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A partir de uma perspectiva histórico-comparada, o artigo analisa o surgimento e a retração do Estado de Bem-estar Social nos países europeus, com enfoque na Europa Continental. Busca-se compreender como as transformações do capitalismo global, com início nos 1970, as quais vieram a se institucionalizar nos anos 1990 com a formação da União Europeia, afetaram o desenho institucional das políticas sociais, com ênfase nas políticas de trabalho e emprego. A principal conclusão é que, apesar das variações observadas no ritmo e intensidade das reformas realizadas pelos países da Europa Continental, todos caminharam na direção de maior flexibilização da proteção social. ARRETCHE, M. T. S. Emergência e desenvolvimento do welfare state: teorias explicativas. Revista brasileira de informação bibliográfica em ciências sociais - BIB, Rio de Janeiro, n.39, p. 3-40, 1995. BELÉM LOPES, D. A volta do pêndulo: revitalização das políticas sociais no Brasil e no mundo. In: Pensar BH/Política Social. 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Estado de bem-estar social, ou welfare state, é um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população. O Estado de bem-estar social também é chamado de Estado-providência, pois nele o governo adota medidas ativas para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira. O objetivo do Estado de bem-estar social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas. Além disso, o Estado se responsabiliza pelos indivíduos que não possuem condições para manter uma vida digna através da distribuição de subsídios, bolsas, concessões e outras medidas. Na prática, as características do Estado de bem-estar social variam de acordo com o governo de cada país. Nos Estados Unidos, no entanto, o termo welfare state possui uma conotação pejorativa que difere do resto do mundo, significando somente “ajuda aos pobres”. O Estado de bem-estar social pode ser definido de forma ampla ou restrita. O sentido amplo é pouco adotado por sociólogos e consiste em qualquer contribuição do governo para o bem-estar dos cidadãos, tais como:
Em sentido estrito, como é comumente abordado, o Estado de bem-estar social é aquele que estabelece medidas como:
Como surgiu o Estado de bem-estar social?No contexto das políticas sociais, o Estado é, historicamente, classificado em três períodos distintos:
O Estado de bem-estar social está inserido no segundo momento e é fruto de diversas transformações ocorridas ao longo do tempo. De forma gradual, governos ao redor do mundo passaram a assumir a responsabilidade de garantir o bem-estar da população através de medidas ativas. Entre as principais causas que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social estão: Conquista de direitos políticos pela classe trabalhadoraAtravés da luta de classes, a classe trabalhadora adquiriu direitos políticos no fim do século XIX, resultando na socialização da política. Assim, a sociedade civil passou a ter acesso às tomadas de decisões e a elite perdeu o monopólio sobre o Estado. Com a representatividade da classe operária, o Estado assumiu, aos poucos, o dever de proteger seus direitos. Revolução socialista na RússiaA Revolução de Outubro (também chamada de Revolução Bolchevique), ocorrida na Rússia em 1917, foi uma revolução de cunho socialista na qual a classe operária forçou a renúncia do monarca Nicolau II. O movimento colocou fim ao czarismo na Rússia e deu origem à União Soviética. O episódio teve consequências no modelo capitalista ao redor do mundo, que começou a ser repensado a fim de evitar revoluções parecidas. Isso reforçou a importância de se garantir os direitos da classe operária. Capitalismo monopolistaQuando o capitalismo saiu da fase concorrencial para a fase monopolista, o modelo de Estado liberal passou a ser questionado. Isso porque o Estado começou a investir nas empresas, aumentando a velocidade e a produção, o que resultou na alta concentração de capital nas mãos de poucos. Essa nova realidade dificultou o surgimento de pequenos negócios e abalou os ideais liberais clássicos, facilitando a transição para o Estado de bem-estar social. A Crise de 1929 (também conhecida como Grande Depressão) foi um período de forte recessão na economia mundial. A crise foi causada pelo excesso de produção que seguiu a Primeira Guerra Mundial, devido a necessidade de se abastecer o continente. Conforme os países europeus se restabeleciam, a exportação, sobretudo nos Estados Unidos, diminuía, criando uma grande disparidade entre produção e consumo. A Crise de 1929 revelou as falhas do modelo liberal e apresentou a necessidade de intervenção ativa do Estado na economia. Dessa forma, pode-se dizer que o Estado de bem-estar social ganhou mais relevância a partir da década de 30. 4 principais características do Estado de Bem-estar SocialO Estado de bem-estar social não é um modelo fixo de governo, logo, se apresenta de diversas formas ao redor do mundo. No entanto, entre as características gerais do welfare state estão: Adota Medidas de Natureza SocialistaMesmo em países capitalistas, as medidas assistencialistas do Estado de bem-estar social são de natureza socialista, pois visam a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos. Entre as principais medidas desse tipo estão as pensões, bolsas, seguros e outras concessões assistencialistas. Como forma de proteger os direitos dos cidadãos vulneráveis, o Estado de bem-estar social conta com legislações voltadas à proteção dos seus direitos, a exemplo de salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, restrições a trabalho infantil, etc. Intervenção do Estado na EconomiaPara garantir os direitos dos cidadãos, o Estado de bem-estar social atua de forma ativa na economia. Estatização de EmpresasO Estado de bem-estar social tende a estatizar empresas em setores estratégicos para que o governo tenha as ferramentas necessárias para promover serviços públicos. Entre as áreas mais visadas estão a de moradia, saneamento básico, transporte, lazer, etc. Crise do Estado de bem-estar socialPor assumir inúmeras responsabilidades para com os cidadãos, o Estado de bem-estar social enfrenta diversas dificuldades e, por isso, tem sua efetividade questionada ao redor do mundo. Quando os gastos governamentais, acumulados aos encargos relacionados ao bem-estar da população, superam as receitas públicas, o país entra em crise fiscal. Esse cenário é o que se chama de crise do Estado de bem-estar social. Entre as principais provas da crise do Estado de bem-estar social estão as medidas tomadas por Margareth Thatcher no período em que foi primeira-ministra na Grã-Bretanha (1979-1990). Thatcher reconheceu que o Estado não possuía mais condições financeiras para manter as medidas assistencialistas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico. Assim, o governo da região fez a transição para o neoliberalismo. Estado de bem-estar social no BrasilNo Brasil, o Estado de bem-estar social se manifestou no governo de Getúlio Vargas, na década de 1940. O período foi marcado pelo estabelecimento das leis trabalhistas, sobretudo o salário-mínimo. A partir disso, o país seguiu a tradição de proteger os direitos sociais, seja através de legislação ou de medidas assistencialistas. Atualmente, o Brasil conta com diversas medidas características do Estado de bem-estar social, tais como licença maternidade, cotas raciais, seguro-desemprego, segurança social, etc. Veja também: |
O que foi o Estado de Bem-estar social na Europa
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