O que é o niss

O que é o NISS?

Última atualização 5 anos atrás

O NISS é o número de identificação da segurança social.

Atenção: Caso o NISS de algum dos membros do seu agregado familiar possua apenas 9 dígitos (números antigos) poderá converter o mesmo para 11 dígitos em http://www.seg-social.pt/pedido-de-niss1

A partir de 2 de janeiro, todos os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, que pretendam iniciar a sua atividade profissional passam a ter acesso ao serviço "NISS NA HORA".

A medida de atribuição no momento do Número de Identificação da Segurança Social é implementada com o objetivo de tornar o registo de cidadãos estrangeiros no sistema da Segurança Social de uma forma mais rápida e simples, agilizando a simplificação dos processos.

A atribuição do "NISS NA HORA" é direcionada tanto a cidadãos como a entidades empregadoras, estando disponível em 100 serviços de atendimento em todo o país, tanto nas Sedes de cada Centro Distrital da Segurança Social como nos Serviços Locais de Atendimento.

Dos 480 mil estrangeiros residentes no país, no decorrer deste ano inscreveram-se na Segurança Social cerca de 160 mil.

Toda a informação sobre a nova medida "NISS NA HORA" está disponível no site da Segurança Social – www.seg-social.pt.

Qualquer pessoa que pretenda trabalhar em Portugal precisará emitir o seu NISS, que é o número de identificação de Segurança Social de Portugal. Seja um trabalhador contratado, independente, ou até estudantes que desejam trabalhar, todos devem obter o número de identificação no órgão de Segurança Social português.

Quais os benefícios

Além de obrigatório para exercer qualquer profissão em Portugal o NISS apresenta muitos benefícios para o trabalhador. Primeiramente funciona descontando valores do salário para o fundo de Segurança Social, que são usados por exemplo para licença parentalidade, seguro desemprego e aposentadoria.

É comum também empresas que só contratam pessoas que já tenham o seu número do NISS, principalmente empresas menores, visto que empresas maiores já tendem a realizar esse tipo de burocracia para o seu contratado.

Importante lembrar também que a solicitação de número do NISS é totalmente gratuita.

No caso de trabalhadores contratados é a própria empresa contratante que realiza a solicitação do NISS, que pode ser feita online pelo serviço Segurança Social Direta. Ou seja, a comunicação com a Segurança Social portuguesa é feita toda pela empresa contratante e cabe apenas ao trabalhador contratado apresentar os documentos necessários abaixo para que ela realize o procedimento.

Documentos:

Solicitação como trabalhadores independentes

Enquadram-se como trabalhadores independentes aqueles que exercem sua profissão sem estar sujeito a algum contrato de trabalho por uma empresa. 

Nesse caso, cabe ao trabalhador independente informar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da sua atividade e fornecer os documentos necessários. Pode fazê-lo tanto presencialmente quanto online através do Portal das Finanças. Esse órgão encaminha o comunicado à Segurança social (incluindo os documentos), que por sua vez realiza a inscrição do profissional no regime dos trabalhadores independentes, mesmo que esse esteja em condições de isenção de pagamentos de contribuições.

Estrangeiros também podem solicitar o NISS

Desde 2020 os trabalhadores estrangeiros conseguem obter o número do NISS na mesma hora, facilitando, e principalmente, acelerando o processo.

Solicitação online para estrangeiros

Em decorrência da pandemia COVID-19, e a fim de evitar atendimento presenciais, a solicitação NISS através de empresas contratantes pode ser realizada online no Segurança Social Direta, e de trabalhadores independentes através do email , enviando toda documentação necessária abaixo:

Formulários

Mod RV 1000-DGSS – Inscrição/Enquadramento de trabalhador independente

Mod RV 1006-DGSS – Cidadão Estrangeiro – Identificação Complementar.

Disponíveis aqui, basta pesquisar os números dos formulários.

Documentos necessários

• Documento de identificação civil do trabalhador dentro do prazo de validade no momento de apresentação do requerimento:
  • O passaporte e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro de país terceiro), ou
  • O cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo, caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro nacional do Estado membro da UE, ou do Estado Económico Europeu ou da Suíça);

• Declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Estudantes estrangeiros

Estudantes estrangeiros que residem em Portugal também podem obter NISS, contanto que tenham a autorização de trabalho junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Nesse caso, você deverá obter essa autorização mediante a documentos que comprovem que os estudos seguem sendo sua atividade principal em Portugal, de forma que o trabalho não comprometa a rotina estudantil.

Descubra seu NIS (Número de Identificação Social) na Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão, Extrato do FGTS, Meu INSS ou Meu CadÚnico.

O Número de Identificação Social, também chamado de NIS, é um registro que está vinculado aos cidadãos que recebem ou não benefícios sociais criados pelo Governo Federal.

