A constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi redigida durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, formada após a ditadura.

A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país. Por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido resultado de um amplo debate com a população, ficou conhecida como Constituição Cidadã. Está em vigência até hoje.

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Resumo

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos de nosso país. Foi escrita com o processo de redemocratização do Brasil, que aconteceu após 1985, quando a chapa Tancredo Neves e José Sarney foi eleita para a Presidência da República. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição de 1988 foi fruto de um amplo debate democrático, o qual envolveu diversas organizações populares e o engajamento de milhões de brasileiros.

A Constituição de 1988 trouxe como grande avanço para o nosso país a defesa de inúmeros direitos sociais – direitos que não existiam durante a Ditadura Militar –, o que inclui também o direito das minorias, isto é, grupos que historicamente são excluídos e colocados à margem em nossa sociedade.

Evidentemente, a Constituição de 1988 recebeu críticas, como o fato de não abordar claramente uma legislação para a reforma agrária no Brasil, mas a sua defesa é de vital importância para a garantia da democracia brasileira.

Antecedentes históricos

A Constituição de 1988 foi o resultado do processo de redemocratização do nosso país e colocou no papel os anseios da população por leis e direitos que resguardassem os interesses e o bem-estar da população. A redação de uma nova Constituição para o Brasil era algo desejado por diversos grupos da nossa sociedade desde a ditadura.

Na década de 1970, já existiam intelectuais que debatiam essa necessidade. Uma nova Constituição era um pedido que abarcava os desejos de grande parcela da sociedade por um governo democrático e por uma Constituição democrática (lembrando que nesse período o Brasil estava sob efeito da Constituição de 1967, considerada bastante autoritária).

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A Constituição de 1967 foi outorgada após o Ato Institucional nº 4 ter decretado a redação de uma nova Constituição para o país. A Constituição de 1967 aumentava os poderes do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário e substituiu a Constituição de 1946. Um exemplo de como existiam parcelas da sociedade que exigiam uma nova Constituição pode ser visto quando Goffredo da Silva Teles, jurista e professor universitário brasileiro, leu um documento conhecido Carta aos brasileiros.

Esse documento que exigia uma nova Constituição ao país foi lido na Faculdade de Direito da USP. Ele fazia uma defesa da democracia e solicitava uma nova Constituição elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes escolhidos pelo povo.

A defesa pelo retorno do Estado de Direito no Brasil foi encontrando mais apoio na sociedade brasileira após anos de desgaste do autoritarismo militar. Esse discurso foi reforçado à medida que o regime enfraquecia-se e realizava ações que caracterizavam o processo de redemocratização do país, como a revogação do AI-5 e a permissão para a criação de novos partidos, por exemplo.

Em 1984, o país foi abalado pelas manifestações populares conhecidas como Diretas Já, nas quais a população exigia a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Essa manifestação visava a forçar os parlamentares a aprovar a emenda citada de maneira a permitir que, em 1985, o novo presidente do Brasil fosse escolhido em eleições diretas, e não indiretas como acontecia no país desde o decreto do Ato Institucional nº 2.

Apesar da intensa mobilização popular, a emenda das Diretas Já foi derrotada, pois não alcançou a quantidade de votos necessária para a sua aprovação (conquistou 298 de 320 votos necessários). A eleição presidencial foi realizada de maneira indireta e determinou a eleição de Tancredo Neves. O político mineiro, porém, não assumiu por questões de saúde, e seu vice, José Sarney, tornou-se presidente do Brasil.

Assembleia Constituinte de 1987

Foi no Governo Sarney que se realizaram eleições gerais para governadores, senadores e deputados. Essa eleição geral aconteceu no final de 1986 e era extremamente importante, pois os deputados e senadores eleitos formariam a Assembleia Nacional Constituinte que redigiria a nova Constituição.

Os candidatos eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da nova Constituição brasileira. O trabalho de redação da Constituição de 1988 foi bastante longo, pois o texto foi redigido do zero e inúmeras questões foram debatidas e incluídas. Isso aconteceu por causa da ampla participação popular, o que tornou o processo de produção da Constituição de 1988 bastante democrático. Diversos grupos populares participaram da produção e foram enviadas 122 emendas populares para a Constituinte. Essas emendas populares continham a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas1.

A Assembleia Constituinte teve 559 congressistas que trabalharam diretamente na composição da nova Constituição brasileira. O clima da redação da nova Constituição era o de garantir um regime democrático no Brasil que assegurasse os direitos e as liberdades dos cidadãos e o de constituir instituições democráticas que se sustentassem em momentos de crise política.

Durante um ano e oito meses foram realizados os esforços de produção, os quais resultaram na promulgação da Constituição no dia 5 de outubro de 1988. O texto final da Constituição foi apresentado por Ulysses Guimarães, o presidente da Constituinte. A Constituição de 1988 é considerada o símbolo máximo do período pós-ditadura, conhecido como Nova República.

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é considerada um documento bastante avançado, sobretudo nas questões que envolvem os direitos dos cidadãos e nas questões que resguardam os direitos das minorias de nosso país. Isso só foi possível por causa da participação popular, expressando assim o desejo da população de inaugurar uma nova fase para o Brasil que fosse totalmente diferente do período da ditadura.

Claro que a Constituição de 1988 não é perfeita e isso é deixado claro por historiadores que apontam as limitações do documento em questões que envolvem a reforma agrária, por exemplo, e as limitações dos direitos políticos dos analfabetos (que podem votar, mas não podem candidatar-se).

