de funcionamento) por conta do -- Manoel de Oliveira Barbosa, Oficial estão orçadas em Cr$ '448.410,00 (qua. mero 12.172, de 31 de julho de 1953. concorrente, sendo estabelecido, confor- administrativo classe K, matricula nútrocentos e quarenta e oito mil, qua: la presente concorrência passará a ser me art, 46 do Caderno de Obrigações. mero 20.514, chefe de escritório - GDL. trocentos e dez cruzeiros) sendo de Cr$ regida pelo mesmo e os parágrafos 3 como depósito para recolhimento de ma9.000,00 (nove mil cruzeiros) o valor (três). alinea a, 5 (cinco) e 8 (oito) terial excedente da obra o local seguin- Departamento de Habitação da caução paraconcorrência prevista passarão a ter a seguinte redação: te: rua 4 de Novembro n. 132. Popular no art. 59 do Caderno de . Obrigações, § 3o § 89 -- No decorrer da execução das Os concorrentes em suas proe de 720 dias o prazo de conservação postas, que deverão ser entregues em obras; essas quantidades poderão ser Concorrência pública para as obras de (garantia de funcionamento) por conta três. (3) vias, também assinadas pelo modificadas e os serviços e obras con- pavimentação (ladrilhamento, azuleja. do concorrente, sendo estabelecido, con- engenheiro responsável, e em envelopes sideradas na concorrência poderão ser mento e taqueamento, etc.); no bloco forme art; 46 do Caderno de Obriga. fechados à Coinissão de Concorrências. substituidos por outros que contém da A do Conjunto Residencial Prefeito ções, como depósito para recolhimento terão de declarar expressamente, sub relação dos preços unitários, a exclusivo Mendes de Moraes, à rua Marechal de material excedente da obra o local pena de nulidade da proposta: juízo da fiscalização, e com aprovação Jardim Pedregulho, seguinte: rua 4 de Novembro n. 132. a) que se submetem inteiramente às da autoridade que houver assinado o 1 Está aberta a concorrência pis $ 89 - No decorrer da execução das disposições do Caderno de Obrigações. contrato. blica para obras de pavimentação, do obras, essas quantidades poderão ser aprovado pelo Decreto n. 12.172. de 11 de agosto de 1953. Adalberto Bloco «A», do Conjunto Residencial modificadas e os serviços e obras con- 3.: de rulho de 1953, e as exigências Alvares de Castro, Engenheiro classe o Prefeito Mendes de Moraes à rua Masideradas na concorrência poderão ser anexas a este edital; matricula 6.285. rechal Jardim Pedregulho, conforme Page 19
tiya, apenas em uma discussão, exame das Comissões Reunidas, onde Agora, no Estauto Federal, copia- Note-se bem que não se trata de mma emenda. Quer dizer, ao nrés de qualquer um pode pedir vista e rees-do, pela Comissão encarregada da aposentadoria compulsória, isto é, . Mas, o que quero elaboração do Estatuto Municipal, obrigatória, mas sim, voluntária. formação de mensagem, sujeito a duas deixar em claro é que não houve so- figura o art. 253 cujo texto é o se- A Constituição só dá o limite de 70 discussões, iremos votar apenas em negação de escritura, de aforamento, guinte: anos, indiscriminadamente para ho los membros do Uma, porque se trata de projeto de tanto mas quanto tal escritura fi Magistério, do mens & mulheres, para a aposentado. decreto legislativo, o que me Țarece gura ng processoas não foi jamais Ministério Público e da carreira de ria compulsória, o que, aliás, constiInteramente anti-reginental. De mo- pojęcio de contestação ou dúvida, por diplomata, regidos por leis especiais, tui um grande disparate, porque, se parte de quem tenha do que estou inteiramente de acordo o homem quande serão aplicadas subsidiàriamente, as presumivelmente aquele processo. Com a tese levantada pelo ilustre atinge 70 anos de idade está inválido O SR. PRESIDENTE - Convido o disposições deste estatuto". para o serviço público, a mulher, aos Presidente da Comissão de Justiça. Sr. 1.' Secretário a proceder a leitu- Ora, este art. considera, explicita-lco anos não estará em melhores conO SR. FREDERICO TROTA ia de um Requerimento de Preferèn- mente, em pleno vigor, as leis espe- dições. Presidente, peço a palavra, pela cia, 29 Projeto de Lin. 1.204, de ciais que regem o magistério, incluordem. 1953, que se acha sôbre a Mesa : sive, está claro, a jubilação, 13 !érias, E' por demais sabido que a mulher O SR. PRESIDENTE - Tem & O Sr. 1.o Secretário procede a as nomeações, etc..... etc... envelhece muito mais cedo do que o pala yrs. o nobre Vereador, leitura que eserl debates, encer- Não há, portanto, a menor dúvida homem e já Afranio Peixoto ensinaye. O SR. FREDERICO TROTA (P23 ordem) - Sr. Presidente, nos termos que, sup:imindo este art. no Esta- em suas "Noções de Higiene", que, REQUERIMENIO DE PREFERÊNCIA Pequeremos preferencia para o pro tuto Municipal, o Magistério Carioca na mesma idade, a força de trabalho Em que foi enviada a mensagem esta Casa, não pode restar dúvida de jeto de Lei n.° 1.204 - Estatuto dos sofrerá um rude golpe em seus direi- de uma mulher é igual a 0,8 0,7 de rüilcionários da P. D, F. de um homem”. tos e vantagens. que a decisão da Câmara tem que ser Mas por que razão foi esse disposi- direito constitucional, será legal-qual Inquestionàvelmente, en face do Sala das Sessoes, 22 de julho de 1953. geito das Câmaras Corporativas Rubem Cardoso. - Frederico Trota tivo suprimido no projeto? ou aega, ou concede. Nessas condições Osmar Lopes Rezende. - Barbosa Será que os demais membros da quer dispositivo que regule a aposen. Sr. Presidente, não há necessidade Moreira. Leile de Castro. -- João comissão perceberam a manobra do tadoria voluntária por invalidez prede maiores delongas a respeito de vinde Freiias. sumida e desafio que. me proyemo Machado Costa. - relator? o – como contrário. assunto dessa importância para as co- Amandino de Carvalho. Thedim Se fosse mantido o art. 253 municações do Distrito Federal. Barreto. - burwo Piragibe. – Accioly deveria ser, pois nada justifica a sua forma compulsória nas forças arma Aliás esse é o fundamento da reDe forma que não posso concordai Liis. - Larro Leão. Couto de supressão, de vez que o Estatuto mu- das, pois a lei que a regula foi bacom esse adiamento. Acho que o As-Souza. - Aristides Saldanha. - Hen- nicipal foi copiado Hen- nicipal foi copiado com alteração seada na presunção de que se tornem sunto é urgente e, assim sendo; cave rique Miranda. Paulo Areal. apenas da designação de autoridades inválidos para o serviço correspon- 4 à Câmara deliberar se concede ou nega Mario Martins. Roberto Gonçalves não restaria a minima dúvida sôbre dente ao pôsto de tenente os oficiais o registro pedido. Lima. -- Venerando da Graça - Ma- diïerentes e de situações diversas noel Blasquez. SR. PRESIDENTE Respon Anibul Espinheira. a vigência da lei que regula a jubila que completam 48 anos, para o serviço Levy Neves. Salomão Filho. dendo à Questão de Ordem do Verea- Submetido a votos, é aprovado mirios supletivos. ção dos professores primários e pri- os que completam 50 anos e assim por dor Levy Neves, a Mesa informa que O Requerimenio de Preferência diante . é perfeitamente regimental a solici para o Projeto de Lei número O relator, porém, quiz reabrir os Diante do exposto ninguém pode tação para que um projeto vá à de. debates sôhre matéria vencida, qual negar à Câmara o direito de presu 1.204, de 1953. terminada Comissão, para ser estu Anuncia-se a 2. discussão do seja a jubilação dos professôres pri- mir que as mulheres ao completareru dado, principalmente em se tratando PROJETO DE LFI N.o 1.204, DE 1953 mários aos vinte e cinco anos e para 25 anos de serviço público, sintam-se de despesa, de competência da Co Dispos sobre Estatuto dos isso, tinha de empurrar o magistério cansadas e desejem se aposentar. missão de Finanças. Funcionários Públicos Civis da para o cáos e depois correr a sal- vá-lo. Dada essa explicação necessária, Pequerimento verbal, formulado, inCom Emenda cumpre diferenciar as palavras apo Mas tal cena não será represen- sentadoria, jubilacão e reforma, teriormente, pelo Sr. Vereador Levy O SR. PRESIDENTE -- Convido o tada, porque a Câmara Legislativa Neves, no sentido do adiamento da Sr. 1:0. Secretário a proceder a lei- 0 Distrito Federal não é palco con- bilação do magistério primário resta A lei que atualmente regula a judiscussán inica do Projeto de Do- tura das Emendas que se acham số- veniente a espetáculos dessa natu-beleceu o emprego da palavra jubilacreto Legislativo n. 4, de 1953 e dy bre a Mesa. roza. 0 Sr. 1.o Secretário procede a ida do mesmo à Comissão de Finan ção que foi invariavelmente empregaleitura das seguintes O Art. 253 do Estatuto Federal será da na legislação brasileira desde o 23. inicluido no Estatuto Municipal e a império até o advento do Estado E' adiada discussão única, do ProEMENDAS AO PROJETO DE LEI emenda n° 1 perderá a razão de ser. Novo, deto de Decreto Legislativo n.° 4, 12 A subemenda apresentada versa 1953. DE N.o 1.204, DE 1953 Não há, absolutamente, razão para voltar a denominar-se aposentadoria SUB-EMENDA funcionária pública. À EMENDA N.° 1 ver votado contra. AO PROJETO DE LEI N.o 1.204 não somente as demais unidades da funcional do professor. O Estado de S. Paulo de antecipou o ato de afastamento da atividade O SR. OSMAR LOPES REZENDE DE 1953. Sr. Presidente, pero a palavra, federação como a própria União Assim como, durante o exercício da para explicação pessoal. Substitua-se 0 o texto da emenda quando, na Lei n." 2.019 de 23-12-952. suas atividades, se denomina diferenMELO – Sr. Presidente, peço a pagelo seguinte: concedeu à mulher funcionária pú-temente, professor, a quem ensina; lavra o nobre Vereador: A melhor (o Sr. Vereador Osmar Lopes blica, o direito à aposentadoria aos funcionário, a quem exerce função funcionária pública burocrática e militar a quem se dediResende pronuncia um discurso, terá direito à aposentadoria, inde- 25 anos de efetivo serviço. que será publicado oportunamen- pendentemente de qualquer formali- subemenda, a expressão com venci- nacional, deve-se manter a distinção não inclui, na ca à defesa da ordem e da integridade dade, desde que conte 25 anos de efe- inentos integrais conforme está na entre jubilação, aposentadoria e reSR. GLADSTONE CHAVES DE tivo serviço. MELO Sr. Preisdente, peço a pa lei paulista, porque a mesma suscitou forma, mesmo porque os jubilados são lavra, pela ordem. Sala das Sessões, 2 de julho de 1953 controvérsias no Tribunal de Contas isentos do imposto de renda. O SR. PRESIDENTE Tem a pa Lygia Maria Lessa Bastos. - Ani- de S. Paulo, que tomou a liberdade Aliás essa distinção é bem antiga, lavra o nobre Vereador: bal Espinheira. Mario Martins. de considerar inconstitucional a Lei, pois no discurso que pronunciou - na O SR. GLADSTONE CHAVES DE Justificação se a um Tribunal puramente Câmara Portuguesa a 15-11-1840, disse MELO (Pela ordem) contencioso coubesse esse direito. Sr. Presiden o então deputado Alexandre Herculate, pedi a palavra, pela ordem, para P. : própria natureza do assunto, esclarecer uma intriga que está cor- temos de dividir em duas partes esta cussão nessa primeira investida para dos, reformados e jubilados". Querendo limitar o campo da dis- no: "Eu creio que a Legislação que existe é para três classes, aposentarendo no Plenário. Devolvi hoje às Justificação; versando a primeira sô- conquista de um direito, suprimi a Comissões Reunidas meu parecer a ore o texto da emenda que combate referência a “vencimentos integrais” Não tem, portanto, a menor jus. resneito do processo em que são par; e a segunda sobre a submenda pro- para que não seja inyocado o 20 tificativa, o emprego, ng emenda nú. tes a Prefeitura do Distrito Federal posta para substituí-la. da em do art. 191 da Constituição - muito e o Sr. Jael Pinheiro Oliveira Lima e outros, parecer esse em que A história da emenda n.