A anfetamina pode ser substituida por que remedio

Se uma grande quantidade de remédios proibidos é encontrada por policiais, a tipificação do crime deve ser de tráfico de entorpecentes, e não falsificação de medicamentos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou parcialmente recurso do Ministério Público que pretendia que dois homens fossem condenados por “alteração de produtos para fins terapêuticos”. Eles foram condenados a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, acrescidos de 388 dias-multa

No caso, os homens foram flagrados, em operação da Polícia Rodoviária Federal, transportando 30 mil comprimidos de Nobese. As pílulas conhecidas como "rebites" têm ação análoga à da anfetamina, contêm clobenzorex, um psicotrópico, e são utilizadas por motoristas para se manter acordados, além de serem utilizados para acelerar metabolismo do corpo e pode causar sensação de euforia e suprimir o apetite. Segundo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o “rebite” não é certificado e, portanto, tem sua venda proibida no país.

De acordo o relator, desembargador Flávio Leite, a sentença da primeira instância foi reformada porque não houve alteração dos medicamentos — a dupla havia sido condenada a 10 anos de prisão cada um, em regime inicial fechado. Assim, concordou com o pedido dos réus para serem condenados por tráfico e não por falsificação. A pena, portanto foi reduzida, por ter ficado reconhecida "a violação ao princípio da proporcionalidade das penas cominadas ao tipo do artigo 273 do Código Penal”.

Um dos presos é auditor fiscal tributário estadual de mercadorias em trânsito e o MP pediu a perda da função pública. Nesse caso, o magistrado entendeu que não poderia aplicá-la porque o desvio não tinha relação com a função pública exercida e a pena pelo delito era inferior a quatro anos de reclusão. 

Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 17 de maio de 2013, em Pouso Alegre, os policiais flagraram a dupla transportando 30 mil comprimidos do medicamento, sem registro e de procedência ignorada.

Um deles afirmou que, ao passar pela capital paulista, encontrou-se com um homem que pediu que ele transportasse o produto para João Pessoa, na Paraíba, mediante o pagamento de R$ 1 mil. O outro homem alegou que desconhecia a existência das drogas, pois o colega havia dito que a caixa de papelão onde os remédios estavam tinha apenas brinquedos.

A Promotoria pediu a condenação de ambos pela prática do crime de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.

A defesa de um dos réus afirmou que a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal. Sustentou, ainda, que as provas dos autos são “ínfimas e dúbias”, que o delito deveria ser enquadrado como tráfico e, finalmente, que suas penas foram desproporcionais, devendo a privativa de liberdade ser substituída por duas restritivas de direitos.

A defesa de outro homem declarou que confessou a prática criminosa à polícia e em juízo, portanto, tinha direito à atenuante da confissão espontânea. O desembargador Flávio Leite negou o pedido por entender que “conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, a prisão em flagrante é situação que afasta a possibilidade de confissão espontânea, porque essa atenuante tem como objetivo maior a colaboração na busca da verdade real”, diz a decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão. 

A cocaína deriva da folha do arbusto da coca (Erytbroxylon Coca), do qual existem variedades como a boliviana (huanaco), a colombiana (novagranatense) ou a peruana (trujilense). A planta possui 0,5% a 1% de cocaína e pode ser produtiva por períodos de 30 ou 40 anos, com cerca de 4 a 5 colheitas por ano.

Esta substância possui propriedades estimulantes e é comercializada sob a forma de um pó branco cristalino, inodor, de sabor amargo e insolúvel na água, assumindo os nomes de rua de coca, branca, branquinha, gulosa, júlia, neve ou snow. O pó é conseguido mediante um processo de transformação das folhas da coca em pasta de cocaína e esta em cloridrato.

Regra geral, a cocaína é consumida por inalação, mas pode também ser absorvida pelas mucosas (por exemplo, esfregando as gengivas). Para além disso, pode ainda ser injectada pura ou misturada com outras drogas. Não é adequada para fumar. A cocaína é, por vezes, adulterada com o objectivo de aumentar o seu volume ou de potenciar os efeitos. Nestes casos, é-lhe misturada lactose, medicamentos (como procaína, lidocaína e benzocaína), estimulantes (como anfetaminas e cafeína) ou outras substâncias.

