21/06/2021 - 13:16
Albuquerque compara o documento à carteira de habilitação O Projeto de Lei 1256/21 cria documento único de porte de arma, válido por cinco anos, que atestará a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, desde que legalmente adquirida e cadastrada. Na proposta, o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), compara o novo documento à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Um cidadão tem uma única CNH, embora possua tantos certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) quantos forem os carros de sua propriedade”, afirmou. “Tal qual a CNH, que atesta as condições de dirigir determinada categoria de carros, o documento de porte de arma deve valer para todas as armas legalmente cadastradas e de propriedade do cidadão”, continuou. Detalhamento Conforme o texto, serão exigidos da pessoa o documento relativo ao porte e o cadastro da arma portada, caso contrário haverá apreensão. A cada três anos, no mínimo, deverá ser feita a comprovação dos requisitos para o porte de arma, como emprego, residência, capacidade técnica e aptidão psicológica. Além disso, a proposta estabelece que o interessado na posse de arma de fogo deve ser submetido a exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica a presença de drogas psicoativas que se depositam, por exemplo, nos fios de cabelo ou nos pelos por um período de até 90 dias. Tramitação Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Ralph Machado Com acesso facilitado, Brasil fecha 2020 com recorde de 180 mil novas armas de fogo registradas na PF, um aumento de 91% Crédito, Getty Images O texto abaixo, que informava incorretamente o número de registros em 2019, foi corrigido às 15h40 de 8 de janeiro de 2021. Quase 180 mil novas armas de fogo foram registradas na Polícia Federal (PF) em 2020, um recorde influenciado pelas medidas do governo Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a esses itens no país. Segundo dados obtidos pela BBC News Brasil com a PF, foram registradas 179.771 novas armas no ano passado, um aumento de 91% ante o registrado em 2019 (94.064), ano em que já havia ocorrido uma forte alta (84%). É o maior patamar da série disponibilizada pela instituição, que começa em 2009. Com isso, o resultado dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro (273.835) representa um aumento de 183% em relação ao total de novos registros de armas de fogo em 2018 e 2017 (96.512). A liberação do acesso a armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente. Pule Talvez também te interesse e continue lendo
Fim do Talvez também te interesse Além de mudanças normativas promovidas pelo governo para facilitar o acesso a armas, especialistas em segurança pública consideram que a constante defesa de Bolsonaro e seus filhos a favor de que pessoas comuns se armem explica o crescimento dos novos registros pela PF. Crédito, Getty Images Legenda da foto, Liberação do acesso a armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente É justamente a categoria cidadão que teve o maior número de novas armas registradas na Polícia Federal no ano passado: foram 122.378, o que representa quase 70% do total. Outras 51.955 novas armas foram registradas por órgãos públicos, como guardas municipais e portuárias, e servidores públicos do Judiciário e Ministério Público. O armamento adquirido pelas forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, são registradas no Exército e não entram nas estatísticas da PF. Pule Podcast e continue lendo Podcast BBC Lê A equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens Episódios Fim do Podcast Enquanto Bolsonaro defende o acesso a armas de fogo para defesa pessoal, especialistas em segurança pública dizem que mais armas circulando causam aumento da violência e dos homicídios. Entre as mudanças implementadas pelo governo nos últimos dois anos, está o aumento do limite de armas e munições que pessoas com porte de arma podem adquirir. Além disso, o governo também liberou acesso a armas de maior potencial ofensivo, que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como pistolas .9mm e fuzis semi-automáticos. A PF, porém, disponibilizou à reportagem apenas o número total de novos registros, sem especificar os tipos de armas. "Agora é muito mais fácil para qualquer um ter o registro. Não precisa mais provar efetiva necessidade (de ter a arma). Basta a palavra do cidadão dizendo que tem efetiva necessidade. Ou seja, acabou a restrição que existia antes de a PF fazer uma análise para enxergar se havia uma efetiva necessidade", afirma o especialista em segurança pública Daniel Cerqueira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves. "Isso significa que qualquer pessoa que tenha dinheiro para pagar um registro e comprar arma pode ter uma arma. Então foi um liberou geral da arma de fogo que vai contra o Estatuto do Desarmamento", acrescentou. A Polícia Federal também divulgou que o total de registros em 2020 ficou em 252.517 (aumento de 30%) — isso representa a soma das novas armas com a renovação de registros antigos que venceram no ano passado. Já a quantidade de novos portes de arma obtidos no país ficou em 10.437, alta de 12.6% frente a 2019. Ambos os números também são os maiores desde 2009. O aumento do porte foi puxado pelas licenças concedidas para defesa pessoal, que somaram 4.824 em 2020, alta de 64%. Já o porte funcional (para servidores públicos e autoridades com direito a ter arma) caiu 12% para 5.888. O porte para outras categorias ficou em 446 em 2020. Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal! Pule YouTube post, 1Legenda do vídeo, Alerta: Conteúdo de terceiros pode conter publicidade Final de YouTube post, 1 Pule YouTube post, 2Legenda do vídeo, Alerta: Conteúdo de terceiros pode conter publicidade Final de YouTube post, 2 Pule YouTube post, 3Legenda do vídeo, Alerta: Conteúdo de terceiros pode conter publicidade Final de YouTube post, 3 |
Quanto para comparar a arma depois da liberacao
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