Dentre às opções abaixo qual delas qualificam o crime de homicídio no Código Penal Brasileiro

Testes

Competência (Processo Penal) III

Crimes hediondos e equiparados

Guias de Estudo

Resumos

Petições

Denúncia - Homicídio simples

Artigos

O dolo da tentativa: ficção da política criminal

Eutanásia: contra ou a favor?

Eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de Código Penal brasileiro

Dicionário

Notícias

Violência doméstica: JECrim não pode julgar tentativa de homicídio

STF: acusado de homicídio qualificado obtém HC por demora no julgamento

O homicídio consiste na destruição do ser humano por outro ser humano de forma injustificada. Extrai-se que o artigo 121 do Código Penal consagra um dos tipos penais mais importantes, pois visa à tutela da vida. Note-se que a proteção se restringe à vida extrauterina, posto que a ofensa à vida intrauterina configura o crime de aborto.

Inexistentes circunstâncias hábeis a qualificar o crime de homicídio, diz-se este ocorrido na forma simples, cuja pena base varia de seis a vinte anos. De outro lado, constatada alguma das circunstâncias previstas na lei, restará configurada a forma qualificada do crime de homicídio, elevando-se os patamares mínimo e máximo da pena base para de 12 a 30 anos, respectivamente.

Feita essa breve introdução, temos que se considera qualificado o homicídio se este é cometido:

a) mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

b) por motivo fútil;

c) com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

d) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

e) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

f) contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;

g) contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Conheça nossa Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal Aplicados.