Top 7 a autonomia patrimonial da pessoa jurídica se manifesta nas sociedades simples puras. 2022

Descrição: A pessoa jurídica é dotada de personalidade que perfaz direitos e obrigações independentes dos seus administradores. A manifestação de vontade é da pessoa jurídica, que goza de autonomia para, entre outras coisas, assumir obrigações contratuais em seu nome. INTROITOEm um primeiro momento, quando inferimos sobre a autonomia da pessoa jurídica, buscamos determinar os limites que se dá a tal autonomia. Trata-se de um debate abrangente, que cerca não somente as questões relacionadas à pessoa jurídic

Descrição: . Resumo: O presente artigo visa de forma objetiva analisar o registro das sociedades empresárias no Sistema Nacional de Registro de Empresas (SINREM) de acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina atual, demonstrando suas peculiaridades e diferenciando do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). Palavras chave: direito societário. sociedade empresaria. sociedade simples. registro de empresas. Abstract: The following paper will objectively to analyze the registry of business co

Descrição: . Você sabia que cooperativa ou associação de profissionais sem caráter empresarial são consideradas Sociedade simples pela legislação? A nomenclatura “sociedade simples” é estabelecida pela primeira vez no Brasil pelo Código Civil de 2002. É a forma societária adotada para as atividades não empresariais, ou seja, nas sociedades de profissionais liberais ou intelectuais. O que é uma Sociedade Simples? A sociedade simples é uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma ativi

Descrição: Na semana passada o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um caso envolvendo a saída de um advogado (por retirada ou exclusão) de uma grande banca de advocacia. No caso envolvendo a saída do sócio fundador, a discussão da causa se concentrou na forma de apuração dos haveres. O sócio que deixou a sociedade defendeu que a apuração deve ser feita também pelos bens intangíveis e fluxo de caixa descontado, a exemplo do que ocorre com as sociedades empresárias. A outra parte sustentou que a so