Além disso, essa identificação pode ser utilizada para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Ou seja, o acesso ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Licença-Maternidade, 13º salário, etc.

Conheça, a seguir, os principais aspectos relacionados ao NIS e tire suas principais dúvidas.

Afinal, o que é NIS?

O NIS é, portanto, um número de registro dos cidadãos, atribuído pela Caixa Econômica Federal (CEF) que têm direito a receber benefícios sociais. É composto por uma sequência numérica de 11 dígitos.

Essa identificação pode ser gerada de duas formas:

O NIS e o PIS (Programa de Integração Social) têm os mesmos números. A diferença básica é a forma e origem de emissão.

O Número de Identificação Social garante o acesso do trabalhador aos programas sociais, mesmo que ainda não tenha qualquer vínculo trabalhista. Por outro lado, o PIS é utilizado para identificar o trabalhador enquanto segurado de benefícios trabalhistas.

Sendo assim, quem já tem o NIS, ao ter qualquer registro profissional na carteira manterá o mesmo número.

Como e onde localizar o número do NIS?

Onde encontro o número do NIS? Como saber o nÚmero do NIS?

Para que o trabalhador possa consultar o saldo do FGTS, por exemplo, ou qualquer outro serviço relacionado ao registro de trabalho ou previdenciário, é indispensável saber e informar esse número. O mesmo é válido para os assistidos pelos programas sociais.

O NIS pode ser localizado em documentos físicos ou digitais como:

1 – Carteira Profissional de Trabalho

Onde fica o número do NIS na carteira de trabalho?

O NIS pode ser localizado na nova Carteira de Trabalho Digital pelo número do PIS/PASEP. Essa informação está disponível na página inicial em que consta a foto.

A Carteira de Trabalho Digital também pode ser acessada online, via aplicativo. Para isso, é necessário instalar o app para Android ou iOS.

Nas versões antigas, geralmente, essa informação constará em um cartão informativo da CEF anexado à carteira.

2 – Cartão Cidadão

O NIS/PIS também pode ser facilmente identificado no Cartão Cidadão. Vale lembrar que a sequência numérica não inclui os dígitos do cartão número finais, separados pelo hífen).

Veja como fazer a consulta do NIS pela internet

Como consultar o NIS pela internet?

Além dos documentos já citados, o NIS pode ser encontrado através de outras fontes como dos sites da Caixa Econômica Federal (CEF), Meu INSS e/ou aplicativo do CadÚnico. Confira o passo a passo de como acessar esse dado pela interne co, segurança.

O extrato do FGTS permite consultas dos saldos e movimentação da conta. Pode ser acessado online pelo site da CEF ou pelo aplicativo FGTS (disponível para download gratuito na loja Google Play ou App Store). Dessa forma, é possível consultar o NIS pelo CPF – Cadastro de Pessoa Física.

Aqueles que ainda não tem acesso ao portal, devem providenciar o cadastro online. Depois de informar o CPF e aceitar o regulamento é preciso inserir os dados pessoais – por questão de segurança.

O próximo passo é criar uma senha alfanumérica de 8 dígitos e confirmá-la. Em seguida, o usuário será novamente direcionado para a tela de login onde deverá informar o CPF, a senha cadastrada e clicar no botão acessar.

O NIS/PIS é um dados que constará no extrato do FGTS, que traz o relatório de todos os valores já recebidos e relacionados ao mesmo titular.

2 – Meu INSS

Quem precisar também pode consultar o NIS pelo CPF, pelo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br). Para isso, no entanto, é preciso ter a senha do gov.br cadastrada que permite o ingresso aos serviços digitais do Governo Federal.

Caso não tenha a senha, é só clicar em “Entrar em gov.br” e escolher um dos métodos de identificação pessoal. Além do CPF, que é mais comum, o cidadão pode fazer o login com QR code, a partir de bancos credenciados, certificado digital ou certificado digital em nuvem.

• Leia também:  Meu INSS: o que é e como fazer o cadastro e login online?

Depois de logar no sistema, serão carregadas diversas informações e serviços. O NIS/NIT poderá ser conferido ao clicar em “Meu cadastro”, no menu superior:

O CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, também conhecido como o Extrato Previdenciário, também apresenta essa informação.

Para acessá-lo, o cidadão pode selecionar o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” e solicitar a impressão do documento na versão completa. Em seguida, será iniciado o download do PDF.

Os serviços gratuitos para beneficiários e não beneficiários são os mesmos, mas podem variar de localização no site, conforme o perfil.

Vale lembrar ainda que o Meu INSS também está disponível no aplicativo para sistemas operacionais Android e iOS.

