A licença de paternidade ou maternidade são direitos irrevogáveis à homens e mulheres que possuam filhos recém nascidos. O benefício é garantido por lei, em todos os estados do Brasil. Deste modo, fique atento a este artigo, e saiba as modalidades de licença paternidade 2022 e maternidade, tanto em empresas privadas ou públicas. Entenda! Show  Como Funciona a Licença Paternidade?A licença paternidade é um benefício válido a todos os pais que acabaram de ter filhos, em todo o território nacional. O principal objetivo do benefício é fazer com que o pai de uma criança recém nascida, possa estar presente nos primeiros dias após o parto, dando a assistência necessária, tanto ao filho quanto à mulher. Aliás, esse tempo também é válido para a família conciliar suas atividades diárias com o novo membro, que precisa de cuidados especiais.
Veja também: ConstruCard 2022 ✔ ID Jovem 2022 Licença Maternidade em Empresa PrivadaA licença maternidade, por sua vez, é dada à todas as mães de filhos recém nascidos ou adotados. A duração do benefício é, em suma, de 120 dias. Todavia, dependendo do caso, há a possibilidade do benefício chegar à um total de 180 dias, ou seja, a não pode obter mais 60 dias corridos de afastamento. Uma opção, como exemplo, é quando a empresa faz parte de projetos como o Empresa Cidadã pela Lei 11.770 de 2008, ou até mesmo quando as mães são servidoras públicas, pelo Decreto 8.112 de 1990. Em caso de pessoa jurídica, o 4º artigo da Lei 7.052 de 2009 prevê que a mãe poderá deduzir o valor do imposto do período, e vedar a despesa deduzida como despesa operacional. Todas as informações pertinentes à modalidade estão disponíveis nos Decretos 11.770 de 2008 e 7.052 de 2009. Continue lendo:
Por fim, outro fator importante, é a possibilidade de demissão por justa causa, caso haja algum problema grave ou situacional por parte da mulher. Entretanto, a legislação brasileira prevê a proteção à trabalhadora contra a dispensa ou demissão sem justa causa, por parte do contratante ou empregador, durante o período de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Licença Paternidade Servidor PúblicoNo caso da licença paternidade dos funcionários públicos brasileiros, o benefício é diferenciado e depende do estatuto relacionado a supervisão do estado ou munícipio onde o indivíduo presta serviços.
Por fim, a contagem do prazo deverá ser realizada a partir do dia do nascimento ou adoção do filho do servidor público, sempre em dia útil e então conta-se 5 dias úteis, lembrando que o prazo do benefício poderá ser prorrogado, e a contagem de dias úteis sempre será empregada.
Não é novidade que a nossa sociedade foi construída de forma com que homens e mulheres tenham tratamentos diferentes. Aliás, essa diferença reflete também entre os papeis de pais e mães – inclusive quando o assunto é Licença Paternidade ou Maternidade. Sendo assim, é comum que a maternidade seja uma das principais pautas da luta para igualdade de gênero. Nesse sentido, se torna cada vez mais claro a importância da atuação do pai na educação e desenvolvimento da criança. Em outras palavras, a presença de uma paternidade real faz diferença na criação dos filhos. Além disso, a história não nos deixa mentir: no Brasil, a licença maternidade já estava inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde o seu surgimento, em 1942. Por outro lado, a licença paternidade passou a ser prevista apenas em 1988, e apenas por dois dias. Enfim, em 1998, esse direito foi estendido para a forma como conhecemos hoje, que falaremos no tópico a seguir. Contudo, ainda que tenham sido apresentados diversos projetos para ampliar a licença nas últimas décadas, nenhum chegou a ser aceito. Na verdade, até hoje muitas pessoas não conhecem o direito à licença paternidade, inclusive os próprios empregadores. Por isso, siga a leitura e tire as dúvidas! O que a CLT diz sobre a licença paternidade?Segundo a CLT, os pais possuem direito à 5 dias de licença paternidade com remuneração integral, ou seja, sem qualquer desconto no salário. Nesse sentido, o período é contado em dias corridos, com início no primeiro dia útil após o nascimento do bebê. A princípio, a licença deve ser solicitada pelo novo pai à empresa, em até dois dias úteis depois do nascimento. A partir disso, os processos de justificativa das faltas são de responsabilidade do empregador. Por outro lado, existem três situações que podem alterar a forma de funcionamento da licença. São eles:
Confira a lista de prazos da licença paternidade para alguns estados brasileiros a seguir.
