Show Para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário ser eleito pelo município para ocupar essa função. Não há pré-requisito de formação estabelecido pelo ECA, mas os cursos que estão relacionados a essas funções são Serviço Social, Pedagogia, Direito, Psicologia, entre outros. Qual o mandato do conselheiro tutelar?
Qual é o curso de conselheiro tutelar?
Quando nasceu o Conselho Tutelar?
Qual o salário de um conselheiro tutelar?
DESCRIÇÃO DESTE CURSO Se você deseja ingressar em uma área cuja sua função seja, garantir e zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, então você deve fazer o curso de conselheiro tutelar, pois será através deste curso que você aprenderá a como lidar com vários tipos de situações. Geralmente, o conselheiro tutelar é eleito na sua cidade. Muitas cidades possuem critérios próprios para eleger o conselheiro tutelar. O principal objetivo do curso de conselheiro tutelar é fornecer aos participantes uma formação básica, que garanta a promoção dos direitos da criança e do adolescente, identificando quando tais direitos são ou possam ser violados. Hoje em dia obter apenas a formação no ensino superior, não basta. Esta área exige um preparo contínuo para todos os profissionais que trabalham como conselheiro tutelar. Conteúdo programático: 1º Módulo: Introdução 2º Módulo: O novo Direito da Infância e da Juventude no Brasil 3º Módulo: Conselho Tutelar: como criar, formar e instalar 4º Módulo: Conselho Tutelar: participação comunitária para proteção integral 5º Módulo: Atribuições do Conselho Tutelar: zelar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente 6º Módulo: Principais interlocutores do Conselho Tutelar: conversar para entender, fazer entender e resolver 7º Módulo: Conselheiro Tutelar: saber agir na busca de soluções adequadas 8º Módulo: Conselheiro Tutelar: receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos 9º Módulo: Conselho Tutelar e proteção integral 10º Módulo: Glossário 11º Módulo: Referências Bibliográfica
MODELO DO NOSSO CERTIFICADO Veja abaixo nosso novo modelo do certificado de conclusão de curso emitido pela ABELINE | Associação Brasileira de Educação Online. Frente:
Verso:
VANTAGENS Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário) Equipe de profissionais altamente qualificados Cursos Legalizados por Lei Federal Mais de 400 Cursos Online e Grátis Provas Online Gratuitas Conteúdo de alta qualidade Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar) Sem limite de idade Sem exigência de escolaridade Certificado Válido em todo o Brasil Certificado com QRCODE de autenticação Página Verso com o conteúdo programático Data (inicial e final) de Conclusão do Curso Carga horária de até 120 horas Avaliação rápida, através de Prova Online Finalidades do Certificado Extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares) Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego) Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor) Avaliações para promoções internas nas empresas Gratificações adicionais conforme plano de carreira Concursos públicos (mediante verificação do edital) Provas de títulos (mediante verificação do edital) Seleções de mestrado e doutorado
Quem pode se candidatar a conselheiro tutelar? - Ter reconhecida idoneidade moral; - Ter idade superior a 21 anos; - Residir no munic�pio. O processo de escolha dever� ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - que deve ser criado e estar funcionando antes do(s) Conselho(s) Tutelar(es). Outros requisitos podem ser definidos e disciplinados em Lei, de acordo com as peculiaridades de cada munic�pio. Algumas sugest�es: Fixar tempo m�nimo de resid�ncia no munic�pio. Por exemplo, 02 (dois) anos; Fixar escolaridade m�nima. Por exemplo, n�vel m�dio; Exigir experi�ncia anterior comprovada de trabalho social com crian�as, adolescentes e fam�lias. O imprescind�vel � buscar conselheiros tutelares com um perfil adequado: voca��o para a causa p�blica, disponibilidade e disposi��o para o trabalho, experi�ncia m�nima no trabalho de aten��o a crian�as e adolescentes. O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar dever� ser definido em Lei Municipal. E ser� realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, com acompanhamento e fiscaliza��o do Minist�rio P�blico. A escolha ser� feita pela comunidade local, que precisa ser informada e mobilizada para o processo. A Lei Municipal poder� optar pela elei��o direta, universal e facultativa, com voto direto, ou pela escolha indireta, atrav�s da forma��o de um Col�gio Eleitoral integrado por representantes das entidades municipais de atendimento � crian�a e ao adolescente e outras organiza��es (comunit�rias, empresariais, religiosas etc.) que tenham participa��o na prote��o integral da popula��o infanto-juvenil. Recomenda-se a elei��o direta. Procedimentos para o Processo de EscolhaUma vez aprovada e sancionada a Lei Municipal e tamb�m instalado o Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, sua primeira tarefa � regulamentar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. � importante que, dentre os seus membros, sejam escolhidos aqueles que v�o estar � frente desse processo. � preciso formar, no �mbito do Conselho, uma Comiss�o de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Essa Comiss�o vai planejar todo o processo de escolha: calend�rio, etapas, cronograma, prazos, regulamentos, pessoal envolvido, infra-estrutura e todas as provid�ncias necess�rias. Sempre que necess�rio essa Comiss�o buscar� aux�lio de especialistas no assunto e apoio do poder p�blico local. Passo a passoSugest�es de passos e cronograma para o processo de escolha dos conselheiros tutelares por meio de elei��o direta.
Instala��o dos Conselhos Dever� ser instalado e funcionar em pr�dio de f�cil acesso, localizado na �rea de sua compet�ncia, preferencialmente em local j� constitu�do como refer�ncia de atendimento � popula��o. Identificar o local, de modo a torn�-lo vis�vel para todos que dele necessitem. � desej�vel e importante que o Conselho Tutelar tenha uma sala de recep��o, para o atendimento inicial, e uma sala atendimento reservado. A intimidade de quem procura apoio e recebe orienta��es deve ser preservada. O Conselho Tutelar deve ter ainda: livro de registro de ocorr�ncias, arquivo, computador, telefone e transporte �gil para agiliza��o de atendimentos. Prefeitura Municipal deve cuidar para que as condi��es b�sicas e indispens�veis ao bom funcionamento do Conselho Tutelar sejam garantidas. Forma��o dos Conselheiros TutelaresCapacitar os conselheiros tutelares para o cumprimento de suas atribui��es deve ser uma preocupa��o constante. � preciso investir (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente) na forma��o permanente dos conselheiros: conhecer o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, saber cumprir suas atribui��es espec�ficas, conhecer as pol�ticas p�blicas, o funcionamento da administra��o p�blica municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de suas fun��es. Cursos, encontros, semin�rios e palestras devem ser organizados. O interc�mbio com outros Conselhos Tutelares deve ser incentivado. Desenvolver capacidades � trabalho imprescind�vel. Uma sugest�o: [Fonte: Funda��o Telef�nica - Promenino]
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