Licença maternidade quantos dias são

Bebês recém-nascidos precisam de muitos cuidados e atenção.
Os primeiros meses são importantes, pois é nesse período que o bebê se acostuma com a casa e a família, é levado com frequência ao pediatra para avaliação da saúde e do desenvolvimento e toma as primeiras vacinas.
Além disso, o aleitamento materno exclusivo é recomendado nos primeiros 6 meses de vida do bebê.
Por isso, as mães recebem a licença-maternidade: um benefício garantido por lei para que elas possam cuidar de seus filhos nesse período tão crucial, e se recuperarem das mudanças causadas pela gravidez e pelo parto.
Hoje em dia, a licença-maternidade é de 120 dias. Mas você sabia que existe uma lei para estender esse período?

Licença-maternidade: saiba qual é a lei atual

A lei atual da licença-maternidade é diferente para o setor público e para o setor privado. Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. Ou seja, aproximadamente 4 meses.
Isso só muda caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, podem ser adicionados mais 2 meses de licença-maternidade.
Se a empresa decidir por dar esses 2 meses a mais para sua funcionária, ela pode deduzir a remuneração da funcionária referente a esses 60 dias do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Para as servidoras públicas, no entanto, a licença-maternidade de 6 meses já é uma realidade. Os 180 dias são garantidos no setor público desde 2008, pela lei n°11.770.
Porém, os 2 meses a mais devem ser solicitados pela servidora. Cabe ressaltar que, mesmo sendo opcionais, esses 60 dias são garantidos pela lei.
Quem já tem filhos sabe que esse período a mais pode fazer toda a diferença: eles dão mais tempo para se acostumar à nova rotina, conseguir ajuda para cuidar do filho e passar mais alguns dias junto dele. Afinal, os primeiros meses do bebê são os mais difíceis para os pais.
Por isso, há uma proposta para aumentar a licença-maternidade de todas as mulheres para 6 meses.

Por que ter uma licença-maternidade de 6 meses?

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é a responsável pela proposta de emenda constitucional para aumentar a duração da licença-maternidade para 180 dias em todos os casos.
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser enviado à Câmara dos Deputados, também permite o aumento da participação do pai durante e após a gestação.
No projeto, a parlamentar também propõe que a licença-paternidade, que hoje é de apenas 5 dias, passe a ser de 20 dias. Além disso, os pais ou companheiros poderão acompanhar a gestante em consultas e exames durante a gravidez.
O argumento principal é que os tempos concedidos atualmente não correspondem às necessidades dos pais de bebês recém-nascidos. Afinal, garantir uma vida segura, saudável e feliz exige tempo, dedicação e a criação de vínculos afetivos entre pais e filhos.
A senadora também argumenta que o período mínimo recomendado para a amamentação é de 6 meses, e isso se torna muito mais fácil quando a mãe está em casa.
Mas a lei não vale apenas para filhos biológicos: pais de filhos adotivos também poderão pedir a licença para ajudar seus filhos a se adaptarem ao novo ambiente.
A proposta ainda não tem previsão de ser votada pelos deputados e nem sancionada pelo Executivo, mas seu resultado pode fazer uma grande diferença na vida de mães e pais de todos os setores. Afinal, o bem-estar de seus filhos é sempre uma prioridade.
Além disso, saber quais são os direitos de mulheres grávidas que trabalham é muito importante. Você sabe quais são os direitos das gestantes segundo a CLT?

Um dos desejos da grande maioria das mulheres é conceber um filho. Gerar uma criança é um milagre divino. Mas como conciliar este período com a rotina de trabalho? Muitas mulheres adiam ao máximo essa fase da vida justamente para dar uma impulsionada na carreira.   

Mas não é preciso se desesperar, pois o período de licença-maternidade é garantido pela Constituição. 

Mas você está pretendendo ser mãe ou descobriu que está grávida e quer saber como funciona a licença-maternidade? Quanto tempo dura? Quem paga pelo período em que a mãe estiver fora? Acompanhe a leitura a seguir pois vamos explicar: 

O que é licença maternidade? 

É um período em que a mulher que está para prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanece afastada do trabalho. A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador.

Com o passar dos anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) começou a recomendar que os custos com a licença-maternidade fossem pagos pelos sistemas de previdência social. No Brasil, isso ocorreu em 1973. A licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal, em 1988.

Já o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à funcionária que fica afastada do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade. 

Como funciona a licença-maternidade? 

A mãe, após solicitar ao INSS ou para a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho. 

O afastamento para empregadas com carteira assinada, MEIs (microempreendedores individuais), autônomas e facultativas pode ser de até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê. 

Em caso de adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, conta a partir do acontecimento.

A regra geral para licença-maternidade estabelece os seguintes prazos: 

• 120 dias no caso de parto 
• 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção 
• 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 
• 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico 

Para trabalhadoras com carteira assinada, se a companhia aderiu ao programa Empresa Cidadã, do governo federal, os prazos podem ser prorrogados. O parto, por exemplo, é ampliado em mais 60 dias, totalizando uma licença de 180 dias.

No caso de adoção ou guarda judicial, a ampliação da licença depende da idade da criança. Se ela tiver até um ano, a licença de 120 dias aumenta em 60 dias. De um ano a quatro anos completos, são 30 dias a mais, e de quatro anos até oito anos são 15 dias extras. Convenções coletivas também podem ampliar a licença. 

Qual o valor do salário-maternidade e quem paga?

As trabalhadoras com carteira assinada receberão o mesmo valor do seu salário e pela própria empresa. O mesmo para trabalhadoras avulsas. Se a remuneração era variável, como no caso de vendedoras que recebem comissões, o valor será a média das últimas seis remunerações. 

Para a contribuinte individual, facultativa, MEI (microempreendedor individual) e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12.

Para empregada doméstica, o valor será o mesmo de seu último salário de contribuição. A segurada especial (rural) receberá um salário mínimo. Se ela fizer contribuições facultativas, também será feita uma média com os últimos 12 salários.

As trabalhadoras com carteira assinada não precisam fazer o pedido ao INSS, pois a  própria empresa se encarrega disso.

Nos demais casos, o pedido deve ser feito pelo site Meu INSS. É preciso cadastrar uma senha e escolher a opção “salário-maternidade urbano”. 

Na página seguinte, escolha “iniciar”. Será preciso preencher dados como matrícula da certidão de nascimento, data do registro e dia do nascimento da criança. 

Quem ainda não tiver a certidão de nascimento deve escolher “iniciar sem certidão” e informar a data do atestado ou guarda judicial. É possível digitalizar documentos, se quiser. 

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