° 1 lembra embora o $ 4.0 dêsse mesmo art. ofe- pregada em relação ao magistério. confirmo o anterior, após reexame da daquele indivíduo que empurrou reça margem para justificar o texto LEGISLAÇÃO CITADA matéria e exame dos novos documen- um outri para dentro de açude e da lei paulista. tos apresentados pela parte, em com- atirou-se em em seguida à água, para No momento, trata-se, apenas, de LEI N.o 2.019 DE 23 DE DEZEMBRO parecimento oficlal à Câmara, de impedir que ele se afogasse, ficando, aposentadoria aos 25 anos. DE 1952 acórdo com a solicitação do relator assim com a gloria de a haver salvo. Ora, existem duas espécies de apo- Dispõe sobre concessão de aposentada matéria e perante as Comissões de Finanças, Justiça e Viação. A cena, por ser bem antiga, é bas- sentadoria: a voluntária e a compul- doria à mulher funcionária pública tante conhecida, mas nem por isso sória. com 25 anos de efetivo erercicio e Acabo de saber que se comenta por deixa de ser representada, de quando da outras providências, O caso focalizado no subemenda é ai que a parte interessada e convoca- em vez, por atores cujo repertório o da aposentadoria voluntária, isto é, Art. 1. A mulher funcionária půda a prestar esclarecimentos perante não é muito variada e que, por isso a solicitada pelo próprio funcionário, blica terá direito à aposentadoria com as Comissões não satisfez as exidên- mesmo, se arriscam a ser apupados sobre a qual a Constituição prescreye vencimentos integrais, independente cias, não apresentou escritura do afo-por plateia exigentes. ramento do terreno. Tal escritura não apenas que o funcionário poderá ser de qualquer formalidade desde que 86 foi apresentada pela parte, comolaa n. 1. E' èsse, justamente, caso da emen- aposentado ao completar 35 anos de conté 25 anos de efetivo exercício. consta do processo. A parte apresen serviço ou por invalidez, nada dizenHá, no Estatuto dos Funcionários do sobre a maneira como deve ser terior aplica-se às funcionárias dos Art. 2.° o disposto no artigo antom documento comprobatório da transferência de dominio de proprie- art. 258, do teor seguinte: o provi C..is da P. D. F. sinda em vigor o constatada essa invalidez. dade imobiliária da União para Nenhum preceito constitucional Serviços Industriais da Repartição de Prefeitura e da Prefeitura para a mtato nos cargos e a transferência veda à Câmara Legislativa o direito águas e Esgotos da Capital e dos ór gãos de natureza autárquica, cujos União, assim como esclareceu outros 2 substituição e as férias dos mem- de considerar como inválida para o servidores estejam equiparados por pontos que tinham sido objeto de dú-bros do magistério e do ministério seriço público a mulher funcionária vida. público, continuam & ser regulados com mais de 25 anos de serviço, por- administração direta do Estado. lei aos funcionários dos quadros da Diante dêsses esclarecimentos, o re-cadas subsidiariamente 33 disposi- que, em via de regra, todas que prelator da matéria confirmou seu pa- pelas respectivas leis especiais, apli- encherem essa condição já ultrapas- Art. 3.' Estende-se às professora recer anterior e que entregou-o ao |ções neste Estatuto." saram os 50 anos de idade públicas, inclusive às jó, aposentadas Page 20
IMMENDA N.o 17 AC PROJETO DE tuto ainda em vigor, assim redigido: Adilupa nela se determinando prazo para + LEI N.° 1.204, DE 1953 * provimento nos cargos e a transte crescente-se: rência, a substituição e as férias dos contestação por parte de funcionário. Esta publicação é indispensável por (SUBSTITUTIVA) membros do magistério e de ministério único Para os efeitos de pro- quanto a vida do funcionário está suOnde se lê: público continuam a ser reguladas pelas respectivas leis especiais, aplica- cessamento das promoções, fica o ano jeita a variações que podem modifi- civil dividido em Art. 178 das subsidiàriamente as disposições quatro tr::nestres car, em muito, a situação de classideste Estatuto. que findarão, nos dias 31 de março; ficação dêle em cada trimestre. II - A pedido, quando contar 35 30 de junho; 30 de setembro e 31 de 1953 EMENDA N.o 28 (trinta e cinco) anos de serviço, Ai está. Em todos os tempos o ma- dezembro. Leia-se: gistério foi regido por leis especiais e (Aditiva) Sala das Sessões, em 1 de julho de ainda agora ó Estatuto Federal faz 1953. – Lygia Bastos. Quando contar 25 (vinte e cinco) essa ressalva mantendo em vigor por- tins. - Anibal Espinheira. Mário Mar- Ao art. 42 do Projeto n.o 1.204-53 ans de serviço, independente de ins- tanto, essa legislação especial. (Estatuto) acrescente-se: peção de saúde, extensiva a todos os Aliás, não sendo transladado para o Justificação § 1o Fica dispensada a exigência funcionarios da P D. F. D. F. - Secre- Estatuto Municipal o texto do art. 253 do intersticio aos funcionários das taria da Câmara do Distrito Federal do Federal, a vigência de tôdas as leis A Emenda visa definir e estabelecer carreiras em cujas classes superiores - Tribunal de Contas e Montepie qu eregulam o movimento nos cargos, o “prazo legal”, esclarecendo melhor existem vagas decorrentes de criação, dos Empregados Municipais. as transferências, as substituições, as o disposto no § 1.o do art. 40 do Pro- reestruturação de quadros ou classiSala das Sessões. 3 de julho de 1953. dos membros do magistério, será posta férias, os vencimentos e as jubilações jeto em causa. ficações, qualquer que seja o nú mero de promoções necessárias ao AJONSO Segreto Sobrinho. - Ra EMENDA N.° 24 en dúvida. preenchimento integral dessas clasphael Quintanilha. Miécimo da Aditiva ses superiores, obedecendo-se, em toNão. O texto do art. 253 do Estatuto Silva. dos os casos, ao critério de antiguiFederal deve ser incluido no Estatuto Ao artigo 40 do Projeto 1.204-53 dade na classe e, em caso de empate, EMENDA NÚMERO 18 AO PROJETO Municipal e não há a menor razão (Estatuto). DE LEI N.o 1.204, DE 1953 (ES- para que assim não seja, mesmo por no serviço municipal. Acrescente-se in fine: TATUTO). que os membros do ministério pú Sala das Sessões, 1 de julho de Olico ficariam, injustificável:nente ex- timo dia do trimestre em que se ve com validade a partir de úl 1953. Lygia Maria Lessa Bastos, (SUBSTITUTIVA) cluidos do regime juridico instituido rificarem as vagas'. Mario Martins. Anibal EspiAo artigo 182, substitua-se a alínea pelo novo Estatuto Municipal. nheira. A exclusão do art. 253 não se jus Sala das Sessões, em 1. de julho de a pelo seguinte: Justificação Lygia Bastos. - Mário Mar- Trata-se de manter uma uma ligeira geral de vencimento ou remuneração pretexto para apresentar a emenda na conquista do funcionalismo municidos funcionários em atividade, será qual propõe seja mantido aquilo que Justificação pal expressa na Lei 407-41, cujo armantido o disposto na Lei 708, de 12 mesmo pretendeu excluir o Esta- A medida visa definir melhor tigo 1.o, é repetido na presente Emen a 1952. tuto. questão, facilitando a interpretação de se processar as promoções para o da, definindo-se, com isto, a maneira Sala das Sessões, em 3 de julho Esta Câmara não deve se prestar a da lei. de 1953. Lygia Maria Lessa Bas- manobras dessa natureza , preenchimento das vagas especiais EMENDA N.° 25 Anibal Espirheira. tos. oriundas de criação, O art. 253 do Estatuto Federal, que reestruturação Paschoal Carlos Magno. mantém em vigor a legislação que rege Aditiva ou reclassificação, vagas, estas que, o magistério deve ser incluído no Es por sua natureza, diferem das vagas Justificação Ao artigo 40 do Projeto 1.204-53 decorrentes de vacância tatuto Municipal. Mesmo porque, se do cargo, (Estatuto) acrescenta-se in-fine, estas últimas definidas no art. 74 do vitória do funcionalismo municipal situação caotica até no que diz respeito timo dia do trimestre em que se veTrata-se de conservar uma legítima assim não for, ficará o mazistério em com validade a partir do úl- Projeto de Estatuto ora em discussão. mantida, aliás, no artigo 254 do pro- ao regime de férias, de vencimentos, rificaram as vagas, levando-se etc., etc. em 1953 jeto em causa. Visa também a emen EMENDA N.o 29 da evitar que, aprovada a alínea "a"! Essa supressão constitui um absurdo. consideração na apuração do tempo (Aditiva) de serviço, ou do merecimento, a sital como está redigida no projeto, 1953 venha a haver flagrante contradição EMENDA N.° 21, AO tuação do servidor na Sata da va- Ao art. 44 do Projeto n.o 1.204-53 cância do cargo. (Estatuto). PROJETO DE LEI N.o 1.204, entre os dois textos o do artigo Sala das Sessões, em 1 de julho de 182, alínea a e o do artigo 254. DE 1953 Acrescente-se entre as palavras 1953. - Lygia Maria Lessa Bastus. suspenso e poderá a palavra preven1953 EMENDA N.o 19, AO Substitutivu Alário Martins. - Anibal Espinheira. tivamente. PROJETO DE LEI N.o 1.204-53 Onde se lê: Justificação Sala das Sessões, 1 de julho de (SUBSTITUTIVA) Art. 255 A medida visa definir melhor 1953. Lygia Maria Lessa Bastos, а No artigo 228, substitua-se o nú Anibal Espiquestão, facilitando a Mario Martins. mero 217 por 216. II - O acesso obedecerá ao critério 1953 EMENDA N.