A o envolvimento das massas populares pcb

1 COMITÊS POPULARES DEMOCRÁTICOS: A POLÍTICA DE MASSAS DO PCB EM INTERFACE COM A TEORIA GRAMSCIANA DE PARTIDOS POLÍTICOS Raquel Oliveira Silva Mestranda em História pela Universidade Federal da Bahia Palavras-chave: Comunismo. Massas. Salvador. Redemocratização. Este texto tem como objetivo refletir sobre a política de massas do Partido Comunista do Brasil (PCB) 1, após o Estado Novo, em interface com a teoria de partidos políticos elaborada por Antonio Gramsci no número 13 dos seus Cadernos do cárcere. Como um exemplo da política de massas do PCB, será observado o caso dos Comitês Populares Democráticos e sua implantação nos bairros de Salvador. Não se tem aqui a pretensão de esgotar o debate, mas fornecer elementos introdutórios para a compreensão desse tema. Os Comitês Populares Democráticos tinham como objetivo a ligação das massas com os comunistas, por meio da luta por reivindicações imediatas de interesse específico de melhoria de vida dos bairros e grupos envolvidos. De acordo com Sônia Serra (1987), os Comitês aliavam ao movimento reivindicatório a participação popular em mobilizações como a luta pela convocação imediata da Constituinte, as manifestações antifascistas e antiintegralistas e especialmente o trabalho de alistamento e esclarecimento eleitoral (SERRA, 1987, p. 114). Assim, esses comitês ou comissões visavam, na linha de ação do PCB, a organização da sociedade civil nos moldes democráticos, além da ampliação das bases do partido, incorporando às suas fileiras um número cada vez maior de filiados, através de um programa de apoio às reivindicações populares, fora de organismos formais, como o sindicato (VAZQUEZ, 1986, p.83). Esperava-se que em cada bairro se formasse um núcleo que reivindicasse as necessidades mais urgentes da população. Havia comitês espalhados por todo o Brasil, inclusive na Bahia, abrangendo a capital e os municípios do interior. 1 O Partido Comunista ao qual nos referimos neste trabalho é de tendência soviética e denominava-se Partido Comunista do Brasil (PCB). Mais tarde, passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla PCB. Na década de 1960, o partido sofre uma divisão e surge então a agremiação de linha maoísta, com o título de Partido Comunista do Brasil e a sigla PC do B. SPINDEL, Arnaldo. O Partido Comunista na Gênese do Populismo. São Paulo: Símbolo, 1980, p. 17.

2 Anos antes, durante a ditadura do Estado Novo, que coincidiu com o período da Segunda Guerra Mundial, o PCB sofreu um duro golpe com a prisão dos membros de seu Comitê Central, em Em 27 de agosto de 1943, foi convocada a 2ª Conferência Nacional do PCB, conhecida como a Conferência da Mantiqueira (nome saído da Serra da Mantiqueira, local onde se realizou), Para Leôncio Rodrigues (1991), a Conferência da Mantiqueira constituiu um marco na vida do movimento comunista no Brasil, não só porque significou um passo importante na reorganização do PCB, acéfalo depois das prisões de 1940, como também porque assinalou a formação de uma nova equipe dirigente (RODRIGUES, 1991, p. 405), sendo Luiz Carlos Prestes, que então se encontrava preso, eleito secretário-geral do Partido Comunista. A Conferência da Mantiqueira defendeu a tática de revolução democrático-burguesa e de libertação nacional na conjuntura da luta antifascista e da Segunda Guerra Mundial, com base na União Nacional em torno do governo para a luta contra o nazifascismo, implicando que o PCB deveria encontrar um caminho entre duas exigências aparentemente difíceis de serem conciliadas: apoiar o governo do presidente Getúlio Vargas, ou seja, o Estado Novo, no seu alinhamento ao lado dos Estados Unidos e, de outro, obter a redemocratização do país, com a anistia para Prestes e outros prisioneiros políticos. De acordo com Spindel (1980), a política de União Nacional se inclui no âmbito mais geral da diretriz de ordem e tranqüilidade preconizada por Stalin e que toma força a partir da dissolução da Internacional Comunista, em maio de Segundo Petilda Vazquez (1986, p. 89), nessa sua fase de reorganização, o PCB teve o seu núcleo mais forte na Bahia. Apesar das difíceis condições de atuação, o Comitê Regional do referido Estado contou com uma estrutura de organização que envolvia várias células estudantis e operárias. Na campanha pela redemocratização, a Bahia assumiu uma posição de destaque, constituindo uma Frente Democrática composta de estudantes, intelectuais, representantes dos trabalhadores e da pequena burguesia local, com participação significativa de militantes do PCB baiano, provocando um amplo movimento de massas. Embora não assumissem sua posição ideológica, devido à clandestinidade em que se encontrava o PCB durante o Estado Novo, os comunistas baianos incentivaram manifestações contra o nazifascismo e pela participação efetiva do Brasil na guerra, ao lado dos aliados (SERRA, 1987, p. 17). Com a anistia e o registro definitivo do PCB no Tribunal Superior Eleitoral, os comunistas queriam agora assegurar o seu espaço político legal e participar das eleições. Para tanto, jogavam toda a sua capacidade de mobilização na organização popular e na construção das bases do partido. Assim sendo, o PCB dirigiu seus esforços maiores a um programa que

3 beneficiava a criação de organismos que agregassem da classe trabalhadora, a exemplo dos Comitês Populares Democráticos (VAZQUEZ, 1986, p. 81). O esquema proposto pelo PCB para a criação dos Comitês era vasto e ambicioso, carecendo de um corpo extenso de militantes. Entretanto, essa não parecia ser uma meta inalcançável, pois, segundo João Falcão (2000), o partido atravessava uma fase de excepcional prestígio. A anistia geral aos presos políticos do Estado Novo, em abril de 1945, e o novo código eleitoral, de maio, haviam permitido ao Partido Comunista ressurgir como força política. A atmosfera de triunfo sobre o fascismo, no exterior, baseado numa aliança entre os Estados Unidos e a União Soviética, e da qual o Brasil participara, ajudou a melhorar a reputação do Partido Comunista dentro do país. O partido, portanto, gozava de prestígio moral de identificação como o povo russo, que havia suportado a agressão nazista na Europa (SKIDMORE, 1979, p. 87). A nova atmosfera era simbolizada pelo reconhecimento da União Soviética, por parte de Getúlio Vargas, também em abril de Com a anistia, Luiz Carlos Prestes, junto com seus companheiros, é posto em liberdade depois de nove anos de prisão. Poucos dias após a anistia, Vargas concede legalidade ao partido, passados vinte e três anos de clandestinidade. Todas essas mudanças proporcionaram o arcabouço legal para a reorganização do PCB. Os comunistas alcançavam a liderança de muitos sindicatos. Conseguindo uma importante votação nas eleições de 1945, 2 o partido parecia ter assegurada uma base de massas. Logo, o PCB dispunha de terreno fértil para as suas atividades. No intuito de organizar a população nos bairros em prol da luta por suas necessidades imediatas, as Comissões Democráticas, na Bahia, se propunham a desempenhar um oportuno papel. Segundo Erivaldo Fagundes Neves (1985), a conjuntura econômica do Estado, em meados da década de 1940, era de crise. Se a Bahia dispunha na época de lideranças políticas de prestígio nacional, integrantes dos blocos de poder, uma burguesia comercial e agrária de certo peso, intelectuais de renome, com alguma vida social e cultural, era na verdade em seu conjunto um Estado pobre (SERRA, 1987, p. 26). Mesmo na capital, a maior parte da população recebia salários muito baixos ou nem regularmente assalariados eram. O povo comia mal, pois a alimentação era cara; morava mal, em habitações precárias e insuficientes e se locomovia mal nos superlotados e mal conservados bondes da americana Companhia Linha Circular. Para Maria Victoria Espiñeira (1991), o pós-guerra vem para agravar esses problemas, que até então estavam encobertos pela atuação do regime de força do Estado 2 Para a Assembléia Nacional Constituinte, o Partido Comunista do Brasil elegeu quatorze deputados e um senador (Prestes). Na Bahia, para a Câmara Federal, o Partido Comunista elegeu Carlos Marighella, com 5187 votos (SERRA, 1991, p. 56).

4 Novo, embora tenha dado liberdade para a população pobre expressar publicamente os seus problemas, com o fim da ditadura varguista. A fim de amenizar todo esse sofrimento, além de rezar, trabalhar e festejar, o povo também lutava. Atendia aos apelos dos comícios, das passeatas, das greves, muitas vezes promovidos pelos comunistas, bem como os do futebol, do carnaval, do candomblé, das missas e festas religiosas, sendo estas manifestações da cultura popular que também contavam com o apoio e o envolvimento dos militantes e simpatizantes do PCB. Os Comitês Populares Democráticos foram núcleos que visavam organizar a população, atentando para todas essas questões. De modo geral, a criação de um Comitê Popular passava por três fases antes de adquirir, como queriam os comunistas, força e expressão: fase de organização, fase de direção provisória e fase de estrutura definitiva, com dirigentes democrática e periodicamente eleitos (CARONE, 1982, p. 57). Segundo o militante comunista Pedro Coutinho Filho, em entrevista ao jornal O Imparcial, a iniciativa de formar esse organismo, naturalmente, partiria de uma pessoa, mas em breve constituir-se-ia um grupo de interessados, que se transformaria em Comissão Provisória de Organização. Esta teria por função tomar todas as providências, realizar toda a propaganda possível, de sorte que cada entidade, logo na sua formação, se tornasse um núcleo não só do grupo que o concebeu, mas de âmbito popular, acessível a todos os que queiram pertencer e onde todos, num clima de pequena e autêntica comunidade democrática, manifestem e trabalhem (BPEB 3, O Imparcial, 28 jun. 1945). Esse é o período de organização, durante o qual é promovida uma assembléia com a presença e participação ativa do maior número possível de pessoas. Escolhe-se então uma direção, ainda provisória, a quem cabe desenvolver cada vez mais o Comitê. Segue-se uma nova assembléia, desta feita para eleição da diretoria definitiva. No dizer de Pedro Coutinho, essa direção se processa de maneira verdadeiramente democrática, em moldes inéditos entre nós. Não se organiza chapa, nada de concreto se decide antes, tudo é debatido, deliberado e organizado pelo próprio povo livremente, na assembléia soberana (BPEB, O Imparcial, 28 jun. 1945). Em nota no jornal O Momento, intitulada Como formar um comitê?, consta que cada organização deveria orientar-se por suas próprias leis, discutidas e aprovadas por suas assembleias, por seus componentes. Percebe-se, então, que era previsto e aceito certo nível de autonomia entre os Comitês. As comissões populares deveriam ainda ser organismos combativos, cultivar os sentimentos unitários, fundamentarse em princípios democráticos (BPEB, O Momento, 04 jun. 1945). Tratando-se de um comitê 3 BPEB Biblioteca Pública do Estado da Bahia.

5 de bairro, sua principal finalidade deveria ser o estudo dos problemas da população local, até encontrar um modo de resolvê-los, reivindicando das autoridades responsáveis melhorias imediatas. No caso das comissões de fábrica, delas poderiam fazer parte não só os operários, como também representantes de patrões progressistas, possibilitando a solução, em harmonia, das reivindicações dos trabalhadores (BPED, O Momento, 04 jun. 1945). Os Comitês também iriam se dedicar a outras causas, como o combate ao integralismo e a campanha pelo alistamento eleitoral. É necessário enfatizar que, pelo menos teoricamente, essas comissões não tinham, segundo o partido, por sua própria natureza, qualquer finalidade partidária, nem objetivos filosóficos ou religiosos, (CARONE, 1982, p. 59), aceitando sem distinção de partidos, crenças ou classe a que pertençam à adesão e ao apoio de todos os que desejassem bater-se pelas reivindicações populares. Em entrevista ao jornal O Momento, o secretário estadual do PCB na Bahia, Giocondo Dias, afirmou ser uma tarefa fundamental para os comunistas a organização das grandes massas populares. Daí é que o partido, em solo baiano, se propôs a dedicar toda a sua atenção ao trabalho de massas e sindical, no sentido de organizar os trabalhadores dentro das suas fábricas e dentro de seus sindicatos e a população nos bairros nos Comitês Populares e associações pró-reivindicações específicas de cada bairro ou cada empresa. Segundo Giocondo Dias (BPEB, O Momento, 31 dez. 1945), era urgente o levantamento dos Comitês Populares e de outras organizações de massa, que lutem unitariamente pela solução de problemas do povo. Isso é urgente porque, aproveitando as condições existentes em todo o país, devemos apressar a solução de graves problemas como a carestia de vida e do desconforto em que vive a nossa população, na base de organização das massas e da luta organizada pela União Nacional e pela Democracia em nossa terra (BPEB, O Momento, 31 dez. 1945). De acordo com Cerroni (1982), fora do proletariado não existe, de fato, esta tendência à organização para a defesa dos próprios interesses. O burguês-proprietário se sente mais forte e mais seguro sozinho. O proletário, de modo inverso, tem sua força garantida pela associação. Daí a tendência do mundo burguês a não exprimir formas de organização que vão além do Estado garantidor. Para o proprietário, a livre-concorrência é o seu princípio, não a associação, enquanto o proletariado tende desde o seu nascimento a configurar a sua liberdade na moldura da organização, da solidariedade mútua e da reciprocidade da coligação (CERRONI, 1982, p. 16). Assim, o partido socialista torna-se, inclusive, um referencial capaz de explicar o nascimento do partido político moderno e do moderno sistema político de