O historiador Boris Fausto também levanta que a Constituição de 1988 possui limitações na questão previdenciária e na questão da divisão dos recursos entre União e estados. Existem também críticas à Constituição por ser ampla demais e por abarcar diversas questões2. Isso, porém, é entendido como a busca da população de ter na Constituição a garantia de direitos que lhes foram negados durante a ditadura.

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1 SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.
2 FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 446.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC

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A Constituição de 1988 foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e é considerada o marco que inaugurou o período democrático conhecido como Nova República. Essa Constituição foi resultado de 20 meses de trabalho. Durante esse período, os constituintes debateram exaustivamente os termos que compõem a Constituição Cidadã.

Resumo

A Constituição de 1988 foi resultado da Assembleia Constituinte empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como Nova República e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por Ulysses Guimarães, o presidente da Constituinte, e é considerado bastante avançado em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre algumas críticas de juristas e intelectuais.

Antecedentes históricos

A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho.

Nos anos da ditadura, o Brasil estava sob os efeitos da Constituição de 1967, documento redigido em cumprimento do que decretava o Ato Institucional nº 4. A Constituição de 1967 era dura e tinha como objetivo reforçar o autoritarismo dos Atos Institucionais decretados até aquele momento. Entre os direitos retirados estava o direito do cidadão de escolher o presidente da República.

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No entanto, à medida que a ditadura enfraquecia, parte da sociedade brasileira engajava-se na luta pelo retorno da democracia. Uma das mais importantes exigências era uma nova Constituição que fosse democrática e que atendesse aos direitos do cidadão e resguardasse suas liberdades.

Um dos símbolos dessa reivindicação foi um manifesto assinado por uma série de intelectuais. Esse documento foi lido em 1977 por Goffredo da Silva Teles, jurista e professor universitário, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nesse manifesto, conhecido como Carta aos Brasileiros, os autores demandavam uma nova Constituição para o Brasil e o retorno da democracia.

Na década de 1980, a ditadura, que já estava enfraquecida, teve que enfrentar a manifestação dos brasileiros pelo retorno do voto direto para escolha do presidente. As manifestações ficaram conhecidas como “Diretas Já” e surgiram em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Mesmo com a mobilização popular e as gigantescas manifestações, a emenda não foi aprovada, e a eleição de 1985 aconteceu por voto indireto.

Apesar da derrota da emenda, o engajamento popular permaneceu como apoio à candidatura de Tancredo Neves como presidente e de José Sarney como vice. A vitória de Tancredo na eleição indireta foi avassaladora, mas o falecimento do político mineiro trouxe nova frustração para o eleitor brasileiro. Nesse clima de frustração, José Sarney assumiu a presidência do Brasil.

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Assembleia Constituinte de 1987

Com o falecimento de Tancredo, as aspirações do povo foram transferidas para a organização de uma Constituinte que redigisse uma nova Constituição. Assim, poucas semanas após assumir a presidência, Sarney assinou o documento que autorizava a realização de uma eleição geral para a composição da Assembleia Constituinte.

A eleição aconteceu em 15 de novembro de 1986, e os constituintes eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e deram início aos trabalhos da Assembleia Constituinte. O trabalho da Constituinte estendeu-se por 20 meses e foi realizado por 559 constituintes. O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve também grande envolvimento da população.

Os trabalhos da Constituinte ficaram marcados pelo envolvimento de diferentes organizações e movimentos sociais que atuaram com os políticos a fim de garantir que a nova Constituição incluísse direitos sociais e liberdades individuais importantes.

Ao todo, a Constituinte recebeu 122 emendas populares, que contaram com a assinatura de mais de 12 milhões de pessoas|1|. Esse grande volume de assinaturas evidencia o grau de envolvimento da população com a elaboração da nova Constituição e o interesse popular de que o texto atendesse às demandas existentes pela democracia.

A Constituição de 1988 foi escrita em um clima de esperança de que o documento fosse a base fundamental para a implantação da democracia no Brasil. A ideia central era de que, a partir de uma Constituição democrática, a nação desenvolvesse instituições fortes o suficiente para sustentar o país caso fosse abalado por momentos de crise.

À medida que as pautas progressistas avançavam, uma reação conservadora surgia. Essa reação conservadora deu origem ao grupo conhecido como “Centrão”. Esse grupo reagiu, principalmente, contra as propostas de reforma agrária e de ampliação de direitos no campo. O historiador Thomas Skidmore analisa a questão dizendo que, na visão do Centrão, “garantias de direitos humanos eram inofensivas, mas ameaças aos direitos de terra eram outro assunto”|2|.

O texto final da Constituição foi promulgado em 5 de outubro de 1988 e foi apresentado pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que discursou durante onze minutos. No início e no encerramento de sua fala, o presidente afirmou: “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”.

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.

A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.

Os ganhos que a Constituição trouxe ao Brasil são diversos, mas, naturalmente, o texto é alvo de críticas. As críticas à Constituição estão, sobretudo, relacionadas ao tamanho do documento e ao seu detalhismo sobre questões que os juristas entendem que não deveriam constar na Constituição. Isso, no entanto, é entendido como resultado do contexto em que foi produzida, pois a nação, na defesa de seus direitos, procurou inseri-los na Constituição como forma de garantir que fossem aplicados.

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.
|2| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 270.

*Créditos da imagem: Arquivos do Senado, da Câmara e da Agência Brasil

**Créditos da imagem: Arquivos do Senado, da Câmara e da Agência Brasil