° 26 Sala das Sessões, 2 de julho de de merecimento absoluto, apurado na Justificação (Aditiva) 1953, Lygia Maria Lessa Batos. ' forma da legislação vigente . Anibal Espinheira, - Márfio Martins Ao do art. 40 do Projeto 1.204 coloca o funcionário na dependência A suspensão em caráter preventivo Diga-se: Justificação de 1953 (Estatuto), acrescente-se in de soluções oriundas de inquéritos e, O acesso obedecerá ao critério de fine: portanto, demoradas. O mesmo não Parece tratar-se de engano de cópia antiguidade absoluta, apurado na forou descuido de revisão. ma da legislação vigente. '... ou por merecimento, e bem as- ocorre, entretanto, com a suspensão Sala das Sessões, 3 de julho de 1953. sim os que, em idênticas condições, disciplinar na qual o punido pode 1953 - EMENDA N.° 20 AO PROJETO Affonso Segreto Sobrinho. – Ra- se aposentarem, licenciarem ou forem conseguir mais ràpidamente o canDE LEI N.o 1.204-53 phael Quintanilha. Miécimo da postos em disponibilidade”. celamento da penalidade que lhe foi Substitutiva Silva, imposta. Daí a razão da presente Sala das Sessões, 1 de julho de de Emenda que visa definir melhor es1953 O art. 253 passará a ter a seguinte EMENDA AO PROJETO N.o 1.204-53 | 1953. Lygia Maria Lessa Bastos. tas situações. redação: Mario Martins. Anibal Espi- EMENDA MODIFICATIVA N.o 22 nheira. 1953 EMENDA N.o 30 Art. 253. Aos membros do Magistério, do Ministério Público, regidos O art. 252 passará a constituir 0 Justificação Ao art. 4. do Projeto 1.204-53 (Espor leis especiais, serão aplicadas, sub-Parágrafo único do artigo 252. tatuto) acrescenta-se: sidiàriamente as disposições deste esta- Sala das Sessões, 2 de julho de 1953. Havendo o funcionário adquirido o tuto". Lygia Maria Lessa Bastos. - Ani- direito a promoção, quer por mereci $.2. - 0 funcionário suspenso disSala das Sessões, 2 de julho de 1953 bal Espinheira. Mário Martins. mento, quer por antiguidade, no tri- ciplinarmente perderá o direito a proLygia Maria Lessa Bastos. Aniba) mestre anterior seu falecimento, moção quando a falta e a punição se Espinheira. - Mário Martins. Justificação ou ao de sua aposentadoria, ou em verificarem dentro do trimestre em Justificação A Comissão entendeu de não trans- que haja sido colocado em disponi- que fizer jus a mesma, salvos o caso Essa matéria não pode deixar de crever. part. 253 do Estatuto Federal lei não lhe pode recusar a promação mente a realização da promoção. crever o art. 253 do Estatuto Federal bilidade ou haja requerido licença, a da penalidade ser cancelada anterior Sala das Sessões, 1 de julho de em face da Constituição. figurar, também, no Estatuto Tuni 1953. - Ligia Maria Lessa Bastos, -cipal. E por que foi ela excluida ? Por ria que deveria figurar no artigo 252. 1953 EMENDA N.o 27 Mario Martins. - Anibal Espinheira. que razão foi esquecido que o magis- Aliás convem observar que o Estatério e o ministério público se regem tuto ainda em vigor, dispõe, no pará- Ao Projeto de Lei n.o 1.204-53 Justificação por leis especiais e que essas leis não grafo único do art. 1.o: “As suas disdeverão ser derrogadas pelo Estatuto? posições aplicam-se ao Magistério e (Aditiva) No caso direito ainda não estará ad Ao art. 40 O procedimento da Comissão, supri- ao Tribunal de Contas.”. do Projeto 1.204-53 pela punição. Dando-se, porém, o can: Projeto 1.204-53 quirido e ficará, portanto, prejudicado (Estatuto) acrescente-se: mindo arbitràriamente o art. 253 do Não se tratando de assunto extra- § 3.o A promoção para as vagas cessarão. celamento da penalidade, seus efeitos Estatuto Federal, só pode ter uma ex-nho ao trabalho do art. 252, não se decorrentes da vacância de cargo será plicação: a de se deixar iludir por um - EMENDA N.° 31, AO PROJEde seus membros que desejou insinuar compreende que a comissão o haja sempre precedida da publicação da 1953 haevr evitado a revogação da lei de tratado num artigo especial em subs- relação dos componentes da carreira, TO DE LEI N.o 2.204, DE 1953 jubilação aos 25 anos. tituição ao texto adotado no Estatuto com a apuração do tempo de ser (Aditiva) Federal e que não pode deixar de fi-viço. Ora, o art. 253, prescrevendo que o gurar no Estatuto de Funcionários Acrescente-se no art. 69: magistério se rege por leis especiais: Civis da P.D.F., conforme se prova - 1953. - Lygia Maria Lessa Bastos ter o funcionário que contar mais de Sala das Sessões, 1 de julho de Parágrafo único. Não poderá rever. ipso fato, ratifica todas essas leis, Mas Mario Martins. é isso, justamente, o que o relator não rá na justificação da emenda seguin Anibal Espi- 50 anos de idade. te. nheira. deseja, e, nessa intenção, deixou tam de Sala das Sessões, 21 de julho bém fora do Estatuto, os membros EMENDA N. 23 Justificação 1953. do ministério público municipal que Afonso Segreto Sobrinho. so os advogados e os procuradores Ao artigo n.° 39 do Projeto n.o 1.204 Telemaco E' de praxe ena Prefeitura o uso Raphael Quintanilha. aos quais se refere o art. 258 do Esta-1 de 1953 (Estatuto). da publicação referida na Emenda, Gonçalves Maia. Page 21
tação o subsitutivo da Comissão de Há número. A Mesa vai submeter, feitura. Assim sendo, a lei deve tomarciona, para pagamento do abono, saJustiça. novamente, a votos 0 Requerimento como princípio, como norma, como lário-família, e de vencimentos aos U SR. PP.ESIDENTE A Mesa verbal formulado pelo sr. Vereador i norte, a tal isenção de tais magistra- funcionários da Secretaria da Câmara, ostá ciente. Cotrim Neto, no setnido da dispensa dos, a defesa de suas prerrogativas e nas condições que menciona. Juunietido a rotos, é aprovado, de intersticio para que o Projeto de privilégios, exatamente como o fêz a Segunda discussão do Projeto de Lei 1.4 discussão, - 0 Substitutivo Lei n.° 1.147-A, de 1953, conste, em 2.* Constituição Federal e nunca e jámais n.° 1.212, de 1953 - Autoriza a aber12." 1,147-A, de 1953, ficando, por discussão, na próxima Ordem do Dia. rebaixá-los, considerando-os funcioná- tura do cvrédito de Cr$ 20.000.000,00 conseguinte, prezudicado o Projeto Submetido, novamente, a votos, rios, coisa que eles n.o são. E' de suplementar à Verba 506 “Para pagade Lei n.o 1.147, d3 1953. é aprovado o Requerimento ver- se lembrar, nêste momento, a reação mento de quebra de caixa" - Depar(Ocupam, respectivamente, os bal formulado melo Sr. Vereador do Supremo Tribunal, tanto mais sig- tamento do Tesouro - Secretaria de lugares de 1.0, 2.', 3.0 e 4." Secre Catrim Neto. nificativa quanto ocorrida nos nebulo- Finanças (Men. n.° 76, de 1952) tarios, o Srs. Adamastor Maga O SR. MARIO MARTINS requer sos tempos do Estado Novo, quando a Segunda discussão do Projeto de Lei lhões, 3.o Secretário, Venerando a verificação da votação. mais alta Côrte da Justiça do país n.° 153, de 1951 - Cria a Carteira de ca Graça, 1.° Secretario suplente, Procedida a verificação, cons- repeliu uma lei constitucional do en- Saúde obrigatória para as empregae,a convite do Sr. Presidente, os tata-se haver 24 Srs. Vereadores tão chamado Chefe do Governo, mas das domésticas (Pareceres favoráveis Si's. Acioly Lins e Afonso Segre de “pe" e 2 "sentados”, sendo realmente ditador, considerando os das Comissões de Justiça, Saúde e to, retirando-se do Recinto os assim, rejeitado o Requerimento juízes funcionários, proclamando aque- Assistência, Finanças, concluindo por Srs. Paschoal Carlos Magno, Lau verbal formulado melo Sr. Ve- la Côrte de Justiça, os juízes, acima emendas e Educação ro Leão e Rubem Cardoso.) reador Cotrim Neto. desta categoria, proclamando a sua Primeira discussão do Projeto de Lei O SR. COTRIM NETO - Sr. Pre independência. n.o 701, de 1952 - Cria os prêmios Anuncia-se a 1.a discussão do sidente, peço a palavra, pela ordem. E' êste, Sr. Presidente, Srs. Verea- municipais de literatura (Pareceres Tem a pa dores, o O SR. PRESIDENTE defeito maior que noto na favoráveis das Comissões de Justiça, PROJETO DE LEI lavra o nobre Vereador. presente proposição, uma vez que ela concluindo por emenda, Educação e O SR. COTRIM NETU) (Pela or N.' 516 - 1951 visa a equiparar os juízes aos funcio- Finanças). demi - Sr. Presidente, requeiro a nários públicos. Acho que não pode Está encerrada a sessão. Concede vantagens e regalias V. Ex a submeta à Cesa a dispensa de (Encerra-se a sessão às 24 hoaos juízes das Varas da Fazenda da história do Poder Judiciário no n.os esquecer aquela página gloriosa ras) intersticio para que o Projeto de Lei Pública do Distrito Federal. Brasil, em que o Supremo Tribunal (Deixaram de n.° 1.147-A entre na Ordem do Dia com parecer 03 da próxima sessão. A Câmara do Distrito Federal re- repeliu a lei constitucional que consi Srs. Vereadores: Henrique MiranSubmetido a rotos, é aprovado solve: derava funcionários os juízes. Acabo de da, Antenor Marques, Marques, Barbosa lembrar, para aqueles que não estão Moreira, Celso 0 Requerimento verbal, formula Lisboa e Paulo Art. 1o Ficam concedidos aos Jui- muito em dia com a constituição, que Areal (5) do pelo Sr. Vereador Cotrim zes das Varas da Fazenda Pública do a Carta Magna do país protegeu os Neto, no sentido da dispensa de Distrito Federal, no que couber, todos juízes de uma série de regalias, de Ata da istersticio para lue o Projeto de os direitos, vantagen se regalias de uma série de prerrogativas e que nós, Ata da 96.a Sessão Ordinária, , Lei n.1.147-A, i'e 1953, entre em que gozam os funcionários da Prefei- por conseqüência, devemos considerar 2.a discussão na Ordem do Dia da tura do Distrito Federal, podendo in- como bem protegidos e bem enquadra- PRESIDENCIA DOS SRS. CASTRO em 11 de Agosto de 1953 prorima sessao. clusive inscrever-se no Montepio dos dos os juízes dentro do sistema admiO SR. MARIO MARTINS requer Empregados Municipais. nistrativo e dentro da máquina gover MENEZES (PRESIDENTE) E MAverificacão da votação Art. 2.