Top 8 quais são os requisitos para ser cidadão brasileiro, segundo a constituição federal de 1988: 2022

Descrição: O que o termo cidadania representa? Quais os deveres e direitos de cada cidadão? Como exercer a cidadania? O que mudou com a constituição de 1988?O que é Cidadania:Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.Uma boa cidadania implica que

Descrição: . Preâmbulo. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos,

Descrição:  Art. 1�. O Presidente da Rep�blica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestar�o o compromisso de manter, defender e cumprir a Constitui��o, no ato e na data de sua promulga��o. Art. 2�. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definir�, atrav�s de plebiscito, a forma (rep�blica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no Pa�s.        (V

Descrição: Independente da condição social, cor, etnia ou religião, existem direitos e deveres do cidadão brasileiro que devem ser cumpridos para o bom exercício da cidania nacional.  A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos. CONHEÇA O G7 Os direitos dos brasileirosOs direitos e garantias fundamentais do ci

Descrição: Ser cidadão Dalmo de Abreu DallanJurista e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo 1. O conceito de cidadão é mal definido, ambíguo e é utilizado com diferentes sentidos. Alguns o utilizam com a intenção de eliminar diferenças entre os seres humanos, ou seja, como expressão de igualdade. Todos são cidadãos, portanto, todos são iguais. Outros, porém, lhe dão significação mais restrita. Consideram cidadãos aqueles que têm responsabilidades públicas, inclusive o dire

Descrição: O Brasil vive um novo cenário migratório. O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal tem aumentado a cada ano. Por conta deste fenômeno, o direito à aquisição da nacionalidade brasileira tem conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está elencado na própria Constituição Federal. Assim, você&nb