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Conteúdo da PáginaEm dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), abrindo caminho para a interposição do agravo de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal.O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões t Show
Top 1: Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa inco...Autora: questoes.grancursosonline.com.br - 165 Avaliação
Descrição: Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alter
Resultados de pesquisa correspondentes: A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação. B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro ... ...
Top 2: Não confunda julgamento antecipado parcial de mérito com sentença de ...Autora: pauloandreatto.jusbrasil.com.br - 235 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de jul. de 2017 — Tal decisão é recorrível por meio de agravo de instrumento, e, ... de apelação no caso de julgamento antecipado parcial de mérito, ... ...
Top 3: NCPC: O julgamento parcial do mérito e sua impugnação - Correio ForenseAutora: correio-forense.jusbrasil.com.br - 190 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O Código de Processo Civil trouxe, em seu artigo 356, a possibilidade de o juiz julgar parcial e antecipadamente o mérito. Sempre que um dos pedidos [1] ... ...
Top 4: Apelação - Enciclopédia Jurídica da PUCSPAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 112 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Contudo, nosso código processual dispõe que a decisão que aprecia o mérito não se restringe à sentença, com o cabimento de recurso de apelação. Dispõe que ... ...
Top 5: Efeito suspensivo do agravo contra julgamento antecipadoAutora: conjur.com.br - 148 Avaliação
Descrição: Muito se diz a respeito das inovações introduzidas em nosso ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Não raro, a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito, prevista no artigo 356, é tratada como algo absolutamente inovador e até então sem precedentes. A bem da verdade, disposição legal semelhante já existia ainda sob a égide do código de 1973, cujo artigo 273, parágrafo 6º[1] estabelecia que “a tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais
Resultados de pesquisa correspondentes: 28 de mar. de 2019 — ... impugnável via agravo instrumento ou apelação, respectivamente. ... a decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível ... ...
Top 6: Agravo de Instrumento no Novo CPC: o guia COMPLETO - SAJ ADVAutora: blog.sajadv.com.br - 122 Avaliação
Descrição: O Novo CPC reserva aos recursos o título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais), mais precisamente os arts. 994 a 1.044. Para esta análise, vamos nos deter sobre um deles, a saber: o art. 1.015. De fato, este artigo abre o texto sobre o recurso de agravo de instrumento. Mas, como você sabe, a redação não termina nele. Ela se estende até o art. 1.020.No entanto, dada a extensão da discussão levantada pelo texto, este post esmiúça cada dispo
Resultados de pesquisa correspondentes: 7 de ago. de 2019 — julga antecipadamente parcela do mérito (art. 356, §5º). Rol taxativo de decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento. ...
Top 7: Julgamento antecipado parcial do mérito - TJDFTAutora: tjdft.jus.br - 193 Avaliação
Descrição: Tema criado em 16/3/2022.. Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:. I - mostrar-se incontroverso;. II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .. § 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.. § 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independent
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de mai. de 2022 — 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a ... relegando-se para momento subsequente a elucidação da parcela do ... ...
Top 8: STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo ...Autora: stj.jus.br - 218 Avaliação
Descrição: Conteúdo da PáginaEm dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), abrindo caminho para a interposição do agravo de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal.O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões t
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de mar. de 2020 — O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas ... o mérito do processo, mais especificamente sobre uma parcela do ... ...
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Top 8 a decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação. 2022
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