° Revogam-se as disposições namental do país. Não há por que CHADO COSTA (VICE-PRESIProcedida a verificação, consta- em contrário. DENTE). atribuí-los à qualidade, de funcionáta-se haver BJ Srs. Vereadores de Sala das Sessões, 18 de outubro de rios municipais que eles“ não são, a A hora regimental, na ausência “pa” e 4 "setnad:s”, não havendo 1951. - Hugo Ramos Filho. - Fre- qualidade sequer de funcionários que dos Srs. Castro Menezes, Henriquorum para deliberar. derico Trota - Mario Martins. êles não são, para oferecer-lhes uma que Miranda, Venerando da Gra. O SR. PRESIDENTE - Não há José Junqueira. Não há José Junqueira. - Levy Neves. pálida vantagem, pálida em relação às ca e Rubem Cardoso, assume de quorum. Convido o Sr. 1.o Secretário Osmar Rezende. que a Constituição já entendeu por Presidência e ocupam, respectivaa proceder à chamada para verifica O SR. GLADSTONE CHAVES DE bcm lhes outorgar. Os juízes têm entre mente, os lugares de 2.0, 3.0e ção de número. MELO – Sr. Presidentne, peço a pa- as suas prerrogativas, aquela de se 4.0 Secretários, os Srs, MachaO Sr. 1.o Secretário procede à lavra. rem aposentados com vencimentos in do Cozta, (Vice-Presidente), Adachamada, para verificação de nú O SR. PRESIDENTE Tem a pa-tegrais, qualquer que seja o tempo de mastor Magalhães, (3.o Secretámero, à qual respondem os Se- lavra o nobre Vereador. serviço e qualquer que seja a causa rio), Leuro Leão, (4.o Secretário) nhores Vereadores: O SR. GLADSTONE CHAVES DE di aposentadoria. Isso já é um bene e a convite do Sr. Presidente, o Castro Menezes. MELO - Sr. Presidente, Srs. Verea-fício, uma rerrogativa a repercutir na Sr. Silvino Neto. Machado Costa. dores, quero, nêstes 10 minutos que economia, prerrogativa é beneficio o Sr. 1.. Secretário procede à chaAdamastor Magalhães. restam , de , Venerando da Graça. chamar a atenção da Casa para as pretendermos corrigir a Constituição mada, a qual respondem os Srs. Ve readores: Accioly Lins. razões que levaram a Comissão de Jus- rebaixando os juízes à categoria de Machado Costa. Afonso Segreto. tiça do ano de 1951, presidida, naquele funcionários. Representantes que são Paschoal Carlos Magno, Alvimar Gomes Leal. momento, pela Sr. Vereador Alvaro do terceiro Poder, não podem eles es- Adamastor Magalhões. Amandino de Carvalho, Dias, a rejeitar a proposição que só tar sujeitos a hierarquia, tanto que Lauro Leão Cotrim Neto. agora entra em debate. sobre eles repousa a segurança da or- Alvimar Gomes L.eal. Couto de Souza, O que se pretende na proposição é dem jurídica, individual e coletiva. Amandino de Carvalho. Gladstone Chaves de Melo, equiparar os Juízes das Varas da Fa O SR. PRESIDENTE - Esgotada Aníbal Espinheira. Hugo Ramos Filho. zenda Pública do Distrito Federal acs a hora da Sessão. Antes de encerrar Barbosa Moreira. João Machado, funcionários municipais, no que diz os trabalhos designo, para a próxima Couto de Souza, Levy Neves. respeito às suas regalias e vantagens, Sessão Extraordinária Noturna, a se Edgard de Carvalho. Luiz Paes Leme. o que é realmente e em bom direito, guinte Frederico Trota. Lygia Bastos inaceitável, isso porque são os Juízes ORDEM DO DIA Gonçalves Mais Manoel Blasquez, representantes do terceiro poder da Mario Martins. República, e como tais, rigorosamente, (Noturna) João Machado. Leite de Castro. Miécimo da Silva, não são funcionários, muito menos Continuação da primeira discussão Lygia Bastos. Odilon Braga. empregados municipais. Não estou di Mario Martins. Osmar Lopes Rezende. zendo nenhuma novidade, quando lem- do Projeto de Lei n.° 516, de 1951 Miécimo da Silva. Roberto Gonçalves Lima, bro que os Juízes, ainda os da Fazenda Concede vantagens e regalias aos juízes Salomão Filho, Pública do Distrito Federal, são da das Varas da Fazenda Pública do Odilon Braga. R. Magalhães Júnior. Silvino Neto. esfera administrativa federal, recebem Distrito Federal (Parecer contrário da Thedim Barreto (26). os seus proventos, o seu ordenado. da Comissão de Justiça) Raphael Quintarilha. Deixam de responder à chama - Fazenda Federal. E isso já constitui-(artigo 1.9 do Projeto de Lei nu Continuação da segunda discussão Salomão Filho e Silvino Neto (22). da os Srs. Vereadores: Indio do Brasil. uma situação "sui generis", ou melhor mero 1.215, de 1953 - Autoriza a P. Deixam de responder a chanda, já seria razão para constituir uma Paschoal Carlos Magno, D. F. a promover a rescisão do con-os Srs. Vereadores: Castro Menezes. Henrique Miranda, anomalia, uma situação estranha, uma trato existente com a Companhia de Lauro Leão. situação “sui generis", o virem éles a Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro Indio do Brasil, Rubem Cardoso. contribuir para o Montepio dos Em-1 Ltda., de concessão para exploração Henrique Miranda. Venerando da Graça. Anibal Espinheira. pregados Municipais. Por outro lado, dos bondes Madureira-Penha e MaduAntenor Marques. creio que de tôdas as constituições reira-Irajá, e dá outras providênias Rubem Cardoso, Aristides Saldanha. republictnas, e até mesmo de todas (Mensagem n.° 5, de 1953) Projeto da Accioly Lins. Barbosa Moreira. Afonso Segreto. as Constituições do Brasil independen- Comissão de Justiça, Dois pareceres Carlos Frias. te, nenhuma, como o de 1946, deu tal favoráveis da Comissão de Viação e Antenor Marques. Celso Lisbôa. relevo, tal resguardo, tal privilégio, tal Obras, o primeiro com voto em separado. Aristides Saldanha. defesa aos Juízes, com vistas a ampaEdgard de Carvalho, rar-lhes a pureza e a nobreza do mi- n. 689, de 1952 – Isenta do imposto Pimeira discussão do Projeto de Lei Carlos Frias. Faim Pedro Celso Lisboa nistério. Frederico Trota. e taxas adicionais o imóvel adquirido Cotrim Neto, Gonçalves Maia. Assim é, Sr. Presidente, que por pela Socidade Feminina de Instrução Faim Pedro. Hiran Dutra. fôrça de dispositivos da nossa Carta e Caridade nas condições que mencio Gladstone Chaves de Melo. João de Freitas. Magna, os Juízes são vitalícios, são na (Pareceres favoráveis das Comis Hiran Dutra. José Junqueira. inamovíveis, têm seus vencimentos sões de Justiça e Finanças) Hugo Ramos Filho Leite de Castro. irredutíveis e serão sempre aposenta Primeira discussão do Projeto de Lei João de Freitas. Paulo Areal. dos com vencimentos integrais, de n.° 878, de 1952 - Dispõe sôbre a José Junqueira. R. Magalhães Júnior, acórdo com o que dispõe o art. 95, em instalação em Jacarepaguá, de um Levy Neves. Raphael Quintanilha. seus parágrafos 1.° e 2.o, da Consti- Hospital Geral com maternidade e da Lui Paes Leme. Sagramor de Scuvero. tuição Federal. Por outro lado, os outras providências. Manoel Blasquez. Soares Sampaio (24). Juízes das Varas da Fazenda Pública Terceira discussão do Projeto de Lei Mario Piragibe, O SR. PRESIDENTE - Responde- do Distrito Federal têm, para julgar, n.° 1.164, de 1953 - Autoriza a aber Osmar Lopes Rezende, ram chamada 26 srs. Vereadores. I feitos em que está interessada à Pre-Itura dos créditos especiais que men Paulo Areal, Page 22
o trabalho do Sr. Duvivier foi então bas acinia possibilitará &$ obras ne- 2 sua continuação mórmente por que Para pavimentação e obras comdenominado "arco da Vitória". cessárias, tal entidade está cumprindo as suas piementares - Rua Felisbelo Ficire. Os prêmios foram entregues pelo obrigações. 11.' D.O. Sr. Frederico Trotta, presidente da INDICAÇÃO N.' 2.228-1953 Sala das Sessões, 11 de agosto de Comissão Executiva e autor da ideia, Indicando a inciusão no Orça INDICAÇÃO N.° 2.232-1953 1953. - Faim Pedro. Esta va então terminada a 3.* gran- menio para 1954, da verba de Cr$ Indicando a inclusão no Orcade fase da tarefa que se propós o Ins Justificação 1.500.000,00 destinuda a obras da mento para 1954, da te:ba de Cry tituto de Professores Públicos e Parti Rua Aimoré. 2.000.000,00 destinada as obras De grande necessidade é a apreraculares, Indico á Mesa ouvido C Plenário de tigacão do trevo do Galeno com cão da verba acima, necessária para A 4.* fase, penosa, dificil e que re- que a Comissão de Economia e Finan- ( Ponte. #teruninação das obras. queria tempo - a coleta dos recursos cas consigne no Projeto de Orça- Indicu a Mesa ouvido o Plenário que monetários - iniciou-se logo em semento a seguinte dotação: a Comissão de Economia e Financas 1953 INDICAÇÃO N.o 2 236 guida e vem sendo feita, silenciosa Verba 706, consigne no Orçamento a seguinte do- Indicando a inclusão no Orçamente, mas sem solução de continui Código Geral 8 814. tação: dade. mento para 1954, da terba de Cr$ Código local 3.477. Para as obras de ligação do Trevo A Comissão Executiva compareceu 1.700.000,00, destinada a otras cQ Cr$ 1.500.000.00. do Galeão com a ponte. Cr$ Rua Paranhos. no ano passado, incorporada, &o Pa Para pavimentação e obras comple- 2.000.000.00. làcio Guanabara onde entregou ao mentares: Rua Aimoré. Sala das Sessões, 11-8-1953. Sa Indico, ouvido o Plenário, que a coPrefeito Mendes de Morais, a maquete 11. D. 0. missão de Economia e Finanças conpremiada em 1. lugar. pedindo a Sua Sala das Sessões, 11-8-953. - Faim signe no Projeto de Orçamenis a seEx.a a designação do local para ereredro. Justificação guinte dotação: ção do monumento e o apoio do Po A indicação acima solicita verba pa- Com a construção já iniciada do Verba - 706. der Executivo. Posteriormente o Prefeito informou ra a terminação das obras da rua Ai- Trevo do Galeão, torna-se necessário Codigo Geral - 8.814. Para pavimentação e obras cornpleculares que tinha concordado com a Filho escolha da Praça da Bandeira. é que fazemos a presente nientares: Rua Paranhos, Errenda. INDICAÇÃO N.° 2.233--1953 Desde então se conserva em Poder 1.° D.0. do Prefeito a maquete premiada e a Indicando a inclusão no Orça- INDICAÇÃO N.o 2.229-1953 Sala das Sessões, 11 de agôsto de Comissão Executiva pró-monumento mento pera 1954, da verba que 1953. - Faini Pedro. aguarda lhe seja marcada nova au Indicando a inc usão no Orca- menciona destinada as obras de Justificação diência do Prefeito conforme solicitou mento para 1954, du verba de Cr$ acesso aos riadutos de Cavalcante no princípio do ano corrente, 50.000,00 destinada ao Centro Es- e Cintia Vidal. Por um memorial enviado ao SeO Sr. Canrobert recebeu por várias pirita Trabalhadores Humildes. nhor Vereadoi Mourão Filho os moravezes a Comissão Executiva tendo sempre prometido apoiar moral e finan: a douta Comissão de Economia e Fi- as consigne no Orçamento a seguin. para a continuação das obras. Indico a Mesa ouvido o Plenário que que a Comissão de Economia e Finan- dores da rua Paranhos solicitam verbs ceiramente a concretização do Monu. nanças consigne no Orçamento a se te dotação: mento. 