Aplicativo Meu CadÚnico

As pessoas asssistidas pelos programas sociais do Governo Federal e usuários do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado online (Android e iOS) podem descobrir o Número de Identificação Social pelo app, ao fazer a busca pelo CPF.

Por se tratar de um dado pessoal, o usuário também precisa se identificar antes.

Pelo chamado “Consulta Cidadão”, as pessoas podem conferir informações pertinentes a sua família no Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal.

Se for o Responsável pela Unidade Familiar, o usuário pode ainda conferir o NIS de outros membros da família.

Trabalhadores filiados NIS podem se informar sobre o seu saldo de FGTS, parcelas do seguro-desemprego,  abono salarial ou aposentadoria.

Aqueles cidadãos que necessitarem de auxílio financeiro e/ou social, também podem ingressar nos programas sociais federiais como o Auxílio Brasil (que irá substituir o Bolsa Família), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros, com o NIS.

Entenda agora, outra dúvida muito comum sobre o NIS e NIT.

Qual a diferença entre NIS e NIT?

Existem diferenças entre o NIS e NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que também pode ser chamado de Número de Registro do Trabalhador é uma inscrição semelhante ao PIS/PASEP, porém, destinada aos Contribuintes Individuais, Empregados Domésticos, Segurados Especiais ou Contribuintes Facultativos.

Portanto, enquanto o NIS se refere aos empregados formais, ou seja, aqueles que têm uma relação estabelecida de vínculo empregatício, o NIT é direcionado para o cadastramento de trabalhadores autônomos.

Dessa forma, para que esta classe de trabalhadores tenha acesso aos benefícios previdenciários instituídos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é preciso requisitar a inscrição no NIT junto a Previdência Social.

Eventualmente é possível que o autônomo possa ser contratado por uma empresa. Neste caso, para ter acesso ao seguro-desemprego e FGTS, por exemplo, será necessário se registrar também no PIS ou PASEP – em se tratando do Serviço Público.

O que é o Cadastro NIS?

O Cadastro NIS é uma alternativa para que as empresas possam identificar os trabalhadores que fazem parte de programas sociais e trabalhistas, ou ainda, aqueles que se enquadram nos requisitos básicos exigidos pelas Políticas Públicas do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

O Cadastro NIS utilizado pelas empresas é uma forma segura, moderna e simplificada para que o empregador cadastre seus funcionários e recolha os tributos ao trabalhador.

Ao contratar um trabalhador que tenha somente o NIT, a empresa deverá providenciar o cadastro do PIS. Atualmente, o cadastramento pode ser realizado via Conectividade Social (CNS) e efetuado de duas formas: em lote ou online.

1 – Cadastro NIS em Lote

Por meio do cadastramento NIS em Lote, as empresas devem gerar um arquivo e enviá-lo posteriormente para a CNS através do Serviço de Arquivo Cadastro NIS.

Com os dados em mãos, a Caixa Econômica Federal analisará as informações. Caso não seja identificada nenhuma inconsistência, os números de NIS dos colaboradores serão gerados.

2 – Cadastro NIS Online

Aos empregadores que desejam obter o Número de Identificação Social de seus funcionários, de forma mais rápida, é possível realizar o Cadastro NIS via internet.

Entretanto, para utilização deste serviço, a empresa deve dispor de um Certificado Digital para acessar o CNS e efetuar o Cadastro NIS de seus empregados.

Por que saber o número do NIS é tão importante?

Para acessar os diversos benefícios sociais que são de direito de determinados grupos é obrigatório ter o número do NIS.

Com o uso da mesma informação, as instituições provedoras podem reduzir consideravelmente a ocorrência de fraudes bem como o uso inapropriado de recursos públicos.

• Leia também: Novos valores da aposentadoria e pensão INSS em 2022

Portanto, sua importância passa diretamente pelo fato de que sem o número do NIS, não é possível receber auxílios ou benefícios do Governo, além de não ficar sabendo das datas dos pagamentos como é o caso do Auxílio Brasil:

Confira as datas do recebimento do Auxílio Brasil, conforme o número final do NIS:

Calendário Auxílio Brasil Novembro de 2021

Veja as principais dúvidas em relação ao NIS/NIT:

1 – Como consultar o número do NIS pelo CPF?

É possível descobrir o número do NIS pelo CPF nas consultas do extrato FGTS ou pelo cadastro junto ao Meu INSS ou Cadastro Único.

2 – Como ver meu NIS na Carteira de Trabalho digital?

Instale o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e acesso o perfil, na página inicial.

3 – NIS e PIS é a mesma coisa?

O NIS (Número de Identificação Social) é emitido para pessoas beneficiadas por programas sociais que ainda não tem o PIS. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado exclusivamente a trabalhadores do setor privado. Enquanto o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) identifica os trabalhadores autônomos.

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