Top 7 denúncia anônima ministério público federal 2022

Descrição: A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF foi instituída pela Portaria PGR/MPF nº 412, de 5 de julho de 2013, para ser o canal de comunicação direto da instituição com o cidadão.  É responsável pelo atendimento inicial ao público, inclusive aos advogados, incumbindo-lhe a prestação dos seguintes serviços: Representação inicial (denúncias) ou notícias de irregularidades; . Pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação; . Pedidos de informações processuais a respeit

Descrição: Representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato ilícito ou irregularidade que possibilita a adoção de providências.Após o recebimento da representação, o atendente a encaminhará imediatamente ao setor competente. Esse setor competente analisará a representação e poderá instaurar um procedimento extrajudicial específico, interpor medidas judiciais ou, ainda, determinar o arquivamento. Em quaisquer dessas situações, a Sala de Atendimento será informada pelo setor comp

Descrição: Posso apresentar denúncia anônima à Ouvidoria Nacional? Não é possível o processamento de denúncias anônimas na Ouvidoria Nacional do Ministério Público, nos termos do disposto no art. 35 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. O fornecimento de seus dados pessoais poderão ser mantidos sob sigilo, caso haja fundado motivo que o justifique (Regimento Interno do CNMP, art. 35). Em caso de denúncias em que o denunciante esteja sofrendo ameaças, ou em decorrência da qual o

Descrição: O cidadão, mediante uma representação (denúncia), poderá levar ao conhecimento do Ministério Público situações que indiquem violação à ordem jurídica, ao regime democrático ou aos interesses sociais ou individuais indisponíveis - situações em que há risco de lesão ao meio ambiente, aos direitos humanos, aos direitos do consumidor, à moralidade administrativa, entre outras situações de atribuição do Ministério Público, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal

Descrição: USO DE COOKIESO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.Cliqueaquipara saber mais sobre as nossas políticas de cookies

Descrição: . A Ouvidoria é canal permanente de comunicação do Ministério Público com o cidadão, as entidades representativas da sociedade civil e os órgãos públicos. Seu trabalho é pautado nos princípios da ética e da transparência. As manifestações recebidas pela Ouvidoria – pela internet, por telefone, pessoalmente ou via Correios – são analisadas e encaminhadas ao órgão competente. O cidadão pode fazer críticas, elogios, reclamações e sugestões. O manifestante deve fornecer o maior número de inform