|
O conceito de consumidor na ótica do STJ. Marcos Braid*. A defesa do consumidor possui proteção constitucional, tanto como direito fundamental (art. 5º, XXXV), como princípio da ordem econômica nacional (art. 170). . A Lei 8.078/90 (clique aqui), atendendo ao mandamento constitucional estabelecido no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, veio regulamentar o que a doutrina chama de "um novo direito privado", estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor.. Mas q Show
Top 1: Q447974 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Sobre o conceito de consumidor, a jurisprudência majoritária do STJ adota a. Alternativas. A. teoria finalista. B. teoria maximalista. ...
Top 2: Q269871 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Resolva a questão: Considerando as características do CDC, os princípios ... O STJ adota, em regra, a teoria finalista, mas, em casos em que reste evidente ... ...
Top 3: Teorias do conceito de consumidor e jurisprudência do STJ - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 214 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 14 de nov. de 2014 — O artigo examina as teorias relativas ao conceito de consumidor no direito ... A teoria finalista “alberga o entendimento de que se deve ... ...
Top 4: Consumidor segundo a teoria finalista aprofundada - TJDFTAutora: tjdft.jus.br - 250 Avaliação
Descrição: Tema atualizado em 27/11/2019. . A teoria finalista aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor para alcançar a pessoa física ou jurídica que, embora não seja a destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao fornecedor.. Trecho do acórdão. “1. A teoria finalista aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor, incluindo todo aquele que possua vulnerabilidade em face do fornecedor. Decorre
Resultados de pesquisa correspondentes: 20 de nov. de 2019 — STJ. Teoria finalista aprofundada – ampliação do conceito de consumidor. “2. O acórdão recorrido não destoa da Jurisprudência do Superior ... ...
Top 5: STJ define amplitude do conceito de consumidorAutora: cjf.jus.br - 149 Avaliação
Descrição: A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado.. O artigo 2º do CDC explica o con
Resultados de pesquisa correspondentes: 20 de set. de 2010 — Ocorre que, evoluindo sobre o tema, a jurisprudência do STJ flexibilizou o entendimento anterior para considerar destinatário final quem usa ... ...
Top 6: Exercício de direito do consumidor - Passei DiretoAutora: passeidireto.com - 131 Avaliação
Descrição: DenunciarRef.: 201409092118. . . 1a Questão. . . . . Segundo o entendimento do STJ considera-se consumidor:. . . Tanto pessoas físicas como jurídicas desde que adquirentes na qualidade de destinátario final, conforme teoria maximalistica adotada pelo STJ.. . Todas as pessoas físicas que adquirirem produtos na qualidade de destinatário final, nos termos da teoria finalista.. . Pessoas físicas e jurídicas que adquirem produtos na qualidade de destinatário final, d
Resultados de pesquisa correspondentes: 201409092118 1a Questão Segundo o entendimento do STJ considera-se ... 201408587070 2a Questão Considerando as três assertivas abaixo, assinale a ... ...
Top 7: Questão Discursiva 00722 - JusTutorAutora: justutor.com.br - 87 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 30 de mar. de 2016 — 2º do CDC, doutrina e jurisprudência criaram duas teorias ... Por fim, considerando que o STJ alterou sua jurisprudência no sentido de ... ...
Top 8: O conceito de consumidor na ótica do STJ - MigalhasAutora: migalhas.com.br - 137 Avaliação
Descrição: O conceito de consumidor na ótica do STJ. Marcos Braid*. A defesa do consumidor possui proteção constitucional, tanto como direito fundamental (art. 5º, XXXV), como princípio da ordem econômica nacional (art. 170) A Lei 8.078/90 (clique aqui), atendendo ao mandamento constitucional estabelecido no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, veio regulamentar o que a doutrina chama de "um novo direito privado", estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor.. Mas q
Resultados de pesquisa correspondentes: 21 de ago. de 2008 — Essa teoria exige apenas um ato de consumo, que a pessoa física ou ... do Consumidor como um código geral de consumo no entendimento dos ... ...
Top 9: Segundo o entendimento do STJ considera-se consumidor - BrainlyAutora: brainly.com.br - 101 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Tanto pessoas físicas como jurídicas desde que adquirentes na qualidade de destinátario final, conforme teoria maximalistica adotada pelo STJ. ...
|
Top 9 considerando as teorias assinale o entendimento majoritário do stj 2022
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 estudarpara Inc.