Pertence ao grupo de substâncias simpático-miméticas indirectas: provoca um aumento de neurotransmissores na fenda sináptica e um elevado estímulo das vias de neurotransmissão, nas quais a dopamina e a noradrenalina estão implicadas. É um estimulante do Sistema Nervoso Central, agindo sobre ele com efeito similar ao das anfetaminas. Esta substância actua especialmente nas áreas motoras, produzindo agitação intensa. A nível terapêutico, é usada como analgésico.

Origem

A arqueologia mostrou-nos que a utilização da folha da coca é já muito antiga, tendo sido encontrados vestígios do seu consumo no Equador e no Peru datados de 2500 A.C.. A planta Erythroxylon Coca tem origem na América do Sul, nas regiões altas dos Andes. Foram os índios bolivianos Aymara, conquistados pelos Incas no século X, que começaram a utilizar a palavra “coca” que significa “planta”. Nos séculos XII e XIII, a coca deu origem a inúmeros confrontos, até que os Incas, em 1315, conseguiram o seu monopólio. Para este povo, a coca era uma planta medicinal e sagrada, incluída, por isso, em rituais religiosos, profecias, casamentos, funerais e nos rituais de iniciações de jovens nobres (“haruaca”). No entanto, a sua utilização não era generalizada, sendo apenas acessível à elite Inca.

Com a descoberta da América, começam a surgir atitudes contraditórias face à coca. Se por um lado a Igreja proibe a sua mastigação, com o intuito de abolir um vício pagão, por outro, quando percebe os benefícios que poderia retirar da manutenção do seu consumo, permite que os índios trabalhassem sob o seu efeito. Um édito de Filipe II de Espanha legaliza o uso da coca, generalizando-se o consumo a toda a população nativa. A coca chega mesmo a tornar-se um substituto da comida. Neste seguimento, multiplicam-se as referências ao consumo de coca por viajantes e cronistas, que lhe atribuem benefícios medicinais e estimulantes. Apesar disso, os espanhóis não exploram comercialmente este produto, ao contrário do que aconteceu com o tabaco e o quinino.

Em 1580, Monardes descreve a planta da coca pela primeira vez. No entanto, esta continua a ser exclusiva da América do Sul. Só em 1750 é que são enviadas as primeiras plantas para a Europa pelo botânico Joseph Tussie.

Em 1858, Nieman e Wolter isolam o princípio activo responsável pelos efeitos da planta, a cocaína, tendo o interesse por esta substância aumentado a partir desta altura. Foi inicialmente usada como medicamento para a astenia e diarreia num regimento alpino por Aschenbrant, um médico militar Baviero. Foi rapidamente comercializada em grande escala, passando a ser constituinte de vários produtos como o vinho tónico de Angelo Mariani (Vin Mariani), remédios caseiros ou mesmo da Coca-Cola (o que se verificou durante 17 anos). A cocaína passou a ser o remédio de eleição para quase todas as doenças. Personalidades como Sir Arthur Conan Doyle (criador do famoso detetive Sherlock Holmes), Júlio Verne, Thomas Edison, o Papa Leão XIII, Rei William III, Alexandre Dumas, R. L. Stevenson e por aí adiante, tornam-se seus convictos defensores.

Freud, após a ter experimentado e feito a revisão da literatura disponível sobre o assunto, contribui para provar a sua função de anestésico local, recomendando-a inclusivamente para problemas como a depressão, perturbações digestivas, asma, estimulante, afrodisíaco, etc. Á medida que se vão observando os efeitos negativos do consumo de cocaína e após a publicação sobre "heroinomania" de Louis Lewin, Freud (1885) reformula a sua posição e começa a trabalhar o conceito de toxicomania, publicando também os "apontamentos sobre a ânsia de cocaína". Entre 1885 e 1890, a literatura médica apresenta mais de 400 relatos de perturbações físicas e psíquicas devido ao consumo desta subtância. Dado que muitos deles se referiam a pessoas a quem tinha sido administrada cocaína como antídoto para a morfinomania, as duas drogas (cocaína e morfina), apesar de possuírem efeitos muito diferentes, começam a ser confundidas e regulamentadas, a nível internacional, de igual forma.

O recurso à cocaína como anestésico local em cirurgia ocular e otorrinolaringológica generalizou-se, tendo sido, mais tarde, substituída por equivalentes mais seguros.

