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1. CaracterizaçãoCaracteriza-se transferência quando o deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro acarrete a este a mudança de domicílio. Se não ocorrer a mudança de domicílio, não será considerado como transferência.O art. 70 do Código Civil define como domicílio “o lugar onde a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo”. Sendo entendido como “residência” o lugar onde a pessoa permanece com habitualidade, sem obrigatoriamente ter o ânimo definitivo.Salientam Show
Top 1: Q358227 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empregado. III. Não se considera alteração unilateral do contrato ... ...
Top 2: Acarretar Necessariamente a Mudança de Seu Domicílio - JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 180 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 469 da CLT não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador. A prestação de trabalho em outra ... ...
Top 3: Alteração do local do contrato de trabalho - TransferênciaAutora: enciclopediajuridica.pucsp.br - 178 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 469 da CLT afirmar que não se falará em transferência se o destacamento do trabalhador não “acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio”. ...
Top 4: Alteração do contrato de trabalho: Quais as possibilidades? - OitchauAutora: oitchau.com.br - 161 Avaliação
Descrição: A proteção ao vínculo de trabalho e aos direitos do trabalhador envolve a alteração do contrato de trabalho. Para isso existe uma série de regras que limitam as possibilidades de mudança das cláusulas e condições de trabalho a fim de que não haja prejuízo ao empregado. Continue lendo para entender, abaixo, quais são as condições que a CLT impõe ao empregador para que seja possível uma mudança no contrato empregatício e quando essas alterações podem ser feitas sem que haja consideração de prejuí
Resultados de pesquisa correspondentes: 21 de jun. de 2022 — 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador ... a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio . ...
Top 5: PARA PROVA DE DIR. TRABALHO I ( Alterações na Carteira de Trabalho)Autora: passeidireto.com - 178 Avaliação
Descrição: AULA 7. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 7.1) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual:. A) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. . B) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. . C) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria.. D) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado.. E) depende de convenção coletiva
Resultados de pesquisa correspondentes: D) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ... a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados. ...
Top 6: O contrato de trabalho prova UNIASSELVI - Passei DiretoAutora: passeidireto.com - 142 Avaliação
Descrição: Denunciarimplica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula. . 18- Em relação à alteração do contrato de trabalho, considere:. . I - Ao empregador é proibido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência aqui não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio.. II - A proibição de transferência de localidade diversa da que resultar do contrato também se aplica aos e
Resultados de pesquisa correspondentes: implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula. ... aqui não acarretar necessariamente a mudança de seu domicílio. ...
Top 7: ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E ...Autora: guiatrabalhista.com.br - 122 Avaliação
Descrição: ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sergio Ferreira PantaleãoO contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado, consoante o art. 443 da CLT.Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho
Resultados de pesquisa correspondentes: Guia Trabalhista · mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado;. ...
Top 8: Transferência do Local de TrabalhoAutora: guiatrabalhista.com.br - 91 Avaliação
Descrição: . . TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza. pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar. onde a pessoa reside com ânimo definitivo. A mudança do local de trabalho. que não acarrete mudança de domicílio n
Resultados de pesquisa correspondentes: O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando ... ...
Top 9: Conteúdo Trabalhista - Site SAAutora: sitesa.com.br - 123 Avaliação
Descrição: 1. CaracterizaçãoCaracteriza-se transferência quando o deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro acarrete a este a mudança de domicílio. Se não ocorrer a mudança de domicílio, não será considerado como transferência.O art. 70 do Código Civil define como domicílio “o lugar onde a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo”. Sendo entendido como “residência” o lugar onde a pessoa permanece com habitualidade, sem obrigatoriamente ter o ânimo definitivo.Salientam
Resultados de pesquisa correspondentes: Salientamos que quando a transferência não acarretar mudança de domicílio, ... por se tratar de uma alteração contratual e esta somente será lícita quando ... ...
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Top 9 não se considera alteração contratual a que não acarreta necessariamente a mudança de seu domicílio. 2022
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