1953 INDICAÇÃO N.o 2.237 guinte dotação: Está, portanto, feito um resumo his Verba 712 - 2.0 D. E, R. indicando a inclusão no Orçatórico das atividades da Comissão Centro Espírita Trabalhadores Hu- Viaduto de Cavalcante mento de 1954 de verba necessaExecutiva e do Instituto de Professo. Cr$ mildes - Cr$ 50.000,00. ria 2.000.000,00 res Públicos e Particulares, os quais ao calçainento da Travesso. Sala das Sessões, 11 de agosto de Viaduto de Cintra Vidal - Cr$ Cordeiro, no Engenho de Dentro. continuam em grande atividade, sem 2.500.000.00. desfalecimento nos seus alevantados 1953. – Odilon F. 0. Braga. Indico, ouvida a Câmara, se soli- Sala das Sessões, Justificação 11-8-1953. propósitos educativos. cite a Comissão de Finanças a incluE interessante e altamente cívico Afonso Segreto. sé o no Orçamento de 1954, da verba que a massa popular coopere na ereção O Centro Espírita Trabalhadores necessária ao calçamento da Travessa Justificação do monumento ao heroismo dos que Humildes vem prestando relevantes Cordeiro, no Engenho de Dentro Abosairam do seu próprio meio. serviços sociais a inúmeros moradores o Orçamento em vigor doutou o 2. ição). Mas, os poderes públicos devem ar- da zona da Leopoldina. Por intermé-D. E. R. de verba para a constru Sala das Sessões, 11 de agosto de car co mo maior ônus do empreendi- dio de um abaixo assinado enviado ao cão das pontes de Cavalcante e de 1953. Dr. Muurão Filho, o Centro solicita Cintra Vidal, obras que serão inicia João Machado. mento, E esse objetivo do presente projeto que esta Câmara consgne una dotação das neste exercicio e que depois de Justificação de lei que ora submetemos à aprecia- para subvencioná-lo. prontas virá solucionar o angusti:unte Memorial abaixo transcrito assinado rão da Câmara, sempre solicita em problema das travessias sobre a via INDICAÇÃO N.° 2.230-1953 tudo que se refira aos interesses da férrea. Torna-se necessário no entan assin: iras. pcr Wilson Rizzo Valentim e mais 11 Pátria, Indicando a inclusão no Orca- ao que o Orçamento consigne verba a mento para 1954, da verba de Cr$ construção dar acessos a essas pontes. Rio de Janeiro, 7 de junho de 1953. INDICAÇÃO N.° 2.226-1953 50.000,00 destinada a obras sociais solicitação que ora fazemos. Os aces Exmo. Sr. João Machado CåIndicando a inclusão no Orça- N. s. de Fátima, de Marechal sos constituem obras imprescindiveis mara do Distrito Federal. mento para 1954, na verba de Cr$ Hermes. Ref.: Travessa Cordeiro. e nos foram solicitadas pelo Vereador 50.000,00 destinada ao Centro Es Prezado Senhor: As assinaturas abaixo, vem piedopírita de Braz de Pina. seja a presente encaminhada à Corais 1953 INDICAÇÃO N.o 2.234 samente por intermédio desta pedli Indico à Mesa, ouvido o Plenário, que são de Economia e Finanças, a fim a Comissão de Economia e Finanças constar do Orçamento de 1954 a se- Indicando a inclusão no Orça- a ilustre homem público que se digCOLsigne no Orçamento a seguinte do- ruinie dotação: mento para 1954, da verba de Crs ne junto aos outros homens públicos melhorar & Travessa Cordeiro, 1.100.000,00, destinada a obras du no tação: Verba 100 – Subvenções e Auxílios: Bairro da Abolição no Engenho de Verba 100 - Subvenções e Auxí ios: Rua Ourique. Obra: Sociais N. S. de Fátima, de Dentro. Esta resolução nossa foi toCentro Espírita de Braz de Pina Marecahl Hermes - Cr$ 50.000,00. Indico, ouvido o Plenário, que a mada em vista de muitas outras ruas Cr$ 50.000,00 Sala das Sessões, 11 de agôsto de comissão de Economia e Finanças do bairro estarem em melhores conSala das Sessões, 11 de agosto de 1953. - Odilon F. o. Braga. ccnsigne no Projeto de Orçamento a dições e já nelhoradas no momento. 1953. - Odilon F. O, Braga Justificação seguinte dotação: Porém a Travessa Cordeiro, continua Verba 712. com as suas águas estagnadas, poEis uma obra digna de aplausos e 2.0 -- D. E. R. dres, em verdadeiro lamaçal, bichos Nunca é de mais salientar-se os ser- de ser imitada, Recem inaugurada no Cr$ 1.000.000,00. e até montes de lixo, viços sociais prestados à sociedade por subúrbio de Marechal Hermes, à Rua Para pavimentação e obras comple- Sendo um perigo que se avulta dia inúmeras entidades e dentre elas pode- Jarina. está prestando relevantes ser pientares: Rua Ourique, a dia pedimos que o mais breve esmos enumerar o Centro acima. viços à População local. Com curso 11. D. 0. de dactilografia, dentista, médico, re paço de tempo V. S. estude o nosso INDICAÇÃO N.o 2.227-1953 Sala das Sessões, 11 de agosto de caso, médios e outras beneficiencias, as Sendo que nos oferece no momento, Indicando a inclusão no orça Obras Sociais acima merecem o apoio 1953. – Affonso Segreto Sobrinho. pedimos mais uma vez que não fimento para 1954; de verbas que de toda a Casa. Justificação queiros esquecidos da sorte e das coas menciona destinadas Obras INDICAÇÃO N.° 2.231-1953 de pavimentação de estrada En A pavimentação da rua Ourique já vontades de VV. SS. Muito obrigado. yenho da Pedra e outras. Indicando a inclusão no Orça-toi iniciada e necessita da verba aci mento para 1954, da ver ba de Cr$ ma, para a sua conclusão, pois trata-se Indico à Mesa, ouvido o Plenário, 1953 INDICAÇÃO N.° 2.238 50.000,00 destinada à Obra Espi- de uma via de grande importância que a Comissão de Economia e Finan ritualista de Vigário Geral. para a zona dos nossos subúrbios. Indicando a inclusão no Orcaas consigne no Orçamento as seguin 1953 INDICAÇÃO N.o 2.235 mento para 1954, da verba de Cr$ Indico, ouvido o Plenário que a tes dotações: 200.000,00 destinada do Instituto Comissão de Economia e Finanças Indicando a inclusão no OrcaVerba 712 -2.0 D. E. R. de Ginecologia da Universidade do consigne no Orçamento a seguinte do mento para 1954, da verba de Cr$ Erasil. Para as obras das seguintes estra- tação. 700.0000,00 destinada a obras du das: Verba 100 Subvenções e Auxílios: Rua Felisbelo Freire. Indico, ouvido o Plenário, que a Engenho da Pedra 3.500.000,00 Obra Espiritualista de Vigário Ge Comissão de Economia e Finanças Timbó . 4.000.000,00 ral - Cr$ 50.000,00. Indico, ouvido o Plenário, que a co-consigne no Projeto de Orçamento a Cajă. 3.000.000,00 -odi- missão de Economia e Finanças con- seguinte dotação: Sala das Sessões, 11-8-1953. Sala das Sessões, 11 de agosto de lon F. 0. Braga. signe no Projeto de Orçamento a se- Verba' 100 Auxílios e subvenções 1953. Sagramor de Scutero. guinte dotação: Código Geral Verba 706. Código Local. As estradas acima constituem vias Por intermédio do Vereador Mourão Codigo Geral - 8.814. Cr$ 200.000,00. de penertação e necessitam da aten- Filho esta Câmara tem auxiliado o Código Local - - 3.477. Instituto de Ginecologia da Uni. ção da P. D. F. A aprovação das ver- entidade acima razão por que pedimos Cr$ 700.000,00 versidade do Brasil, Page 23
bre o Estatuto dos Funcionários Pú- ATA DA 9.8 SESSÃO EXTRAOR Comissão de Viação, Obras Cesso número 9.357 de 1933 - Néblicos Civis da PDF. DINÁRIA (NOTURNA) EM 10 DE lio da Silva Chaves, processo nunePrimeira discussão do Projeto de e Urbanismo AGOSTO DE 1953 ro 9.359 de 1953 – Milton Ferrera Lei n.° 398, de 1951 – Dispõe sõbre EDITAL da Silva, processo nulneru 9.307 ce a cobrança da taxa de serviços muni 1953 - Antonio Severo da Silva, procipais, criada pelo Decreto-lei nú De ordem do senhor Presidente da cesso número 9.371 de 1953 - Djâımero 244, de 1938, e dá outras provi Comissão de Viação, Obras e Urba-ma de --Assunção Marcial, processo dências. (Parecer favorável das Co- O SR. PRESIDENTE - Esgotada nismo ficam convocados os sennores número 9.390 de 1953 - Delciu ca missões Reunidas). a hora da Sessão. Antes de encerrar membros da referida Comissão para Silva Maia, processo número 9.392 ce Primeira discussão do discussão do Projeto de Sessão Extraordinária Noturna, a seos trabalhos designo, para a próxima a reunião ordinária da próxima quin- 1953 – Rui Soares de Carvalho, pro -ta-feira, dia treze do corrente, às.cesso número 9.395 de 1953 – AmilLei n.° 1.141, de 1953 - Proíbe a proguinte treze horas, na Sala das Comissões.ton Lobo de Almeida, processo nujeção de publicidade ou de propagan Rio de Janeiro, 11 de agosto de mero 9.397 de 1953 – João Neves, da de qualquer espécie nas condições ORDEM DO DIA 1953. Francisco Gomes da Silva, processo número 9.400 de 1953 que menciona. (Parecer contrário da 10.8 Sessão Extraordinária em 12 Secretário. Dumingos Francisco Mondrone, proComissão de Justiça). de agsôto de 1953 cesso número 9.402 de 1953 -. ReidePrimeira discussão do Projeto de SECRETARIA DA CÂMARA sel Soares de Araújo, processo núme (Noturna) Lei n.o 357, de 1951 - Amplia as ro 9.407 de 1953 - René Martins, DO DISTRITO FEDERAL atuais instalações da Maternidade processo número .9.423 de 1953 Bento Alves de Araújo, processo nuFernando de Magalhães, nas condi PROTOCOLO GERAL ções que menciona. (Pareceres favo mero 9.428 de 1953 - Carlos Tavaráveis das Comissões de Justiça, Fi DESPACHO DO 1.° SECRETARIO res, processo número 9.429 de 1953 Republicado por ter saído com in Expediente do dia. 4 de agosto Joaquim Duarte Júnior, processo núnanças e Saúde e Assistência. (Pausa.) correções a pág. 1.355 col. 1 no D. de 1953 : Está encerrada a sessão. mero 9.431 de 1953 - José de AlmeiO. de 11-3-53. Ysér de Mello, proc. n.o 9.743-53 da Batista, processo número 9.435 de (Encerra-se a sessão às 17 ho Deferido. 1953 – Anisio Lidger de Carvalho, ras e 18 minutos). ATA DA 95.8 SESSÃO ORDINÁRIA processo número 9.436 de 1953 - ŞeExpediente do dia 7 de agosto verino da Silva Chaves, processo núDeixaram de comparecer à ses de 1953 mero 9.438 de 1953 - Aristides Teisão, o Sr. Antenor Marques e Sra. Walmor Francisco Guimarães, pro-xeira Ribeiro, processo número 9.457 Sagramor de Scuvero (2). cesso número 8.008 de 1953 – Fla- de 1933 - Carlos Heitor Cony, pro1953 – REQUERIMENTO N.° 5.500 vio Ferreira da Costa, processo nú- cesso número 9.462 de 1953 RuORADORES INSCRITOS Solicitando construção de dois mero 8.011 de 1953 – Nicolau Fran- bem Brasil Botelho, processo númeabrigos para ônibus à rua Pa- ça Leite Filho, processo número ro 9.469 de, 1953 - José Sebastião Em, 12-8-1953 dre Ricardo. 8.058 de 1933 Oscar Pinheiro de da Silva, processo número 9.495 de Carvalho, processo número 8.063 de 1953 Válter Noronha Machado, Levy Neves. 1953 - Válter Migueles Leão, pro- processo número 9.503 de 1953 Paes Leme. cesso número 8.064 de 1953 Ed-Agostinho Viana, processo número Cotrim Neto. son Boyd, processo número 8.065 de 9.504 de 1953 – Severo Curado RiRúbem Cardoso. Republicado por ter saído com in- 1953 - Nicolau Padula, processo nú- beiro, processo número 9.520 de 1953 Gonçalves Lima. Tommazi, processo núcorreção na pg. 1.860 cl, 4 do D. 0. mero 8.068 de 1953 – Pedro Fernan- - Olimpio Machado Costa. de '11-8-53 des de Oliveira, processo número mero 9.521 de 1953 – Américo GOSalomão Filho. 8.071 de 1953 – Manuel Santos Fran-mes, processo número 9.524 - de 1953 Soares Sampaio. ATA DA 9a SESSÃO EXTRAOR-co, processo número 8.072 de 1953 - Baltazar da Silva, processo 'númeIndio do Brasil.e. DINÁRIA (NOTURNA). EM 10 DE Celso Romero Júnior, processo número 9.525 de 1953 - Rubem. da SilFrederico Trotta. AGOSTO DE 1953 ro 8.076 de 1953 -- Antônio da Costa veira, processo número 9.566 de 1953 Faim Pedro. Cruz, processo número 8.081 de 1953 – Jesuino Fernandes Cabral, procesJosé Junqueira. - Ari Correia Picanço, processo nú- so número 9.622 de 1933 - Edison Venerando da Graça. mero 8.090 de 1953 - Alfredo Nunes Augusto de Sousa, processo número Adamastor Magalhães. Barbosa, processo número 8.093 de 9.625 de 1953 - Antônio Duarte do EMENDAS AO PROJETO DE LEI Paulo Areal. 