A experiencia de iniciativa popular e portugal e pt

Desde 1891 os eleitores suíços - e desde 1971, também as eleitoras - podem modificar a Constituição federal através da "iniciativa popular". A ideia desse instrumento já existe há duzentos anos e se disseminou em outros países. O jornalista e redator-chefe do portal people2power, Bruno Kaufmann, conta sua história.

"Estou muito satisfeito que a ideia fantástica da legislação popular já tenha chegado no outro lado do planeta". Essa foi a resposta de um jornal socialdemocrata na Suíça à carta enviada por um emigrante helvético.

Era o ano 1894. Um curto artigo do jornalista John W. Sullivan, em Nova Iorque, sobre a introdução da iniciativa e do referendo nos cantões suíços e em nível federal, chamou a atenção dos leitores. O modelo denominado por Sullivan como "Sistema Suíça" inspirou agricultores, sindicalistas e mestres do ofício a exigir a introdução desses instrumentos também nos novos estados dos EUA no Pacífico.

O emigrante suíço escreveu à sua antiga pátria para se informar sobre as consequências da democracia direta. Ele vivia em Oregon, onde a iniciativa popular foi introduzida finalmente em 1902 por plebiscito. Desde então seus cidadãos já promoveram mais de 300 plebiscitos. Em comparação: na Suíça foram 206. 

Desde então, o "Sistema Suíça" passou a se chamar no outro lado do Atlântico de "Sistema de Oregon". Outros 23 estados dos EUA também introduziram nos últimos 125 anos o direito de iniciativa dos cidadãos.

No final do século 19 o antigo reino do Havaí, no meio caminho entre Ásia e a América do Norte, ainda não pertencia aos Estados Unidos. Os conhecimentos sobre o sucesso do "Sistema de Oregon" - com o qual, dentre outros, foi introduzido o direito de voto para as mulheres - chegou ao movimento republicano nesse grupo de ilhas no Pacífico. Desse movimento participava uma pessoa ainda desconhecida, até então: Sun Yat-sen an, que depois se tornaria o primeiro presidente da República da China.

A ideia da iniciativa popular conseguiu assim cumprir mais uma etapa na sua viagem e chegou, então, em 1912, na constituição chinesa. Esta se tornaria, em meio às turbulências do século 20 e até hoje, a base da constituição de Taiwan (nome oficial: República da China). Essa receberá ainda nessa semana uma forma viável de lei através do recém-eleito parlamento.  

Questões da minoria. Respostas da maioria

Essa história bastante interessante, de como o "Sistema Suíço" introduzido há 125 anos - que veio se juntar ao plebiscito constitucional obrigatório desde a fundação do moderno estado federado em 1848 e, do referendo de 1874 - é um exemplo do sucesso internacional da ideia da iniciativa popular. Todavia, o princípio básico desse direito popular de democracia direta é tão simples como convincente: ele permite que uma minoria faça uma pergunta política concreta e obrigue a maioria a dar uma resposta vinculativa.

Favorável ao cidadão e juridicamente vinculativo, a iniciativa popular pode contribuir a aplicar ainda melhor a grande ideia da democracia, ou seja, que uma decisão tomada em conjunto é precedida de um debate.

A iniciativa popular não foi inventada há 125 anos na Suíça, mas sim há 225 anos com uma figura importante do Iluminismo francês e revolucionário: o marquês de Condorcet. Depois da deposição do rei, Condorcet foi eleito em 1792 porta-voz de um congresso nacional. Nele, o francês introduziu não apenas o referendo "controlado" e obrigatório na constituição, mas também o direito "progressivo" de lançar iniciativas pelo cidadão.  

Propagação global rápida

Mas já em 1794, Condorcet foi executado em meio às turbulências da revolução. Até hoje a França, cujo regime de governo é centralizador, conhece unicamente o plebiscito presidencial, que favorece os donos do poder. O que fracassou na França acabou sendo um sucesso no país vizinho oriental graças a sua estrutura de poder decentralizado: ainda da introdução em nível nacional, esse direito popular entrou em vigor nas constituições de quase todos os cantões da Confederação Suíça a partir de 1830.

Hoje, cidadãos de vinte e dois países utilizam a iniciativa popular segundo o "modelo suíço". Dentre eles, países tão diferentes como Hungria, Uruguai, Quênia, Taiwan, México e Nova Zelândia. Em outros 14 países, os cidadãos têm direito em nível nacional de levar as decisões parlamentares à plebiscito através do recolhimento de um número mínimo de assinaturas. Isso ocorre na Itália e na Holanda.  

O direito de iniciativa se disseminou ainda mais nos últimos vinte e cinco anos em nível local, regional e transnacional do que em nível nacional. Nesse sentido, mais de 75 mil municípios alemães conhecem esse instrumento, assim como em todos os 16 estados da Alemanha. O mesmo vale para centenas de coletividades ao redor do mundo. Em 2012 foi introduzida também a Iniciativa de Cidadania Europeia, a primeira em nível supranacional.

Particularmente excitante: a iniciativa popular sempre reforçou a democracia direta. Só na Suíça, dez iniciativas populares foram apresentadas nos últimos dez anos.  

Este artigo foi automaticamente importado do nosso antigo site para o novo. Se há problemas com sua visualização, pedimos desculpas pelo inconveniente. Por favor, relate o problema ao seguinte endereço:

Em conformidade com os padrões da JTI

Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch