Como adquirir fraldas geriatricas na farmacia popular

Para a aquisição pelo Programa Farmácia Popular, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as seguintes informações: 

a) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina - CRM, assinatura e endereço do consultório; 

b) data de expedição da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico; 

c) nome e endereço residencial do paciente.

Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando estiver enquadrado na condição de incapacidade, podendo, nesse caso, o produto ser adquirido mediante a apresentação dos seguintes documentos: 

I - do paciente, titular da receita: CPF, RG ou certidão de nascimento;

II - do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação;

A quantidade de fraldas disponibilizadas fica limitada a até quatro unidades/dia, podendo ser adquiridas até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias.

Tempo de Leitura: 3 minutos

A fralda geriátrica entrou na ampliação da lista de medicamentos oferecidos por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias. De acordo com portaria do ministério, a população passa a ter acesso a fraldas geriátricas e a mais nove medicamentos indicados para o tratamento de seis doenças: asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e hipertensão arterial. As medidas vão beneficiar quase um milhão de pessoas por mês, que podem adquirir os produtos com desconto de 90%.

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado pelo governo federal para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.

Fraldas geriátricas

Os novos produtos da lista, como as fraldas para incontinência urinária, foram incluídos como forma de ampliar o acesso ao tratamento de problemas que atingem principalmente os idosos. A preocupação do ministério com essa parcela da população está diretamente relacionada ao aumento do número de pessoas com mais de 60 anos. Entre 1999 e 2009, a quantidade de idosos passou de 14,8 milhões para 21,7 milhões, como apontou a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada recentemente. A expectativa de vida nesse período cresceu 3,1 anos. Para 2009, a expectativa projetada para os brasileiros foi de 73 anos de idade. E foram definidos a partir de levantamentos sobre as doenças com maior número de prescrições na rede de saúde (pública e privada), como asma, rinite, osteoporose, parkinson e glaucoma.

A oferta de fraldas geriátricas nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular deve beneficiar, por mês, cerca de 40 mil brasileiros com incontinência urinária e fecal. Do total de recursos que serão investidos na ampliação do programa, R$ 38,8 milhões serão destinados ao financiamento desse produto, geralmente utilizado por pessoas a partir de 60 anos.

A dificuldade de controle urinário e do esfíncter anal atinge de 8% a 34% dessa faixa da população. As causas estão relacionadas a problemas como obesidade, fumo, infecções, uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cirurgia pélvica, entre outros.

Cada usuário do Aqui Tem Farmácia Popular poderá adquirir até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias. A quantidade de fraldas disponibilizadas fica limitada a até quatro unidades/dia. No caso de o idoso ser considerado incapaz, o representante legal pode fazer a retirada do produto.

As fraldas, assim como os demais medicamentos, serão também distribuídos gratuitamente nas chamadas “farmácias básicas” do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem se consulta na rede pública. Fique atente na sua UBS.

Como comprar fraldas geriátricas

Para a aquisição de fraldas geriátricas no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoa deverá ter idade igual ou superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as seguintes informações: ?a) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM, assinatura e endereço do consultório; ?b) data de expedição da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico; ?c) nome e endereço residencial da pessoa.

Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física da pessoa, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando estiver enquadrado na condição de incapacidade, podendo, nesse caso, o produto ser adquirido mediante a apresentação dos seguintes documentos: ?I – do paciente, titular da receita: CPF, RG ou certidão de nascimento; e ?II – do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.

A quantidade de fraldas disponibilizadas fica limitada a até quatro unidades/dia, podendo ser adquiridas até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias.

Saiba mais

Para saber mais, acesse a página do Programa Farmácia Popular:  Disponível Aqui

O que é o Farmácia Popular? Um programa que amplia o acesso da população a medicamentos básicos para o tratamento de diversas doenças. Ele oferece descontos de até 90%, calculados pelo Governo, em uma rede de Farmácias Populares e estabelecimentos privados que podem ser identificados pelo selo “Aqui tem Farmácia Popular".

Quem pode usar o programa? Usuários com 60 anos ou mais ou portadores de deficiência. A compra com desconto poderá ser realizada a cada 10 dias nas farmácias conveniadas ao Programa. O limite é de até 40 fraldas por vez, mediante apresentação da receita médica com validade de até 180 dias.

Como posso ter acesso ao programa? É só ir até qualquer farmácia credenciada com CPF, RG ou certidão de nascimento e receita médica com o nome do médico, CRA, assinatura, endereço do consultório, data de expedição, nome e endereço residencial do usuário. Para o usuário com deficiência deverá apresentar laudo ou atestado médico com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), no que diz respeito a limitações que justifiquem a dispensação de fraldas geriátricas para incontinência.

O que fazer se o usuário não puder retirar pessoalmente? Qualquer representante pode efetuar a compra com cópia do CPF do usuário, cópia do RG ou certidão de nascimento do usuário, receita médica com todas as informações necessárias listadas na pergunta acima e procuração autorizando a compra de fraldas geriátricas com firma reconhecida em cartório. Além disso, a pessoa que vai fazer a retirada deve estar com RG próprio ou certidão de nascimento e CPF.

