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Descrição: Olá, pessoal. Tudo certo? Neste artigo trataremos sobre a Organização do Estado. Devido à extensão do tema, o artigo será divido em duas partes, combinado? Vamos lá. Estado e Federação Para se compreender a organização do Estado se faz necessário entender algumas definições a priori. O Estado é a nação politicamente organizada, enquanto a Nação trata-se da união em comunidade, assim podemos entender que este é conceito sociológico (e para o direito pouco diz!), enquanto aquele, jurídico (que é

Descrição: Você sabe o que é organização político-administrativa do Estado? Esse é um tema central de Direito Constitucional para concursos, e você deve estar atento para não errar na sua prova.. Neste artigo vamos estudar com profundidade o tema, para que os conceitos desse assunto fiquem esclarecidos.. Caso surja alguma dúvida ao longo do texto, deixe um comentário para que possamos dialogar e chegar aos esclarecimentos.. Vamos nessa!. O que é a organização político-administrativa do Estado O

Descrição: As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.[1] Do ponto de vista político-administrativo, a República Federativa do Brasil é definida constitucionalmente como uma federação formada pela união indissolúvel entre estados, o Distrito Federal e municípios.[2][3] Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno[4] sendo autônomos entre si, ainda que

Descrição: Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes: - Organização do Estado (implícito)- Conceito e sistemas de repartição de competência- União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.- Estados, Distrito Federal e territórios- Estados, Distrito Federal, municípios e territórios- Estados e Distrito Federal- Estados, DF e Territórios- Estados, Distrito Federal e Territórios- Competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios- Competências dos Estados- Estados, Municíp

Descrição: Nos termos do dispositivo constitucional a seguir: Art. 182º - Os Territórios Federais integram a União , e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. (grifos nossos)Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações admini