1953 – Antônio Rodrigues Paixão. Amaral, o processo número 9.528 de DE N.o 1.204 DE 1953 processo número Gonçalves Maia. 8.094 de 1953 - 1953 1953 - Filadelfo Miranda, processo Hugo Ramos. DESPACHO: Vão a imprimir e as Moacir Luís Pereira, processo núme- número 9.639 de 1953 - Adelstano Hermeto Cortes Pôrto d'Ave Filho, processo número João Machado. Comissões de Justiça e a Comissão ro 8.095 de 1953 Celso Lisboa. Especial de Estatuto com as emen- dos Santos, processo número 8.0969 659 de 1953 - Alcino Teixeira da das de 2 a 61. Manoel Blasques. de 1953 - Heitor Villares Paiva, pro- Silva Chavantes, processo número Miécimo da Silva. SUB-EMENDA À EMENDA N.° 1 Acesso número 8.08 de 1953 - Joselito 9.708 de 1953 – Aldir Lobo de AlRafael Quintanilha. PROJETO DE LEI N.o 1.204 DE de Sant'Ana Prata, processo número meida, processo número 9.712 de 1953 1953. Leite de Castro. . 8.103 de 1953 - José Matos da Gia- - Ivan Alves Correia, processo núLigia Bastos. ça, processo número 8.106 de 1953 mero 9.736 de 1953 – Válter Vieira, Evanísio Rodrigues Franchini, pro- processo número 9.741 de 1953 - BeThedim Barreto. cesso número 8.109 de 1953 Car- nedito Manuel dos Santos, processo Anibal Espinheira. Accioly Lins. EMENDA N.° 18-1953 AO PROJETO los de Sousa Monteiro, processo nú-número 9.785 de 1953 – Núncio PaOsmar Resende. · DE LEI N.o 1.204, DE 1953 (ES-mero 8.121 de 1953 - Vitor Campos deglione, processo número 9.816 de Luz, processo número 8.138 de 1953 1953 – Silvio TATUTO). de Couto de Sousa. Castro, processo Jandir Joaquim dos Passos, pro- número 9.819 de 1953 - Deferido. Silvino Neto (SUBSTITUTIVA) cesso número 8.139 de 1953 - HenriEdgard Carvalho. Afonso Segreto. Ao artigo 182, substitua-se a alínea que Barroso Pimentel, processo nú- DESPACHO DO DIRETOR GERAL mero 8.165 de 1953 - João Ferreira Mário Piragibe. a pelo seguinte: David Milman, Serpa, processo número 8.196 de 1953 processo número João de Freitas. - Onofre da Silva Senna, processo 8.414-53 - Indeferido, em face do Sagramor Scuvero. número 8.233 de 1953 - Otávio de que estabelece a Lei n.° 769, de 16 Gladstone de Melo. Campos Póvoa. processo número 8.236 de fevereiro de 1953, (Art. 7., § 1., Hiran Dutra. 1953 – EMENDA N.° 31, AO PRO- de 1953 - Nutufala Esperidião Ha in-fine). Pascoal Carlos Mágno. JETO DE LEI N° 1.204 DE 1953. bib, processo número 8.271 de 1953 Ivonne Sagulo, proc. no 8.821-53 Henrique Miranda. (Aditiva) Amélio Santiago, processo núme- Concedo trinta (30) dias de liAlvimar Leal. ro 8.305 de 1953 - Ernesto da Silva cença para tratamento de saúde, em Antenor Marques. Oliveira, processo número 8.435 de prorrogação, a partir de 1 de agosto Carlos Frias. 1953 - Válter de Miranda, processo de 1953, de acordo com o laudo do Lauro Leão. número 8.442 de 1953 - Alfredo Pi- Serviço Médico. Magalhães Júnior. Republicado porter saído com in- mentel Netto, processo número 8.959 Paulo de Almeida Flores. proc. núAmandino Carvalho. correções nas pág. 1.870, 1.871 e de 1953 - Mário Machado da Sil- mero 9.883-53 - Concedo licenna por Odilon Braga. 1.872 (cols. 1.3 respectivamente no veira, processo número 9.275 de 1953 10 dias.. para tratamento de saúde. Mário Martins. D. O. de 11-8-53. - João Ribeiro de Faria Braga, pro-'à vista do laudo médico. Page 24
Maria Licia N. 1.033.921-53 Anote-se nos termos do artigo 192! N. 1.035.330.53 - Helena Pereira N. 1.036.663-53 - Dermeva) Jorge Muniz Mariano. . Indcidrido, não da Castituição, de Rezende, mat. 10.807 Prove Guimarães Silva, mat. 45.746 Con. ba vaga de Dentista. Arindo Celso dos Reis, matricula o matricula o parentesco. pareça para esclarecimentos. N. 1.034.129-53 - Valter Ribeiro n. 49.726 Prvisso n. 1.027.153. N. 1.035.631-53 Aimée de Al- N. 1.049.737-52 - Antônio Soa. de Oliveira, Indeferido, não há Antônio Valente da Silva, mairiula meida, mat, 33.643 Junte portaria res, mat. mat. 18.261 Compareça ao 5-PS, Setor J-4, das 8 às 12 horas, n. 49.727 - Processo n. 1.023.116.je cmissão. Vaga na ianção de Auxiliar de Es- p. 49.727 Anote-se nos termos do parecer N. 1.035.752-53 Maria Nice para ciência de sua situação. critório. N. 1.031.281-53 Helly Covas do Procurador Gerride exarado no pro Costa, mat. 71.673 Junte portaria N. 1.066.814-50 – Regina Maria Vairão Leal de Sousa, matricula dúPereira Leivas. Abono as alias sekso 1. 7.2007.352-50 para todos de admissão. dos dias 9-6 a 23-7-53, à vista uds Os cieitos, N. 1.036.213-53 Reinaldo da mero 62.304 Compareça trazendo Roberto Richeleite Freire de Carva- Costa Sousa, mat. 8.977 Compa- certidão de casamento. comunicações do 8. D. S. N. 1.047.665-52 -- Osmar Mendes iho, matrícula n. 49. USU Processo reca munido de dois selos da taxa Compareçam para cumprir exide Siquera. Indeferido, não bá n. 1.018.855. Hospitalar. gência: N. 1.036.215-53 - Lourival Bar- Anotc-se par atodos os fins, de N. 1.031.493-53 Maria Antonia Vaga te Artifice. N: 1.052.15550 Oscar de Ma. acordo com o despacho do Senhui Di-. bosa de Amorim, mat. 17.077 -- Cun Rosa. 1.033.371-53 - Manlio Garibaldi tos. - Revaliuc o despacho de 28 de retor exarado no processo 1.000.802 pareça munido de dois séles da taxa concedeu janeiro de 1952, que de 1953. Hospitalar». Filizzola, trés се сеа, а{ecucrente, N. 1.033.892-53 Manoel Scbastião Domingos, atri- N. 1.036.665-53 Ailton José de Moadia Rodri. cula 51.281 primio. Azevedo. Processo 1.029.217. gues Mayma Prove preliminarmente N. 1.005.339-52 Anote se para hins de aposentado sua babilitação profissional. Jorge Domin- Compareçam para ciência: N: 1.029.831-53 - Edilia Morais, N. 1.038.294-52 - Joaquim Leitão matricula '67.496. ser do Procurador Geral exarado 10 de Assunção, mat. .55.297 de 9 de junho de 1952, que concedeu Junte N. 1.034.397-51 - Silvia de Araúprocesso n. 7.306.384.50). BO requerente, spis meses de licenya: decreio de provimento e certidão da Armando Costa, prémio. matricula número Corregedoria de Justiça. jo Toledo, matricula 30.224. 2.933 - Processo n. 1.031.264. N. '1.045.987-51 -- Plinio Moreira N. 1.048.458.50 - Olivia Justo de Anote se nos Lemos, matrícula 28.776. térmos do artigo Aguiar Cavalcanti Serviço de Contrôle 192 da Constituição a certidão passada de 1946. Junte poúrtaria Compareçam para receber do. Expediente de 12 de agosto de 1953 pela Armada. N. 1.053.901-52 Deocleciano Ri cumentos: DESPACHOS DU CHEFF Manoel Aarão, matrícula número beiro, mat. 0.159 beiro, mat. 0.159 - Compareça para N. 1.024.021-53 -- José Duarie No5.450 Processo n. 1.030.541. esclarecimentos. gueira da Silva. Saláric-famllia: Cancclem-se as anotações referen- N. 1.054.721-51 João Alves de N. 1.025.316-53 -- Joaquim da Siltes as faltas a que se referein os itens Sousa va, mat. 14.110. Junte o decreto de apuzen- Geraldina da Silva Braga, viúva de N. 1.031.004-53 Antônio José tadoria. de Oliveira Pinto. indevidamente. Abono a do ítem d mero 1.034.954. Compareçam para ciência: foi justificada, tudo nos termos e de João Angésica Viana, viúva de Ica. N. 1.033.921-52 N. 1.033.442-53 Antônio Ama. Pedro de Alacordo como parecer. Ao 3-PS para Processo quina Marinho Viana mcida. ral. mat. 46.800. os devidos fins. 2010 1.(28.251. N. 1.033.671-53 N. 1.036.713-53 - Rafael Arcanjo Renato Pinto João Severino, matricula n. 72.998 Concedo. Grilo. Processo n. 1.026.064. de Faria, mat. 14.578. Estevão Bessa, matricula 18.191 N. 1.051.053-53 N. 1.065.523-51 Mamede José Anote-se nos termos da Lei nú- Zila de Aguiar Processo n. 1.036.733. Miranda. D'Avila. mero 691.52. Salomão Félix, matricula 33.945 Compareçam para Compareçam para cumprir exigência: receber dos Visto. Alfonso Gomes da SilProcesso n. 1.035.390, N. 1.026.563-53 vcira Fillo, Chefe do 3.P.S. cumentos: Francisca ValEstanislau José dos Reis, matricula verde Marques. N. 1.005.295-52 Aida Miranda D. 62.784 Processo n. 1.036.191. N. 1.033.001-53 -- Rubem da Costa Vieira Ferraz. Manuel Ferreira da Silva Pinto, init Serviço de Informações matricula n. 50.219. N. 1.013.435-52 Amélia Barbosa tricula u. 41.414 Processo allacro DESPACHOS DO CHEFE Soler. 1.035.222. N. 1.033.024-53 Mariana da DE SERVIÇO N. 1.022.704-53 Alvaro da Silk Cunha Soares. va Ramalho. Joaquim Fernandes de Oliveira, ma Dia 11 de agosto de 1953 N. 1.035.585-53 - Maria Stela Tôrtricula n. 18.424 Processo unco N. 1.026.512-52 res Santos, mat. 62.918. Isabel Faria Processos: 1.036.555. N. 1.012.460-53 – Benedito Antô. Martins, mat. 24.519. .. Carlos Miguel dos Santos Filho, ma- N. 1.011.646-53 Tupr. de Alnio Praz N. 1.031.986-52 - António Frald Compareça ao 3.PS das ficula 13.862 - Processo 1.036.345. mida Stihen, imatricula n. 8.636 3 às 13 horas, munido das certidões. cisco de Oliveira. . Vicente Franklin, matrícula 46.846 luntc decreto de provi:10., N. 1.020.363-53 - Alvaro Anfiló N. 1.032.862-53 Isaias Pereira, Processo n. 1.036.394. N. 1.016.383-53... Odcrico Carlos quic da Silva, matrícula 2.335 Es mat. 44.142. João da Mata, matricula 50.650 Cast. limaco Sampai :) Lumpia clareça o fim a que se destina a cer N. 1.034.388-53 -- Banco do BraProcesso n. 1.036.393. exigido pelo artigo 104 do Estztauto. tidão requerida. sil S. A. - Antônio de Morais AusRosevel Rocha, matricula 59. 135 N. 1.020.126-50 José Pinto da N. 1.022.687-53 Raimundo No tregésilo. N. 1.034.642-53 - Maria Júlia CarRoberto Hesckett Cardoso Machado, Junte o decreto de provimento do ex doso, 'mat. 1.538. - Compareça para receber a certimatricula 65.633 Processo vúmero servidor. lão requerida, munido de sélos de ex N. 1.036.128-53 - Teresa Cândido 1.036.418. de Oliveira. N. 1.025.086-53 Vitor de Oli- pediente no valor de Cr$ 10,00. Silvino Careiro de Oliveira Junior N. 1.031.647-53 N. 1.036.768-53 - Antônio Fran. Almerinda An Compa matricula 55.757 Processo número Vera Pinheiro, mat, 68.180 klin Bueno do Prado, mat, 2.080. : Compareça para i?¢e au 1-PS (Serviço Legal) entre 10 tunes de Andrade 1.036.496. . N. 1.036.869-53 - Fernando NasAntônio José da Silva, matrícula nu-le horas, para prestar esclarecimevios. esclarecimentos. cimento Silva, mat. 6.284. N. 1.034.284-53 mero 22.006 Alda Bonzi Tei. N. 1.036.869-53 - Fernando Nas. Nada há que detirir tendo em mat. 7.843 – Junte cecreto de provi. xcira, mat. 71.88 4– Junte portaria cimento Silva, mat. Silva, mat. 6.284. miento. vista o disposto da parte final do pa. de admissão. N. 1.048.429-52 Tágrato 1.o do art. 7. da Lei Dú João Batista, N. 1.028.030-53 - N. 1.034.826-52 Rosalvo Nunes, Marieta Coelho matrícula n. 6.324. Prove o alemero 769-53, Compareça a ob-PS para escla- Mas, matrícula 44.469 N. 1.055.285-51 Antônio Alves gado mediante documento hábil. recimentos, Diversos: Caneca. N. 1.031.273-49 Alvaro Pereira N. 1.034.834 53 - Magali Sales, N. 1.065.856-51 Maria Teresa António Coelho, matricula número da Silva Filho Compareça ao Ser matrícula 68.886 Reconheça a fir- Dias Soares. 55.093 - Processo n. 1.017.847. viço de Biometria Médica. ma da certidão. N. 1.067.290-51 Zilda Denucci Valter Ribeiro de Almeida, matri. N. 1.032.521-53 - Paulo Pereira N. 1.035.084-53 Marli Tavares cula n. 54.412 - Processo 7.113.324. Júnior, matrícula 59.755 Cumpra Ferreira, matrícula n. 71.637 - Junte João Franklin Malveira, matrícula o exigido pelo artigo 104 do Esta- certidão de casamento. Serviço de Biometria Médica D. 48.392 --- Processo n. 7.121.292. Ituto. N. 1.035.132-53 - Ezilfa Cabral Em 1 8de agôsto de 1953 Franklin Alonso de Aiuiar, matrícula N. 1.033.672-53 - Prove preliminarmente a José Luis de Teixeira LICENÇAS CONCEDIDAS AOS 48.378 - Processo n. 1.036.198. Prove o sua habilitação profissional. SERVIDORES José Francisco da Silva, matrícula Sousa, matrícula 65.677 N. 1.035.815-53 - Valquíria Duarte 1. 47.578 - Processo n. 1.320.389. parentesco. Licenças Iniciais Reconheça a firma N. 1.033.871-53 - Bertoldo Este- Besa, mat. 40 Antônio Custódio dos Reis, matricula Matrícula Núcleo: D. 54.667 Processo n. 7.113.195. Ives Moreira, matricula 90.040 - Junte do médico atestante. - Anote-se pos termos da Lei nú- documento de idoncidade moral. N. 1.036.005-53 - Albertina Couto 6.361 -- 2.048 -- Germano Rodrigues N. 1.034.003-53 - Antônio José mero 603-51. Declare a profissão da outorgada. de Macedo Fiscal de Vigilância Prove Deoclécio Barbosa, matricula número da Costa, matrícula 51.079 N. 1,036.377-53 - Vitor Villiot 12 dias Art. 153 - De 10 de agosto 60.420 - Processo n. 1.036.365. o parentesco. Martins, matrícula 55.53 9. Junte seu a 21 de agôsto de 1953. N. 1.035.318-53 Vicente Fer- decreto de aposentadoria. Orlando Cardoso, matricula número 7.996 - 5.932 - Hermínio Evan22.443 - Processo n. 1.076.893. reira Pacheco, mat, 11.899 - Compa- N. 1.036.504-53 - Diná de Cas-gelista Nabor - Trabalhador padrão G Fernando Chaltein, matrícula número reça ao 1-PS (Sc.viço Legal) para tro Carbone, mat, 70.683 Junte 12 dias Art. 153 - De 7 de 17.171 - Processo n. 1.030.783. esclarecimentos Idecreto de orovimento. agosto a 18 de agosto de 1953. Page 25
3.2 C. F. Santa Rita Departamento de Fiscalização Expediente de 10 de agosto de 1953 Expediente de 12 de agosto de 1953 AUTOS DE FLAGRANTE DESPACHOS DO DIRETOR N. 410-26 de 30-7-53 Contra N. 5.576.309 – Nilo Vieira da Fon Avenida Franklin Roosevelt n. 137 de-'de Cr$ 1.000.00 artigo primeiro da Lei Jorge Leão Ludolf Avenida Atlânreca. tica, 792, apt. 1.001. - Por não N. 5. 196.261 George Muniz de cimo andar sala 1.006 - Multa de 251 de 25 de novembro de 1948. Cr$ 1.000.00 artigo primeiro da Lei N. 331 de 7 de agôsto de 1953 ter retirado o tapume que construiu Aragão Oliveira. Paul F. Buckup -- Filial -- Avenida no meio da rua Alcântara Machado, 251 de 25 de novembro de 1948. N. 5.496.254 - Djalma Gomes. Churchil n. 94 terceiro andar sala 305 em frente ao terreno de sua proprie N, 316 de 7 de agosto de 1953 Manienho o despacho recorrido. Multa de Cr$ 1.000,00 artigo pri-dade. - Multa Cr$ 600,00. N. 5.525.931 - é Coelho Le Antônio de Moura - Praça 15 de No- meiro da Lei 251 de 25 de novembro vembro n. 34 primeiro andar sala 4 N. 440-27 de 30-7-53 -- Contra galizada a infração volin. Jorge Leão Ludolf Multa de Cr$ 1.000,00 artigo primeiro de 1948. Avenida Atlân N. 5.535 963 Barbosa Meres tica, 792, apt. 1.001. Por não nefon na familia Lei 251 de 25 de novembro de 1948. cifrele rasária DESPACHO E EXIGÊNCIA N. 317 de 7 de agosto de 1953 ter dado cumprimento ao Edital que perecer do Sr. Delegado Fiscal de 21 Antônio de Moura Praça 15 de Dia 10 de agosto de 1953 ordenava o embargo imediato das de jumu ce po) Novembro n. 34 - primeiro andar sala obras de construção de um prédio de volverem os atretados de residência. N. 5.462.998-52 Duarte 4 - Multa de Cr$ 1.000,00 artigo pri sua propriedade, à rua Alcântara Mac N. 5.620.269 Lado Externo do olsa 1. Ferrcira meiro da Lei 251 de 25 de novembro Açougue Ltda. chado. Multa Cr$ 1.500,00. Tunte assentimento sanitário. Mercado Municipal, n.° 39-47, térr20. de 1948. N. 440-28 de 30-7-53 Contra N. 7.800.701 - Etelvina Maria do Deferido. N. 318 de 7 de agosto de 1953 Arlindo A. Pestana -- Praça Mauá, Conceição Apresente prova de recus. Antônio de Moura N. 5.462.507-53 Praça 15 de No- João Martins 7, 9.o andar, parte da sala 907. tro do animal no Departamento de ve-Ivembro n. 34 primeiro andar sala 4 Sampaio Rua México n. 74, 6.o Por não ter registrado o seu alvará de terinária: conforme determina o artigo Multa de Cr$ 1.000.00 artigo primeiro andar, sala 609. – Prove o registro licença Multa seaundo da resolucão n. 7. de 27 de se da Lei 251 de 25 de novembro de do alvará de localização do corrente Cr$ 2.000,00. tembro de 1957 do Fumo. Sr. Prefeito 1948. exercício, N. 440-29 de 30-7-53 Contra N. 5.591.008 -- Paulo de Azevedo N. 319 de 7 de aaðsto de 1953 -. N. 5.462.441-53 Representações Antenor G. Gonçalves Rua MayDeixo de apreciar rorurco, por ter importadora Aeropan Ltda. - Avenida J. Carvalho Rua México no 41, rink Veiga, 11, 3.o andar, sala 304. sido feito fora do prazo lenal. Churchil n. 94 terceiro andar sala 309 sala 1.008, parte. J'a.. assenti- - Por não ter registrado o seu alvará N. 5.551.192 ( Alfredo Cartrul - Multa de Cr$ 1.000.00 artigo primento sanitário. de licença para localização. Multa - Reconsidero o despacho anterior, para meiro da Lei 251 de 25 de novembro Cr$ 2.000,00. relevar a multa. N. 5.462.275-53 Clodomir Ride 19-18. N. 440-30 de 31 de julho de 1953 N. 5.705.634 Ratino Francisco beiro Azevedo Rua Sete de SetemN. 320 de 7 de agosto de 1953 Contra INEX Companhia InFeclareca o notivo da transfomaneat. Jewish Colonization Association Pra- bro n.o 63, parte da sala 801. dustrial Exportadora Rua do Mé. N. 5,704 803 Orlando Siciliano Deferido, ca 15 de Novembro n. 38 A quarto an xico, 45, sala 907. Por estar fun - De acordo. Arquite se. dar sala 45 e 46 Multa de Cr$ .. N. 5.462.694-53 Comércio, In-cionando com o negócio de beneficiaN. 5.526 183 - Emnresa de Anún. Emnrisa de Aniin. 1.000,00 artico primeiro da Lei 251 de dústria e Obras Ciosa S. A. - Rua mento de mica, sem alvará de licença cios Lider Ltda, Cancelo 437 48 25 de novembro de 1948. Debret n° 23, 3.o andar, sala 311. para localização. Multa Cr$ de 8 de junho de 1953 a Nota de N. 321 de 7 de agosto de 1953 Deferido. 300,00. Débito 8.130' de 11 de julho de 1953 Reginaldo Daltro Rua Primeiro de N. 5.462.689-53 - Ruppo Rivelpor serem duplicatas. N. 440-31 de 31-7-53 Contra Março n. 7 terceiro andar sala 309 lini Ltda. - Av. Rio Branco n.° 245 Manuel Soares Lama Rua Sena N. 5 505.739 - Tardim de Infâncer Multa de Cr$ 1.600.00 artigo primeiro Deferido. dor Pompeu, 6, fundos. - Visto Bons Amiquinhos Reconsidero o des- da Lei 251 de 26 de novembro de 1948. N. 5.462.683-53 - Sibec Im-estar sem alvará de licença para los pacho de 17 de junho de 1953. narare N, 322 de 7 de agosto de 1953 calização, funcionando como conser Travessa portadora e Exportadora Ltda. levar o auto, tendo em vista os alo vista os ale Adarto Coelho de Rezende - Travessa portadora andar salas Av. Rio Branco n.° 311, sala 513, tador de automóveis. Multa de Cr$ qados do requerente e a natureza del do Ouvidor n. 300,00. est-helecimento. parte. - Deferido. 64 e 65 -- Multa de Cr$ 1.000 00 ar N. 5.461.829-52 - Odilon Cunha N. 5 515 661 -Auto Lush Federal tigo primeiro da Lei 251 de 25 de no N. 440-32 de 1-8-53 Contra Lima Rua México n.o 41, 17. andar, Ltda. Mantenho a desnache recor vembro de 1948. M. Silva Rua Senador Pompeu, rido, fare 30 parecer do Sr. Delegacr. grupo n.o 1.702, salas 7 e 8. N. 323 de 7 de agosto de 1953 6, fundos. Visto estar funcionando Fiscal Deferido. Novas Indústrias de Artigos Gráficos com um depósito de tábuas para fazer N. 5.462.511-53 Antônio Pupo N. 5401 311 - S-160 Belas Arpens Nidag Ltda. - Rua do Carmo núine caixotes, sem alvará de licença para I tda. Rua XII (Mercado Municipal) Pinun o impacto 7 ro 55-A primeiro andar sala 6 - Mul- localização. -- Multa de Cr$ 300,00. fere o item 31 da taheln IV da Le ta de Cr$1 000.00 artigo primeiro da n.... 11. Junte pronunciamento do N. 440-33 de 4-8-53 4-8-53 - Contra D.A.B. 563 de 11 de dezembro de 1950. Lei 251 de 25 de novembro de 1948. Jorge Leão Ludolf - Avenida AtlânN. 324 de 7 de agosto de 1953 N. 5.462.667-53 Representações tica, 792, apt. 1.001. Por não ATOS DO DIRETOR Novas Indústrias de Artigos Gráficos Helmag Ltda. -- Av. Franklin Roose ter legalizado a construção de um taExpediente de 10 de agosto de 1953 Nidag Ltda. - Rua do Carmo n. 55-A velt n.° 126, 7: andar, parte da saia pume em frente a um terreno de sua primeiro andar saal 6 - Multa de 711. Deferido. propriedade, à rua Alcântara Machado. Designação: CS 1.000.00 artigo primeiro da Lei N. 5.462.514-53 - - Vicente Bot- Multa de Cr$ 1.500,00. do Estatistico, padrão I. Zahíra Gul 51 de 25 de novembro de 1948. foni -- Av. Rio Branco n.° 183, fun N. 440-34 de 4-8-53 - Contra marães de Miranda. mat. 55.960 N. 325 de 7 de agosto de 1953 dos. Deferido. Avenida Atlân Jorge Leão Ludolf N. 5.462.732-53 Para ter exercício na vicésima segunda Kosrnos Capitalização S.A., rep por Dejanira de Por não ter tica, 792, apt. 1.001. C.F. «Meiers núcleo 8.020. seu Diretor Oscar Santana Rua do Sousa Av. Erasmo Braga nú dado cumprimento ao Edital que ore Remoção: mero 255, sala 504-C, parte, Carmo n. 27 - Multa de Cr$ 500.00 denava a legalização das obras da do Servente. classe G Manoel artigo quarto parágrafo primeiro do De Deferido. construção de um prédio de sua proFrancisco de Paula mat 31.393 decreto 385 de 4 de fevereiro de 1903. N. 5.462.721-53 Franco Al priedade, à rua Alcântara Machado, vigésima primeira C.F. «Franho Ninpro N. 326 de 7 de agosto de 1953 meida Rua São José n.° 85, sala Multa Cr$ no prazo de 10 dias. Deferido. núcleo 6.022 para o quarto F.S. FisCavio de Melo Carvalho - Avenida 210. 