Qual é o desconto oferecido para fraldas? Desde outubro de 2010, as fraldas adultas entraram para a lista do programa com um desconto pode chegar a 90% se o estabelecimento praticar valor igual ou menor que o preço de referência estabelecido que é de R$ 0,71 por tira, unidade de fralda. Nesse exemplo o governo pagaria R$ 0,64 e o consumidor R$ 0,07. No caso de Bigfral, o valor máximo pago pelo cliente varia de acordo com o tamanho da fralda, que tem valores diferentes.

Em tempo de COVID-19 (corona vírus): EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PROGRAMA ACEITA PROCURAÇÃO SIMPLES, SEM RECONHECIMENTO DE CARTÓRIO, PARA SE DISPENSAR MEDICAMENTOS PARA TERCEIROS PELO PROGRAMA (INCLUI IDOSOS OU QUALQUER USUÁRIO DO PROGRAMA), AMPLIANDO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO EM ATÉ 90 DIAS E A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS PASSA A SER DE ATÉ 365 DIAS.

Mais informações Na Portaria GM/MS nº 937/2017 e art. 21 da portaria PRC-5 - PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, SEÇÃO III, DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), ANEXO LXXVII (ORIGEM: PRT MS/GM 111/2016) que podem ser acessadas NA ÍNTEGRA pelo site www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular no menu lateral legislação.

Quer saber se tem como pegar fraldas geriátricas gratuitas pelo SUS porque ou como conseguir um bom desconto na Farmácia Popular?

Garantir a saúde de todos os cidadãos é um dos muitos deveres do Governo Federal. Sejam enfermos, pessoas com necessidades especiais ou idosos, todos os brasileiros devem ter o seu direito ao acesso à saúde garantidos.

Para muitas pessoas, como idosos ou pessoas com necessidades especiais, a utilização de fraldas geriátricas é mais do que uma necessidade: é uma questão de saúde. Mas todos nós sabemos que os valores podem atingir níveis impraticáveis, especialmente entre a população mais carente.

Então o que podemos fazer nestes casos? É aí que entra o programa Farmácia Popular.

Desconto no fornecimento de fraldas geriátricas pelo SUS

O Farmácia Popular é um programa criado pelo Governo Federal e mantido pelo Ministério da Saúde que visa oferecer à população mais carente acesso a medicamentos básicos a preços muito baixos ou, em alguns casos, até de graça.

Em 2010 o Governo ampliou a lista dos medicamentos e produtos oferecidos com desconto no programa, e a partir daquele ano, passou a incluir fraldas geriátricas nesta lista.

Portanto, embora as fraldas não sejam completamente de graça, através do programa é possível consegui-las com um de até desconto de 90%. Ou seja, enquanto o Governo arca com 90% do preço, os cidadãos poderão pagar apenas os 10% restantes.

Este é um desconto significativo no preço deste produto, que normalmente é utilizado em grandes quantidades, e o seu preço acumulado pode pesar e muito no orçamento de uma família, especialmente aquelas em condições mais carentes. Mas todos têm o direito de viver com dignidade e qualidade de vida, por isso, este desconto é mais do que bem-vindo.

Requisitos para ter direito aos descontos

Para ter direito ao desconto no fornecimento de fraldas geriátricas pelo sus, é necessário preencher alguns requisitos.

• O primeiro deles, e mais importante, é que o desconto está disponível para cidadãos brasileiros a partir de 60 anos de idade ou para pessoas que apresentam alguma deficiência ou enfermidade que exija o uso da fralda.
• Neste segundo caso, além de um documento de identificação original, com foto e em bom estado, é necessário apresentar uma prescrição médica, laudo ou atestado que comprove a necessidade do uso do produto.
• Além disso, no documento deve constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Já no caso dos idosos, basta apresentar o documento de identificação.

No caso de impossibilidade da pessoa em comparecer a uma unidade do Farmácia Popular por incapacidade  (nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil), as fraldas podem ser adquiridas por um representante legal, desde que devidamente identificado através de procuração e apresentação de documento de identificação.

E quantas fraldas podem ser adquiridas com desconto pelo SUS?

Podem ser adquiridas 4 fraldas por dia com desconto de até o 90%, podendo ser retiradas até 40 fraldas  descartáveis a cada 10 dias, o que totaliza 120 fraldas por mês.

E se eu ainda não puder pagar pelas fraldas?

Mesmo com um desconto de 90%, sabemos que ainda existem muitas pessoas que não têm condição de pagar por este produto.  Nestes casos, não há um programa oficial do Governo que distribui fraldas geriátricas gratuitamente.

Entretanto, muitos municípios possuem um programa com posto de distribuição próprio para atender as necessidades desta população, como por exemplo em Porto Alegre, Sorocaba, Blumenau ou Campo Grande.

Por isso, se você não pode usufruir do desconto, procure se informar em seu município para saber se existe algum programa que possa atender você.

Gostou de nosso artigo sobre como funciona o fornecimento de fraldas geriátricas pelo SUS? Possui dúvidas, críticas ou sugestões? Utilize o formulário abaixo para mandar uma mensagem e entraremos em contato assim que possível.

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