Publicações Temáticas - Versão Integral CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃOÉ de ser considerada, no entanto, a dificuldade de adequação dessa tese à realidade de Estados que, como o Brasil, estão fundados em sistemas regidos pelo princípio da supremacia formal e material da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. Entendimento diverso anularia a própria possibilidade do controle da constitucionalidade desses diplomas internacionais. Como deixou enfatizado o STF ao a Show
Top 1: Q152121 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa. Responder. ...
Top 2: Questão CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz - Aprova ConcursosAutora: aprovaconcursos.com.br - 136 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: e) Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa. Responder. ...
Top 3: A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção cor... - Gran Cursos QuestõesAutora: questoes.grancursosonline.com.br - 203 Avaliação
Descrição: A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos não são atingidas pela referida teoria. É possível que a própria pessoa jurídica invoque em seu favor a teoria da desconsideração. O encerramento irregular da pessoa jurídica basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica. Para a aplicação dessa teoria, é crucial que se comprove a insolvência da pessoa jurídica. Por ser necessariamente i
Resultados de pesquisa correspondentes: Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa. Responder. Voltar ...
Top 4: direito civil questões - Passei DiretoAutora: passeidireto.com - 107 Avaliação
Descrição: Denunciar1a Questão (Ref.: 201704226669). Pontos: 0,1 / 0,1. São pessoas de Direito Público Interno e Externo, respectivamente:. . . UNESCO, ONU, Municípios e Territórios, Estados e OEA;. . Estados, Municípios, Autarquias e Associações;. . Organismos Internacionais, UNESCO, União e Distrito Federal;. . ONU, Municípios, Autarquias e Associações Públicas;. . Distrito Federal, Municípios, Autarquias e a ONU;. . . . 2a Questão (
Resultados de pesquisa correspondentes: ... assinale a opção correta: Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa É possível que a própria ... ...
Top 5: O que é a Hermenêutica Jurídica? Estudo completoAutora: ambitojuridico.com.br - 169 Avaliação
Descrição: RESUMO. A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais e seguras para uma interpretação dos enunciados normativos. Etimologicamente, o vocábulo hermenêutica é oriundo de Hermes. Na Grécia antiga, Hermes era um personagem mítico que, por sua capacidade de compreender e revelar, intermediava a mensag
Resultados de pesquisa correspondentes: O trabalho não está concluído. Toda lei é uma obra humana e aplicada por homens; portanto, imperfeita na forma e no fundo, e dará duvidosos resultados práticos, ... ...
Top 6: Peticione e acompanhe processos - Supremo Tribunal FederalAutora: portal.stf.jus.br - 123 Avaliação
Descrição: Publicações Temáticas - Versão Integral CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃOÉ de ser considerada, no entanto, a dificuldade de adequação dessa tese à realidade de Estados que, como o Brasil, estão fundados em sistemas regidos pelo princípio da supremacia formal e material da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. Entendimento diverso anularia a própria possibilidade do controle da constitucionalidade desses diplomas internacionais. Como deixou enfatizado o STF ao a
Resultados de pesquisa correspondentes: Os tratados e convenções devem ser celebrados em consonância não só com o ... Desta forma, se o STF, em sede de controle incidental, chegar à conclusão, ... ...
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