6 partidos. Afinal, em diversos países, o primeiro partido que se atribui uma organização difusa e um programa nacional é exatamente o partido de orientação operário-socialista. No Brasil não foi diferente, pois o PCB foi o primeiro partido nacional do país, tendo sido fundado em Porém, um partido político, mesmo sendo proletário, em sua política de massas, pode cair numa patologia denominada burocratismo e hierarquismo, ou, para usar um termo gramsciano, cadornismo, quando dirigir significa apenas comandar e ser dirigente significa apenas ser um superior separado da massa. Cerroni identifica três extremismos conceituais nos quais se baseia essa situação. O primeiro estabelece: é necessário cortejar as massas. Para Cerroni (1982), esta é a premissa do partido de tipo clientelista ou exclusivamente mediador de interesses. O segundo extremismo conceitual: é necessário dirigir as massas. Na realidade, não se trata jamais apenas de dirigir as massas, mas sim de construir estruturas e comportamentos políticos correlatos aos profundos e objetivos interesses sociais que movem as massas. Terceiro extremismo: é necessário comandar as massas. Este é próprio de uma visão depreciativa das massas, fundando o partido político sobre o hierarquismo absoluto, sobre uma organização substancialmente sectária e militaresca. Destes extremismos conceituais, pode derivar o perigo indicado por Gramsci, quando disse que um partido pode continuar acreditando ser aquilo que não é mais, sendo já um partido solto no ar (CERRONI, 1982, p. 33). Teria o PCB baiano, na década de 1940, sucumbido a essa patologia? Segundo Gramsci (2000), O Príncipe de Maquiavel poderia ser estudado como a exemplificação histórica de uma ideologia política que se apresenta como uma criação da fantasia concreta que atua sobre um povo disperso e pulverizado para despertar e organizar sua vontade coletiva (GRAMSCI, 2000, p. 14). O moderno príncipe, portanto, não pode ser uma pessoa, mas sim um organismo no qual já tenha tido início a concretização de uma vontade coletiva e afirmada parcialmente na ação. Esse organismo é o partido político, a primeira célula na qual se sintetizam germes de vontade coletiva que tendem a se tornar universais e totais. Uma vertente da atual historiografia faz críticas à concepção gramsciana do príncipe de Maquiavel, pois interpreta que não há necessidade de uma vanguarda esclarecida ( príncipe ) para colocar consciência na classe trabalhadora. Dentro da própria classe trabalhadora existiriam elementos interessantes para a formação da sua consciência, não havendo, portanto, necessidade de um príncipe para esclarecê-la. Com os Comitês Populares Democráticos, entretanto, parece que o PCB procurou atuar como o príncipe, dedicando-se à organização das massas e a sua educação política, visando a solução dos

7 problemas do povo. Um dos problemas da minha pesquisa é justamente o que, para Cerroni (1982), constitui o problema dos partidos políticos: colocar em prática os seus planos e estratégias políticas. Procuro saber em que nível houve correspondência entre os objetivos dos comunistas com os Comitês Populares Democráticos, de acordo com seus registros escritos, e a forma como esses organismos foram compreendidos e utilizados pela população dos bairros soteropolitanos. Até agora não encontrei indícios de que, nesse aspecto de sua política de massas, o PCB teria sucumbido à patologia descrita por Cerroni (1982). Na verdade, os Comitês Populares Democráticos tiveram pouco tempo para atuar e se desenvolver, pois só existiram durante o curto período de legalidade do partido nos anos 1940 (de 1945 a 1947). Porém, enquanto os Comitês Populares existiram, acredito que os comunistas interagiram de maneira democrática com as massas, trabalhando na luta por suas reivindicações imediatas em prol da melhoria de vida nos bairros e também na sua educação política, voltada para o antifascismo e anti-integralismo. Referências BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA BPEB. O Imparcial, Setor de Periódicos Raros. Acervo: Jornais.. O Momento, 1945 a Setor de Periódicos Raros. Acervo: Jornais. CARONE, Edgar. O PCB. São Paulo: DIFEL, v. II. CERRONI, Umberto. Teoria do Partido Político. São Paulo: Ciências Humanas, ESPIÑEIRA GONZALEZ, Maria Victoria. O Partido, a Igreja e o Estado nas associações de bairros de Salvador Dissertação (Mestrado) Universidade Federal da Bahia, Salvador, FALCÃO, João. O Partido Comunista que eu conheci: 20 anos de clandestinidade. Salvador: Contexto e Arte, GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. III. NEVES, Erivaldo Fagundes. Invasões em Salvador: um Movimento de Conquista do Espaço para Morar ( ). Dissertação (Mestrado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, RODRIGUES, Leôncio. O PCB: os dirigentes e a organização. In: FAUSTO, Boris (Org.). O Brasil Republicano: sociedade e política ( ). Rio de Janeiro: Bertrand, 1991.

8 SERRA, Sônia. O Momento: história de um jornal militante Dissertação (Mestrado) Universidade Federal da Bahia, Salvador, SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco ( ). Rio de Janeiro: Paz e Terra, SPINDEL, Arnaldo. O Partido Comunista na Gênese do Populismo. São Paulo: Símbolo, VAZQUEZ, Petilda Serva. Intervalo democrático e sindicalismo: Bahia ( ) Dissertação (Mestrado) Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1986.