1.500,00 calização Externa» núcleo n. 5.021. Erasmo Braga n. 255 quarto andar gru N. 5.462.625-53 -- FICAL Fri- N. 440-36 de 8-8-53 Contra po 404 sala C - Multa de Cr$ Praça Mauá, 7, Deleracias Fiscais 1.000,00 artigo primeiro da Lei 25i de burgo Industrial, Comercial e Agro Ij. S. Patron Pecuária Ltda. Av. Nilo Peçanha 9.o andar, sala 922. – Por não ter 25 de novembro de 1948. n.° 38-D, sala 216. Deferido. 2.8 C.F. - São José registrado o seu alvará de licença para N. 327 de 7 de agosto de 1953 localização, dentro do prazo legal, en N. 5.462.506-53 Importação Exportacão Urania Ltda. Miguel Fans Dia 7 de agosto de 1953 Multa de Cr$ 2.000,00. Rua México n. 31 décimo sétimo andar tino do Monte - Av, Beira Mar AUTOS DE MULTA sala 1.701 – Multa de Cr$ 1.000,00 n.° 406, conjunto 409. - Indeferido AUTOS DE CONSTATAÇÃO artigo primeiro da Lei 251 de 25 de por falta de amparo legal. Foram lavrados os seguintes: N. 225-95 de 27-7-53 Contra novembro de 1948. N. 5.462.270-53 Predial Vera Manuel Marques Corrêa - Rua São N. 313 de 7 de agosto de 1953 N. 328 de 7 de agosto de 1953 Rua Rodrigo Silva Tosé, 20, sobrado. - Por ter coloRádio Serviços Propaganda Ltda. Sociedade de Representacões Grai Li-Cruz Ltda. Deteride cado, sem licença, um tapume em Avenida Franklin Roosevelt n. 137 dé-mitada - Avenida Nilo Peçanha n. 31 n.o 18, sala 504, parte. Multa de . N. 5.462.163-53 Oto Coelho frente das obras do prédio n.o 16-A cimo andar sala 1.006 - Multa de terceiro andar sala 312 -- Multa de Rua do Mercado da rua Costa Ferreira. Multa Cr$ Cr$ 1.000.00 artigo primeiro da Lei Cr$ 1.000,00 artigo primeiro da Lei de Vasconcelos n.° 22, 1.o andar, parte. Deferido | 20000. 251 de 25 de novembro de 1948. 251 de 25 de novembro de 1948. N. 5.462.696-53 Laboratóric N. 225-96 de 28-7-53 - Contra N. 314 de 7 de agosto de 1953 N. 329 de 7 de agosto de 1953 Rádio Serviços Propaganda Ltda. Joaquim Alves Montenegro – Rua San-Cassab S. A. - Av. Rio Branco nú. Francisco Garcia Neto - Rua Barão - Por não Avenida Franklin Roosevelt n. 137 dé- ta Luzia n. 255-B - Multa de Cr$. mero 257, 2: andar, sala 215, parte de São Felix, 26, loja. Deferido. ter registrado a sua licença de motores, cimo andar sala 1.006 - Multa de 1.000,00 artigo primeiro da Lei 251 de N. 5.461.910-53 Organização no prazo da lei, Multa Cr$ 50,00.. Cr$ 1.000.00 artigo primeiro da Lei 25 de novembro de 1948. Turista Argentino Brasileira, Imantur N. 330 de 7 de agosto de 1953 N. 225-97 de 31-7-53 - Contra 251 de 25 de onvembro de 1948. Viação Atlântica Ltda. - Praça MaN. 315 de 7 de agosto de 1953 - Av. Graça Aranha n.° 19, grupo Flávio Tôrres Ribeiro Praça Mauá, 7, 8.° andar, sala 823. Multa' 603, Deferido, Por pão Rádio Serviços Propaganda Ltda. - 'rechal Ancora sem número Page 26
litros em seu negócio de Quitanda N. 469-33 Casa Mirim de Co- Onde se le: DESPACHOS DO DIRE L'OR sem possuir alvará de licença espe- mestiveis Ltda., à rua Sargento João Rylea Nesi de Fontuora Rocha. cial de Inflamáveis. Multa Cr$ Lopes, 71, - Visto não ter renovado Inspeção de Saúde de Protessores Leia-se: 500,10. a sua licença especial de 1953. Particulares: Hyla Nesi de Fontoura Rocha, N. 469-28 - Vidal Fraguas & Cia. Multa Cr$ 200,00. Onde se lê: Compareçam no prazo de "cinco dias, Ltda., à rua Souto, 234. - Visto estar N. 469-34 - Aristides Antônio Pe- Nair de Sousa Ramos - Cr$ 100,00. an I'tpartamento de Saúde Escoiar, à comerciando com os produtos bebi Leia-se: Aven da Almirante Barroso. yi--. dus alcoolicas sem possuir alvará de reira, Irmão Ltda, à Av. Engenhei ro Richard, 4-A. licença para Inflamáveis no seu negó- renovado seu alvará de Inflamáveis Visto não ter Nair de Sousa Ramos Cr$ 160,00. andar – sala 602, de 12 às 15 horas, cio de Botequim. - Multa Cr$ 500,00. Onde se lê: livnicos de carteira de identidade e paru. O corrente exercício. Multa N. 469-29 Feladio Barbosa & Juracy Augusta de Andrade, cartão de protocolo os seguintes cauCr$ 200,00. Moreira, à Estrada do Saco, 139-B. Leia-se: Gidatus : Por estar comerciando com auar Juracy Augusta de Andrade Crs Cena Ribeiro - Dulcinéa Sautos dente sem possuir Alvará de licença 361,00. Diritus Dulce Pacheco da Silva especial de Inflamáveis. - Multa EXIGENCIA Onde se lê: lla Soares Maria Madalena tumes Cr$ 1.000,00. Lais Hecksher Processos: -- Cr$ 280,00. Perera Terezia la de Jesus Fontes. N. 469-30 The Western Tele Leia-se: graph & Cia. Limited, à rua da Can- N. 5. 406.869-53 - F. Lohmann, Lais Hecksher Cr$ 380.00 delária, 19. Por não ter renovado Filho & Cia. Ltda., à rua Licinio Departamento de Educação Onde se lê: seu alvará de licença especial, para Cardoso, 99-A. Prove quitação com Técnico-Profissional Regina Pinheiro dos Santos 1.o Inflamáveis do exercício de 1952. O DRL., cemestre de 1953. Muita Cr$ 200,00. Cr$ 280.00. N. 5.414.905-53 - J. R. de Oli- Expediente de 12 de agosto N. 469-31 - D. Caetano & Pereira, veira & Cia. Ltda., à rua da Miseri Sem efeito. de 1953 à Av. Gomes Freire, 822. - Por estar cérdia, 53. Onde se lê: - Requeira Transferên BOLETIM N. 110 comerciando com Bebidas alcoolicas cia de firma. Lourdes Furtado Nunes 1. Cr$ e Aguardente sem ter renovado o seu 100.00. Apresentações: alvará de licença especial para o cor- à Av. Nelson Cardoso, 12m. antes do N. 5.416.650-53 - R. Meneghine, Sem efeito. rente erercício. Multa Cr$ 100,00. Onde se le: Do professor de Curso Técnien po N. 469-32 Farmácia Miranda n.° 1.337. - Altere a atividade e o Hebe Jussarà de drão O, mat, 1.465 - Leontina Brat Jussarà de Carvalho 1.' -Rossi Ltda., à rua s. Clemente. 94. código de taxação no DRL. dariz em 11-8-53. Cr$ 600,00. Por não ter renovado seu alvará N. 5.408. 606-53 Do - J. Amaro & professor de Ensino Técnico Sem efeito. de licença especial para o corrente Fernandez, à Av. Salvador de Sá, 72. Onde se le: (Curso Técnico), interino. patrão , exercício. Multa de Cr$ 200,00. Expeça-se a guia. Hebe Jussara te Selma Carnilo l'errelJussara de Carvalho 1." mat. 76.619 rd Sem efeito. em 11-8-53. Despachos do Diretor: Departamento de Saúde Abelardo Ferreira Lobo - Auto- Escolar rizo. devendo, porém, o requerente le galizar sua situação em época oportuna. Expediente de 12-8-53 Sulmar e Silva Sousa Registre- BOLETIM N.o 181 Portaria publicada 10 Boletima 175 BOLETIM N. 127 se, provisoriamente. Expediente de 12 de agosto D. O. de 5-8-53, que saiu com in- Apresentações: Retificação de 1953 Coleção. N. 3.403-DEP: Do atendente ref. «E», mat. 34 519 (Boletim n.° 109, de 10-8-53 -- D.O. N. 2.530: matricula 65.580... Margarida Aloe Botelhs - em 11 de 11 de agosto de 1953). O Secretário Geral de Educação e de agosto de 1953, por término de ii- Onde se le: Cultura resolve remover, da Escola Serviço de Administração Do trabalhador padrão «E», matrícula Alvaro Gomes de Matos RegistreNormal Carmela Dutra, núcleo 8.40 cença. se, provisoriamente. RETIFICAÇA para a E. E. S. G. T. «Paulo de 38.132 - Alvaro Ferreira da Fonseca Leia se: Tironia', núcleo 5.262, o professor de Publicação de 8-8-53 er 11-3-53,por término de licença. Faça-se a apozila, à vista das in ensino técnico (curso básico), padrão prêmio. foricações. K, interino - Firmina Santos Relação n. 32 matricula 2.863. Onde se lê: Maria Tereza Pereira da Silva N. 2.594: 400,00. O Secretário Geral de Educação e Leia-se: Cultura resolve remover, do C. P. S. Maria Tereza Pereira ia Silva 21 Tiradentes, núcleo 2.294, 420,00. para o C. C. A. 3-4 «República do Peru», Onde se lê: Serviço de Expediente Autorizo a remissão, nos termos do núcleo 9.299, o professor de curso priMaria Zolélia Moura. parecer do Senhor Diretor do OPM. Expediente de 12 de agosto N. 7.715. 132-49 - Cia, de Minenuário supletivo, padrão i Leia-se: Maria de 1953 ração Serra da Moeda. Isabel Zanchi Waetge biat. 76.353. Maria Zozélia Moura, Ao FSA. Autorizo, em termos. Fa- Onde se lê: BOLETIM N. 143 Portarias publicadas no Boletim nú ça-se o expediente devido, Olga Manusier Tavares. DESPACHOS DO SECRETARIO mero 179 – D. O. de 11-8-' ;, que Leia-se: Retificações: GERAL sairam com incorreções: Olga Menusier Tavares, Diário Oficial de 10-8-1953 pa Dia 11-8-53 N. 2.529: Onde se lê: gina 6.683. Maria Alves da Cruz de Carvalho N. 4.012.007-53 Editora Última Onde so lê: Leia-se. - 400.00. Hora S.A. 4.201.29-53 etc Leia-se: Cylda Montenegro Osírio, ma- Teia-se: Ao FSA. Autorizo, em termos, Fa 4.201.299-53 etc tricula 73.982. Maria Alves da Cruz de Carvalho ça-se o expediente devido. N. 4.012.008-53 - Editora tutima Diário Oficial de 11-8-1953 på. 240.00 N. 2.546: Hora: S.A, gina 6.728. Onde se lê: Idem. Onde se lê: núcleo 3.953. Vara Malaguti de Sousa, N. 4.012.009-53 Editora Última DESPACHO DO SECRETARIO Em Despachos do Secretirio Geral: Leia-se: Hora S.A. GERAL Leia-se: Vera Malaguti de Sousa. Idem. 4.412.606-50 etc... Aurea Z. Schechtman (ProCESSO Onde se lé: Castro Toledu. Leia-se: Léa Pahplona Penfold. 3.304.058-53). - Deferido. N. 4.447.340-53 Francisco de DESPACHO DO SECRETARIO Leia-se: Castro Toledo. GERAL Omitido: Dia 10-8-53 Léa Pamplona Penfold. Autorizo a remissão, nos termos do 4.412.606-50 – etc ... Carlice Nabuco Ferreira (Processo Onde se lê: parecer do Senhor Diretor do DPM. N. 4.756.934-53 Of. 220-53 1.030.403-53). – Autorizo a desis- Cenira de Sousa Velis. DRM. Comissão de Estudos tência da licença-prêmio. leia-se: Autorizo. Ao DRM. Portaria publicada no Boletin 180 - Cenyra de Souza Valls, N. 4.935.110-53 Uddeholm do Técnicos Fazendários D. O. de 12-8-53, que saiu com in Relação n. 33 ATA DA 3.* SESSAO ORDINARIA currekao: Onde se le: De acordo com os pareceres do De- DE 1953 N. 2.572: Maria da Conceição Macedo (junho) partamento - enda Mercantil e do Cr$ 420,00. Departamento de Contabilidade, res- Aos 5 dias do mês de agosto do ... matrícula 73.918... (junho) -Cr$ 420,00. titua-se, em têrmos, a importância ano de 1953, no edifício da SecretsPo tarias publicadas no Boletim 174 Leia-se: de Cr$ 701,00 ) setecentos e um cru- ria Geral de Finanças e no GabiD. O. de 4-8-53, que sairam com Maria da Conceição Macedo (junk ) | Lei 308-48. zeiros), observando-se o disposto na nete do Sr. Secretário Geral, reu niu-se, sob a presidência de s. Exincorreções: Cr$ 420.00. N. 1.011.885-52 Antônio Fran-c 'incia, a Comissão de Estudos TécA. 3.398-DEP: Onde se le: Lilin Bueno do rado. nico-Fazendários, como compareciSenador Camará, núcleo 8.332... Nadyde Madruga Wanderley Autorizo. A FSU. mento dos seguintes memebros, seN. 3.399-DEP. Leia-se: N. 4.411.217-52 – Lygia Maria de nhores Carlos Cardoso, Otto Eduardo Jorge da Costa Itaborai... Nayde Madruga Wanderley. Mattos Bernardes Mulles e outros. | Vizeu Gil, Gilberto de Ulhôa Canto, |
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