De uma forma mais acentuada nos anos 20, verificou-se nos países ocidentais uma grande surto no consumo de cocaína por aspiração nasal. Foram necessárias medidas de controlo internacionais e a Segunda Guerra Mundial para que a magnitude desta epidemia começasse a sofrer uma redução. Até aos anos 70, o consumo manteve-se bastante marginal, altura a partir da qual a cocaína começou a ser associada à imagem de êxito social (nos Estados Unidos). Tal facto, voltou a acentuar o consumo, que se generalizou às diferentes classes sociais e teve forte aceitação entre consumidores de outras drogas como a heroína, álcool ou anfetaminas, tornando-se num grave problema de saúde pública.

No nosso país, os anos 80 marcam o aparecimento da cocaína no mercado negro. Inicialmente uma droga de elite, rapidamente sofreu uma banalização e generalização do seu consumo.

Efeitos

A cocaína tem uma acção intensa mas breve (dura cerca de 30 minutos), sendo que os seus efeitos são semelhantes aos das anfetaminas. Quando consumida em doses moderadas, a cocaína pode provocar ausência de fadiga, sono e fome. Para além disso, o indivíduo poderá sentir exaltação, euforia, intenso bem-estar e maior segurança em si mesmo, nas suas competências e capacidades. Os consumidores de cocaína costumam ser conhecidos pelo seu comportamento egoísta, arrogante e prepotente.

Ocasionalmente poderá ter efeitos afrodisíacos, aumentando o desejo sexual e demorando a ejaculação. Contudo, pode também dificultar a erecção.

A nível físico, pode provocar aceleração do ritmo cardíaco, aumento da tensão arterial, aumento da temperatura corporal e da sudação, tremores ou convulsões.

As doses elevadas geralmente provocam insónia, agitação, ansiedade intensa, agressividade, visões e alucinações (as típicas são as tácteis, como a sensação de ter formigas, insectos ou cobras imaginárias debaixo da pele). Ao bem-estar inicial segue-se geralmente cansaço, apatia, irritabilidade e comportamento impulsivo.

Riscos

Os consumidores de cocaína podem sofrer, a longo prazo, de irritabilidade, crises de ansiedade e pânico, apatia sexual ou impotência, transtornos alimentares (bulimia e anorexia nervosa), diminuição da memória, da capacidade ou da concentração. Podem ainda experimentar a chamada "psicose da cocaína", similar à psicose esquizofrénica, com ideias delirantes de tipo persecutório e alucinações auditivas e/ou visuais. A nível neurológico podem sofrer-se várias alterações como cefaleias ou acidentes vasculares como o enfarte cerebral. São ainda possíveis as cardiopatias (arritmias) e problemas respiratórios (dispneia ou dificuldade para respirar, perfuração do tabique nasal).

Durante a gravidez, o consumo de cocaína pode ter consequências graves sobre o feto (aumento da mortalidade perinatal, aborto e alterações nervosas no recém nascido).

A quantidade necessária para provocar uma overdose é variável de pessoa para pessoa e depende bastante do grau de pureza da droga e da forma de administração (as probabilidades aumentam quando a substância é injectada na corrente sanguínea); a dose fatal encontra-se entre as 0,2 e 1,5 gramas de cocaína pura. As overdoses podem causar ataques cardíacos ou paragens respiratórias. Segundo dados do "NIDA", os internamentos de urgência por overdoses de cocaína fumada aumentaram entre 1987 e 1990 em mais de 700%.

Tolerância e Dependência

A tolerância inicial desenvolve-se rapidamente quando o consumo é contínuo. Após a fase inicial, a tolerância não parece acentuar-se. De facto, os consumidores parecem experimentar o inverso: experienciam os efeitos da droga mais intensamente. Por vezes, a tolerância não é óbvia devido à mistura de cocaína com outras drogas.

A cocaína não produz dependência física, no entanto é a droga com o maior potencial de dependência psicológica (razão pela qual a chamam de “gulosa”). A curta duração dos seus efeitos, induz facilmente ao consumo compulsivo.

Síndrome de Abstinência

O síndrome de abstinência não apresenta sinais físicos típicos mas tem alterações psicológicas notáveis: hiper-sonolência, apatia, depressão, ideação suicida, ansiedade, agitação, irritabilidade, confusão, surtos psicóticos e intenso desejo de consumo.