Como a pirataria afeta a população

Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor resulta da soma dos prejuízos de 15 setores industriais com a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.

Os segmentos que aparecem no topo da lista do FNCP são vestuário (R$ 58,4 bilhões); higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (R$ 25 bilhões); e combustíveis (R$ 23 bilhões). Os dados são fornecidos ao fórum por cada uma das categorias da indústria, anualmente, desde 2014. Porém, algumas delas deixam de informar, em determinados anos, conforme explicou o presidente do fórum, Edson Vismona. Foi o caso da indústria de confecção de roupas, cujas informações consideradas para o levantamento são as referentes aos registros de 2017 e que foram apresentadas em 2018.

Pela primeira vez, consta no ranking o valor perdido com a comercialização de bebidas alcoólicas ilegais, um total de R$ 17,6 bilhões. A mensuração foi feita pela Euromonitor International e posicionou o setor no quarto lugar da lista do FNCP, evidenciando a grande procura por esse tipo de produto no Brasil. Em quinto lugar, está a comercialização de cigarros, com uma quantia de R$ 15,9 bilhões.

"Se pegarmos os quadros do ano passado pra cá, daqueles setores que tradicionalmente publicam seus dados, todos estão crescendo. O único que caiu foi o de perfumes importados, do ano passado pra esse. Agora, tem crescimentos que são além da curva, por terem aumentado a base. É o caso de cosméticos. Você vai ver que houve um aumento expressivo de produtos de higiene, cosméticos e perfumaria e combustíveis. Tenho que fazer essa observação porque aumentou a base de dados deles. No ano passado, eles tinham uma base e, este ano, aprimoraram a base de dados e houve um crescimento. Mas, mostra a dimensão da ilegalidade para esses setores, que é muito alta", sintetiza o representante do FNCP. 

"Na verdade, é um crescimento global. O mercado ilegal cresce porque tem espaço pra isso. A lucratividade é imensa. Cada vez mais organizações criminosas participam desse comércio, que é o caso dos cigarros. É muito expressiva a venda de cigarros contrabandeados, porque o crime viu aí um foco de altíssimo lucro e o que é mais importante: com uma baixa punição. Há um nível de impunidade muito alto e aceitação da sociedade. A sociedade acaba aceitando, acha que isso é bobagem, que não tem problema nenhum", acrescenta.

A curva ascendente do índice geral mostra uma variação de 191%. Em 2014, o prejuízo era da ordem de R$ 100 bilhões. Em nota, o FNCP destaca que a Aliança Latino Americana de Contrabando (Alac) aponta que, em média, o mercado ilegal corresponde a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países latino-americanos e que no Brasil esse percentual fica em torno de 7,85%.

Ameaça à saúde

Edson Vismona alerta para o risco que os produtos falsificados, roubados ou contrabandeados podem trazer à saúde dos consumidores. Ele argumenta ainda que, além de estar utilizando algo que, muito provavelmente, não foi submetido a nenhum teste ou pode ter sofrido alterações, a pessoa que opta por comprá-los financia o crime. Na sua avaliação, os esforços do poder público, como o combate ostensivo da polícia e a fiscalização da Receita Federal, não serão suficientes se a população não tiver consciência e seguir com os mesmos comportamentos que dão brecha para que a prática continue acontecendo.

"Não é ele [o consumidor] que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, o consumidor acha que sim. [Pensa:] 'Ah, é um produto baratinho, vou comprar. Com isso, tenho acesso a um produto que seria mais caro'. Mas, o que está por trás é uma engrenagem perversa, que está, na verdade, financiando organizações criminosas. É o caso típico do cigarro. Hoje, 57% do mercado de cigarros brasileiros está na mão do contrabandista, de organizações criminosas. Então, o fumante que compra esse cigarro contrabandeado está dando dinheiro para organização criminosa."

Questionado pela reportagem, Vismona reconhece que é possível relacionar o aumento na busca por produtos de origem ilícita a quedas na renda familiar. "Todos os fatores econômicos são sensíveis a essa questão. Nós sofremos uma brutal recessão nos anos de 2015 e 2016, que diminuiu muito o poder de compra do brasileiro. Uma recessão histórica. Então, isso tem impacto, sim. As pessoas querem comprar um produto, não têm dinheiro e acabam aceitando ou acabam fazendo a opção mais óbvia pelo produto mais barato, que é falsificado. Agora, tem produtos que as pessoas não sabem que são falsos", comenta o presidente do FNCP.

Medicamentos e agrotóxicos

Uma das categorias de produtos produzidos e vendidos ilegalmente que mais preocupam o presidente do FNCP é a de medicamentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que um em cada dez fármacos que circulam em países de baixa e média renda seja de baixa qualidade ou falsificado, incluindo medicações genéricas e de alto valor.

Aspecto lembrado por Vismona, o roubo de cargas é uma das estratégias centrais do mercado ilegal de produto e que atinge a indústria farmacêutica. Conforme observa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além dos remédios falsificados, os medicamentos roubados também representam perigo à saúde. Isso se explica porque os medicamentos vendidos fora de farmácias, como é o caso de feiras e vendedores ambulantes, podem não ter a eficácia esperada, por não terem sido transportados e armazenados nas condições corretas. 

"No fim, é o consumidor que está sendo prejudicado, porque, muitas vezes, está jogando o dinheiro dele fora", afirma Vismona, complementando que, com a pandemia do novo coronavírus, todos devem redobrar a atenção com as compras on-line. "Muito cuidado. Desconfie dessas ofertas milagrosas e avalie melhor o fornecedor, quem está fazendo a oferta, se todos os requisitos são obedecidos."

