O que é salario minimo

Salário mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber por seus serviços. O valor é definido por uma lei nacional e vale para todo país. É reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.

A criação e definição do salário mínimo tem como base o valor mínimo monetário que um indivíduo gasta para manter a sua sobrevivência. O objetivo disso é garantir a continuidade do poder aquisitivo dos cidadãos.

No entanto, os sindicatos trabalhistas que regem os direitos e deveres do trabalhador por categorias e funções, também podem definir os valores mínimos que cada trabalhador deve receber no Brasil, consoante o nível, exigência e complexidade do trabalho.

Valor do salário mínimo

O valor do salário mínimo atual no Brasil é de R$ 998,00, definido pelo decreto nº 9.661/2019.

História do salário mínimo

O salário mínimo surgiu na Austrália e na Nova Zelândia durante o século XIX. Hoje em dia, a maioria dos países adota um valor mínimo obrigatório para o pagamento dos trabalhadores.

No Brasil, a definição de uma remuneração mínima só foi criada na década de 30, no século XX, com a Lei nº 185/1936, sendo oficializado em abril de 1938.

Mas, foi apenas no dia 1º de maio (considerado Dia do Trabalho em muitos países do mundo), que o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que seriam correspondentes pela lei como mínimos para vigorar em todo o território nacional. Na prática, a obrigatoriedade do pagamento começou a valer em 1940.

Outras regras sobre o salário mínimo foram criadas poucos anos depois, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A lei determinou, por exemplo, a fórmula de cálculo do salário, que deve incluir despesas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

O direito a receber o salário mínimo está previsto na Constituição Federal de 1988, com um direito social. É determinado no artigo 7º, VI. "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

Conheça mais detalhes sobre a CLT.

Histórico do salário mínimo no Brasil

Veja na tabela abaixo os valores do salário mínimo no país nos últimos anos.

Ano Valor
2019 R$ 998,00
2018 R$ 954,00
2017 R$ 937,00
2016 R$ 880,00
2015 R$ 788,00
2014 R$ 724,00
2013 R$ 678,00
2012 R$ 622,00
2011 R$ 545,00
2010 R$ 510,00
2009 R$ 465,00
2008 R$ 415,00
2007 R$ 380,00
2006 R$ 350,00
2005 R$ 300,00
2004 R$ 260,00
2003 R$ 240,00
2002 R$ 200,00
2001 R$ 180,00
2000 R$ 151,00
1999 R$ 136,00

Diferença entre salário mínimo nacional e piso salarial estadual

Como vimos, o salário mínimo nacional é o valor mínimo determinado para ser pago mensalmente para um trabalhador.

Além desse valor, os estados podem definir um piso salarial estadual, um equivalente ao salário mínimo, válido no território do estado. É importante saber que o valor do piso estadual não pode ser menor do que o mínimo nacional. Caso isso aconteça, é obrigatório que os empregadores paguem aos trabalhadores o valor do salário mínimo do país.

A definição do piso salarial pelos estados é autorizada pela Lei complementar nº 103/2000.

Para saber mais, veja também os significados de salário bruto, pro labore e dissídio.

Em 1940, no dia 1º de Maio, foi instituída a lei do salário mínimo no Brasil, por Getúlio Vargas.

Dessa forma, é muito importante acompanhar o valor definido a cada ano, que é atualizado na Tabela do Salário Mínimo de 2022, para que você possa definir o planejamento financeiro com base nele.

Ademais, é importante destacar que desde a década de 40 até a atualidade essa lei determina que cada trabalhador, seja de áreas urbanas ou rurais, deve receber um valor mínimo para exercer a profissão.

Por isso, confira a seguir a tabela com o valor do novo salário mínimo de 2022 e dos anos anteriores, até 1990.

Boa leitura!

Tabela salário mínimo 2022

Foi definido e confirmado, no mês de dezembro de 2021, o valor do salário mínimo de 2022. Essa quantia é definida através de fatores como inflação e, também, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Então, ao dar conta de todas as considerações e realizar o cálculo, com base no INPC, foi definido o valor de R$ 1.212 a partir do mês de Janeiro de 2022, que foi o maior reajuste desde 2016.

AnoVigênciaValorAto LegalPercentual de aumento
202201/01/2022R$ 1.212MP 1.091, de 30/dez/202110,18%
Tabela com o valor do salário mínimo de 2022

Valor do Salário Mínimo 2021 e anos anteriores: de 1990 a 2022

Com o passar dos anos, desde a definição da lei, o salário mínimo sofreu muitas alterações. Sendo assim, confira as mudanças de valores sofridas em mais de 20 anos, do ano de 1990 a 2022, além do percentual de aumento do valor.

