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Top 1: 1 ponto Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regula ...Autora: brainly.com.br - 109 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 ponto Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regula determinada situação jurídica, se utilizando de outra lei que compreenda ... ...
Top 2: Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regul...Autora: todamateriabr.com.br - 142 Avaliação
Descrição: TonyWeber. há 2 anos Direito. 167 Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regula determinada situação jurídica, se utilizando de outra lei que compreenda a mesma razão, ou seja, o Direito Penal não regula determinado fato RESPONDER .
Resultados de pesquisa correspondentes: 29 de mai. de 2020 — Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regula determinada situação jurídica, se utilizando · Mais perguntas de Direito · Os ... ...
Top 3: Lacunas no direito - Enciclopédia Jurídica da PUCSPAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 130 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Assim, a inexistência de normas para regular determinada situação e o recurso a regras ... Enfim, trata-se de uma lacuna de lege ferenda e não de lege lata, ... ...
Top 4: Lacunas da Lei: como funciona a aplicação no Direito? - SAJ ADVAutora: blog.sajadv.com.br - 111 Avaliação
Descrição: O Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. Devido à diversidade de comportamentos e a própria dinâmica da sociedade, nem sempre as normas jurídicas se aplicam à todas as situações. Em casos onde o ordenamento jurídico não atende ao caso concreto, o operador está diante das chamadas lacunas da lei. As lacunas da lei representam a ausência de uma norma específica, ou mesmo de um critério para a aplicação de outras normas. Para suprir essa falta, o operad
Resultados de pesquisa correspondentes: 3 de ago. de 2018 — Nem sempre a norma jurídica consegue ser aplicada à todos os casos. Diante de lacunas da lei, o operador do Direito deve saber como agir. ...
Top 5: Aplicação da Lei Penal - Supremo Tribunal FederalAutora: portal.stf.jus.br - 116 Avaliação
Descrição: Publicações Temáticas - Versão Integral Direito Penal e Processual Penal Princípios Penais e Processuais PenaisTendo em vista a legalidade e a taxatividade da norma penal (art. 5º, XXXIX, CF), a alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no art. 112 da LEP não autoriza a incidência do percentual de 60% (inc. VII) aos condenados reincidentes não específicos para o fim de progressão de regime. Diante da omissão legislativa, impõe-se a analogia in bonam partem, para aplicação, inclusive retroativa, d
Resultados de pesquisa correspondentes: Trata-se de relevante princípio processual, assim como o contraditório, ... 420 do CPP, com a redação determinada pela Lei 11.689/2008, não viola a ampla ... ...
Top 6: O Direito Constitucional e as lacunas da lei - Senado FederalAutora: www2.senado.leg.br - 139 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: se projeta para regular situações futuras, não ... não há lacuna da lei, a falta de regulamentação ... norma jurídica que tornou aquele fato relevante. ...
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Top 6 trata-se de complementar uma lacuna da lei que não regula determinada situação jurídica 2022
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