Outro ramo de produção que se destaca no relatório do FNCP é o de agrotóxicos. Ao todo, o mercado ilegal da área desviou R$ 11,2 bilhões do empresariado, da população e do governo brasileiros, no ano passado. Já de 2016 para 2018 - em 2017, não houve registro -, constata-se que o total saltou de R$ 3,1 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

"O agricultor fica tentado a comprar um produto mais barato, por conta da produtividade que ele pode ter, almejando uma produtividade que quer ter, mas que pode ter efeitos nefastos, porque, muitas vezes, esses produtos são absolutamente impróprios, causam danos à saúde. É um problema de saúde pública", pondera Vismona. 

Dicas

Como dicas aos consumidores, Edson Vismona recomenda que desconfiem de preços muito baixos e "não se deixem levar pela emoção" diante de propostas que podem parecer muito boas. Ele sugere também que verifiquem se o produto possui certificação. 

No caso de aparelhos celulares e carregadores de bateria, por exemplo, é necessário que o item venha acompanhado de um selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atesta que foi produzido seguindo normas técnicas e padrões rigorosos de qualidade. "Temos inúmeros casos de pessoas que foram queimadas porque a bateria simplesmente explodiu", alerta Vismona.

No caso de medicamentos, a Anvisa orienta a entrar em contato com os fabricantes, por meio das centrais de atendimento ao cliente. Através desses canais, os laboratórios farmacêuticos fornecem informações e esclarecem dúvidas. A Anvisa também disponibiliza um formulário de sua ouvidoria (https://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia), para a formalização de denúncias, e mantém uma lista de produtos irregulares (http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares2#/). A autarquia também dispõem de um telefone (0800 642 9782), que funciona das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Caso suspeite da procedência de algum medicamento, o consumidor também pode acionar a Secretaria de Saúde da região onde reside e comunicar o ocorrido ao Centro de Vigilância Sanitária.

Da mesma forma que o pirata atua sempre visando o caminho mais fácil, o consumidor, de certo modo, também faz uma busca pelo o que é mais cômodo, menos oneroso e que não comprometa a segurança do seu equipamento.

*Por Danilo Almeida

O avanço tecnológico que dinamizou o mercado do audiovisual e “balconizou” suas operações, além do desejo do consumidor, despertou o interesse de uma classe de concorrência desleal, a dos piratas digitais. Cada vez mais destemidos, os piratas voltam suas ações à reprodução não autorizada de conteúdo para obter lucro, direta ou indiretamente, fazendo do produto pirata um substituto perfeito do original, inclusive no que diz respeito à qualidade.

Pelo lado do consumidor, a demanda de consumo por produtos piratas geralmente vem justificada por restrições de renda das famílias e pelo custo dos pacotes de assinatura, cada vez mais diversificados e numerosos. Mas é possível admitir esse argumento econômico-social e sobrepor as condições de acesso ao consumo à perspectiva jurídica (o Código Penal brasileiro classifica a atividade de reprodução total ou parcial sem autorização do autor como crime)? O baixo poder aquisitivo de grande parte da população dá margem para considerar a pirataria um problema cultural do brasileiro, que podendo levar vantagem no preço da contratação do serviço, opta pelo ilícito?

Essa abordagem esbarra em inovações da própria indústria quanto à oferta de produtos on demand, modelos pré-pagos ou massificados pelo OTT que baratearam a compra de produtos e mesmo em aspectos que não limitam o consumo da pirataria a classes financeiramente menos privilegiadas.

A pirataria também não pode ser encarada como um problema local, limitado às fronteiras nacionais. Ela está presente no mundo todo e, cada vez mais, é distribuída via internet, prejudicando operadoras de TV por assinatura, as transmissões de alto valor via streaming, entre outros elos do ecossistema, além da própria sociedade.

A existência de um consumidor orientado à legalidade é algo, de certa forma, utópico. O consumidor, muitas vezes, desconhece o fato de o serviço ser pirata e mesmo quando consciente dessa condição, não acredita que o delito seja capaz de trazer grandes prejuízos.

Da mesma forma que o pirata atua sempre visando o caminho mais fácil, o consumidor, de certo modo, também faz uma busca pelo o que é mais cômodo, menos oneroso e que não comprometa a segurança do seu equipamento.

Nesse sentido, um dado interessante referente à pirataria de IPTVs diz respeito à fonte do conteúdo acessado para piratear. Uma análise feita pela NAGRA aponta que mais de 70% dessas fontes são lícitas e vêm de uma assinatura válida. E mesmo as operadoras com conteúdo criptografado de ponta a ponta não estão imunes à ação dos piratas, que podem hackear conteúdo em diversas fases de produção e distribuição. Essa informação sugere como deve ser o combate à disseminação de conteúdo ilegal e a importância do investimento, para protegê-lo, o que pode ser feito por meio de marcas d’água. Essa tecnologia permite que mesmo que sejam utilizados recursos de edição, o usuário que vaza conteúdos possa ser identificado e sua conta desativada.

Fica claro, portanto, o entendimento de que grande parte do problema da pirataria tem solução tecnológica e que isso é muito mais eficaz na proteção do que simplesmente adotar um discurso de que a pirataria é uma questão cultural, acreditando que o usuário mudará sua postura.

Por mais que as empresas consigam baixar seus custos de produção e os serviços se tornem acessíveis a um maior número de assinantes, não há como equiparar os custos da atividade regulada, que paga impostos e remunera autores, detentores de direitos de conteúdo e estúdios produtores com a atividade criminosa.

Somente elevando o combate ao nível profissional e adotando tecnologias de ponta, é possível evitar as perdas aos elos da cadeia criativa.