AnoVigênciaValorAto LegalPercentual de aumento
202201/2022R$ 1.212,00MP 1.091, de 30/dez/202110,18%
202101/2021R$ 1.100,00Lei 14.158/20215,26%
202001/2020R$ 1039,00, com reajuste em Fevereiro para R$ 1.045,00Lei 14.013/2020/MP 916/20194,11%/0,58%
201901/2019R$ 998,00Decreto 9.661/20194,61%
201801/2018R$ 994,00Decreto 9.255/20171,81%
201701/2017R$ 937,00Decreto 8.948/20166,48%
201601/2016R$ 880,00Decreto 8.618/201511,68%
201501/2015R$ 788,00Decreto 8.381/20148,84%
201401/2014R$ 724,00Decreto 8.166/20136,78%
201301/2013R$ 678,00Decreto 7.872/20129,00%
201201/2012R$ 622,00Decreto 7.655/201114,13%
201101/2011R$ 540,00 com reajuste em Março para R$ 545,00 Lei 12.382/2011/MP 516/20100,93%/5,88%
201001/2010R$ 510,00 Lei 12.255/20109,68%
200902/2009R$ 415,00 com reajuste em Fevereiro para R$ 465,00Lei 11.944/200912,05%
200803/2008R$ 380,00 com reajuste em Março para R$ 415,00Lei 11.709/20089,21%
200704/2007R$ 350,00 com reajuste em Abril para R$ 380,00Lei 11.498/20078,57%
200604/2006R$ 300,00 com reajuste em Abril para R$350,00Lei 11.321/200616,67%
200505/2005R$ 260,00 com reajuste em Maio para R$ 300,00Lei 11.164/200515,38%
200405/2004R$ 240,00 com reajuste em Maio para R$ 260,00Lei 10.888/20048,33%
200304/2003R$ 200,00 com reajuste em Abril para R$ 240,00Lei 10.699/200320,00%
200204/2002R$ 180,00 com reajuste em Abril para R$ 200,00Lei 10.525/200211,11%
200104/2001R$ 151,00 com reajuste em Abril para R$ 180,00MP 2.194-6/200119,21%
200004/2000R$ 136,00 com reajuste em Abril para R$151,00Lei 9.971/200011,03%
199905/1999R$ 130,00 com reajuste em Maio para R$ 136,00Lei 9.971/20004,62%
199805/1998R$ 120,00 com reajuste em Maio para R$ 130,00Lei 9.971/20008,33%
199705/1997R$ 112,00 com reajuste em Maio para R$ 120,00Lei 9.971/20007,14%
199605/1996R$ 100,00 com reajuste em Maio para R$ 112,00Lei 9.971/200012,00%
199505/1995R$ 70,00 com reajuste em Maio para R$ 100,00Lei 9.032/199542,86%
199403/1994CR$ 32.882,00 e, com a mudança da moeda em Julho, R$ 64,79 – R$ 70,00MP 598/1994/Lei 8.880/19948,04%
1993Cr$ 1.250.700,00 – CR$ 18.760,00
1992Cr$ 96.037,33 – Cr$ 522.186,94
1991Cr$ 12.325,60 – Cr$ 42.000,00
1990NCz$ 1.283,95 – Cr$ 8.836,82
Tabela com os valores do salário mínimo de 1990 a 2022

Dos anos de 1990 até 2011, é visto que sempre houve uma instabilidade no mês de ajuste do valor do salário. Algumas vezes, o ajuste era no mês de Abril, enquanto em outras, no mês de Maio.

Atualmente, o ajuste fixo do novo salário mínimo é no mês de janeiro, sem que sofra, até então, maiores ajustes no decorrer do ano.

Ademais, para calcular o valor do salário mínimo de 2022, foi utilizada a inflação medida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que totalizou o percentual de aumento de 10,18% em cima do salário mínimo de 2021.

Obs: De 1990 a 1993, o valor do salário mínimo, que ainda não é na atual moeda, mudava a cada mês. Por esse motivo, as datas de vigência não foram adicionadas, uma vez que haviam mudanças constantes.

O que é o Salário Mínimo?

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa deve pagar aos funcionários de forma que, por lei, o trabalhador não receba menos que isso da instituição. 

Além disso, todos os anos há a reavaliação do custo de vida da população, ou seja, de quanto um indivíduo precisa para custear sua sobrevivência e de sua família. Então, com base nisso, é calculado esse valor recebido pelo trabalhador.

VEJA TAMBÉM: Tabela Seguro-Desemprego 2022

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Foi definido, em dezembro de 2021, que o valor do salário mínimo de 2022 é de R$1.212,00. A quantia, então, deve começar a ser paga a partir de janeiro de 2022.

O salário mínimo foi instituído no Brasil há 80 anos atrás, no dia 1º de Maio de 1940, por Getúlio Vargas, então presidente. Dessa forma, segundo a lei, o trabalhador deveria ganhar cerca de 240 mil réis.

O maior salário mínimo do mundo é, atualmente, o de Luxemburgo, com o valor de €15,27 por hora, equivalente a $17,30 ou R$ 98,22. (Data de referência: 22/12/2021)

Primeiramente, as projeções para o salário mínimo de 2023 eram de, aproximadamente, R$ 1.188,00. No entanto, com o percentual de aumento do salário mínimo de 2022 de 10,4%, só será possível saber ao certo o valor próximo ao ano de 2023.

Atualmente, o valor do salário mínimo é definido no mês de dezembro, mas, como o aumento é para o ano seguinte, os trabalhadores só recebem o aumento a partir do primeiro salário referente ao mês de janeiro.

Levando em consideração o salário mínimo de 2022, o cálculo é o seguinte:

25% de 1210 = 25/100 X 1210

= 25 X 121

= 3.025 (R$ 302,50).

No entanto, para realizar um cálculo mais simples, é possível utilizar uma calculadora de porcentagem.

Ao considerar o salário mínimo de 2022, o valor será o seguinte:

1212 + 606 = 1815.

Então, um salário e meio é, atualmente, R$ 1.818,00.

O salário mínimo em 2021, recebido pelos trabalhadores, tinha o valor de R$1.100. O valor começou a vigorar em Janeiro de 2021, com um percentual de aumento de

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