Mas, infelizmente, a desigualdade entre a licença maternidade e paternidade não é um problema apenas no Brasil. Como funciona ao redor do mundo?Em geral, existem alguns países com legislações mais igualitárias entre gêneros, que são usadas como exemplo por órgãos que defendem os direitos humanos. Por outro lado, a maior parte do mundo apresenta leis mais conservadoras. Por isso, confira as políticas de licença paternidade de alguns países:
Nesse sentido, a Suécia apresenta uma única licença para ambos os gêneros de forma igualitária, que possui duração de 480 dias aos pais e mães. Por isso, esse modelo é considerado o ideal atualmente. Entretanto, países como China, Rússia e Índia não oferecem licença paternidade. Da mesma forma, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia são permitidos o afastamento temporário do pai, mas sem remuneração – ou seja, também não existe licença paternidade, apenas a viabilidade de faltar por alguns dias, ainda que sem pagamento. Dados sobre a licençaPara que a nossa discussão seja mais aprofundada, precisamos olhar além da legislação. Afinal, é necessário desenvolver pesquisas sobre o impacto da licença paternidade e realizar uma análise cultural. Nesse sentido, os dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OECD) já mostravam em 2014 que, apesar da licença paternidade do Japão ser de 364 duas, apenas 2% dos pais japoneses solicitam o afastamento prolongado. Por outro lado, na Suécia, que tem um modelo ideal de licença parental, quase 90% dos homens usam todo o tempo disponível para ficar com os bebês. Voltando aqui para o Brasil, uma pesquisa feita pela Coordenação Nacional de Saúde do Homem (CNSH) e Ouvidoria do Ministério da Saúde em 2014, chamada “Saúde do Homem e Paternidade”, apontou que 48,9% dos entrevistados haviam utilizado da licença paternidade, enquanto 50,6% não utilizaram o benefício – ou seja, mais da metade dos pais que responderam a pesquisa. Já em 2019, a ONG ProMundo divulgou o relatório “Situação da Paternidade no Mundo”, uma pesquisa feito em cerca de 30 países. Em resumo, o estudo revelou que entre 65% e 72% das mães respondentes acreditam que teriam mais saúde física e mental caso o pai do bebê tivesse ao menos duas semanas de licença. Licença paternidade é um passo importante para a equidade de gênero no mercado de trabalhoEnfim, podemos concluir que a licença paternidade é uma medida prática para a redução da desigualdade entre os papeis de gênero. Afinal, uma criação compartilhada evita que a mãe precise realizar jornadas duplas, triplas ou até quádruplas para criar a criança. Além disso, é comum que as mulheres têm salários menores e até mesmo dificuldade de conseguirem um trabalho, principalmente se estiverem grávidas. Da mesma forma, elas podem enfrentar maiores obstáculos para crescerem na carreira, por causa de preconceitos como o de que mulheres trabalham menos porque cuidam dos filhos. Por isso, a licença parental igualitária pode ajudar a solucionar vários dos problemas que conversamos, já que os pais também se responsabilizariam atividades da rotina dos filhos, como consultas médicas e reuniões da escola, por exemplo. Sendo assim, podemos dizer que a licença paternidade é um passo importante para a busca da redução da desigualdade de gênero. Gostou do conteúdo? Siga a Conexa Saúde no Instagram para ficar por dentro de mais informações sobre saúde e bem-estar! |
Licença paternidade rj 2022 são de quantos dias
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 estudarpara Inc.
