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Publicações Temáticas - Versão Integral CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃOÉ de ser considerada, no entanto, a dificuldade de adequação dessa tese à realidade de Estados que, como o Brasil, estão fundados em sistemas regidos pelo princípio da supremacia formal e material da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. Entendimento diverso anularia a própria possibilidade do controle da constitucionalidade desses diplomas internacionais. Como deixou enfatizado o STF ao a Show
Top 1: 2007 (Segundo) (Elaboração: CESPE - UnB) - Direito ConstitucionalAutora: jurisway.org.br - 150 Avaliação
Descrição: Marcações visuais: Você poderá efetuar marcações visuais de certoe erradono texto das questões.Para posicionar um(certo), basta dar um duplo click (ou duplo toque no celular/tablet) sobre o local em que deseja criar a marcação. Para criar um(errado), basta criar ume clicar novamente sobre ele para que se transforme em um .Para apagar a marcação, basta clicar mais uma vez sobre a marcação . Ok Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. A É cabível a argüição de descumpr
Resultados de pesquisa correspondentes: Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade. D, É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ... ...
Top 2: A legitimidade ativa para propor ações de controle concentrado de ...Autora: ieadireito.jusbrasil.com.br - 214 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: A PEC tem como objetivo incluir o Defensor-Público Geral Federal no rol de legitimados ativos para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e ... ...
Top 3: Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opç?Autora: portaloab.com.br - 152 Avaliação
Descrição: Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.A) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade. B) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. C) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade. D) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussã
Resultados de pesquisa correspondentes: A) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade. B) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União ... ...
Top 4: Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de ... - MigalhasAutora: migalhas.com.br - 184 Avaliação
Descrição: A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa, além da tutela do direito objetivo e uma defesa normativa da Constituição. 19/3/2021(Imagem: Arte Migalhas.). O artigo 103, da CRFB/88, prevê os legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Podem ser divididos em duas categorias, conforme a prática do Supremo Tribunal Federal. . Os legitimados universais são: presidente da República (103, I)
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de mar. de 2021 — O artigo 103, da CRFB/88, prevê os legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. ...
Top 5: Aspectos Gerais da Ação Direta de Inconstitucionalidade: conheça maisAutora: masterjuris.com.br - 168 Avaliação
Descrição: Acompanhe conosco mais informações sobre os aspectos gerais da Ação Direta de Inconstitucionalidade, e fique mais perto da sua aprovação em concursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é a principal ação do controle concentrado federal abstrato de constitucionalidade e visa defender a Supremacia da Constituição. Acompanhe! Base ConstitucionalPrevista no artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, vejamos o que prevê o dispositivo sobre a Ação Direta de Incon
Resultados de pesquisa correspondentes: 16 de jun. de 2021 — Ainda de acordo com o STF, em relação aos partidos políticos, esses só podem ... e Locais dos partidos não têm legitimidade para propor ADI. ...
Top 6: Legitimidade para ADI: aspectos jurisprudenciais - Revisão - EmagisAutora: emagis.com.br - 164 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: (EMAGIS) No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, ... não têm, em nenhuma hipótese, legitimidade para a propositura da ADI, ... ...
Top 7: Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado? - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 180 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 24 de mar. de 2021 — Na lição do ministro Gilmar Mendes (Controle concentrado de constitucionalidade, 2001, pág. 88), o presidente da República pode exercer, ... ...
Top 8: Peticione e acompanhe processos - Supremo Tribunal FederalAutora: portal.stf.jus.br - 123 Avaliação
Descrição: Publicações Temáticas - Versão Integral CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃOÉ de ser considerada, no entanto, a dificuldade de adequação dessa tese à realidade de Estados que, como o Brasil, estão fundados em sistemas regidos pelo princípio da supremacia formal e material da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico. Entendimento diverso anularia a própria possibilidade do controle da constitucionalidade desses diplomas internacionais. Como deixou enfatizado o STF ao a
Resultados de pesquisa correspondentes: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO ... sua legitimidade tem supedâneo na possibilidade de influência de que são dotados todos aqueles diretamente ... ...
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Top 8 os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade. 2022
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