Top 7 a partir da legislação vigente, no que se refere a educação é papel do estado 2022

Descrição: Denunciar➜ QUESTIONÁRIO I – POLÍTICAS EDUCACIONAIS. · Qual documento representa o marco em que o Estado passou a dispor que a educação básica é um direito de todos a ser oferecida gratuitamente?. Resposta Marcada :. Constituição Federal de 1988.. PONTUAÇÃO TOTAL: 2PONTUAÇÃO OBTIDA  2. · A partir das transformações no mundo e no Brasil, os papéis do Estado foram ressignificados e novas propostas governamentais se apresentaram, tais como a formulação de uma reforma por meio de um Plano D

Descrição: Segundo a Constituição Federal, a principal lei do país, a Educação é um direito social, assim como a saúde, o trabalho, a moradia. Mas quem é o responsável por garantir o ensino de qualidade para todos? O próprio documento traz algumas respostas para estas perguntas, mas nem todas muito claras.. A carta define que o município cuida da Educação Infantil e também do Ensino Fundamental 1; o Ensino Médio é prioridade do governo estadual e do Distrito Federal, mas eles também gerem o Ensino Fundame

Descrição: O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo.Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Do artigo, podemos chegar a alguns conceitos básicos da educação na Con

Descrição: O Autor procura dar um conceito jurídico-educacional da legislação educacional no Brasil a partir do novo ordenamento jurídico do país.A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. Ainda assim, a partir do nova ordem geral da educação nacional, decorrente da Lei 9

Descrição: Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma função inovadora para a escola, a de ser e atuar como espaço protetivo de direitos de crianças e adolescentes. No entanto, o que se constata é que o ambiente esc