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ARTIGOSA educação como um direito fundamental de natureza social Education as a fundamental right of social natureClarice Seixas Duarte Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito e professora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEM). E-mail:RESUMOParece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonh Show
Top 1: De acordo com Constituição Federal do Brasil, de 1988, a educação é ...Autora: brainly.com.br - 114 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: De acordo com Constituição Federal do Brasil, de 1988, a educação é um direito humano subjetivo, que deve ser promovido pelo Estado e ... ...
Top 2: De acordo com Constituição Federal do Brasil, de 1988, a educaçãoAutora: estudaporaqui.com.br - 177 Avaliação
Descrição: Alternativa correta: e) II e III apenas. De acordo com o gabarito AVA. A alternativa correta é a letra e) II e III, apenas, visto que o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) não voltado, exclusivamente, para os indivíduos provados de liberdade. Educação e garantias Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos os brasileiros e deve ser promovida pelo Estado em conjunto com a sociedade e a família. Assim sendo, possuem o direito de acesso à educação, sendo el
Resultados de pesquisa correspondentes: De acordo com Constituição Federal do Brasil, de 1988, a educação é um direito humano subjetivo, que deve ser promovido pelo Estado e amparado pela família ... ...
Top 3: Direito à Educação - Brasil Escola - Meu ArtigoAutora: m.meuartigo.brasilescola.uol.com.br - 127 Avaliação
Descrição: RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles q
Resultados de pesquisa correspondentes: Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, ... Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que ... ...
Top 4: O direito à educação em direitos humanos (Constitucional) - DireitoNetAutora: direitonet.com.br - 164 Avaliação
Descrição: O Poder Público, como um dos responsáveis pelo fomento à educação, deve promover ações não só no âmbito de elaboração de políticas públicas (executivo), no âmbito de elaboração de leis (legislativo), mas também exercendo o papel de protetor e fiscalizador desse direito (judiciário).INTRODUÇÃOA educação é valiosa por ser a mais eficiente ferramenta para crescimento pessoal. E assume o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la com conhecimento
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de dez. de 2021 — 205 da Constituição Federal estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ... ...
Top 5: Educação na Constituição de 1988: O artigo 205 - DireitoNetAutora: direitonet.com.br - 157 Avaliação
Descrição: O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo.Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Do artigo, podemos chegar a alguns conceitos básicos da educação na Con
Resultados de pesquisa correspondentes: Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de ... de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do Estado, ... ...
Top 6: Constituição - PlanaltoAutora: planalto.gov.br - 91 Avaliação
Descrição: Art. 1�. O Presidente da Rep�blica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestar�o o compromisso de manter, defender e cumprir a Constitui��o, no ato e na data de sua promulga��o. Art. 2�. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definir�, atrav�s de plebiscito, a forma (rep�blica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no Pa�s. (V
Resultados de pesquisa correspondentes: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência ... ...
Top 7: A educação como um direito fundamental de natureza socialAutora: scielo.br - 120 Avaliação
Descrição: ARTIGOSA educação como um direito fundamental de natureza social Education as a fundamental right of social natureClarice Seixas Duarte Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito e professora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEM). E-mail:RESUMOParece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonh
Resultados de pesquisa correspondentes: de CS Duarte · 2007 · Citado por 253 — O direito à educação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de natureza social, vem detalhado no Título vIII, ... ...
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Top 7 de acordo com a constituição federal de 1988, a educação é um direito humano subjetivo 2022
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