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Tag: CF/88
Por que não se admite a prisão civil do depositário infiel em nosso ordenamento jurídico?
Por que não há mais no Brasil a prisão civil do depositário infiel?
O artigo 227 da Constituição brasileira determina
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda se dará nos casos de?
Como garantir o acesso às práticas desportivas entre os brasileiros?
Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?
O que diz a constituição sobre casamento do mesmo sexo?
Qual o tributo que tem por fato gerador uma situação na qual está prevista a contraprestação efetiva ou potencial de um serviço público?
O que diz o artigo 225 sobre o meio ambiente?
Quais ações constitucionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade Estão previstas na nossa Constituição?
São princípios constitucionais que norteiam a governança da administração pública C F caput do art 37 da CF 88?
É permitido o acúmulo de dois cargos de professor?
Como o STF tem processado e julgado as relações entre a Constituição nova e a ordem infraconstitucional anterior?
O que significa o conceito de direito público subjetivo existente na CF de 1988?
Qual dos seguintes atores não possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
Como a dignidade da pessoa humana se relaciona com os direitos fundamentais?
Quais dos direitos sociais estão detalhados no Título VIII da CF 88?
Quais são as limitações circunstanciais ou temporais ao exercício do poder constituinte reformador previstas na CF 88?
Qual o tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?
Quais tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil?
Quais são os princípios norteadores da repartição de competências estabelecida pela Constituição?
Onde lançar rendimentos recebidos acumuladamente sujeitos à tributação exclusiva?
Ddd 084 é de onde
Quais são as competências privativas da União para legislar?
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal?
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito tributário?
88 é ddd de onde
Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa no Brasil?
Qual foi a mudança trazida pela Emenda Constitucional 45 fundamente?
Artigo 142 da constituição federal
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