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Crédito: (Pixabay)O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza. É uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil (CPC) atual em seus artigos 133 a 137.. O pedido de desconsideração pode ser formulado em tod Show
Top 1: Incidente de desconsideração da personalidade jurídicaAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 170 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Dispensa da instauração do incidente — ... da instauração do incidente de desconsideração da ... sem a necessidade de suspensão do processo (CPC, ... ...
Top 2: Necessidade de Instauração de Incidente - Jurisprudência - JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 172 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da ... ...
Top 3: Necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da ...Autora: ibdt.org.br - 231 Avaliação
Descrição: Guilherme OlivaGraduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Advogado em São Paulo. E-mail:Resumo. A partir da vigência do CPC de 2015, um novo instituto foi criado para desconsideração da personalidade jurídica, o “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, estabelecido por meio dos arts. 133 a 137 do referido Código. Com a criação de tal instituto, uma nova discussão surgiu na seara tributária: é ne
Resultados de pesquisa correspondentes: A partir da vigência do CPC de 2015, um novo instituto foi criado para desconsideração da personalidade jurídica, o “Incidente de Desconsideração da ... ...
Top 4: Da necessidade de prosseguimento da execução em face da ... - MigalhasAutora: migalhas.com.br - 187 Avaliação
Descrição: (Imagem: Arte Migalhas). É bem verdade que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como positivado no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 50 do Código Civil, é importante aliado dos credores na busca da retomada de seus créditos, especialmente nos casos em que, mesmo após diversas medidas constritivas e pesquisas extrajudiciais, não é possível identificar bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito, ainda que em ínfima parte.. Para aqueles que atuam
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de jul. de 2021 — Enunciado 110: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do ... ...
Top 5: A necessidade de instauração do incidente de desconsideração da ...Autora: migalhas.com.br - 274 Avaliação
Descrição: Como é cediço, o novo Código de Processo Civil estabeleceu a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo, fixando tal procedimento por meio dos artigos 133 a 1371.. Ocorre que, reiteradamente, tal medida não vem sendo adotada por diversos Juízos nos pedidos de redirecionamento em razão de sucessão empresarial ou existência Grupo Econômico, sendo ignorado em tais situações o real objetivo do Legislador:
Resultados de pesquisa correspondentes: 3 de ago. de 2016 — Se a nova legislação processual impôs a necessidade de instauração de incidente próprio para que a desconsideração de personalidade jurídica se ... ...
Top 6: STJ decide pela necessidade da instauração do incidente ... - MandalitiAutora: mandaliti.com.br - 257 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 133 a 137 do CPC, permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e, desse modo, conseguir responsabilizar ... ...
Top 7: Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli - STJAutora: stj.jus.br - 230 Avaliação
Descrição: Imagem para o Destaque REsp 1874256 Não Nancy AndrighiImagem Miniatura Não Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli
Resultados de pesquisa correspondentes: 21 de set. de 2021 — Para o STJ, penhora de bens de Eireli por dívida de seu titular exige instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ...
Top 8: Qual o limite de defesa do Incidente de Desconsideração da ... - JOTAAutora: jota.info - 226 Avaliação
Descrição: Crédito: (Pixabay)O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza. É uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil (CPC) atual em seus artigos 133 a 137.. O pedido de desconsideração pode ser formulado em tod
Resultados de pesquisa correspondentes: 12 de ago. de 2021 — O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de ... nessas hipóteses, falar-se na instauração do IDPJ. ...
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Top 8 necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica 2022
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